Alcolumbre arquiva PEC da Blindagem após rejeição unânime na CCJ
Proposta que ampliava foro e restringia ações contra parlamentares não será votada no plenário
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da chamada PEC da Blindagem. A decisão foi tomada após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar a proposta por unanimidade e considerar seu conteúdo inconstitucional.
“Tendo em vista que a Comissão de Constituição e Justiça, de forma unânime, aprovou parecer do senador Alessandro Vieira concluindo pela inconstitucionalidade, injuridicidade e pela rejeição, esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de plenário”, declarou Alcolumbre.
O relatório de Vieira (MDB-SE) recebeu 26 votos favoráveis e nenhum contrário. Mesmo senadores da oposição criticaram a abrangência do texto, que previa maior proteção judicial para parlamentares.
A PEC, aprovada na Câmara na semana passada, limitava a prisão de deputados e senadores, exigia aval do Legislativo, em votação secreta, para abertura de processos criminais contra congressistas e ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), chegou a defender que o plenário se manifestasse sobre a rejeição como gesto político. Mas Alcolumbre descartou a hipótese.
Na Câmara, o texto havia sido aprovado com apoio da oposição, de partidos de centro e do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). No último domingo (21), a proposta foi alvo de protestos em todas as capitais do país.