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A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.



O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.



Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.



A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.



Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.



*Com informações da Agência Câmara



*Agência Brasil

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Cerca de 100 mil pessoas aguardam na fila de espera pela emissão de passaportes, de acordo com a Polícia Federal. Segundo o órgão, não há previsão de retomada do serviço. O atraso no processo tem ocorrido pela falta de orçamento.



Todos que estão na fila para receber o documento já fizeram os trâmites necessários para obtê-lo e, agora, esperam que ele seja impresso e entregue. Para obter um passaporte, cada cidadão precisa pagar uma taxa de R$ 257,25, dinheiro que vai para o Tesouro Nacional.



O uso do recurso depende, porém, da disponibilidade de espaço no Orçamento. A corporação afirmou aguardar um posicionamento do Palácio do Planalto, que deve definir a liberação de um crédito suplementar no valor de R$ 31,5 milhões para o serviço de passaporte.



Na última quinta-feira (15), o Congresso chegou a aprovar um projeto de lei para viabilizar a verba extra. Agora, depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). 



*Metro 1

Cerca de 100 mil pessoas aguardam na fila de espera pela emissão de passaportes, de acordo com a Polícia Federal. Segundo o órgão, não há previsão de retomada do serviço. O atraso no processo tem ocorrido pela falta de orçamento.



Todos que estão na fila para receber o documento já fizeram os trâmites necessários para obtê-lo e, agora, esperam que ele seja impresso e entregue. Para obter um passaporte, cada cidadão precisa pagar uma taxa de R$ 257,25, dinheiro que vai para o Tesouro Nacional.



O uso do recurso depende, porém, da disponibilidade de espaço no Orçamento. A corporação afirmou aguardar um posicionamento do Palácio do Planalto, que deve definir a liberação de um crédito suplementar no valor de R$ 31,5 milhões para o serviço de passaporte.



Na última quinta-feira (15), o Congresso chegou a aprovar um projeto de lei para viabilizar a verba extra. Agora, depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).



*Metro 1

aeroporto

Três dias após o início da greve dos aeronautas, nesta quarta-feira (21), novos atrasos e cancelamentos de voos foram registrados em diversos aeroportos ao redor do país.



Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), até que haja uma negociação com as empresas aéreas a respeito de um reajuste e regime de folgas da categoria, decolagens em cerca de nove aeroportos, entre às 6h e às 8h, permanecerão suspensas.



De acordo com a Infraero, o Aeroporto de São Paulo/Congonhas, um dos mais movimentados do país, registrou até às 10h desta quarta (21) o total de 50 prejuízos, 24 atrasos e 26 cancelamentos. Já o Aeroporto Santos Dumont, localizado no Rio de Janeiro, registrou 47 atrasos e 38 cancelamentos.



*Metro 1

131534senado-vota-pec-do-piso-da-enfermagem-nesta-terca-feira-3-medico-saude

Os senadores aprovaram hoje em dois turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que viabiliza o pagamento do piso salarial para profissionais da enfermagem. A matéria será promulgada.



O projeto, aprovado na Câmara na semana passada, repassa recursos adicionais da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para garantir o pagamento de:



<ul><li>enfermeiros </li><li>técnicos de enfermagem </li><li>auxiliares de enfermagem </li><li>parteiras</li></ul>



Para a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), a aprovação é um "presente de Natal para a categoria, por tudo que sempre fez em benefício de toda a população brasileira, atuação evidenciada especialmente durante a pandemia"



Em agosto deste ano, o Congresso aprovou o piso salarial para enfermeiros, de R$ 4.750. Técnicos recebem 70% do valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares e parteiras, 50% (R$ 2.375).



Entretanto, no mês seguinte, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o piso, alegando que a matéria não indicava de onde viriam os recursos para bancar o pagamento. Ele atendeu a um pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços), que relatou que prefeituras e santas casas não teriam dinheiro para pagar o piso aos profissionais.



*Com informações Uol

Porta-da-Caixa

As festas de final de ano alteram o funcionamento dos bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informa que o dia 23 de dezembro, sexta-feira, as agências bancárias terão expediente normal tanto para atendimento ao público quanto para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. No dia 30 de dezembro (sexta-feira), não haverá expediente bancário e as agências não abrem para atendimento ao público.



Conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.



Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias 24 e 25 de dezembro (Natal) e nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro (Confraternização Universal). No dia 2 de janeiro (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público.



Durante os feriados, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.



De acordo com a Febraban, os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.



Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).



*Agência Brasil

A proposta de emenda à Constituição (PEC 42/2022) que viabiliza pagamento do piso da enfermagem será votada nesta terça-feira pelo plenário do Senado. A PEC determina o piso salarial para enfermeiros do setor público, das entidades filantrópicas de saúde e dos prestadores de serviço que tenham 60% dos seus pacientes provenientes do SUS.



Os enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750 pela Lei 14.434, de 2022. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). O projeto, que foi aprovado pela Câmara na semana passada, é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).



O texto flexibiliza o teto de gastos para que possam ser utilizados até 6% do excesso de arrecadação com despesas de pessoal nas áreas de saúde e educação.



O piso da enfermagem é uma pauta antiga da categoria, que ganhou força com a pandemia da covid-19. Mesmo já havendo aprovação do projeto original, o STF condicionou sua aplicação à criação de uma lei que especifique a fonte dos recursos para que seja viabilizado, já que aumentará os gastos com pessoal da União, estados, municípios e entidades privadas.



*Metro 1

caminhoes

Os motoristas de caminhão e de táxi que tiveram pedido para receber auxílio do governo federal rejeitado têm até esta terça-feira (20) para entrar com recurso, caso não concordem com o indeferimento do benefício Caminhoneiro ou Taxista.



O Ministério do Trabalho e Previdência pagou em 10 de dezembro a 6ª e última parcela de R$ 1.000 do Benefício Caminhoneiro e do Benefício Taxista. Ao todo, foram contemplados 387.283 caminhoneiros e 305.249 taxistas. De acordo com o governo federal, os pagamentos custaram R$ 7,4 bilhões aos cofres públicos.



O auxílio aos motoristas, criado por causa dos impactos da alta de combustíveis, teve seis parcelas de R$ 1.000, pagas de julho a dezembro deste ano. Diferentemente do Auxílio Brasil de R$ 600, que vai continuar no próximo ano, os benefícios Caminhoeiro e Taxista terminam neste mês.



Caminhoneiros e taxistas interessados em entrar com recurso deverão acessar o site do Ministério do Trabalho e Previdência e preencher o formulário.



*Com informações r7

A&nbsp;greve nos aeroportos deve ser mantida nesta terça-feira (20), uma vez que, até as 16h desta segunda, o&nbsp;Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) não recebeu uma nova proposta salarial das empresas aéreas. A informação é da coluna de Guilherme Amado, no Metropoles.



A partir de segunda-feira (19), todas as decolagens serão interrompidas das 6h às 8h nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo; Viracopos, em Campinas; Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro; Confins, em Belo Horizonte; Juscelino Kubitschek, em Brasília; Salgado Filho, em Porto Alegre; e Pinto Martins, em Fortaleza.



Segundo a coluna, no domingo (18), o SNA rejeitou uma proposta do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho. A oferta previa um aumento real de 0,5% nos salários e benefícios, como vale alimentação e diárias, além de venda voluntária de folgas.



*Metro 1

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A greve aprovada por pilotos e comissários na última quinta-feira, 15, teve início nesta segunda-feira, 19, com ao menos 19 voos atrasados pelo Brasil por volta das 8h. Por determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) dada na sexta-feira, 16, a greve pode atingir somente 10% dos funcionários das empresas aéreas.



No Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, tripulantes uniformizados se reuniram no saguão desde pouco antes das 6h da manhã, em reivindicação por melhores salários. Outra demanda da categoria é que as empresas aéreas respeitem os horários de descanso de pilotos e comissários.



