BPC LOAS: Advogada esclarece atualizações do benefício e alerta sobre cuidados para beneficiários
Entre as recentes atualizações do BPC LOAS, destacam-se mudanças que começaram a ser implementadas desde 2016, com a obrigatoriedade do registro no Cadastro Único (CadÚnico).
No quadro Direito em Pauta do programa De Olho na Cidade, a advogada especialista em direito previdenciário, Paloma Barbosa, sócia do Parish & Zenandro Advogados, com mais de dez anos de experiência em causas contra o INSS, respondeu dúvidas sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS). Dra. Paloma detalhou as mudanças recentes no benefício e ofereceu orientações importantes para os ouvintes.
"A primeira coisa que precisamos esclarecer é que o BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, não é uma aposentadoria, ele é um benefício assistencial destinado a pessoas com vulnerabilidade social, como aquelas com deficiência de longo prazo ou que tenham 65 anos ou mais, independentemente de terem contribuído para o INSS." Explicou.
Entre as recentes atualizações do BPC LOAS, Dra. Paloma destacou mudanças que começaram a ser implementadas desde 2016, com a obrigatoriedade do registro no Cadastro Único (CadÚnico).
"Essa é uma documentação que comprova que a pessoa vive em situação de vulnerabilidade social, e desde julho deste ano, novas exigências foram adicionadas. A partir de 1º de setembro, todos os beneficiários do BPC deverão ter o registro biométrico em dia para continuar recebendo o benefício."
Outra alteração importante envolve a atualização do CadÚnico. "As pessoas que estão há mais de 48 meses sem atualização no cadastro precisam urgentemente regularizar seus dados. Elas serão notificadas pelo INSS, e é essencial que mantenham essa documentação em dia para evitar a suspensão do benefício."
Notificações e cuidados com golpes
A advogada ainda alertou para o risco de golpes. "O INSS sempre entra em contato através de canais oficiais, como o telefone 135, aplicativos ou pelo banco onde o beneficiário recebe o pagamento. Cuidado com mensagens de WhatsApp ou números desconhecidos pedindo dados pessoais. Há quadrilhas se aproveitando desse momento para aplicar golpes."
Para quem tiver dúvidas, Paloma indicou que consultem o aplicativo "Meu INSS" para verificar notificações e atualizações.
"É importante que as pessoas não se desesperem, não há necessidade de formar filas nos bancos ou no INSS. Quem for notificado terá tempo suficiente para regularizar a situação", tranquilizou.
A principal dica de Paloma é que os beneficiários mantenham sempre os dados atualizados e que estejam atentos às exigências de comprovação. "Tenham sempre o CadÚnico em dia e seus documentos pessoais atualizados. Esse cuidado garante que o benefício continue sendo pago sem interrupções", concluiu.