carnaval

A Receita Federal desmentiu na noite desta quarta-feira (28) a informação de que todos os proprietários que alugam imóveis por temporada passarão a pagar um novo imposto a partir de 2026. Segundo o órgão, a afirmação é falsa e generaliza regras da reforma tributária que não se aplicam à maioria das pessoas físicas.A mudança na tributação dos aluguéis está prevista na Lei Complementar (LC) 214/2025, que cria o novo sistema de impostos sobre consumo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.Segundo a Receita, a LC 227/2026, sancionada há duas semanas e que conclui a regulamentação da reforma tributária, não trata de cobrança imediata de impostos sobre aluguéis, como chegou a ser divulgado.Pelas regras aprovadas, a locação por temporada, de contratos de até 90 dias, só pode ser equiparada à hotelaria quando o locador for contribuinte regular do IBS/CBS. No caso de pessoas físicas, isso só ocorre se dois critérios forem atendidos simultaneamente: possuir mais de três imóveis alugados e ter receita anual com aluguéis superior a R$ 240 mil, valor que será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).Quem não se enquadrar nesses critérios continuará sujeito apenas ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sem incidência dos novos tributos sobre consumo. A Receita afirma que a regra foi desenhada justamente para evitar a tributação de pequenos proprietários e reduzir o risco de cobrança indevida.TransiçãoOutro ponto destacado é que a reforma prevê um período de transição. Embora 2026 marque o início do novo sistema, a cobrança efetiva e plena do IBS e da CBS será escalonada de 2027 a 2033. Dessa forma, os efeitos financeiros não serão imediatos para todos os contribuintes.No caso dos aluguéis residenciais tradicionais, a carga do IBS/CBS terá redução de 70%, resultando em uma alíquota efetiva estimada em 8%, além do IR. Já na locação por temporada equiparada à hospedagem, o benefício é menor, mas, segundo a Receita, não chega aos percentuais elevados que vêm sendo divulgados.Para grandes proprietários, aqueles com muitos imóveis e alta renda, a tributação também será amenizada por mecanismos como alíquota reduzida, cobrança apenas sobre valores acima de R$ 600 por imóvel, possibilidade de abatimento de custos com manutenção e reforma, além de cashback (devolução de impostos) para inquilinos de baixa renda.AjustesA Receita ressalta ainda que ajustes posteriores à lei original trouxeram mais segurança jurídica, diminuindo as hipóteses de enquadramento como contribuinte e tornando as regras mais favoráveis às pessoas físicas que alugam imóveis por temporada.A LC 227/2026, esclareceu o Fisco, favoreceu as pessoas físicas que alugam imóveis, diminuindo as hipóteses em que elas são enquadradas como contribuintes da CBS e do IBS. A lei complementar também tornou mais clara a aplicação do redutor social para contribuintes de baixa renda, especificando que o benefício será aplicado mensalmente e não reduzirá direitos.Segundo o Fisco, a reforma busca simplificar o sistema, reduzir distorções e diminuir a carga sobre aluguéis de menor valor. “A ideia de aumento generalizado de impostos ou de aluguéis não se sustenta nos dados nem na legislação aprovada”, destaca a nota.

157476ministro-dias-toffoli-nega-pedido-da-defesa-de-eduardo-cunha-para-anular-condenacoes-na-lava-jato-3

