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A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, uma medida provisória (MP) para esclarecer a isenção será editada nesta sexta-feira (28).



“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.



De acordo com o ministro, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.



“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, declarou o ministro, após a assinatura da lei que cria o Programa Mover e instituiu a taxação das compras de até US$ 50 pela internet..



Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.



Como funcionará –&nbsp;Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.



No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.



Com a sanção da lei, as mercadorias passarão a pagar, além do ICMS, 20% de Imposto de Importação sobre o valor de até US$ 50 ou 60% caso o produto custe acima desse valor. Para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, será concedido um desconto de US$ 20 na tarifa.



*Com informações Bahia.ba

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Um grupo suspeito de fraudar a emissão de documentos eleitorais está sob investigação da Polícia Federal (PF). A Operação Eleitor Protegido foi deflagrada na manhã desta terça-feira (25).Segundo a instituição, os investigados usaram o aplicativo e-Título para invadir o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e realizar ações em nome de “pessoas públicas”, como políticos, empresários, artistas e atletas.



O TSE disse que detectou irregularidades em julho de 2023 em ações preventivas, mas ressaltou que as falhas não tinham “qualquer relação com o sistema de votação nem com o processo eleitoral”. Segundo a PF, a Corte identificou ao menos 158 registros de irregularidades, que vão desde a emissão irregular de título de eleitor até a inscrição indevida das vítimas para atuarem como mesário voluntário nas eleições.



A PF cumpriu seis mandados judiciais de busca e apreensão em endereços relacionados aos suspeitos nas cidades de Belo Horizonte, São Paulo, Maracanaú e São Miguel do Gostoso. Os documentos e aparelhos apreendidos auxiliarão nas investigações, que serão aprofundadas para tentar esclarecer o objetivo dos investigados, que devem responder pelo crime de invasão de dispositivo informático. 



*Com informações Metro 1

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda de produtos à base do fenol e uso em procedimentos relacionados à saúde ou estéticos no Brasil. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (25) e já é válida.



“A medida cautelar adotada pela Anvisa tem o objetivo de zelar pela saúde e integridade física da população brasileira, uma vez que, até a presente data, não foram apresentados à Agência estudos que comprovem a eficácia e segurança do produto fenol para uso em tais procedimentos", escreveu a autarquia em nota.



Segundo a Anvisa, a proibição seguirá enquanto investigações sobre possíveis danos do uso da substância. No início do mês, o empresário Henrique Chagas, de 27 anos, morreu após realizar um peeling de fenol em São Paulo, o caso ganhou repercussão e chamou a atenção de entidades e especialistas na área.



*Com informações Metro 1

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) inicia nesta segunda-feira (24) as inscrições do processo seletivo simplificado para o preenchimento de 264 vagas. Os cargos são destinados à sede do Ministério, em Brasília, e às Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura (SFPAs), localizadas em cada estado da federação e no Distrito Federal.



As inscrições vão até o dia 25 de julho. Os candidatos podem se inscrever por meio da página eletrônica do&nbsp;<a href="https://www.idecan.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan)</a>, que será a banca responsável pelo processo seletivo. A taxa de inscrição é de R$ 62.



As vagas são destinadas a profissionais com nível superior completo, abrangendo mais de 20 perfis profissionais, incluindo uma vaga para qualquer área de formação superior. O salário para todos os cargos é de R$ 6.130, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.



O processo seletivo consistirá em uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. Além disso, haverá uma prova de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de Engenheiro de Pesca, Oceanografia/Oceanologia, Biologia, Engenheiro de Aquicultura, Medicina Veterinária e Zootecnia.



*Com informações Bahia.ba

Cerca de 40 milhões de aposentados e pensionistas tiveram dados cadastrais expostos por meio de acessos sem controle, confirmou em nota o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O problema ocorreu por décadas por meio de&nbsp;logins&nbsp;de servidores públicos de órgãos externos ao INSS que se aposentaram, foram exonerados ou pediram demissão.



O problema, ressaltou o órgão, não causou prejuízos aos cofres públicos porque o Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe) não é usado para liberar benefícios. O sistema apenas armazena dados dos beneficiários como nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), tipo de benefício (aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílios e Benefício de Prestação Continuada), data de concessão e valor recebido.



Segundo o INSS, em gestões anteriores, foram distribuídas senhas a outros órgãos federais para o ingresso ao sistema. A distribuição era feita a órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União, e à Advocacia-Geral da União, para a defesa do governo em ações judiciais. No entanto, não havia monitoramento para as senhas. O&nbsp;acesso era feito apenas com&nbsp;login&nbsp;e senha, sem camadas de segurança como autenticação de duplo fator, certificado digital e criptografia.



