BPC-LOAS: advogada explica como conseguir o benefício e evitar cortes do INSS

No quadro Direito em Pauta, a advogada previdenciária Vitória Schindler esclareceu dúvidas sobre o BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada) e alertou para os principais fatores que podem levar à negativa ou ao corte do pagamento pelo INSS.

A advogada explicou que o BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.

“O BPC Loas é um benefício assistencial, destinado a pessoas de baixa renda, idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência, incluindo impedimentos de longo prazo”, destacou.

Segundo ela, o valor pago é de um salário mínimo, mas o benefício não dá direito a 13º salário nem pensão por morte.

“Ele é pago pelo INSS, mas não gera outros benefícios previdenciários”, completou.

Diferença entre BPC e aposentadoria

Dra. Vitória reforçou que muitas pessoas confundem o BPC com aposentadoria.

“A aposentadoria é um benefício previdenciário, com 13º e possibilidade de pensão por morte. Já o BPC é assistencial e não tem esses direitos”, explicou.

Ela também comentou que há discussões sobre mudanças futuras em perícias para casos de deficiência permanente, mas que ainda não há definição.

Renda e CadÚnico são pontos mais importantes

Um dos principais alertas da advogada é o critério de renda, frequentemente ignorado pelos solicitantes.

“O principal critério que muitas vezes é negligenciado é a renda. Ela não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo por pessoa da família”, afirmou.

Ela reforçou ainda a importância do CadÚnico atualizado.

“Todas as pessoas do grupo familiar precisam estar no CadÚnico, com renda e composição familiar corretamente informadas”, disse.

A advogada chamou atenção para casos de informações incorretas sobre união estável ou composição familiar.

“Tudo hoje é cruzado pelo sistema. Qualquer divergência pode gerar problema no benefício”, alertou.

Principais motivos de corte do benefício

Segundo a especialista, o motivo mais comum de suspensão do BPC é a mudança na renda familiar.

“O principal motivo de corte é a renda. Quando alguém da família começa a trabalhar ou há alteração na renda, o INSS reavalia o benefício”, explicou.

Ela também citou a relação com outros programas sociais.

“Em alguns casos, o recebimento do Bolsa Família pode interferir no BPC, dependendo da renda total da família”, disse.

Revisões e cruzamento de dados do INSS

Dra. Vitória explicou que o INSS realiza cruzamento de dados e pode solicitar comprovação quando identifica alterações.

“O sistema está tudo interligado. Qualquer mudança significativa pode ser detectada e gerar exigência de comprovação”, afirmou.

Ela destacou que podem ocorrer visitas sociais ou perícias para confirmação das informações.

Entre os principais erros, a advogada citou:

“Muita gente erra ao não apresentar documentação correta ou não cumprir exigências do INSS, o que leva à negativa do benefício”, explicou.

Dra. Vitória reforçou que ainda é possível recorrer em casos de negativa ou suspensão.

“É fundamental procurar um advogado previdenciário para analisar o processo administrativo e identificar o que aconteceu”, orientou.

Segundo ela, muitos indeferimentos ocorrem por falhas na documentação apresentada.

“Nem sempre o erro é do INSS. Muitas vezes faltam documentos ou não foi cumprida alguma exigência”, completou.

Ela também destacou a possibilidade de ação judicial.

“É possível recorrer administrativamente ou até pela Justiça Federal”, afirmou.

A advogada reforçou a importância da informação e do acompanhamento especializado.

“Informação é tudo. Procurar orientação correta evita erros e garante mais segurança para quem depende do benefício”, concluiu.

A Dra. Vitória Schindler pode ser encontrada nas redes sociais, onde também compartilha orientações sobre benefícios previdenciários e esclarece dúvidas da população.