Alexandre de Moraes pede vista e interrompe julgamento sobre reajuste de planos de saúde antigos de idosos
Ministros avaliam se Estatuto do Idoso, que proíbe correção com base na idade, vale para contratos antigos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta quarta-feira (5) e interrompeu o julgamento que discute se a regra do Estatuto do Idoso que proíbe reajustar planos de saúde com base na idade dos usuários vale também para os contratos fechados antes da lei entrar em vigor, no fim de 2003.
O STF está analisando de forma conjunta dois processos, sobre o mesmo tema. Moraes prometeu que irá devolvê-los em breve. Antes da vista, o ministro Flávio Dino votou para proibir os reajustes também para os contratos antigos, enquanto Nunes Marques defendeu que essa vedação vale apenas depois do Estatuto do Idoso.
O Estatuto do Idoso determina que "é vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade". A discussão, contudo, é se essa previsão vale também para contratos anteriores à entrada em vigor da lei, no dia 30 de dezembro de 2003.