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O sistema de pagamentos instantâneos Pix apresentou instabilidade na tarde desta segunda-feira, de acordo com informações do Banco Central. O problema atingiu clientes de diferentes instituições financeiras e dificultou a realização de transferências por aproximadamente 40 minutos, e já está funcionando normalmente.As falhas começaram a ser relatadas por volta das 14h30, com registros em plataformas de monitoramento de serviços digitais e também nas redes sociais.Segundo dados do site DownDetector, mais de 6 mil reclamações foram contabilizadas até as 14h40, envolvendo aplicativos de bancos como Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Nubank, Santander, Inter e C6 Bank.Em nota, o Banco Central informou que, entre 14h31 e 15h10, o serviço do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) ficou indisponível devido a um problema interno. A autoridade monetária afirmou ainda que equipes técnicas atuaram para identificar e corrigir a falha, e que o sistema já está funcionando normalmente.

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Os candidatos que participaram da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) tem até esta segunda-feira (19) para recorrerem sobre o resultado preliminar dos procedimentos de autodeclaração para vagas reservadas.A solicitação da nova análise pode ser feita na área do candidato até às 23h59. É necessário fazer o login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do gov.br e escolher o menu “interposição de recursos”.ProvasA nota preliminar da prova discursiva e a disponibilização do espelho de correção devem ser divulgadas em 23 de janeiro, com prazo para apresentação de recurso entre os dias 26 e 27 do mesmo mês.A divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da avaliação de título, da prova discursiva e da verificação documental e identificação da deficiência está prevista para o dia 18 de fevereiro.No dia 20 de fevereiro, está agendado o lançamento da classificação final, data que também está prevista para a convocação a respeito da manifestação de interesse nas vagas de preenchimento imediato.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo Federal apresente, em até dez dias úteis, um novo plano de auditoria das emendas parlamentares destinadas à área da saúde. A decisão foi assinada pelo ministro Flávio Dino na sexta-feira (16), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.A medida substitui a proposta anterior elaborada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que previa a conclusão dos trabalhos apenas em 2027. Para Dino, o cronograma era “demasiado largo”, e as auditorias devem ser finalizadas ainda durante o atual mandato do Executivo federal.O relator destacou o crescimento expressivo dos recursos das emendas na saúde, que passaram de R$ 5,7 bilhões em 2016 para R$ 22,9 bilhões em 2023, chegando a R$ 26,3 bilhões em 2025. “Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”, afirmou o ministro.Dino também&nbsp;determinou que a União apresente, em até 30 dias, um plano emergencial para recompor a força de trabalho do Denasus. Entre 2001 e 2025, o órgão perdeu cerca de 50% de seus servidores. Segundo o ministro, essa redução “custa muito mais caro ao país, em razão da degradação da quantidade e qualidade das auditorias quanto à aplicação de centenas de bilhões de reais de dinheiro público”.Em outro despacho da mesma ação, o ministro deu cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) preste informações completas sobre o uso de emendas em projetos vinculados ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu em prisão domiciliar a prisão preventiva de Silvio Feitoza, um dos investigados no esquema de descontos ilegais em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Feitoza havia sido preso em dezembro, em uma das fases da Operação Sem Desconto, e é apontado como uma espécie de gestor financeiro do esquema que desviou milhões de reais de segurados do INSS por meio de descontos fraudulentos de mensalidades de associações de aposentados e pensionistas.Desde a prisão, porém, ele apresentou piora no quadro de saúde e precisou ser internado no Hospital de Base, em Brasília, na semana passada, onde foi submetido a uma cirurgia para desobstrução de artérias coronárias. O investigado foi diagnosticado com isquemia miocárdica grave.Na decisão, Mendonça afirmou que Feitoza se encontra “extremamente debilitado por motivo de doença grave”, razão pela qual deverá permanecer sob custódia em casa, com uso de tornozeleira eletrônica e entrega dos passaportes.

