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O governo federal lançou nesta quinta-feira (25) a Agenda Transversal Ambiental, documento que reúne as metas, entregas e medidas institucionais da área ambiental que compõem o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O PPA, aprovado em lei pelo Congresso Nacional, é considerado o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal. Tem previsão na Constituição Federal e serve como referência para a alocação de recursos e elaboração das leis orçamentárias anuais.



Pela primeira vez, o PPA foi formulado prevendo as chamadas agendas transversais, ou seja, medidas previstas nas ações de vários ministérios. São cinco agendas transversais: crianças e adolescentes; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.



A Agenda Transversal Ambiental é mais abrangente de todas, e está presente em 50 dos 88 programas do PPA. Além disso, conta com 113 objetivos específicos, 372 entregas e 150 medidas institucionais e normativas, nos níveis estratégico, tático e gerencial.



“Uma das diretrizes do Ministério do Meio Ambiente, quando assumi a pasta, em 2023, há 20 anos, era que a política ambiental deveria ser transversal e não uma política setorial. Com alegria, eu posso verificar que esse conceito, que surge na academia, lá atrás, a gente ousa testar em política pública, na área de meio ambiente”, celebrou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante evento de lançamento do documento, em Brasília.



Entre as principais metas para o meio ambiente nos próximos quatro anos, está a de diminuir em 20% o tamanho da área total desmatada em cada um dos quatro anos nos seis biomas brasileiros (Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal) e medidas de infraestrutura urbana para que os municípios brasileiros tenham ações de adaptação a eventos hidrológicos extremos, como secas e inundações.



Indígenas Na intersecção com a pauta indígena, a Agenda Transversal Ambiental tem o objetivo é quadruplicar, nos quatro anos de vigência PPA, o total de territórios indígenas delimitados. Também há a previsão de se dobrar o número de aldeias beneficiadas com obras de infraestrutura de abastecimento de água potável, para 286 em 2027. O governo tem também a meta de elevar 12 mil hectares em 2024 para 42 mil hectares em 2027, a área titulada para comunidades quilombolas em todo o Brasil.



“Nós fizemos o PPA, tivemos a bússola do conhecimento que cada brasileiro quer para si e para o país nos próximos anos”, destacou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante o lançamento do documento.



O PPA 2024-2027 envolveu a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais, com presença de mais de 34 mil pessoas, e uma plataforma digital para participação cidadã, com mais de 4 milhões de acessos, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade.



Simone Tebet lembrou que o programa mais votado pela participação popular foi sobre mudanças climáticas e ações preventivas para evitar desastres ambientais.



Nos próximos meses, o Ministério do Planejamento deverá lançar documentos similares das outras agendas transversais previstas no PPA.



*Bahia.ba

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Assim como a capoeira, o queijo minas artesanal, o Círio de Nazaré e o Bumba Meu Boi, o cachorro “vira-lata caramelo” pode se tornar uma manifestação cultural imaterial do Brasil.



Um Projeto de Lei do deputado Felipe Becari (União Brasil-SP) propõe a medida e já foi aprovado na Comissão de Cultura da Câmara. Após o recesso, a matéria deverá ser apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.



Os próximos passos para que o projeto se torne lei são aprovações na CCJ, no plenário da Câmara, no Senado e a sanção do presidente da República.



“Além de serem muito bonitos, os vira-latas caramelo são também conhecidos pela sua inteligência e carinho. São extremamente ativos, leais aos seus donos e adoram brincar e se divertir com as pessoas”, aponta o deputado Felipe Becari no projeto.



*Bahia.ba

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O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que o programa “Voa Brasil”, iniciativa do governo federal para oferecer passagens aéreas de até R$ 200, será lançado em 5 de fevereiro em evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).



“O Voa Brasil será anunciado em 5 de fevereiro pelo presidente da República. Passará a valer no mesmo dia”, afirmou o ministro após reunião no Palácio do Planalto.



Ao menos nesta primeira fase, o programa será voltado para aposentados que ganham até dois salários mínimos e alunos do Programa Universidade Para Todos (Prouni), iniciativa do governo federal que oferece bolsas universitárias para estudantes de baixa renda.



A previsão do ministério é de que 2,5 milhões a 3 milhões de pessoas que nunca viajaram de avião, ou não viajam há mais de 12 meses, consigam adquirir passagens aéreas pelo programa.



A expectativa do Executivo era lançar esse programa ainda em 2023, quando Márcio França estava à frente do Ministério de Portos e Aeroportos. À época, França previu 1,5 milhão de passagens aéreas por mês para os dois públicos, além de pensionistas.



Fundo de financiamento



Costa Filho afirmou anda que o governo federal prepara a criação de um fundo de até R$ 6 bilhões voltado para financiar companhias aéreas e, assim, a reduzir os custos de operação na tentativa de brecar o aumento de preço das passagens aéreas.



