Alcolumbre pede ao STF suspensão da ampliação de deputados em 2026
Em 2023, a Suprema Corte determinou uma readequação de vagas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (29), pedido de suspensão da decisão que amplia o número de deputados na Câmara a partir das eleições de 2026.
Em 2023, a Suprema Corte determinou uma readequação de vagas, considerando dados do Censo de 2022 e as mudanças na população brasileira.
A Câmara dos Deputados, por sua vez, decidiu aumentar a quantidade de vagas, buscando evitar que estados e partidos fossem prejudicados por “perder” representantes. A medida foi aprovada pelo Senado, mas, na sequência, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Agora, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o caso, já que o prazo do Congresso expirou. A Justiça Eleitoral tem até a próxima quarta-feira (1º) para recalcular a representação de cada estado.
“No caso em apreço, o Veto nº 20, de 2025, ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional, motivo pelo qual o processo legislativo permanece em curso e não se encontra concluído”, diz o pedido.
*Com informações Bahia.ba