175623oposicao-reune-assinaturas-para-pedir-cpmi-sobre-o-banco-master-3

O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) iniciou nesta segunda-feira (19) o pagamento de ressarcimento a clientes que adquiriram Certificados de Crédito Bancário (CDBs) do Banco Master. Dos 800 mil credores, cerca de 369 mil registraram pedidos, e 150 mil já finalizaram o processo e aguardam o pagamento. Pessoas físicas devem solicitar o ressarcimento pelo aplicativo do FGC, enquanto empresas utilizam o site oficial.O FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira ou conglomerado, com teto de R$ 1 milhão a cada quatro anos. A cobertura inclui conta-corrente, conta-poupança, CDB, RDB, LCI, LCA e LCD. O valor total a ser pago aos credores será de R$ 40,6 bilhões, abaixo da estimativa inicial de R$ 41,3 bilhões.O fundo alertou para possíveis golpes&nbsp;envolvendo o pagamento, reforçando que os pedidos devem ser feitos apenas pelos canais oficiais e que não há cobrança de taxas, nem contatos por WhatsApp ou SMS.

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou na sexta-feira (16) a presença do vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em uma propriedade rural de Acorizal, no Mato Grosso, onde aves domésticas criadas para subsistência apresentaram mortes súbitas. A suspeita surgiu após o criador acionar o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), que coletou amostras e encaminhou ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA), em Campinas (SP), referência nacional para o diagnóstico.Medidas imediatas de contenção e vigilânciaApós a confirmação, o Indea aplicou imediatamente medidas de contenção previstas nos protocolos sanitários. A área foi isolada com barreira sanitária para controlar o fluxo de pessoas, animais e equipamentos, e todas as aves foram abatidas e enterradas em valas adequadas. As instalações foram desinfetadas, e o entorno passou a ser monitorado em duas zonas: até três quilômetros, considerada área perifocal, e até dez quilômetros, chamada zona de vigilância. Cerca de 30 servidores do Indea atuam no local em regime de 24 horas, com apoio do Mapa e da Polícia Militar para controlar o acesso.Contexto e histórico recente no BrasilO estado está em emergência zoossanitária desde 24 de dezembro, quando um foco da doença foi confirmado em Cuiabá. O Indea informou que esse caso já está controlado e a propriedade segue em vazio sanitário, período de 28 dias sem alojamento de aves. O órgão reforça que não há risco à saúde humana no consumo de carne de frango ou ovos e que a ocorrência em aves de quintal não compromete a avicultura comercial do estado. Em 2023, o país já registrou notificações de gripe aviária, e o Brasil chegou a declarar-se livre da doença após 28 dias sem novos casos em granjas comerciais, em um episódio que impactou restrições de exportação.O que é a gripe aviária e por que preocupa?A influenza aviária é uma doença viral altamente contagiosa que afeta aves domésticas e silvestres e, ocasionalmente, mamíferos e humanos. A Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) classifica como de alta patogenicidade quando o vírus causa mortes rápidas e altas taxas de letalidade em aves. O vírus tipo A se adapta e muda com facilidade, e a principal forma de transmissão é por contato com aves silvestres migratórias ou aquáticas. Por isso, a biosseguridade em granjas é a principal defesa para evitar a entrada e disseminação do vírus e impedir que ele se torne mais perigoso ou chegue a infectar pessoas.

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Os candidatos da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) e discordam do resultado preliminar dos procedimentos de autodeclaração para vagas reservadas podem recorrer com solicitação de revisão até esta segunda-feira (19).A nova análise do resultado de candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência deve&nbsp;ser requerida no&nbsp;<a href="https://inscricao-cpnu.conhecimento.fgv.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">portal da Fundação Getúlio Vargas</a>&nbsp;(FGV), a banca responsável por analisar o concurso, mais especificamente na área do candidato.&nbsp;Nesta&nbsp;edição do Concurso Público Nacional Unificado, a política de cotas foi ampliada: 25% das vagas são reservadas para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A&nbsp;reserva para pessoas com deficiência, por outro lado, permaneceu em 5%, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de 101 pessoas e entidades investigadas por supostas fraudes no Banco Master. A decisão foi proferida no dia 6 de janeiro, sob sigilo, e posteriormente tornada pública.Na mesma ordem, Toffoli determinou o bloqueio e o sequestro de bens no valor total de R$ 5,7 bilhões, pertencentes a 38 dos investigados.As medidas atendem a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentado na Petição (PET) 15198. O processo tramitava inicialmente na 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, mas foi remetido ao STF a pedido da própria PGR.Segundo o relator, a transferência busca “prevenir incertezas futuras sobre a legitimidade de atos praticados ao longo do caso, evitar nulidades e garantir a aplicação da lei penal, respeitando o devido processo legal”.A decisão foi fundamentada em indícios apontados pela Polícia Federal. As investigações indicam a possível prática de crimes de organização criminosa voltada à gestão fraudulenta de instituição financeira, induzimento ou manutenção em erro de investidor, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de capitais.A quebra de sigilo autorizada abrange o período de 20 de outubro de 2020 a 21 de outubro de 2025. De acordo com a Polícia Federal, o intervalo corresponde ao período em que os investigados teriam exercido controle sobre o Banco Master, permitindo a análise da origem e do destino dos recursos movimentados.Em sua decisão, Toffoli citou que a PGR identificou elementos que indicam o “aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização, notadamente mediante o uso de fundos de investimento e intrincada rede de entidades conectadas entre si por vínculos societários, familiares ou funcionais”.“Diante desse cenário, mostra-se urgente e necessário o deferimento dos pedidos formulados pelo Procurador-Geral da República nestes autos, nos exatos limites em que foram formulados”, concluiu o ministro.

