Audiência pública debate redução da burocracia para associações em Feira de Santana

Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Feira de Santana debate, nesta quinta-feira (28), o fortalecimento das entidades socioassistenciais, associações comunitárias, institutos e organizações sem fins lucrativos do município. O encontro reúne representantes do terceiro setor, da Secretaria da Fazenda, cartórios, profissionais das áreas jurídica e contábil, além de lideranças comunitárias, com o objetivo de discutir caminhos para ampliar o apoio institucional às entidades.

O vereador Pedro Américo, idealizador da iniciativa, destacou que muitos projetos sociais desenvolvidos em Feira de Santana dependem do trabalho de organizações comunitárias e enfrentam dificuldades para acessar parcerias com o poder público devido à burocracia e à falta de institucionalização.

“Se você pegar na área do esporte, você tem escolinha de futebol comunitária, grupos de basquete, vôlei e várias outras atividades que às vezes precisam do apoio do poder público e não têm essa parceria de maneira efetiva”, afirmou.

Segundo o vereador, diversas associações urbanas e rurais desempenham um papel importante em comunidades onde o Estado nem sempre consegue chegar. Ele citou ainda o trabalho de grandes instituições voltadas ao acolhimento e assistência social, como entidades que atendem pessoas com deficiência.

Pedro Américo defendeu a criação de uma política pública permanente para fortalecer essas organizações, garantindo suporte técnico e jurídico para que possam acessar convênios e recursos públicos.

“Às vezes esses grupos organizados querem uma parceria, querem receber um recurso, ter um profissional em algum projeto, mas não estão institucionalizados. Como é que a gente pode fortalecer a política pública para ajudar a registrar as entidades e fazer com que a parte contábil e jurídica esteja organizada?”, questionou.

O parlamentar ressaltou que o apoio às entidades não pode depender apenas de ações pontuais ou de articulações políticas individuais.

“Tem coisas que não podem ser um favor político, têm que ser uma política pública efetiva de continuidade e de parceria”, enfatizou.

De acordo com Pedro Américo, a audiência faz parte de uma série de ações desenvolvidas pela Frente Parlamentar voltada às entidades do terceiro setor, da qual ele é presidente. O grupo já atua em propostas para facilitar o acesso a benefícios tributários destinados às instituições sem fins lucrativos.

Entre as mudanças defendidas está a automatização da imunidade e isenção tributária para entidades aptas ao benefício. O vereador explicou que hoje muitas organizações precisam enfrentar processos burocráticos para deixar de pagar tributos como IPTU, TSF e TLF.

“A entidade é sem fins lucrativos, atua para ajudar a comunidade e ainda precisa pagar impostos geralmente vinculados ao comércio. A gente quer que, ao cadastrar o CNPJ na Secretaria da Fazenda, essa imunidade seja automática”, explicou.

Outro tema debatido envolve mudanças nas regras para destinação de recursos do Imposto de Renda a projetos sociais voltados para crianças, adolescentes e idosos. Segundo Pedro Américo, empresas interessadas em apoiar iniciativas específicas hoje não conseguem direcionar recursos para projetos determinados.

“As grandes empresas dizem: ‘Eu quero escolher um projeto que sei que é sério, que funciona, que tem atuação verdadeira’. Hoje isso não é possível. Então queremos discutir alterações para melhorar esse processo”, disse.

Representando a Secretaria da Fazenda, o diretor do Departamento de Administração Tributária, Luiz Carlos, afirmou que o encontro fortalece o diálogo com as instituições e reforçou que benefícios fiscais já são garantidos constitucionalmente às entidades sem fins lucrativos que atendem aos requisitos legais.

“É um direito já constitucional com relação aos impostos e também existe isenção prevista no Código Tributário Municipal, desde que sejam atendidos os pré-requisitos que a lei exige”, explicou.

Entre as exigências estão a comprovação de atividade-fim e a não distribuição de lucros entre associados. Segundo Luiz Carlos, após a regularização da inscrição municipal, as entidades precisam protocolar o pedido junto à Secretaria da Fazenda, apresentando documentação contábil para análise.

Ele explicou ainda que organizações reconhecidas com título de utilidade pública concedido pela Câmara Municipal podem obter uma isenção provisória enquanto a documentação é analisada.

*Com informações da repórter Isabel Bomfim