André Mendonça assume relatoria de inquérito sobre descontos ilegais no INSS

O ministro André Mendonça, do STF, foi escolhido relator da investigação sobre descontos ilegais de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A investigação teve início em abril deste ano, na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos não autorizados, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A investigação foi encaminhada ao STF após a PF identificar um deputado federal como suspeito, o que exige foro privilegiado. Inicialmente, o caso foi enviado ao ministro Dias Toffoli, mas a PGR solicitou redistribuição por entender que ele não era o ministro prevento. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido e designou André Mendonça como novo relator.

A devolução dos valores descontados irregularmente começou no mês passado.