Alcolumbre marca sessão para analisar veto ao PL da Dosimetria

O presidente do Senado e do Congresso Nacional do Brasil, Davi Alcolumbre, marcou para o dia 30 de abril uma sessão do Congresso Nacional para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria, que trata da redução de penas aplicadas a condenados por atos antidemocráticos.

A informação foi divulgada por Alcolumbre nesta quinta-feira (9), por meio de nota oficial. “Está convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril, com um único item na pauta: o veto nº 3 de 2023, referente ao chamado PL da Dosimetria.”

O projeto de lei 2162/2023 foi vetado integralmente pelo presidente Lula no início de janeiro. O veto foi anunciado durante ato no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

Na ocasião, Lula afirmou que os condenados tiveram direito à ampla defesa e julgamento com base em provas. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas”, disse o presidente.

Aprovado em dezembro, o texto previa que crimes de tentativa de golpe de Estado e contra o Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto, não teriam penas somadas, mas sim aplicação da pena mais grave.