Governo federal torna permanente o Celular Seguro e cria banco nacional para rastrear aparelhos com restrição

O governo federal deu um novo passo no enfrentamento aos crimes envolvendo celulares. Nesta terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que transforma o programa Celular Seguro em uma política pública permanente e institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR).

A nova ferramenta vai concentrar, em um único sistema, dados de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o território nacional. O banco reunirá informações provenientes de registros das Polícias Civis, operadoras de telefonia, órgãos de segurança pública e bases da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da ABR Telecom.

De acordo com o governo, a integração das informações permitirá uma atuação mais eficiente das autoridades na identificação e recuperação de celulares, além de dificultar a circulação e a comercialização de aparelhos obtidos de forma criminosa.

Durante o lançamento da iniciativa, realizado em São Paulo, o presidente Lula destacou que a medida pretende aumentar a pressão contra organizações criminosas e reduzir a incidência desse tipo de delito no país.

Entre as funcionalidades anunciadas está o chamado “Modo Recuperação”, mecanismo que mantém o número de identificação do aparelho (IMEI) monitorado em âmbito nacional. Caso um celular com registro de restrição volte a ser utilizado com uma nova linha telefônica, o sistema poderá identificar a situação e auxiliar as autoridades na recuperação do equipamento.

Outra inovação será a disponibilização de uma consulta pública para consumidores interessados na compra de celulares usados. Por meio do IMEI, será possível verificar se o aparelho possui algum registro de roubo, furto ou extravio. O sistema apresentará apenas duas informações: “sem restrição” ou “com restrição”.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a base de dados já conta com informações de mais de 3,3 milhões de celulares cadastrados e deverá fortalecer a cooperação entre estados e governo federal no combate aos crimes patrimoniais relacionados a dispositivos móveis.