Câmara aprova urgência de projeto que pune deputados por obstrução das atividades legislativas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência de um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para punir parlamentares que impeçam o funcionamento das atividades legislativas.

A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora após a oposição ocupar o plenário por cerca de 30 horas em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a urgência, a tramitação do texto é acelerada, permitindo votação direta em plenário, sem passar por comissões. O requerimento foi aprovado com 266 votos favoráveis, 114 contrários e uma abstenção.

Na justificativa, a Mesa afirmou que episódios como a ocupação do plenário e confrontos físicos entre deputados são “manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os fundamentos do Estado Democrático de Direito”.

O texto prevê punição de até seis meses de suspensão do mandato e das prerrogativas parlamentares para quem impedir ou obstruir, por ação física ou por outro meio, o funcionamento da Câmara. A mesma sanção poderá ser aplicada a deputados que praticarem agressões físicas dentro da Casa.

A suspensão poderá ser determinada de forma imediata pelo presidente da Câmara ou por quem estiver no comando da sessão. Segundo a justificativa, o projeto concede “instrumentos necessários para agir em caráter de urgência nessas situações excepcionais”.

As penalidades só poderão ser aplicadas mediante apresentação de provas das condutas.