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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria na tarde desta quinta-feira (15) e mantiveram suspensa a lei que estabelece o piso salarial da enfermagem. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e os ministros podem depositar seus votos até esta sexta-feira (16). O placar está 6 a 3.



O relator da ação que levou a suspensão da lei, ministro Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O ministro André Mendonça foi o primeiro a divergir do voto do relator e votou pela manutenção do piso. Ele foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Edson Fachin.



Os ministros Rosa Weber e Luiz Fux ainda não votaram.



Barroso atendeu um pedido de liminar de uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) no dia 4 de setembro. O ministro suspendeu os efeitos da lei por 60 dias até que o governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor esclareçam sobre os impactos financeiros da medida.



Na ação enviada ao STF, a CNSaúde afirmou que a manutenção da lei sem a previsão da origem dos recursos traria riscos de demissões e consequentemente piora na qualidade dos serviços de saúde.



“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, disse Barroso na decisão.



O piso salarial da enfermagem foi sancionado em agosto por meio da Lei 14.434/22. A lei prevê o salário de R$ 4.750 por mês para os enfermeiros; 75% desse valor (R$ 3.325) para técnicos de enfermagem; e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares e parteiras.



O piso salarial da enfermagem foi aprovado em maio e aguardava a sanção presidencial deste então. Para dar segurança jurídica ao novo piso, uma vez que os salários de servidores públicos são definidos pelos governos estaduais e municipais, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022 em julho, que viabilizou a sanção do piso.



*Congresso em Foco

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta quinta-feira (15) o edital do concurso público para 1.000 vagas de técnico do seguro social, um dos mais esperados do ano pelos concurseiros.



O cargo de técnico do seguro social do INSS exige nível médio de escolaridade. O salário é de R$ 5.905,79.



Do total de vagas, 5% são destinadas a pessoas com deficiência (90) e 20% a pessoas negras (202).



As inscrições começam nesta sexta-feira (16) e podem ser feitas até 3 de outubro pelo site https://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22. A taxa é de R$ 85, que poderá ser paga até o dia 21 de outubro.



Poderão pedir isenção total do valor da taxa de inscrição os candidatos com cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) ou que sejam doadores de medula óssea reconhecidos pelo Ministério da Saúde. As condições e os procedimentos de inscrição nesses casos estão especificadas no edital, no tópico 6.4.8. O prazo de inscrição para esse grupo é o mesmo de quem tem condições de pagar a taxa.



Os aprovados serão convocados, de acordo com a classificação, para trabalhar nas Agências da Previdência Social espalhadas pelo país. Ou seja, eles serão lotados em qualquer agência pertencente à gerência executiva do INSS à qual optou por concorrer.



Entre as atividades que serão executadas pelos técnicos estão o atendimento ao público, orientação, informação e conscientização previdenciária e ações relacionadas ao reconhecimento de direitos previdenciários.



As vagas são para as seguintes 97 gerências executivas localizadas em todas as unidades da Federação.



*g1

ibge

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu hoje (14) inscrições para um novo processo seletivo para o Censo 2022. Estão sendo oferecidas 7.795 vagas para recenseador e 435 para agentes censitários municipais ou supervisores. O prazo vai até sexta-feira (16).



A previsão é que o contrato de trabalho para recenseador dure três meses e a remuneração é variável, dependendo da produtividade do trabalhador. Já o contrato para os agentes censitários deverá durar cinco meses, com vencimentos de R$ 1.700 para supervisor e R$ 2.100 para municipal.



A inscrição é gratuita. Outras informações serão divulgadas no site do IBGE.



*Agência Brasil

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça (13) tornar obrigatória a disponibilização do PIX como opção de pagamento da conta de luz sempre que solicitado pelos consumidores. As demais formas de pagamento, como débito em conta e por código de barras, continuarão válidas. 



A proposta vai ficar aberta para contribuições da sociedade por 45 dias, a partir desta quarta-feira (14) até o dia 31 de outubro.&nbsp;



Após o fim da consulta pública, o processo retornará para votação pela diretoria da Aneel. Se aprovada, as distribuidoras de energia terão 90 dias para implementar a medida.



*Metro 1

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O volume de serviços no país registrou crescimento de 1,1% em julho, na comparação com o resultado de junho deste ano. Essa é a terceira alta consecutiva do indicador, que hoje está 8,9% acima do patamar de fevereiro de 2020, ou seja, do período pré-pandemia de Covid-19. As informações são da Agência Brasil.



No entanto, o setor ainda está 1,8% abaixo de seu patamar recorde, atingido em novembro de 2014.



O resultado do setor indica altas de 6,3% na comparação com julho do ano passado, 8,5% no acumulado do ano e de 9,6% no acumulado de 12 meses. Os dados foram divulgados nesta terça (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).



*Metro 1

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O julgamento para suspensão da lei do piso salarial nacional de enfermagem está com 5 votos a favor e 3 contra, entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin votaram para derrubar a decisão provisória de suspensão do piso.



O relator, Luís Roberto Barroso, suspendeu o piso no dia 4 de setembro, através de liminar que determinou dois meses para a explicação do impacto financeiro da medida e as formas de financiamento da lei. O ministro foi acompanhado por Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.



A análise do processo vai até a próxima sexta (16), caso não seja requisitado mais tempo para análise. Faltam ainda os votos dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes.



*Metro 1

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A Petrobras vai reduzir em 4,73% o preço do GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de cozinha, para as distribuidoras a partir de terça-feira (13), informou a companhia nesta segunda (12).