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu publicamente nesta quinta-feira (29), pela primeira vez, sua atuação como relator do caso envolvendo o Banco Master. Em nota, afirmou que somente após o encerramento das investigações decidirá se os autos serão remetidos à primeira instância.Segundo Toffoli, a condução do inquérito busca assegurar o devido processo legal, a ampla defesa e o respeito às regras do foro por prerrogativa de função. “Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades”, declarou.No comunicado, o ministro informou que rejeitou todos os pedidos apresentados pelas defesas para anular as investigações e também negou uma proposta de acordo sugerida pela defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Como revelou a Folha, os advogados pretendiam promover uma mesa de conciliação envolvendo representantes do Banco Central, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e da Fictor Holding Financeira, que apresentou proposta para adquirir o banco às vésperas de sua liquidação.Toffoli ressaltou ainda que, paralelamente à operação Compliance Zero, que resultou na prisão de Vorcaro em novembro passado, outros procedimentos que haviam sido remetidos ao STF já foram devolvidos à primeira instância. Entre eles, o caso que tornou réu o empresário Nelson Tanure, acusado de uso de informação privilegiada em operações envolvendo a construtora Gafisa, e a investigação relacionada ao Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores do estado do Rio de Janeiro.De acordo com o ministro, as investigações seguem em curso “de forma regular”, com a manutenção do sigilo necessário para não comprometer diligências em andamento. Ele justificou o sigilo decretado como medida para evitar vazamentos que pudessem prejudicar a apuração.Toffoli informou que, em 15 de dezembro do ano passado, seu gabinete identificou a necessidade de diligências urgentes, tanto para o avanço das investigações quanto para a proteção do Sistema Financeiro Nacional. Por isso, determinou a oitiva de investigados, incluindo os depoimentos realizados em 30 de dezembro com Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino.Segundo o ministro, Aquino prestou esclarecimentos sobre atividades do Banco Master e eventuais desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras. Toffoli afirmou ainda que, após análise do material reunido e com parecer favorável do procurador-geral da República, foi reconhecida a competência do STF para supervisionar as investigações relacionadas à Compliance Zero, decisão que não foi contestada por recurso.O inquérito policial, que tramita sob sigilo, teve depoimentos colhidos entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2026. A pedido da autoridade policial, o prazo para conclusão das investigações foi prorrogado por mais 60 dias.Desde que o caso chegou ao Supremo, a atuação de Toffoli tem sido alvo de questionamentos internos e de críticas de órgãos como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. O ministro tem buscado acelerar etapas da investigação, mantendo controle direto sobre seus rumos, o que gerou atritos com a PF.Entre os pontos de tensão está a acareação realizada em 30 de dezembro entre Vorcaro e Paulo Henrique Costa, marcada antes da colheita formal de depoimentos. Toffoli determinou que ambos fossem ouvidos horas antes do procedimento e autorizou que a delegada responsável fizesse ao banqueiro mais de 80 perguntas elaboradas pelo próprio gabinete do ministro.Nas últimas semanas, Toffoli também limitou a dois dias, 26 e 27 de janeiro, a realização de novos depoimentos que a PF pretendia distribuir ao longo de um período maior. Além disso, definiu diretamente os peritos responsáveis pela análise das provas da fase mais recente da Compliance Zero, decisão que levou a corporação a buscar apoio do governo para questionar a medida. A associação de delegados da Polícia Federal classificou as determinações do ministro como uma “afronta às prerrogativas” da categoria.

176959fake-news-sobre-programas-sociais-estao-sendo-investigadas-como-crime-diz-ministro-3

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, informou que a Polícia Federal já atua para identificar a origem de notícias falsas que circulam na internet e buscam confundir beneficiários de programas federais. O alerta foi feito durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro desta quinta-feira (29), ao confirmar a disseminação de boatos sobre supostas mudanças em regras do Bolsa Família.Segundo o ministro, conteúdos enganosos têm anunciado alterações inexistentes, como novas exigências ou restrições para continuar recebendo o benefício. Um dos boatos mais recentes afirmava que o Bolsa Família só seria pago a quem tivesse filhos. Dias negou a informação.“Não há qualquer condicionalidade para estimular pessoas a terem filhos”, disse, classificando o conteúdo como falso e preconceituoso.Crime e impacto nos beneficiáriosPara Dias, espalhar esse tipo de mensagem ultrapassa a desinformação. “Não se trata só de fake news. Trata-se de crime”, apontou, ao destacar que mentiras podem causar medo e sofrimento, sobretudo entre idosos e famílias vulneráveis. Por isso, a rede federal de fiscalização foi acionada imediatamente, com apoio da Polícia Federal, para apurar os responsáveis.Denúncias e fiscalizaçãoO ministro reforçou que irregularidades devem ser denunciadas pelo Disque Social 121, canal gratuito do ministério. Durante o programa, também foi citada denúncia de cobrança indevida no programa Gás do Povo, em Alagoas. Dias afirmou que a fiscalização será acionada e garantiu que a “A PF já está em campo” e irá encontrar quem está produzindo essas fake news.