Clientes do Banco Master, do Banco Master de Investimento&nbsp;e do Banco Letsbank&nbsp;que possuem valores cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos&nbsp;(FGC) já podem solicitar o ressarcimento. A partir deste sábado (17), quem tinha depósitos ou investimentos nessas instituições pode pedir a devolução dentro do limite garantido pelo fundo.Para pessoas físicas, a solicitação deve ser feita pelo aplicativo do FGC. Já as empresas precisam realizar o pedido pelo site oficial da entidade. Após o fim da fase de solicitação da garantia, o pagamento será realizado em até dois dias úteis, em conta de titularidade do próprio credor, segundo o diretor-presidente do FGC, Daniel Lima.De acordo com a entidade, a equipe do liquidante do Banco Master, com apoio do FGC, trabalhou para viabilizar os arquivos necessários no menor prazo possível. A análise do material permite identificar os valores elegíveis e viabilizar o pagamento de forma automática após a confirmação da solicitação.Nos casos especiais, como menores de idade ou credores falecidos, o pedido não começa pelo aplicativo. A solicitação deve ser feita por e-mail ao FGC, com envio de documentação específica. Após a análise, o solicitante será orientado a concluir o processo, e o pagamento será feito em conta do menor ou diretamente aos herdeiros, conforme a partilha.

