Brasil inicia processo para reagir a tarifas impostas pelos Estados Unidos

O governo federal deu o primeiro passo para avaliar uma possível resposta às tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O pedido foi encaminhado nesta quinta-feira (13) à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que deverá analisar os impactos das medidas norte-americanas e verificar quais instrumentos podem ser utilizados pelo Brasil.

A iniciativa não significa que o país tenha decidido aplicar imediatamente novas tarifas contra produtos dos Estados Unidos. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores iniciou os procedimentos diplomáticos e solicitou consultas ao governo norte-americano. A comunicação oficial à administração de Donald Trump deve ser feita pela Embaixada do Brasil em Washington nesta sexta-feira (14).

A base para a movimentação é a Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2025. A legislação permite a adoção de medidas de resposta quando ações unilaterais de outros países provocam prejuízos à competitividade brasileira.

Entre as alternativas previstas estão a elevação de tarifas sobre mercadorias importadas e a suspensão de determinadas concessões comerciais, além de compromissos relacionados à propriedade intelectual.

Análise pode levar a novas etapas

O processo seguirá uma série de fases antes de qualquer eventual contramedida. O pedido apresentado à Camex precisa detalhar quais ações dos Estados Unidos são consideradas prejudiciais, identificar os setores brasileiros atingidos e apresentar uma estimativa dos efeitos econômicos.

Se a proposta avançar, poderá ser formado um grupo de trabalho para estudar possíveis respostas. Antes de uma decisão definitiva, a legislação ainda prevê a realização de consulta pública por até 30 dias.

O governo brasileiro afirma que a prioridade das negociações é tentar reduzir ou eliminar os efeitos provocados pelas medidas norte-americanas. O Palácio do Planalto classificou as tarifas como “injustificadas e arbitrárias” e declarou que continuará buscando soluções pelas vias diplomáticas e institucionais.

Medidas americanas atingem exportações brasileiras

Os Estados Unidos anunciaram, em julho, uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros. A decisão ocorreu após investigação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial do país.

Entre as justificativas apresentadas pelo governo norte-americano estão questões envolvendo comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção de patentes, pirataria, etanol e medidas contra o desmatamento ilegal.

Também foi estabelecida uma sobretaxa de 12,5% relacionada a produtos associados ao trabalho forçado. De acordo com o governo brasileiro, aproximadamente 23,1% das exportações destinadas aos Estados Unidos são atingidas por uma ou pelas duas cobranças. Em parte dos produtos, as tarifas se acumulam e chegam a 37,5%.

Além da iniciativa no âmbito da Lei da Reciprocidade, o Brasil levou o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC). Os Estados Unidos aceitaram o pedido de consultas apresentado pelo governo brasileiro, abrindo espaço para discussões sobre as medidas.

O governo Lula também pretende reduzir os efeitos das tarifas sobre a atividade econômica e a renda no país por meio do Plano Brasil Soberano. A estratégia inclui ainda a busca por novos compradores e a ampliação da diversidade de parceiros comerciais do Brasil.