ALBA instaura tramitação interna para analisar situação de deputado condenado pela Operação El Patrón

A Assembleia Legislativa da Bahia informou nesta sexta-feira (10) que deu início aos procedimentos regimentais para examinar a situação do deputado estadual Binho Galinha (Avante), após a condenação do parlamentar pela Justiça no âmbito da Operação El Patrón. A Presidência da Casa remeteu o caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão encarregado de instruir o processo e elaborar um parecer sobre o assunto.

Conforme a ALBA, a análise seguirá os trâmites previstos no Regimento Interno. Encerrada a fase no Conselho de Ética, o caso poderá ser submetido ao plenário, onde os deputados estaduais decidirão sobre possíveis providências relacionadas ao mandato.

A Assembleia ressaltou que a sentença de primeira instância será apreciada no âmbito do procedimento legislativo, respeitando-se as competências do Conselho e, se necessário, da deliberação plenária.

Na quinta-feira (9), Binho Galinha foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão por delitos ligados à posse irregular e à manutenção de armas de fogo com sinais de adulteração. A decisão judicial também alcançou outras quatro pessoas. Entre elas está Mayana Cerqueira da Silva, esposa do parlamentar, sentenciada a 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto, por porte e transporte irregular de uma pistola 9 mm de uso restrito.