banco_central_mcajr_abr_0104222273_0

O Banco Central (BC) iniciou uma auditoria interna para investigar a condução do caso do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, após a liquidação extrajudicial da instituição em novembro do ano passado. O objetivo é apurar possíveis falhas na supervisão e na detecção das operações de risco do banco, além de analisar a instabilidade gerada pelo processo. A auditoria é sigilosa e conduzida de forma independente pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo. As informações são do blog de Valdo Cruz, no G1.Como parte da investigação, os chefes do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), Belline Santana e Paulo Sérgio Neves de Souza, foram afastados de suas funções. Ambos pediram para deixar os cargos, mas até o momento não há acusações formais contra eles. Dentro do BC, Galípolo enfatiza que a medida busca apenas evitar que situações similares se repitam, e não se trata de uma “caça às bruxas”.A liquidação extrajudicial do Master, decretada pelo BC, encerrou as atividades do banco e nomeou um liquidante para controlar e encerrar suas operações, retirando a instituição do sistema financeiro nacional. O caso gerou questionamentos em várias instâncias, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF), devido às operações suspeitas de compra de carteiras de crédito fraudulentas e ao crescimento arriscado do banco.O TCU chegou a determinar inspeção sobre a liquidação, mas o BC recorreu, resultando em um acordo institucional para que as próximas etapas sejam conduzidas por diligências técnicas, sem inspeção formal. A investigação interna do BC pretende, assim, documentar e corrigir falhas na supervisão, garantindo maior controle sobre operações financeiras de risco no futuro.

174533advogados-pedem-ao-stf-autorizacao-para-bolsonaro-passar-por-cirurgia-e-prisao-domiciliar-humanitaria-3

A Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que seja mudado o dia de visita a Jair Bolsonaro e que sejam liberadas caminhadas para o ex-presidente no 19º Batalhão da PM do DF, conhecido como Papudinha.&nbsp;Em ofício enviado nesta quinta-feira (29), a corporação pede a mudança de visita de quinta-feira para sábado a todos os custodiados sensíveis. A justificativa é que há um fluxo maior de servidores e processos administrativos na Papudinha durante a semana, além de coincidir com as visitas dos outros presos.“Essa circunstância amplia de forma significativa os riscos à segurança institucional, dificulta a adequada segregação dos ambientes e compromete o controle rigoroso da circulação de pessoas no interior da unidade”, diz trecho do ofício.Além disso, a PM-DF pede ainda que Bolsonaro seja autorizado a realizar caminhadas “de forma controlada e restrita, em locais previamente definidos e adequados sob o aspecto da segurança”, como o campo de futebol ou a pista asfaltada localizados nos fundos da Papudinha.A solicitação foi feita a pedido de Bolsonaro e tem como base recomendações médicas e tem como objetivo a preservação da saúde física do ex-presidente.&nbsp;“Ressalta-se que tais ambientes oferecem melhores condições de controle, visibilidade e previsibilidade dos deslocamentos, permitindo vigilância contínua e pronta intervenção do efetivo policial, além de afastar qualquer contato com outros custodiados”, diz a PM.

176903anvisa-aprova-mudancas-nas-regras-para-uso-medicinal-da-cannabis-3

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma atualização nas regras que regulamentam o uso da Cannabis medicinal no Brasil. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada (Dicol) e traz mudanças que ampliam o acesso aos produtos, ao mesmo tempo em que abrem caminho para ajustes mais rigorosos no futuro.Entre as principais alterações está a autorização para a manipulação do canabidiol (CBD) em farmácias de manipulação, prática que até então era proibida no país. A permissão, no entanto, ficará condicionada à publicação de uma resolução específica da Anvisa, que ainda vai estabelecer critérios sanitários como padrões de qualidade do insumo, testes de pureza, rotulagem, farmacovigilância e responsabilidade técnica.Outra novidade é a ampliação das vias de administração dos produtos à base de Cannabis. Além das formas oral e inalatória, passam a ser permitidas as vias bucal, sublingual e dermatológica. A norma também inclui os cirurgiões-dentistas entre os profissionais habilitados a prescrever esses produtos. Já a publicidade, antes vetada, será autorizada apenas quando direcionada a profissionais prescritores e farmacêuticos dispensadores.A Anvisa também aprovou a possibilidade de uso de nome comercial para os produtos de Cannabis, desde que haja a edição prévia de um ato normativo que defina critérios específicos. Além disso, houve mudança na regra relacionada ao teor de tetrahidrocanabinol (THC): produtos com concentração acima de 0,2% deixam de ser restritos apenas a pacientes em situações irreversíveis ou terminais e passam a poder ser indicados a pessoas com doenças debilitantes graves.