“Está em construção com o ministro (Fernando) Haddad, com o presidente do BNDES, [Aloizio] Mercadante, nós iremos apresentar ao país um fundo de financiamento da aviação brasileira, para que as empresas aéreas possam buscar crédito, se capitalizar e, com isso, poder ampliar investimentos na aviação”, declarou Costa Filho.



De acordo com o ministro dos Portos e Aeroportos, o governo apresentará o detalhamento do Fundo Nacional de Financiamento da Aviação Brasileira em até 10 dias.



*Bahia.ba

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O maior tremor de terra na história do Brasil foi registrado no último sábado (20), na região Norte. O abalo marcou 6,6 graus na Escala Richter, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos.



O tremor aconteceu às 18h31 no horário de Brasília (ou 16h31 no horário local). Apesar do Serviço Geológico dos Estados Unidos apontar que o terremoto tenha ocorrido na região de Tarauacá, no Acre, as coordenadas exatas do local indicam uma área isolada em Ipixuna, no estado do Amazonas.



Ainda não há registro de danos em nenhum dos locais. O terremoto no final do ano passado na China, por exemplo, alcançou uma magnitude menor, de 6,2 e deixou mais de 130 pessoas mortas. A explicação para isso é a profundidade do abalo brasileiro, que teria acontecido a 614,5 km do nível do mar, o que fez com que a energia se dissipasse sem ser sentida pela população.



Em 2022, Tarauacá já tinha registrado o segundo maior tremor do Brasil, com 6,5 graus. No episódio, também não houve vítimas e nem danos materiais. A região fica próxima da Cordilheira dos Andes, que é uma das zonas com maior atividade sísmica do planeta. Por isso, só nos últimos 45 anos, o Serviço Geológico dos Estados Unidos já registrou 96 abalos sísmicos em um raio de 250 quilômetros de Tarauacá.



Até então, o maior tremor no país havia sido registrado em 1995, na região da Serra do Tombador, em Mato Grosso, com 6,2 graus na Escala Richter.



*Metro 1

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O Brasil recebeu neste sábado (20) o primeiro lote de vacinas contra a dengue para aplicação pelo&nbsp;Sistema Único de Saúde. O anúncio foi feito neste domingo (21) pelo&nbsp;Ministério da Saúde. A remessa contém 750 mil doses doadas pelo laboratório japonês Takeda.



Segundo o governo, as primeiras doses serão destinadas para adolescentes de 10 a 14 anos que moram em cidades com mais de 100 mil habitantes. A definição do público que receberá as doses leva em conta taxas de transmissão.



O número de casos de dengue nas duas primeiras semanas de 2024&nbsp;foi mais do que o dobro do registrado no mesmo período do ano passado, segundo dados do Ministério da Saúde. Foram 55,8 mil casos prováveis.&nbsp;Seis pessoas morreram por complicações da doença.



Inicialmente, o governo afirmou que seria priorizada a vacinação de crianças e jovens entre 6 e 14 anos, mas em comunicado divulgado neste domingo o Ministério da Saúde informou que o público-alvo da primeira remessa será de indivíduos entre 10 e 14 anos.



<h2>Critérios de distribuição</h2>



As vacinas chegaram ao Brasil no aeroporto de&nbsp;Viracopos, em Campinas, e vão passar por um controle de qualidade.



Em seguida, serão enviadas para o Ministério da Saúde, que fará a distribuição das doses para todo o Brasil.



<ul><li>Segundo a pasta,&nbsp;as vacinas serão destinadas a municípios com mais de&nbsp;100 mil habitantes&nbsp;com alta transmissão da doença nos&nbsp;últimos dez anos, levando também em conta altas taxas nos últimos meses.</li></ul>



Os critérios para distribuição foram feitos em conjunto pelo Ministério da Saúde e estados e municípios, mas a lista das cidades contempladas só será divulgada após reunião tripartite do Ministério com o conselho de secretários de saúde de estados e municípios que acontecerá em 1º de fevereiro em Brasília.



O governo brasileiro adquiriu 5,2 milhões de doses da vacina, limite estabelecido pela farmacêutica Takeda neste ano de acordo com sua possibilidade de entrega. O primeiro lote das vacinas compradas será de 570 mil doses e chegará ao país em fevereiro.



A estimativa do governo é de que cerca de 3,2 milhões de pessoas serão vacinadas em 2024.



G1

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O governo federal confirmou a incidência de instabilidade na plataforma de inscrição para o Concurso Nacional Unificado, na manhã desta sexta-feira (19). Conforme o jornal O Globo, os problemas foram apresentados cerca de 20 minutos após a abertura das inscrições, que iniciou às 10h.



