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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulga nesta terça-feira (18) a terceira e última convocação para cursos de formação de nove cargos de nível superior do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). As vagas são para os candidatos das listas de espera do certame de remanescentes da não confirmação nos cursos da segunda convocação que aconteceu na última terça (11).



A confirmação para o curso de formação nesta terceira convocatória deverá ser feita somente até esta quarta (19). O convocado deve acessar a&nbsp;<a href="https://cpnu.cesgranrio.org.br/login" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Área do Candidato no site do CPNU</a>. O curso é eliminatório e vale para a classificação. Por isso, a participação é decisiva para a continuidade do candidato no concurso.



Os convocados que não confirmaram sua participação nas duas chamadas anteriores foram eliminados. No entanto, eles ainda seguem concorrendo para os cargos eleitos como de maior preferência, no momento de inscrição.



Os cursos de formação do CPNU têm o objetivo de preparar os candidatos para aplicar conhecimentos técnicos específicos e desenvolver habilidades de diversas áreas e funções no setor público, chamadas de competências transversais. Durante os cursos, os participantes serão orientados por valores como ética, equidade, sustentabilidade e foco nos resultados para o cidadão. As aulas acontecerão em Brasília e no Rio de Janeiro, com exceção do curso para Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), que terá o formato híbrido. A carga horária varia entre 140 horas e 580 horas, conforme o cargo de nível superior.



A logística e despesas com transporte, alimentação, saúde e estadia durante o curso de formação são de responsabilidade de cada candidato convocado. Durante o período de formação, os convocados terão direito a 50% da remuneração inicial prevista para o cargo, com os devidos descontos legais. Para quem já é servidor público federal, poderá optar por manter os vencimentos atuais do respectivo cargo, no período de formação, desde que apresente a documentação comprobatória necessária.



A lista definitiva dos convocados do CPNU para matrícula nos cursos de formação e a lista definitiva de classificação para todos os cargos será divulgada pelo MGI no dia 28 de fevereiro.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, e estabeleceu a quantidade de 40 gramas como limite para diferenciar usuários de traficantes. O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14).



A decisão final foi unânime entre os ministros. No entanto, a corte&nbsp;não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.



O judiciário julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). A Corte manteve a validade da norma, mas suspendeu o cumprimento de prestação de serviços comunitários. A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal. Pela decisão, a posse e o porte de até seis plantas fêmeas de maconha também não produz consequências penais.



*Com informações Metro 1

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O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Rodrigues, autorizou, nesta sexta-feira (14), a realização de um concurso público com 1.000 vagas para a corporação. As oportunidades incluem 120 cargos para delegado, 630 para agente, 160 para escrivão, 69 para perito criminal federal e 21 para papiloscopista.



O concurso, ainda sem data definida, foi acordado com os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Planejamento e Orçamento e da Justiça e Segurança Pública. A responsabilidade pela realização do certame ficará a cargo da Diretoria de Gestão de Pessoas da PF, que estabelecerá o prazo para a publicação do edital.



Conforme a portaria publicada nesta sexta-feira, o edital deverá ser divulgado em até seis meses. A realização do certame já havia sido anunciada no mês passado pelo governo como parte de um plano para suprir o déficit registrado na corporação.

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Após vídeos falsos envolvendo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) se tornou alvo de um deepfake. Um vídeo manipulado por inteligência artificial (IA) foi divulgado, simulando uma entrevista que ele nunca deu.



A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, na quarta-feira (12), uma notificação extrajudicial à Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, exigindo a remoção do conteúdo das plataformas. A notificação estabelece um prazo de 24 horas para a exclusão e classifica o material como desinformação.



O vídeo manipulado apresenta uma falsa entrevista com Alckmin sobre o uso de recursos públicos, criando uma narrativa enganosa e prejudicial. Esse tipo de conteúdo, gerado por IA, tem se tornado uma ferramenta crescente de manipulação política.



Outros políticos também foram alvos de vídeos fraudulentos, como no caso de Haddad, em janeiro deste ano, quando declarações fictícias sobre "taxação de pobres" foram atribuídas a ele, com a alegada concordância do presidente. Agora, o foco está no ataque contra Alckmin. A AGU continua pressionando as grandes empresas de tecnologia para remover esses conteúdos.



*Com informações Metro 1

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a exclusão de 13 categorias profissionais do regime de Microempreendedor Individual (MEI) a partir de 2025. Com a medida, profissionais dessas áreas não poderão mais se cadastrar ou permanecer nesse enquadramento.