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As regras de transição da Previdência Social continuam avançando em 2026 e exigem cada vez mais atenção dos segurados que estão próximos de se aposentar. O advogado previdenciarista Henrique Martins explicou quais são as principais alterações, quem será mais impactado e destacou a importância do planejamento antes de solicitar o benefício.Segundo ele, a reforma da Previdência pôs fim à aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição, mantendo apenas a aposentadoria por idade. No entanto, para preservar o direito adquirido, o governo criou regras de transição, que seguem sofrendo ajustes a cada ano.“O governo não poderia simplesmente dizer: a partir de hoje ninguém mais se aposenta por tempo de contribuição. Então foram criadas regras de transição, e algumas delas sofrem alteração com a mudança do ano”, explicou.Uma das principais mudanças está na regra de pontos, que soma a idade do segurado com o tempo de contribuição. Em 2026, a pontuação mínima exigida aumentou.“No ano passado, a mulher precisava somar 92 pontos e o homem 102. Com a passagem do ano, passou para 93 pontos para a mulher e 103 para o homem”, detalhou.Mesmo com a regra de pontos, permanece a exigência do tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.Outra regra de transição impactada é a da idade mínima progressiva, que também sofreu acréscimo de seis meses em 2026.“Até então, a mulher precisava ter 59 anos e 30 anos de contribuição. Agora, em 2026, ela precisa de 59 anos e seis meses. Isso vai aumentando até chegar aos 62 anos”, afirmou.Para os homens, a exigência passou de 64 anos para 64 anos e seis meses, além dos 35 anos de contribuição.“Na prática, isso significa seis meses a mais trabalhando e seis meses a menos recebendo o benefício”, pontuou o advogado.Dr. Henrique esclareceu que essas mudanças não afetam aposentadorias e pensões já concedidas, atingindo apenas quem ainda vai solicitar o benefício.“Essas são regras para quem ainda não se aposentou e está próximo. Quem já recebe o benefício não sofre com essas mudanças de regra”, disse.Para quem já está aposentado, as alterações se dão apenas nos valores, devido à correção do salário mínimo e à reposição inflacionária dos benefícios acima do piso.Ele também alertou contribuintes individuais, como MEIs e donas de casa, sobre a atualização das contribuições:“Em 2026, os 5% são calculados sobre o novo salário mínimo. Se a pessoa pagar menos, aquele mês não será computado pela Previdência.”O advogado reforçou que antecipar ou não o pedido de aposentadoria depende de uma análise individual.“Às vezes a pessoa pode se aposentar agora recebendo um salário mínimo, mas se esperar seis meses pode aumentar o benefício em 20% ou 30%”, alertou.Ele destacou que não existe direito de arrependimento após a concessão do benefício.“Depois que a pessoa recebe o primeiro pagamento, ela não pode desistir da aposentadoria. Por isso o estudo prévio é essencial”, frisou.Dr. Henrique explicou ainda que quem nunca contribuiu para o INSS não se aposenta, mas pode ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).“O BPC não é aposentadoria. Não tem décimo terceiro nem gera pensão por morte. É um benefício assistencial para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência”, explicou.Ele ressaltou que esse benefício passa por revisões periódicas e pode ser suspenso, diferente da aposentadoria.Sobre auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente, o advogado afirmou que não houve mudança na lei, mas sim nos procedimentos.“O governo muda os procedimentos o tempo todo. Hoje temos perícia documental, análise digital, tudo para tentar reduzir a fila do INSS, que já ultrapassa três milhões de pessoas aguardando”, destacou.Na avaliação do especialista, os mais impactados pela reforma são os segurados que planejavam se aposentar por tempo de contribuição.“As pessoas que já iam se aposentar por idade sofreram menos impacto. Quem mais sofreu foram aqueles que estavam na faixa de 30 a 35 anos de contribuição”, explicou.Ele lembrou ainda que o cálculo do benefício mudou desde 2019.“Antes, o cálculo começava em 70% da média salarial. Hoje começa em 60%, o que reduziu o valor da aposentadoria de muita gente.”Para evitar prejuízos, Dr. Henrique reforçou a importância de acompanhar regularmente a vida previdenciária.“Não deixe para procurar o INSS só na hora de se aposentar. Cada mês trabalhado e cada remuneração contam”, alertou.Ele orienta que o segurado revise periodicamente o cadastro, confira se o empregador está recolhendo corretamente e, em caso de desemprego, avalie a possibilidade de contribuir como segurado facultativo.“Isso pode fazer toda a diferença no futuro. A Previdência só conta o que foi efetivamente pago”, concluiu.O advogado Henrique Martins compartilha orientações sobre Previdência em seu Instagram @josehenriquemartins.adv, onde tira dúvidas e atualiza os segurados sobre as constantes mudanças do INSS.

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Para atender a um pedido da Polícia Federal (PF), o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta&nbsp;sexta-feira (16), as investigações sobre o Banco Master na Corte&nbsp;por mais 60 dias.Segundo o regimento interno do STF, uma vez instaurado o inquérito, a PF deve reunir em 60 dias os elementos necessários para concluir a investigação. Para isso, tem de realizar inquirições e demais diligências necessárias para elucidar os fatos.“Trata-se de manifestação da autoridade policial, requerendo nova prorrogação do prazo para conclusão das investigações por mais 60 (sessenta) dias. Posto isso, considero que as razões apontadas para prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, devem ser deferidas”, escreveu.Últimas decisõesToffoli reduziu de seis para dois dias o prazo para a PF ouvir os investigados no caso. As oitivas estavam previstas para ocorrer entre os dias 23 e 28 de janeiro. Ele também mandou a PF apresentar um novo cronograma com dois dias consecutivos de depoimentos.

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Poucas horas após decidir transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro da superintendência da Polícia Federal em Brasília para o 19º Batalhão da Polícia Militar, chamado de Papudinha, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou sobre a decisão em um evento na zona sul de São Paulo.Em tom de brincadeira, Moraes disse que os discursos anteriores ao dele não respeitaram a duração de três minutos e, por isso, ele havia cogitado “tomar algumas medidas”. Na sequência, mencionou a decisão tomada mais cedo: “Acho que hoje eu já fiz o que eu tinha que fazer”.

Brasil

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Prazo para contestar resultado de vagas reservadas no CNU 2 termina segunda-feira

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Mudanças nas regras do INSS exigem atenção redobrada dos segurados em 2026, alerta especialista

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"Hoje já fiz o que tinha que fazer", diz Moraes após mandar Bolsonaro para a Papudinha