“Devido à grande demanda por inscrições no Concurso Nacional Unificado, a plataforma Govbr está com instabilidade. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acompanha de perto essa situação e está mobilizando todos os instrumentos tecnológicos e de pessoal existentes para minimizar as oscilações”, informou o Ministério da Gestão e Inovação, por meio de nota. Ainda não há previsão para normalizar o sistema.



As provas serão aplicadas no dia 5 de maio, em 220 cidades, distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. A taxa de inscrição é R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90, para vagas de nível superior.



*Bahia.ba

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O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito, nesta quinta-feira (18), para investigar a conduta da rede social Kwai no Brasil, suspeita de promover conteúdos e perfis falsos. A investigação, baseada em uma denúncia anônima e notícias sobre a estratégia da plataforma, tem como foco: a criação de perfis falsos de autoridades públicas, produção e circulação de notícias falsas, a veiculação de vídeos violentos e exposição indevida de menores.



Há indícios de que as postagens na rede com informações falsas sejam produzidas pela própria plataforma ou por empresas de publicidade contratadas por ela. A Joyo Tecnologia Brasil, responsável pelo Kwai no país, e as empresas de publicidade que prestam serviços à plataforma foram notificadas para prestar esclarecimentos e preservar materiais relevantes para a investigação.



Esta é a primeira vez que uma plataforma de rede social é investigada não por intermediar, mas por produzir diretamente conteúdos falsos. A investigação está sendo conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, que já conduz apurações sobre outras sete plataformas por supostas omissões no combate à desinformação e à violência digital.



*Metro 1

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Um estudo feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) aponta que brasileiros ganhando dois salários mínimos voltarão a pagar impostos de renda em 2024. Segundo a entidade, a correção de 10,16% no salário mínimo impacta diretamente a faixa de renda antes considerada isenta.



O presidente da instituição, Mauro Silva, explica que enquanto a tabela de isenção permanece sem correção, a faixa mínima continua com ganhos de até R$ 2.112, e por um artifício da lei, no qual quem ganha até R$ 2.640 (dois mínimos em 2023) fica isento. Silva afirma que a correção no mínimo elevou o valor para R$ 2.824 e, portanto, perdeu a posição de isenção, com retorno da tributação de 7,5% do salário para o fisco.



“É, no mínimo, um absurdo”, afirma Silva. “O governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não é verdade. Essa parcela agora recolherá R$ 13,80 de imposto todo mês”, disse o presidente da Unafisco. A instituição ainda aponta que a defasagem da tabela também impacta aposentados e pensionistas do INSS, com reajuste de 10,16% em 2024.



Em outro estudo da Unafisco, foi estimado que cerca de 13,6 milhões de pessoas estariam isentas de pagar o imposto de renda se houvesse correção na tabela para pessoas físicas. Segundo a Unafisco, caso a correção da tabela fosse feita, contribuintes que ganham salários menores que R$ 4.942,29 não precisariam pagar a tributação federal.



*Metro1 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira (18) os pagamentos do Bolsa Família 2024. Os primeiros beneficiários do programa serão os com o Número de Identificação Social (NIS) de final 1.



Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o benefício será pago nos 10 dias úteis de cada mês de forma escalonada, exceto no mês de dezembro, quando os valores vem em data antecipada.



Com o objetivo de combater a fome e miséria no país, o programa do governo federal conta com quatro benefícios principais: o Primeia Infância, para famílias com crianças e zero a seis anos e recebimento de R$ 150 por criança; o Benefício de Renda de Cidadania, pago a todos da família no valor de R$ 142 por pessoa; o Benefício Variável Familiar, destinado a famílias com gestantes ou crianças entre sete a 12 incompletos ou entre 12 a 18 incompletos, no valor de R$ 50. Há também o Benefício Complementar, para aqueles inscritos no programa e em que Benefício de Renda de Cidadania não seja suficiente para a família. Este último no valor de R$ 600.



Confira calendário de janeiro de 2024



Final do NIS: 1 - pagamento em 18/1



Final do NIS: 2 - pagamento em 19/1



Final do NIS: 3 - pagamento em 22/1



Final do NIS: 4 - pagamento em 23/1



Final do NIS: 5 - pagamento em 24/1



Final do NIS: 6 - pagamento em 25/1



Final do NIS: 7 - pagamento em 26/1



Final do NIS: 8 - pagamento em 29/1



Final do NIS: 9 - pagamento em 30/1



Final do NIS: 0 - pagamento em 31/1



*Metro 1

Escola-ataque-SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, conforme publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), uma lei que inclui o bullying e cyberbullying no Código Penal, com previsão de multa e reclusão. Essa mesma legislação aumenta a pena para crimes cometidos no ambiente escolar e na internet.



Bullying é definido, no texto da lei, como uma intimidação sistemática, enquanto o cyberbullying é quando acontece de forma virtual.



“Intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”, diz o trecho da lei que define bullying.