176891entenda-o-caso-do-cao-comunitario-agredido-em-area-nobre-de-florianopolis-3

A morte do cão comunitário Orelha, após sofrer agressões e tortura em uma das regiões mais nobres de Florianópolis (SC), gerou comoção nacional e reacendeu o debate sobre a violência contra animais, a responsabilização dos envolvidos e a necessidade de educação desde a infância. O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais, especialmente pelo fato de os principais suspeitos serem quatro adolescentes.De acordo com informações da Polícia Civil, as agressões ocorreram no dia 4 de janeiro, mas a denúncia formal foi registrada apenas no dia 16. Orelha, um cachorro comunitário de aproximadamente três anos, foi encontrado em estado grave, com sinais extremos de violência. Diante do sofrimento intenso e da impossibilidade de tratamento eficaz, veterinários optaram pela eutanásia, realizada no dia 5 de janeiro.A advogada integrante da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-Feira e defensora dos direitos dos animais Ticiana Sampaio classificou o caso como um dos episódios mais chocantes já registrados.“É de uma brutalidade absoluta. Quando ele foi encontrado, já estava em um estágio tão avançado de maus-tratos que não havia mais o que ser feito. A eutanásia foi a única forma de evitar mais dor e sofrimento”, afirmou.Segundo a advogada, o fato de o crime ter sido praticado por adolescentes torna a situação ainda mais alarmante.“São personalidades em formação. Cada nova informação do laudo assusta mais. Isso traz muitas camadas de discussão, principalmente quando falamos da chamada teoria do elo”, destacou.A teoria do elo, citada por Ticiana, é um conceito estudado por órgãos de segurança internacionais, como o FBI, e aponta que a crueldade contra animais pode ser um indicativo de comportamento violento futuro contra pessoas.“Quem maltrata animais pode se tornar um agressor em potencial contra seres humanos. Isso é comprovado por estudos sérios, que mostram a importância de observar esses comportamentos desde cedo”, explicou.Para Ticiana, o caso de Orelha reforça uma reivindicação antiga dos defensores dos direitos dos animais: o endurecimento das penas e, principalmente, o investimento em educação.“A pena ainda é considerada branda. Mesmo após a Lei Sansão, muitas pessoas são presas em flagrante e acabam liberadas em audiência de custódia. A punição é importante, mas não basta”, avaliou.Ela defende que o debate vá além da esfera penal.“Precisamos inserir o direito animal nas escolas. Ensinar desde cedo que o animal sente dor, medo e sofrimento. A educação e a sensibilização são fundamentais para evitar que casos assim voltem a acontecer”, afirmou.Questionada sobre as consequências legais, a advogada explicou que, por se tratarem de menores de idade, os adolescentes estão sujeitos a medidas socioeducativas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).“As medidas vão desde prestação de serviços comunitários até a restrição de liberdade, que pode durar até 45 dias, dependendo da decisão judicial”, explicou.Em relação aos pais, Ticiana esclareceu que eles não respondem diretamente pelo crime de maus-tratos, mas podem ser responsabilizados por outros delitos. No caso, dois pais e o tio de um dos adolescentes foram indiciados por coagir uma testemunha, um vigilante que possuía uma imagem relevante para a investigação.“Houve ameaça para que o vigilante não relatasse os fatos. Isso é crime e está sendo apurado”, destacou.A delegada Mardjoli Valcareggi, responsável pelo caso, informou que a identificação dos suspeitos foi possível por meio de imagens de segurança e depoimentos. Dois dos adolescentes estão no Brasil, enquanto os outros dois estão nos Estados Unidos, em viagem previamente programada. Somente no inquérito que apura a coação de testemunha, 22 pessoas já foram ouvidas.Dócil e brincalhão, Orelha vivia em uma casa mantida pela própria comunidade e havia se tornado um mascote da região, sendo muito querido por moradores e turistas.“A lei protege o animal, esteja ele sob tutela de alguém ou vivendo na rua. Não há distinção. Precisamos de mais consciência e responsabilidade social”, concluiu Ticiana.*Com informações do repórter JP MirandaLeia também:<a href="https://deolhonacidade.net/entenda-o-caso-do-cao-comunitario-agredido-em-area-nobre-de-florianopolis/">Entenda o caso do cão comunitário agredido em área nobre de Florianópolis</a>

