Bolsonaro recorre ao STF para tentar liberar visita de Flávio durante prisão domiciliar

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira (20), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo enquanto cumpre prisão domiciliar.

A medida foi adotada depois que Flávio divulgou, em suas redes sociais, uma carta assinada pelo ex-presidente. Como parte das condições impostas pela Justiça, Bolsonaro está impedido de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por meio de terceiros.

Na manifestação encaminhada ao STF, a defesa afirma que Flávio Bolsonaro atua oficialmente como advogado do pai no processo e integra a equipe responsável pela defesa, o que, segundo os advogados, justificaria o direito de realizar visitas durante o cumprimento da pena.

Os defensores também sustentam que Jair Bolsonaro não autorizou nem tinha conhecimento prévio da divulgação da carta nas redes sociais, afastando a hipótese de que tenha participado da publicação ou orientado sua veiculação.

Ao impor a restrição, Alexandre de Moraes entendeu que a divulgação do documento representou violação das regras estabelecidas para a prisão domiciliar, motivo pelo qual determinou a limitação das visitas.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Em razão de problemas de saúde e após passar por cirurgia, a Justiça autorizou que ele cumpra a pena em prisão domiciliar humanitária.

O ex-presidente segue em recuperação de uma pneumonia bacteriana. Pelas regras definidas pelo STF, qualquer visita ao imóvel onde ele permanece deve ser previamente autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução da pena.