A lei prevê reclusão de dois a quatro anos, além de multa, em caso de cyberbullying. No caso de bullying, é previsto multa.



A nova legislação prevê ainda, conforme o Metrópoles, o aumento de pena para determinados casos de homicídio e incentivo ao suicídio.



O crime de homicídio terá aumento da pena em dois terços se o ato for praticado em instituição de educação básica pública ou privada.



Já o crime de incentivo ao suicídio terá o dobro da pena se o autor liderar algum grupo na internet.



O texto da nova lei ainda prevê medidas para diminuir a violência nas escolas, que devem ser cumpridas por municípios e estados, além da instituição da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração



*Bahia.ba

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A estratégia de vacinação contra a dengue no país, prevista para começar em fevereiro, será norteada por uma reunião técnica nesta segunda-feira (15) entre o Ministério da Saúde, a farmacêutica Takeda e entidades da sociedade civil. Diante ao desafio da limitada capacidade de produção do laboratório, dois anos de recorde de mortes consecutivos pela doença e expectativa de até 5 milhões de casos em 2024, governo federal, estados e municípios tentam criar diferentes estratégias de combate à doença. As informações são do jornal O Globo.



O ministério anunciou a incorporação da Qdenga no Sistema Único de Saúde (SUS) no fim de dezembro. A proposta de estratégia de vacinação que a fabricante sugeriu à pasta é imunizar apenas crianças de 4 anos e adultos de 55.



O ministério, contudo, avalia incluir mais idades na vacinação, conforme apurou o jornal O Globo. Também pesa uma orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) de outubro, que orienta aplicar a nova vacina contra a dengue em crianças e adolescentes de 6 a 16 anos, considerando os locais de maior incidência da doença.



Dentro da previsão de doses distribuídas em 2024, de 5 milhões, privilegiar mais idades só funcionará havendo limitação regional. O plano do ministério é restringir a campanha aos municípios com transmissão elevada de dengue.



Em 2023, segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, os municípios do Sudeste, Sul e Centro-Oeste foram os mais afetados. O número de casos no último ano passou de 1,6 milhão, um aumento de 15,8% em relação a 2022, que registrou 1,3 milhão. Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Goiás foram os lugares com maior incidência da doença.



Entre os municípios com mais casos em 2023, seis se destacam e vão passar receber do ministério mosquitos que não transmitem a dengue para tentar conter a doença — estratégia conhecida como método Wolbachia. São eles: Natal (RN, Uberlândia (MG), Presidente Prudente (SP), Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR) e Joinville (SC). Outras seis cidades já fazem parte do projeto e permanecerão: Campo Grande (MS), Petrolina (PE), Belo Horizonte (MG), Niterói (RJ) e Rio de Janeiro (RJ).



*Bahia.ba

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Candidatos que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado deverão ficar atentos ao período de inscrição, que será menor ao dos candidatos pagantes. O valor é de R$ 60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para nível superior.Os candidatos deverão solicitar a isenção e comprovar os requisitos no momento da inscrição, de 19 a 26 de janeiro, na página do&nbsp;<a href="https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Concurso Público Nacional Unificado</a>.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1576267&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1576267&amp;o=node">



O Concurso Nacional Unificado é um modelo inovador de seleção de servidores públicos, criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O novo modelo consiste na realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal, por meio do cadastro no&nbsp;<a href="https://www.gov.br/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portal Gov.br</a>. Para quem não for solicitar a isenção, as inscrições vão de 19 de janeiro a 9 de fevereiro.



Nesta semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou as&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-01/governo-libera-editais-do-enem-dos-concursos" target="_blank" rel="noreferrer noopener">regras do certame</a>. Ao todo, a seleção oferece 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais.&nbsp;



Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e pessoas que cursam ou cursaram faculdade financiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) têm direito ao benefício da isenção.



A isenção de taxas de inscrição em concursos para cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União é amparada pela <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13656.htm" target="_blank">Lei 13.656, de 30 de abril de 2018</a>. 



<h2>Inscrição</h2>



As inscrições devem feitas pelo próprio candidato, com seus dados na plataforma&nbsp;<a href="http://gov.br./" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Gov.br.</a>&nbsp;Serão aceitos todos os níveis de conta&nbsp; - ouro, prata ou bronze.



Após o envio do requerimento, o candidato deverá gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) que poderá ser paga em qualquer agência bancária, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, até a data de vencimento. O pagamento por PIX poderá ser realizado por meio do QR code apresentado na GRU Cobrança. O pagamento após a data de vencimento implica o cancelamento da inscrição.



O Ministério da Gestão alerta que, para evitar despesa desnecessária, o candidato deverá pagar o valor somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o concurso. O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento do certame ou sob a hipótese de problemas logísticos durante a aplicação das provas.



Também não é permitido a transferência do valor pago para terceiros ou para outros concursos.



*Agência Brasil

Brasil

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