Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina neste sábado; adesão garante ressarcimento rápido

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado (20) para contestar descontos associativos realizados sem autorização em seus benefícios. A medida é indispensável para que os segurados possam participar do programa de ressarcimento criado pelo governo federal.

O procedimento pode ser feito de forma digital, por meio do aplicativo Meu INSS, ou presencialmente nas agências dos Correios credenciadas. Após a contestação ser analisada e validada, o beneficiário poderá aderir ao acordo e receber os valores corrigidos diretamente na conta bancária em até três dias úteis.

De acordo com o INSS, bilhões de reais já foram devolvidos a milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. A iniciativa busca reparar prejuízos causados por cobranças associativas consideradas irregulares, registradas entre março de 2020 e março de 2025.

Para participar, o segurado deve consultar seu histórico de pagamentos, identificar possíveis descontos não autorizados e formalizar a contestação. Depois disso, é necessário aguardar a conclusão da análise para aderir ao acordo de restituição. Informações adicionais também podem ser obtidas pela Central de Atendimento 135.

Além da medida de ressarcimento, o governo federal anunciou mudanças para acelerar o atendimento no INSS. Uma medida provisória publicada recentemente reduziu de 45 para 30 dias o prazo para análise e concessão de benefícios, com o objetivo de diminuir a fila de espera e agilizar o acesso dos segurados aos serviços previdenciários.