Após os servidores de órgãos externos deixarem as funções, os&nbsp;logins&nbsp;e as senhas continuavam válidos, podendo cair nas mãos de&nbsp;hackers, fraudadores ou criminosos. Um dos possíveis usos das senhas externas é a venda de dados a financeiras que oferecem crédito consignado a beneficiários. Outra possibilidade é que criminosos, de posse dos dados, tenham pedido crédito especial no nome do segurado do INSS.



No comunicado, o INSS informou que a Dataprev, órgão que desenvolveu a solução tecnológica do Suibe, detectou um aumento no fluxo de pedidos de informações ao sistema. As senhas externas foram suspensas imediatamente, e o governo criou um protocolo para a concessão de acessos por outros órgãos federais. O acesso externo agora exigirá certificado digital e criptografia.



“Um servidor de alguns dos órgãos que têm acesso ao Suibe se aposenta ou passa em outro concurso e detém a senha. Ele não era ‘descadastrado’. Agora, com a certificação digital e a criptografia, quem tiver a posse da senha ficará sem acesso”, destacou o INSS na nota.



O INSS informou que ainda está levantando o impacto da exposição de dados dos beneficiários e verificar se, de fato, houve vazamento de informações. Somente após a conclusão das análises, o caso será encaminhado à Polícia Federal.



“O Suíbe foi o primeiro sistema extrator de dados do INSS que teve o fluxo de acesso alterado pelas novas regras de segurança tecnológica, que estão sendo renovadas em 2024. Os sistemas que geram a concessão de benefícios já estão com a nova camada de segurança”, destaca o comunicado.



Antes de acrescentar camadas de segurança ao Suibe, o INSS desligou o sistema no início de maio. A desativação temporária paralisou a produção de estatísticas, como o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps).



Com informações detalhadas sobre a concessão e o pagamento de benefícios, o Beps é feito com base nos dados do Suibe. A edição mais recente do relatório foi produzida em fevereiro deste ano.



*Com informações Agência Brasil

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Os servidores federais da área de meio ambiente iniciaram nesta segunda-feira (24) uma greve que até o dia 1º de julho deve abranger a adesão de servidores de 21 estados do país. &nbsp; Os primeiros estados a paralisar as atividades são Paraíba, Pará, Acre e Rio Grande do Norte. Os Servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília, também iniciaram hoje a adesão ao movimento paredista.



Segundo a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), o movimento será reforçado com a adesão de outros 17 estados, a partir de 1º de julho: GO, RS, RJ, BA, ES, SC, PR, SP, TO, MG, MA, PI, PE, CE, AL e RO.&nbsp;



Integram o movimento funcionários públicos vinculados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Serviço Florestal Brasileiro e ao MMA.



*Com informações Metro 1

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Morreu nesta sexta (21), dona Celeste Arantes, a mãe de Edson Arantes do Nascimento, o Rei Pelé. Ela tinha 101 anos e morava em Santos, cidade do litoral paulista que projetou o seu filho para o mundo como o maior jogador de futebol de todos os tempos. De acordo com informações do g1, ela estava hospitalizada há 7 dias. A causa da morte, porém, não foi informada.



Natural de Três Corações, em Minas Gerais, dona Celeste teve três filhos de seu casamento com João Ramos do Nascimento, o Dondinho: Pelé, Jair (Zoca) e a caçula Maria Lúcia. Foi acompanhando o marido, também jogador de futebol, que ela mudou para São Paulo, originalmente para Bauru.&nbsp;



Muito ligado à família, Pelé sempre falou muito de sua mãe. Pouco antes de morrer, em dezembro de 2022, ele prestou uma homenagem aos 100 anos de Celeste, no dia 20 de novembro daquele ano, por sinal o mesmo dia da abertura da Copa do Mundo no Catar.



"Desde criancinha, ela me ensinou o valor do amor e da paz. Eu tenho muito mais de uma centena de motivos para agradecer por ser o seu filho. Compartilho essas fotos com vocês, com muita emoção por celebrar este dia. Obrigado por todos os dias ao seu lado, mãe", publico o craque na ocasião.



Metro1

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O cantor Chrystian, que fazia parte da dupla sertaneja “Chrystian e Ralf”, faleceu aos 67 anos na noite de quarta-feira (19), após ser internado no Hospital Samaritano, em São Paulo. A informação foi confirmada pela família e pela equipe do artista.



