Câmara aprova projeto que limita emissão sonora próximo a residências de autistas em Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta terça-feira (19), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do vereador Jorge Oliveira, que regulamenta a emissão sonora em logradouros públicos próximos a residências de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com hipersensibilidade auditiva. Agora, a proposta segue para análise e sanção do prefeito.

O projeto estabelece a criação de “Zonas de Proteção Auditiva” em um raio de até 100 metros ao redor das residências de pessoas com TEA cadastradas junto à Prefeitura. Nestes locais, eventos com emissão sonora precisarão obedecer a critérios específicos, incluindo autorização prévia do município e um limite máximo de 50 decibéis, podendo ser reduzido para 40 decibéis, mediante uso de barreiras acústicas.

De acordo com Jorge Oliveira, a iniciativa nasceu da preocupação com a qualidade de vida dos autistas e de suas famílias, especialmente diante da hipersensibilidade auditiva enfrentada por muitas pessoas com TEA.

“Nós pudemos perceber que hoje, em Feira de Santana, nós temos muitos autistas, mas a gente não pode simplesmente pensar nesses autistas. Temos que pensar nos pais desses autistas, nos ajudadores e nos colaboradores também”, afirmou o vereador.

Segundo ele, a discussão sobre o tema começou ainda durante a campanha eleitoral, quando decidiu não realizar carreata por considerar os impactos do excesso de ruído.

“Quando decidimos não fazer uma carreata, é porque percebemos que a hipersensibilidade que eles têm precisa ser respeitada. Pensamos muito tempo sobre como dar esse respeito aos nossos autistas, pelo menos dentro de suas residências”, explicou.

O parlamentar destacou que a proposta foi construída com apoio do secretário de serviços públicos Justiniano França e prevê um mecanismo de cadastro das famílias junto ao município para que os locais sejam identificados.

“Todos irão se cadastrar na Prefeitura, informando que naquela rua ou logradouro existem autistas, e os eventos sonoros terão que se adequar à sensibilidade deles ou reduzir a emissão sonora”, pontuou.

Pelo texto do projeto, festas públicas ou privadas, carreatas, desfiles com buzinas, propagandas com carros de som e outros eventos com emissão sonora deverão respeitar as regras nas áreas protegidas. Em casos de descumprimento, estão previstas advertência escrita, multa de até R$ 5 mil, além da suspensão imediata do evento em situações de flagrante desrespeito aos limites de emissão sonora.

Jorge Oliveira ressaltou que a medida busca garantir mais dignidade às pessoas com autismo dentro do ambiente residencial.

“Se dentro das suas residências, que é o nosso local privado, eles não tinham esta proteção anteriormente, eles terão agora no município de Feira de Santana”, declarou.

O vereador também afirmou acreditar que a iniciativa poderá servir de exemplo para outras cidades.

“Feira de Santana, como cidade vitrine, muitos verão em nós e copiarão esse respeito que iremos ter com os autistas”, disse.

Com a aprovação em segunda discussão, o projeto agora segue para o Poder Executivo, que decidirá pela sanção ou veto da proposta. Caso seja sancionada, a lei deverá ser regulamentada em até 90 dias.

*Com informações da repórter Isabel Bomfim