Câmara aprova projeto que autoriza a Prefeitura a cobrar plano de saúde para funcionários de empresas terceirizadas

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 237/2025, de autoria do vereador Lulinha (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo a contratar empresas prestadoras de serviços ao município que ofereçam plano de saúde aos seus funcionários.

De acordo com o texto aprovado, a exigência poderá ser incluída nos editais de licitação e contratos firmados pela Prefeitura de Feira de Santana com empresas terceirizadas que atuam em órgãos da administração pública direta e indireta. A proposta ainda prevê que a oferta do benefício esteja expressamente prevista nos contratos e siga as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O vereador Lulinha explicou que o objetivo é garantir mais assistência aos trabalhadores terceirizados que atuam em diversas secretarias municipais.

“Esse projeto é para que o prefeito José Ronaldo coloque nas licitações que vierem a acontecer na cidade a contratação de empresas que ofereçam plano de saúde para os seus funcionários. Quem trabalha no município também tem direito a esse benefício”, afirmou.

Segundo o parlamentar, muitas empresas que atuam na cidade já disponibilizam planos de saúde aos seus colaboradores, o que demonstra a viabilidade da medida.

“Uma empresa que contrata duzentas, trezentas, quatrocentas ou quinhentas pessoas consegue um plano de saúde com custo mais acessível. É mais do que justo que os trabalhadores terceirizados também tenham esse direito”, destacou.

Lulinha argumentou que a iniciativa pode contribuir para reduzir a demanda sobre a rede pública de saúde, especialmente nas unidades básicas, policlínicas e UPAs.

“O povo está adoecendo muito e, muitas vezes, encontra dificuldade para conseguir consultas, exames ou cirurgias pelo SUS com a rapidez necessária. Se esses trabalhadores tiverem acesso ao plano de saúde, haverá mais vagas para quem depende exclusivamente do sistema público”, disse.

O vereador também ressaltou que a proposta poderá ajudar a desafogar os serviços municipais.

“Vai melhorar o atendimento na área de saúde do município. A partir do momento em que esses funcionários tiverem plano de saúde, sobra espaço no SUS para outras pessoas que realmente precisam”, argumentou.

Questionado sobre o fato de o projeto utilizar o termo “fica autorizado”, e não determinar obrigatoriamente a medida, Lulinha explicou que a proposta concede respaldo legal para que o Executivo possa incluir a exigência nos processos licitatórios.

“Não é apenas uma sugestão. Estamos autorizando o prefeito a colocar essa exigência nas licitações. Com a lei aprovada, ele terá um instrumento legal para cobrar das empresas o cumprimento dessa obrigação”, afirmou.

Segundo o vereador, a legislação também poderá servir como mecanismo de fiscalização.

“Tendo a lei, o prefeito poderá cobrar das empresas e, caso elas não cumpram o que foi estabelecido, terá um instrumento para exigir o cumprimento ou até tomar medidas contra a empresa”, declarou.

Lulinha lembrou ainda que já houve casos de empresas contratadas pelo município que iniciaram a oferta do benefício, mas deixaram de efetuar os pagamentos posteriormente, prejudicando os trabalhadores.

A proposta segue agora para análise e possível sanção do prefeito José Ronaldo.

*Com informações da repórter Isabel Bomfim