Audiência pública em Feira de Santana vai discutir cumprimento da carga horária de professores

A Câmara Municipal de Feira de Santana realiza nesta quinta-feira (14), às 10h, uma audiência pública para debater o cumprimento da lei 11.738/2008, que garante a reserva de um terço da carga horária dos professores para atividades extraclasse. O encontro, aberto à população, foi proposto pelo vereador e professor Ivamberg Lima (PT).

Segundo o parlamentar, a situação atual no município desrespeita a legislação, sobrecarregando docentes.

“É injusto e até desumano um professor trabalhar 42 aulas efetivas em sala de aula, como tem ocorrido no fundamental II. Pela lei, quem tem 40 horas deve trabalhar 26 aulas presenciais e dedicar dez ao planejamento e quatro a outras atividades. Isso não está sendo cumprido”, afirmou Ivamberg.

O vereador destacou que a reserva de carga horária é essencial para melhorar a qualidade do ensino.

“Nessa reserva, o professor prepara aulas, organiza atividades interdisciplinares e se dedica à melhoria do fazer docente. Quando isso não acontece, a qualidade da educação cai. Basta ver os índices de alfabetização no município, que estão baixíssimos”, disse.

A audiência contará com a presença do secretário municipal de Educação, Pablo Roberto, de representantes da APLB Sindicato e de professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Ao final, será elaborado um documento com encaminhamentos para a Secretaria de Educação e o Ministério Público.

“Lei tem que ser cumprida. Infelizmente, aqui em Feira não está sendo, porque não há professores suficientes em sala de aula e isso penaliza aqueles que já estão trabalhando com carga horária excessiva”, completou Ivamberg.

*Com informações da repórter Isabel Bomfim