As atividades que deixam de ser consideradas MEI incluem:



<ul>
<li>Alinhador(a) de pneus;</li>



<li>Aplicador(a) agrícola;</li>



<li>Arquivista de documentos;</li>



<li>Balanceador(a) de pneus;</li>



<li>Coletor(a) de resíduos perigosos;</li>



<li>Comerciante de fogos de artifício;</li>



<li>Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);</li>



<li>Comerciante de medicamentos veterinários;</li>



<li>Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;</li>



<li>Contador(a)/técnico(a) contábil;</li>



<li>Dedetizador(a);</li>



<li>Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal;</li>



<li>Operador(a) de marketing direto.</li>
</ul>



A restrição se soma às proibições já existentes para atividades regulamentadas por conselhos profissionais, como advocacia, medicina, engenharia e psicologia.



Segundo o INSS, os profissionais afetados deverão se desenquadrar no Portal do Empreendedor. Caso não regularizem sua situação, podem enfrentar complicações fiscais.

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O incêndio que aconteceu em uma fábrica de fantasias de Carnaval, no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (12), deixou dez vítimas em estado grave por queimadura por via aérea e inalação de fumaça tóxica. Todas as 21 pessoas que estavam no local no momento do incidente foram resgatadas.



Segundo a secretaria estadual da Saúde, as vítimas feridas estão internadas no&nbsp;Hospital Estadual Getúlio Vargas e estão entubados para proteção das vias aéreas sendo encaminhadas para a UTI.



Outras quatro pessoas foram encaminhadas para o Hospital Municipal Souza Aguiar; três no Hospital Federal de Bonsucesso; dois no CER da Ilha do Governador; dois no Hospital Municipal Salgado Filho e uma no Hospital do Andaraí.



Ministério Público do Trabalho abre investigação



O&nbsp;Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) abriu investigação preliminar sobre as condições de trabalho dos funcionários da fábrica, que&nbsp;operava em três turnos para dar conta da alta demanda de produção.



"O MPT-RJ autuou com urgência uma Notícia de Fato (NF) para apurar as condições de trabalho na fábrica onde ocorreu um incêndio na manhã desta quarta-feira (12/02), em Ramos”, informou órgão.



Irregularidades



A fábrica de fantasias não tinha aprovação dos bombeiros para funcionar, conforme o coronel Luciano Sarmento, subcomandante do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. A confecção também está em situação irregular junto à Receita Federal e, portanto, inapta a funcionar.



Além disso, a empresa está inadimplente desde outubro de 2023. A declaração de inaptidão é decorrente de "omissão no cumprimento da obrigação de entrega de quaisquer declarações por 90 dias contados do vencimento do prazo estipulado”.



Apesar de todos os problemas, a Prefeitura do Rio afirma que o imóvel possui o alvará de funcionamento para a atividade de confecção.



Combate ao fogo



Segundo o Corpo de Bombeiros, a ocorrência foi registrada pouco antes das 8h. Mais de 30 viaturas e cerca de 90 bombeiros atuaram no combate às chamas. O Grupamento de Operações Aéreas e de especialista em salvamento em altura também participaram dos trabalhos. Quatro pessoas foram resgatadas pela janela.



O local produz fantasias para os desfiles de escolas de samba do carnaval, dentre elas, a Império Serrano e a Unidos da Ponte. Ambas divulgaram notas pelas redes sociais.



*Com informações Metro 1

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Na noite de terça-feira (11), um avião da Gol colidiu com um carro de manutenção na pista do Aeroporto Tom Jobim/Galeão durante a decolagem, por volta das 22h. Ninguém ficou ferido, e os passageiros foram desembarcados. A operação do aeroporto seguiu normalmente.



A Gol explicou que o carro estava na pista durante o procedimento de decolagem, mas a tripulação seguiu os procedimentos de segurança rapidamente. Um voo extra foi disponibilizado para os passageiros com destino a Fortaleza.



A Aeronáutica enviou uma equipe para investigar o acidente, enquanto o local foi preservado para apuração das causas.



*Com informações Metro 1

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Vinte milhões de brasileiros já têm a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O dado foi divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta segunda-feira (10). O modelo foi lançado em julho de 2022.



Até o momento, os estados campeões em emissão da nova CIN foram Minas Gerais, com 2,46 milhões seguido pelo Rio Grande do Sul, com 1,92 milhão; enquanto São Paulo fecha o pódio em terceiro com 1,91 milhão. Proporcionalmente à população, os destaques em número de emissões são o Piauí, onde 29,78% dos habitantes já tiraram a nova carteira; Acre, com 23,79%, e Alagoas, com 19,22% da população.



A CIN não precisa ser solicitada imediatamente, já que o RG antigo vale até 2032. A meta do governo federal é ter cerca de 130 milhões de emissões até o fim de 2026. O novo documento está disponível em formato físico (papel e cartão) e digital com o mesmo valor legal. A versão digital está no aplicativo Gov.br, em smartphones e tablets.