Agredido em uma das regiões mais nobres de Florianópolis, o cão comunitário Orelha precisou ser eutanasiado no dia 5 de janeiro, em razão dos graves ferimentos. O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais nos últimos dias, principalmente porque os principais suspeitos são quatro adolescentes.De acordo com a Polícia Civil, as agressões ocorreram no dia 4 de janeiro, e a denúncia foi recebida pelo órgão no dia 16 do mesmo mês. A delegada Mardjoli Valcareggi, responsável pelo caso, informou que a identificação dos suspeitos foi possível a partir da análise de outros registros feitos na região no mesmo período, além de depoimentos de testemunhas. A instituição também informou que dois dos adolescentes estão na cidade e outros dois estão nos Estados Unidos, em uma viagem pré-programada.Além dos menores de idade, três pessoas foram indiciadas como suspeitas de coagir uma das testemunhas. Dois pais e o tio de um dos adolescentes teriam ameaçado o vigilante de um condomínio, que possuía uma foto capaz de auxiliar na investigação. Por segurança, ele foi afastado do trabalho.Em coletiva à imprensa realizada nesta terça-feira (27), a Polícia Civil informou que, somente no inquérito que apura o crime de coação, 22 pessoas já foram ouvidas. A Justiça não autorizou a apreensão de aparelhos eletrônicos dos adultos investigados.Outro casoOs adolescentes envolvidos também teriam tentado afogar outro cachorro conhecido pelos moradores da Praia da Brava como Caramelo, que costumava andar ao lado de Orelha. Segundo o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, o cão chegou a ser levado ao mar pelo grupo, mas conseguiu escapar.&nbsp;Há imagens dos adolescentes pegando o animal no colo e testemunhas relataram que viram o grupo jogando o cachorro no mar.Dócil e brincalhãoO cão Orelha vivia em uma das casas mantidas pela comunidade da Praia da Brava. Ele e outros animais amparados haviam se tornado mascotes da região. Muito querido por frequentadores da praia, incluindo turistas, o cão era conhecido por ser dócil e brincalhão.

canabidiol-maconha-pyxabay-1

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil.No encontro, agendado para as 9h30 na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da Resolução 327/2019, que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis.A definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.PropostasNo início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu exponencialmente ao longo da última década no país. “No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações”, disse.“A gente tem também, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia. Cerca de 500 decisões judiciais para plantio de pessoas físicas ou jurídicas”, completou. Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal.As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações.Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.As medidas também abrem caminho para a produção, sem fins lucrativos, por parte de associações de pacientes. O objetivo é avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público.Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor técnico para a elaboração das resoluções, além do alinhamento com a decisão do STJ e com diretrizes de órgãos internacionais.“As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ.”As propostas serão analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.EntendaEm novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.À época, os ministros concederam autorização a uma empresa que recorreu à Corte para importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais.Para que a decisão pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%).&nbsp;Prazo prorrogadoO prazo estabelecido para a definição das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).Logo após a prorrogação, a Anvisa informou já ter iniciado as ações necessárias para o cumprimento da determinação, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração dos documentos técnicos e da minuta do ato regulatório. “O trabalho também inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanitário após a regulamentação”, destacou a agência.NúmerosA estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial. Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto.“Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram autorização na justiça para produção de cannabis exclusivamente para uso medicinal”, destacou a Anvisa.

