Aposentadoria e seguro-defeso: especialista esclarece direitos dos pescadores artesanais junto ao INSS

Às vésperas do Dia do Pescador, celebrado em 29 de junho, a advogada previdenciarista Paloma Barbosa participou do quadro Direito em Pauta, no programa De Olho na Cidade, para esclarecer dúvidas sobre os direitos previdenciários dos pescadores artesanais. Durante a entrevista, ela destacou o funcionamento do seguro-defeso, explicou quem pode receber o benefício e detalhou as regras para aposentadoria da categoria.

Sócia do escritório Parish & Zenandro Advogados, especializado em causas contra o INSS e previdência do servidor público, Dra. Paloma ressaltou a importância social da atividade pesqueira e aproveitou para homenagear os profissionais da área.

"Quero deixar meus parabéns a todos os pescadores pelo Dia do Pescador. É uma profissão muito importante para a economia, para a cultura e, principalmente, para o sustento de milhares de comunidades do nosso país."

Seguro-defeso garante renda durante período de proibição da pesca

Segundo a especialista, o seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para preservar a reprodução e o crescimento das espécies aquáticas.

"É uma forma de garantir uma renda para esses trabalhadores enquanto eles ficam impedidos de exercer a atividade. Hoje, esse benefício corresponde a um salário mínimo e representa uma proteção social extremamente importante para milhares de famílias que dependem exclusivamente da pesca artesanal."

Ela lembrou que o benefício é bastante comum em regiões pesqueiras da Bahia, como Salinas da Margarida e Ilha de Itaparica, onde muitas famílias dependem da atividade.

Nem todo pescador tem direito ao benefício

Dra. Paloma explicou que o seguro-defeso não é destinado a todos os pescadores. Para ter direito, é necessário atender aos critérios estabelecidos pela legislação.

"O benefício é voltado ao pescador artesanal que exerce a atividade de forma exclusiva e contínua, individualmente ou em regime de economia familiar. Além disso, ele não pode possuir outra fonte de renda fixa."

Outro requisito é possuir registro ativo como pescador profissional junto ao Ministério da Pesca há pelo menos um ano e comprovar o exercício da atividade durante os períodos permitidos de pesca.

Situações que impedem o recebimento

A advogada também alertou que alguns benefícios não podem ser acumulados com o seguro-defeso.

Entre as restrições estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e benefícios por incapacidade, como auxílio-doença.

"Se a pessoa recebe um benefício por incapacidade, ela está afirmando que não possui condições de trabalhar. Já o seguro-defeso pressupõe que ela exerce a atividade de pescador, apenas está temporariamente impedida por determinação ambiental."

Ela acrescentou que o INSS também pode negar o benefício quando identifica inconsistências no cadastro ou ausência de documentação.

Valor e período de pagamento

O seguro-defeso equivale ao valor de um salário mínimo por mês. Já o período de pagamento varia conforme o calendário de defeso definido para cada espécie e região do país.

"Normalmente, esse período dura entre três e cinco meses, geralmente entre o final de um ano e o início do ano seguinte."

Pescadores têm direito a outros benefícios do INSS

Dra. Paloma destacou que os pescadores artesanais também podem acessar diversos benefícios previdenciários, desde que cumpram os requisitos legais.

Entre eles estão:

• aposentadoria por idade;
• aposentadoria por incapacidade permanente;
• auxílio por incapacidade temporária;
• pensão por morte para dependentes;
• salário-maternidade;
• auxílio-reclusão, quando aplicável.

Ela explicou que, mesmo quem exerceu outra profissão antes de se tornar pescador artesanal pode ter direito aos benefícios, desde que cumpra as exigências previstas na legislação.

Aposentadoria rural possui requisitos diferenciados

Ao falar sobre aposentadoria, a especialista ressaltou que trabalhadores rurais e pescadores artesanais possuem regras mais favoráveis em relação aos trabalhadores urbanos.

"Atualmente, o homem pode se aposentar aos 60 anos e a mulher aos 55 anos, desde que consigam comprovar o exercício da atividade pesqueira artesanal pelo período exigido pelo INSS."

Ela alertou, porém, que muitos trabalhadores enfrentam dificuldades por não guardarem documentos que comprovem o tempo de atividade.

"Muitos passam anos trabalhando sem guardar documentos importantes. Por isso, é fundamental buscar orientação especializada para organizar essa documentação e garantir o acesso aos benefícios previdenciários."

Dra. Paloma incentivou os pescadores e seus familiares a procurarem informações sobre seus direitos para evitar prejuízos no momento de solicitar benefícios junto ao INSS.