Câmara de Feira pode ter bens bloqueados caso não pague ticket de servidores

A 2ª Vara da Fazenda Pública determinou que a Câmara Municipal de Feira de Santana efetue o pagamento do ticket alimentação dos servidores da Casa. O Poder Legislativo tem até 48 horas para cumprir a decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos, sob pena de ter seus bens bloqueados.

Ao De Olho na Cidade, o advogado Ronaldo Mendes, que representa o Sindicato dos Servidores Efetivos, disse que a presidência se movimenta de forma interna, sem se manifestar.

“É uma decisão que força a presidente a cumprir uma determinação judicial do dia 7 de fevereiro, e alimente os vales dos funcionários. Ela já foi intimada formalmente, mas segue descumprindo. Os servidores que estão passando grandes dificuldades, solicitaram o judiciário. Hoje, o juiz determinou que a senhora presidente cumpra a decisão sob pena de penhora dos recursos da Câmara, diretamente da conta bancária. O que causa estranheza é que eles se movimentam de forma interna administrativamente, e nada tem dito. Foi uma medida arbitrária, deveriam, por cautela, ter feito o contrário e revisto a decisão, não suspender de forma inadvertida e sem qualquer aviso prévio”, explicou.

A nossa reportagem entrou em contato com a presidente da Câmara, mas até o momento não tivemos retorno.