Presidente da Casa afirma que Advocacia do Senado recorrerá para assegurar o pleno exercício das funções parlamentares após senador ser incluído em investigação da Polícia Federal.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou nesta terça-feira (30) que a Advocacia da Casa adotará medidas jurídicas para assegurar o pleno exercício do mandato do senador Jaques Wagner (PT-BA), que passou a ser investigado pela Polícia Federal. O anúncio foi feito durante pronunciamento no plenário, em defesa das prerrogativas parlamentares.
Segundo Alcolumbre, a decisão foi tomada após conversas com o senador baiano e faz parte da responsabilidade institucional da Presidência do Senado de preservar os direitos dos integrantes da Casa, independentemente da investigação em andamento.
Durante o discurso, o presidente afirmou que a equipe jurídica do Senado já iniciou reuniões para avaliar os recursos cabíveis e deverá ingressar formalmente no processo. O objetivo, segundo ele, é garantir que Jaques Wagner possa exercer integralmente seu mandato enquanto as apurações seguem em curso.
A investigação faz parte da nona etapa da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A ação apura um suposto esquema de irregularidades financeiras relacionado ao Banco Master, envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, empresários e agentes públicos.
As diligências foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e incluem o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão em endereços localizados na Bahia, em São Paulo e no Distrito Federal. Além das buscas, a Justiça determinou medidas cautelares, como monitoramento eletrônico, retenção de passaportes e restrições de contato entre investigados.
Entre os principais alvos da operação está o empresário Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, apontado pelos investigadores como um dos responsáveis pela estrutura financeira sob investigação. Até a divulgação das medidas, a defesa do empresário não havia se manifestado sobre o caso.