As paralisações devem ocorrer diariamente e por prazo indeterminado, das 6h às 8h da manhã, tanto em Congonhas (oito voos atrasados por volta das 8h) como em outros oito aeroportos: Guarulhos (em São Paulo, onde foi registrado um voo fora do horário), Galeão, no Rio (um voo atrasado), Santos Dumont, no Rio (quatro voos atrasados), Viracopos (Campinas-SP , dois voos atrasados), Brasília (dois voos), Belo Horizonte (um voo), Porto Alegre (nenhum atraso) e Fortaleza (nenhum atraso).



"Nossas reivindicações são bem básicas. Há um caráter financeiro, pois a categoria já não tem uma recomposição inflacionária nem qualquer tipo de ganho real há pelo menos três anos. E um caráter social, pois tentamos garantir minimamente que as empresas respeitem as folgas e os repousos dos tripulantes", afirma Henrique Hacklaender, diretor presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).



*Metro 1

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) anunciou&nbsp;que começa nesta segunda-feira&nbsp;(19) a greve da categoria nos principais aeroportos do país. Os pilotos e comissários devem cruzar os braços todos os dias entre as 6h e 8h. Os trabalhadores rejeitaram em votação virtual realizada no fim de semana a proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).&nbsp;Entre os 5,7 mil votantes, 76,4% rejeitaram o oferecido pela mediação do tribunal.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1499072&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1499072&amp;o=node">



A proposta apresentada ontem pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, prevê reposição de 100% da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais aumento real de 0,5%. Os percentuais incidem sobre os salários fixos e variáveis.&nbsp;



O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Henrique Hacklaender, orientou aos tripulantes que compareçam amanhã aos aeroportos, mas que não façam decolagens entre as 6h e 8h. A greve está prevista para ocorrer em São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza.&nbsp;



Hacklaender destacou que além do ganho real sobre os salários, a categoria quer melhores condições de descanso. Os trabalhadores reivindicam pontos como a proibição de alteração dos dias de folga e o cumprimento dos limites já fixados do tempo em solo entre etapas de voos. “É óbvio que um tripulante cansado e mal remunerado pode representar um risco à aviação”, ressaltou o presidente do sindicato ao comunicar o resultado da votação da categoria.



<h2>Liminar</h2>



Na sexta-feira (16), a ministra do TST Maria Cristina Peduzzi determinou que deve ser garantido o mínimo de 90% de pilotos e comissários em serviço durante a greve. A decisão foi motivada por uma ação do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea).&nbsp;



Na decisão, a ministra negou o reconhecimento da abusividade da grave, mas determinou que deve ser mantido percentual mínimo de aeronautas em serviço. 



*Agência Brasil

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A partir de agora, todas as apostas feitas na Mega Sena concorrem ao prêmio da Mega da Virada, a ser sorteado em 31 de dezembro. O último sorteio antes da Mega da Virada ocorreu ontem (17) e agora todas as apostas na modalidade passaram a ser exclusivas para o sorteio do último dia do ano.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1498940&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1498940&amp;o=node">



O prêmio está estimado em R$ 450 milhões e não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de 6 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (com o acerto de 5 números) e assim por diante. Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega da Virada e aplique todo o valor na Poupança da Caixa, receberá em média R$ 3 milhões de rendimento no primeiro mês.



As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até as 17h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro de 2022 nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa e pelo app Loterias Caixa, disponível para usuários das plataformas Android e iOS. O valor de uma aposta simples da Mega, com seis números, é de R$ 4,50.



Desde sua 1ª edição, em 2009, a Mega da Virada premiou 111 apostas que acertaram as seis dezenas. Desta vez, a quantidade de números que podem ser escolhidos para uma mesma aposta passou de até 16 para até 20. Com isso, nessa edição do concurso, os apostadores têm mais opções para fazer suas combinações numéricas e torcer para acertar as seis dezenas sorteadas.



Os únicos canais autorizados das Loterias Caixa para venda dos produtos lotéricos e registro das apostas são as mais de 13 mil lotéricas Caixa espalhadas pelo Brasil, o portal Loterias Caixa, o app Loterias Caixa, disponível gratuitamente para usuários IOS e Android. Os clientes da Caixa também podem fazer as apostas pelo Internet Banking Caixa.



*Agência Brasil

Brasil

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