A CNI tem número único nacional de identificação do cidadão em todo o país, o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Com isso, não há necessidade de uma pessoa emitir diversas carteiras de identidade em diferentes unidades da Federação, com diferentes números. Outra possibilidade do novo documento no formato digital é a inclusão de dados de outros documentos pessoais do cidadão. Entre eles estão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Cartão Nacional de Saúde, o título de eleitor, o certificado de reservista militar; o número do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A inclusão de documentos na CIN é opcional, a critério de cada um.



*Com informações Bahia.ba

O Ministério da Gestão divulga nesta terça-feira (11), a segunda chamada de aprovados o Concurso Público Nacional Unificado (CNU), o "Enem dos Concursos". São convocados 170 participantes de nível superior, dos blocos de 1 a 7, que estão nas listas de espera de cargos que exigem cursos de formação.



Aprovados deverão manifestar interesse em participar dos cursos de formação até a quarta-feira (13). Para os cargos de nível superior, outra classificação deve ser divulgada no dia 18 de fevereiro, e a lista definitiva sairá somente no dia 28.



Ainda segundo a pasta, cerca de 2.135 pessoas confirmaram participação nos cursos na primeira convocação, que foi divulgada na última terça (4). Se o candidato que já tiver feito a confirmação entre os dias 4 e 5 de fevereiro, mas for convocado para um cargo de sua maior preferência, não será necessário realizar nova confirmação.



*Com informações Metro 1

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2025 terá mais de 3,5 mil vagas, uma redução de 3.140 oportunidades em relação à edição de 2024, que ofereceu 6.640 vagas. A informação foi divulgada pelo secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos.



A ministra Esther Dweck confirmou que o novo edital será publicado em março, com as provas agendadas para agosto deste ano. Contudo, a efetivação das vagas e a convocação dos aprovados dependerão da aprovação do Projeto de Lei Orçamentário de 2025 no Congresso Nacional. A seleção também contará com dois novos cargos transversais, a serem distribuídos entre diferentes órgãos federais.



Apesar das 3,5 mil vagas previstas, estima-se que entre 600 a 700 oportunidades estarão efetivamente disponíveis. Os candidatos deverão ter nível superior e a remuneração inicial será de R$ 9.711, podendo chegar a R$ 21.070 com o avanço na carreira, que possui 20 níveis.



*Com informações Metro 1

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O segundo voo com brasileiros deportados pelos Estados Unidos chegou na noite de ontem (8) ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins. Antes de chegar ao Brasil, o voo fez escala técnica em Porto Rico. Funcionários do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), sob liderança da ministra Macaé Evaristo, os receberam. “Aos poucos, a gente vai conseguir fazer com que esse processo seja menos doloroso e mais humanizado. Essa é a nossa tarefa, estamos aqui para isso, então contem com a gente", disse a ministra durante a recepção.



Segundo Ana Maria Gomes Raietparvar, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas, a recepção dos repatriados deixou os brasileiros aliviados já na primeira parada em Fortaleza. “O atendimento foi muito bom, considerando que foi a primeira vez em que o Ceará recebeu repatriados. Tivemos um apoio enorme, fizemos um acolhimento humanitário, e as pessoas, quando viam a gente, ficavam aliviadas. Alguns chegaram envergonhados, mas, quando viram como seria a recepção, relaxaram bastante”, afirmou.



Um grupo de trabalho (GT) formado por representantes do governo brasileiro e do governo dos Estados Unidos (EUA) monitorou o voo. Cinco horas antes da chegada ao Brasil, o governo dos EUA disponibilizou a lista com o quantitativo e o perfil dos repatriados. Não houve registros de passageiros sob alerta da Interpol.



*Com informações Metro 1

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Um grupo de 111 brasileiros deportados pelos Estados Unidos desembarcou nesta sexta-feira (7) em Fortaleza (CE), incluindo oito crianças de até 10 anos. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 71% dos repatriados tinham entre 21 e 40 anos, e 11 eram adolescentes ou jovens entre 11 e 20 anos. A maioria era composta por homens viajando desacompanhados, totalizando 71 indivíduos nessa condição.



Durante o voo, os deportados foram mantidos algemados, mesmo sem antecedentes criminais, e relataram ter ficado 12 horas sem alimentação. De acordo com a secretária de direitos humanos do Ceará, Socorro França, as algemas foram retiradas apenas após o pouso da aeronave no Brasil. Nenhum dos passageiros estava sob alerta da Interpol.



Entre os 111 deportados, havia 85 homens (76,5%) e 26 mulheres (23,5%), sendo que 28 pessoas retornaram em núcleos familiares. O governo acompanha a situação dos repatriados, que foram recebidos no aeroporto com suporte das autoridades locais.



*Com informações Metro 1

Brasil

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