STF marca audiência para debater devolução de descontos indevidos aos aposentados do INSS
Reunião ocorre na próxima terça-feira (24), e contará com a presença de representantes do INSS, da AGU, da Defensoria Pública e do Ministério Público
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, agendou para a próxima terça-feira (24), às 15h, uma audiência de conciliação para discutir o ressarcimento de valores descontados de forma fraudulenta dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida compõe uma ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) à Corte, que questiona a forma como a Justiça tem lidado com os casos dos descontos indevidos.
Segundo matéria do InfoMoney, além da convocação do encontro, que será realizado na sala de sessões da Segunda Turma do STF, Toffoli atendeu a um pedido da AGU para suspender o prazo de prescrição, ou seja, o tempo legal que as vítimas teriam para ingressar com ações judicias pedindo por indenizações. A audiência foi solicitada pela AGU como forma de evitar a judicialização em massa dos casos.
A expectativa é que o INSS e a AGU apresentem um plano administrativo de ressarcimento dos valores, com garantias jurídicas para assegurar os direitos dos beneficiários. Além das duas instituições, também foram convidados a participar do encontro os representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a AGU, a reunião é uma tentativa de conciliação que permite uma “abordagem sistêmica e preventiva”, evitando os prejuízos de um lítigio prolongado. Ou seja, a medida surge com a intenção de mitigar os danos de uma possível avalanche de ações judiciais devido a fraudes em descontos realizados por entidades sem autorização dos aposentados.