Chrystian enfrentava problemas de saúde relacionados a um rim policístico, condição caracterizada pelo desenvolvimento de cistos nos rins. Ele foi hospitalizado em fevereiro deste ano com o objetivo de realizar um transplante renal, mas a cirurgia precisou ser adiada devido a complicações surgidas nos exames pré-operatórios.



O cantor, que recentemente cancelou um show programado para este sábado (22) em Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo, devido aos seus problemas de saúde, deixa uma marcante contribuição na música sertaneja ao lado de seu parceiro Ralf.



Em nota, a família do cantor agradeceu o apoio dos fãs e amigos. O velório será realizado na cidade de São Caetano do Sul, em São Paulo, nesta quinta-feira (20).

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O concurso 2.738 da Mega-Sena vai sortear R$53 milhões na próxima terça-feira (18). No sorteio feito neste sábado (15) nenhum apostador conseguiu acertar as seis dezenas sorteadas.



O sorteio, que será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo, terá a transmissão ao vivo pelo canal Caixa no YouTube e no Facebook das loterias Caixa.



As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.



*Metro 1

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A Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu o leilão para compra de até 300 mil toneladas de arroz importado, marcado para esta quinta-feira (6) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).



O procedimento de compra foi adotado pelo governo federal para reduzir o preço do produto, que chegou a aumentar em até 40% por causa das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção nacional.



A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Fagundes de Oliveira, da 4ª Vara Federal da capital gaúcha. O magistrado aceitou pedido de suspensão do leilão protocolado por deputados de oposição ao governo federal.



No entendimento do juiz, não há comprovação de que o arroz nacional sofrerá impactos negativos esperados pelo governo em razão das enchentes no estado.



“Não é demais ressaltar que o estado do Rio Grande do Sul ainda sofre com os impactos diretos da enchente, o que justificaria, inclusive, dificuldade prática e precariedade, por parte dos produtores e entes locais, de manifestar adequadamente os seus pontos de vista perante os entes federais responsáveis pela importação do produto, o que justifica, ainda mais, a necessidade de suspensão do leilão, a fim de preservar a isonomia e a livre concorrência”, argumentou Oliveira.



Cabe recurso contra a decisão. A Agência Brasil entrou com contato com a Conab e Advocacia-Geral da União (AGU) e aguarda retorno.



Preço



Com o realização do leilão, o governo pretende vender o arroz em uma embalagem específica e a R$ 4 o quilo. Desta forma, o consumidor final pagará, no máximo, R$ 20 pelo pacote de 5kg.



O arroz importado vai ser destinado a pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais em regiões metropolitanas, com base em indicadores de insegurança alimentar.



Para a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul, não há risco de desabastecimento no país. Os produtores alertam para a qualidade do arroz estrangeiro e a manutenção das condições para consumo.



*Com informações Agência Brasil

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A Mega-Sena voltou a acumular, e o prêmio estimado para o próximo sorteio é de R$ 95 milhões. As dezenas sorteadas na noite de sábado foram 4, 12, 32, 45, 49 e 58.



A quina teve 126 ganhadores e cada um receberá R$ 45.794,77. Os acertadores da quadra foram 9.008, cabendo a cada um prêmio de R$ 915,08.



Os números do Concurso 2.732 da Mega-Sena serão sorteados na noite da próxima terça-feira (4), em São Paulo.



*Com informações da Agência Brasil

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Como todos os anos, o público começou a chegar cedo para participar neste domingo (2) da 28ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo.



Apesar das sete cores do arco-íris, símbolo do orgulho LGBTQIAP+, ainda serem muito presentes nas bandeiras e adereços, neste ano, o verde-amarelo ganhou espaço. “É para mostrar que a bandeira do Brasil pertence a todos nós, não só a um partido político. Todo mundo tem o direito de usar nossas cores, e não vamos deixar só para um tipo específico de pessoas”, justificou a drag queen Cacau.



O apelo para que o público incorporasse as cores da bandeira nacional partiu da própria organização da parada. A proposta é uma reação ao uso do verde e amarelo pelas manifestações de extrema-direita.



A concentração para o desfile dos trios elétricos é em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). A programação musical tem nomes como Pablo Vittar, Banda Uó, Gloria Groove e Filipe Catto.



Neste ano, o tema da parada é: Basta de Negligência e Retrocesso no Legislativo! Vote Consciente por Direitos da População LGBT+, trazendo para a avenida a preocupação com as dificuldades na tramitação de projetos de lei que garantam o exercício pleno da cidadania por toda a população.



*Com informações da Agência Brasil

Brasil

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