Câmara de Feira abre processo administrativo contra servidora

A Câmara Municipal de Vereadores criou uma portaria para instaurar processo administrativo disciplinar para apurar possível irregularidade em caso do empenho do pagamento do ticket alimentação. De acordo com a portaria, a servidora Ana Amélia de Melo Leite, seria suspeita pelo possível cometimento das infrações tipificadas no Art. 144, XIV e Art. 158, IV, VII e IX, todos da Lei Municipal 01/94 (Estatuto dos Servidores do Município de Feira de Santana).

Em entrevista a nossa equipe, o advogado da Associação dos Servidores da Câmara de Vereadores de Feira, Hércules Oliveira, afirmou que o caso é visto como perseguição aos servidores.

“Em relação a instauração do processo administrativo a defesa dos servidores toma como sendo uma perseguição gratuita por parte da presidente da câmara, tendo em vista que a o presidente da comissão da sindicância no seu relatório apurou que não houve qualquer tipo de irregularidade. Ocorre que a defesa ao tomar conhecimento dos relatórios e de novas informações chegamos a conclusão que o servidor Marcos Leite Souza, é membro da comissão de sindicância e está no estágio probatório. Estando no estágio probatório ele apesar de ser servidor efetivo, não é estável. E o artigo 180 do Estatuto dos Servidores Públicos dispõe que deve ser composta a comissão por três servidores estáveis”, destaca.

Nossa equipe entrou em contato com a presidente da Câmara Eremita Mota(PSDB), que preferiu não gravar entrevista.