Banco-do-Nordeste

O Banco do Nordeste (BNB) interrompeu temporariamente as transições via Pix, nesta terça-feira (27), após detectar um ataque cibernético em sua infraestrutura tecnológica. A suspensão tem caráter preventivo e busca garantir a retomada do serviço em ambiente totalmente seguro.“Para uma análise mais detalhada das causas do evento e seus impactos, o serviço Pix está suspenso temporariamente”, informou o BNB, ao destacar que mantém diálogo permanente com o Banco Central (BC) durante o processo de investigação.Até o momento, não há sinais de comprometimento de dados de clientes nem de impacto direto nas contas. A apuração inicial aponta que o ataque ocorreu a partir de uma empresa terceirizada que presta serviços de tecnologia da informação ao banco.O banco afirmou ainda que trabalha para restabelecer as operações “o mais breve possível” e reforçou o compromisso com a segurança da informação e a transparência, prometendo novas atualizações conforme o avanço das análises. Até o momento, o Banco Central, responsável pela supervisão do sistema Pix, não se pronunciou oficialmente sobre o caso.O episódio reacende o alerta sobre a vulnerabilidade de prestadores de serviços terceirizados no setor financeiro. Desde o ano passado, ataques a esses intermediários têm se intensificado, justamente por funcionarem como um elo mais sensível da cadeia tecnológica, permitindo que criminosos contornem as defesas mais robustas dos grandes bancos.

176864stf-mantem-prisao-preventiva-do-careca-do-inss-3

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A decisão foi tomada nesta terça-feira (27) e negou o pedido da defesa para revogar a medida, em investigação que apura fraudes em descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas.Preso desde setembro de 2025, Antunes é apontado como um dos principais beneficiários do esquema investigado na operação Sem Desconto, que apura irregularidades nos repasses feitos a associações ligadas à Previdência Social. O processo corre sob sigilo no STF.Ao analisar o pedido, Mendonça acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República e entendeu que permanecem os fundamentos para a manutenção da custódia preventiva, apesar dos argumentos apresentados pela defesa sobre encerramento das atividades empresariais e ausência de risco às investigações.

172283lewandowski-diz-que-nao-foi-comunicado-sobre-operacao-que-deixou-mais-de-60-mortos-no-rio-3

Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou nesta terça-feira (27) sobre informações de que o Banco Master, ainda sob o comando do empresário Daniel Vorcaro, teria pago R$ 5 milhões a um escritório de advocacia ligado a ele.Em nota, Lewandowski confirmou ter prestado serviços de consultoria jurídica ao Banco Master, mas ressaltou que a atuação ocorreu somente após deixar o STF, em abril de 2023, quando retornou ao exercício da advocacia.O ex-ministro esclareceu ainda que, ao ser convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em janeiro de 2024, “suspendeu o registro profissional junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”.Atualmente, o nome de Lewandowski não aparece como vinculado a escritórios de advocacia no sistema do Cadastro Nacional dos Advogados, da OAB. No entanto, familiares do ex-ministro ainda figuram como sócios do Lewandowski Advocacia, escritório que teve como cliente o grupo empresarial de Daniel Vorcaro.

Brasil

Receita Federal nega novo imposto para aluguel por temporada e esclarece regras da reforma tributária

Toffoli defende condução do caso Banco Master

Fake news sobre programas sociais estão sendo investigadas como crime, diz ministro

Banco Central abre investigação interna sobre liquidação do Banco Master

PM do DF cita ‘risco à segurança’ e quer mudar dia de visita de Bolsonaro na prisão

Anvisa aprova mudanças nas regras para uso medicinal da Cannabis

Caso Orelha: tortura e morte de cão comunitário reacendem debate sobre violência contra animais e educação

Entenda o caso do cão comunitário agredido em área nobre de Florianópolis

Anvisa discute nesta quarta regras para produção de cannabis no Brasil

Banco do Nordeste suspende pix após ataque hacker

STF mantém prisão preventiva do Careca do INSS

Lewandowski confirma consultoria ao Banco Master após deixar STF