Com o reajuste, o preço do GLP passará de R$ 4,23 por quilo para R$ 4,03 por quilo, com o botijão de 13 kg sendo vendido por R$ 52,34 nas distribuidoras, em média, valor R$ 2,60 menor que no mês anterior.



A Petrobras vai reduzir em 4,73% o preço do GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de cozinha, para as distribuidoras a partir de terça-feira (13), informou a companhia nesta segunda (12).



Com o reajuste, o preço do GLP passará de R$ 4,23 por quilo para R$ 4,03 por quilo, com o botijão de 13 kg sendo vendido por R$ 52,34 nas distribuidoras, em média, valor R$ 2,60 menor que no mês anterior.



No último levantamento de preços ao consumidor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), referente ao período de 28 de agosto a 3 de setembro, o preço médio do gás de cozinha no país era de R$ 111,57. O reajuste costuma demorar um pouco para ser sentido pelo consumidor.



Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), considera que essa queda no preço do gás de cozinha segue essa mesma estratégia das reduções dos combustíveis, que ocorrem em intervalos cada vez menores. “Pressionada pelo calendário eleitoral, a gestão da Petrobrás virou instrumento de campanha política às vésperas das eleições. A vinte dias do pleito, o governo corre atrás do prejuízo depois de três anos e oito meses de altas recordes nos preços dos derivados, reajustados com base na equivocada política de PPI (preço de paridade de importação)", avalia.



Em relação ao GLP, Bacelar afirma: "Somente no gás de cozinha, a alta de preço nas refinarias foi de 119,1% ao longo do período Bolsonaro, levando a camada mais pobre da população a lançar mão de lenha para cozinhar, enfrentando graves riscos de acidentes. Enquanto isso, o salário mínimo, sem aumento real, teve reajuste de apenas 21,4% no atual governo.”



Em nota, a Petrobras diz que a redução acompanha a evolução dos valores de referência e é coerente com sua política de preços.



*R7

caminhoes

Termina nesta segunda-feira (12) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a autodeclaração do termo de registro, de forma a terem direito a receber as parcelas referentes a julho e agosto do Benefício Caminhoneiro-TAC.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1481894&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1481894&amp;o=node">



O benefício deverá ser pago no dia 24 de setembro, junto com a terceira parcela. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, até o dia 29 de agosto, 129.788 transportadores tinham feito a autodeclaração.



“Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 22 de julho, mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano”, informou a pasta.



Todos os profissionais que se encontram nessa situação estão, segundo o ministério, com uma notificação nos sistemas, poderão utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclaração.



O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, utilizando o&nbsp;login&nbsp;do Gov.br, no&nbsp;<a href="http://https//servicos.mte.gov.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">link</a>, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Na autodeclaração, o caminhoneiro deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga.



É também necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.



*Agência Brasil

FGTS

O trabalhador poderá passar a utilizar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares, a partir de 2023. Uma portaria publicada na última quinta-feira (8), no Diário Oficial da União, autoriza o uso desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela.&nbsp; Apesar da modalidade já estar valendo, a operação ainda vai demorar para chega, já que as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptar à nova regra de contratação. Dessa forma, só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.



A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, que foi editada em março. Pela regulamentação das regras, somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário.



A decisão de aderir à modalidade, que envolve alguns riscos, caberá ao trabalhador, que não está obrigado a utilizar esse tipo de operação. Na prática, ao invés de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, por exemplo, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros a serem feitos pelo empregador no Fundo de Garantia – e o risco está no caso de demissão. Isso porque, caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.

A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) está convocando mais de 11 mil aposentados e pensionistas a realizar a Prova de Vida. O processo pode ser feito até o fim do mês de setembro por aplicativo, videoatendimento ou presencialmente nos postos da Rede SAC. O cronograma da Previdência Estadual segue o mês de aniversário do aposentado ou do ex-servidor que gerou a pensão previdenciária. O atendimento por aplicativo está disponível apenas para os beneficiários que ainda estão dentro do prazo. &nbsp;



O processo pode ser realizado em qualquer celular com internet através do GOV.BR. Afim de ajudar os aposentados e pensionistas a realizar o procedimento, a Secretaria da Administração do Governo da Bahia (SAEB) disponibiliza um tutorial em seu canal do youtube.&nbsp;



Os serviços de videoatendimento e presencial também podem ser acessados por beneficiários retardatários. Para isso, é preciso fazer um agendamento através do SAC Digital ou através do call center da Suprev/SAC.&nbsp;O&nbsp;telefone para ligações de qualquer lugar do Brasil é 0800 071 5353, já para Salvador e Região Metropolitana o aposentado ou pensionista deve ligar para (071) 4020-5353.&nbsp;



*Metro 1

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A pesquisa Datafolha divulgada na noite de ontem (9) apontou o ex-presidente Lula (PT) com 45% das intenções de voto, mantendo a liderança na disputa pela presidência da República. Já o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) tem 34%.



Ciro Gomes apareceu em terceiro lugar, com 7% das intenções de voto. Simone Tebet (MDB) tem 5%. Branco e nulo somam 4%, enquanto os indecisos representavam 3%. Soraya Thronicke (União) tem 1% e Felipe D'Ávila (Novo) não pontuou.



O levantamento reforçou a percepção de uma tendência de redução na distância entre Lula e Bolsonaro. No início do mês, a diferença entre eles era de 13 pontos percentuais, agora fica em 11. De acordo com o Datafolha, essa é a menor diferença desde maio de 2021.



Em uma simulação de segundo turno, Lula segue à frente com 53%. Já Bolsonaro aparece com 39% das intenções de voto. Essa também é a menor distância nominal registrada desde maio de 2021. No início de setembro, o ex-presidente aparecia em um segundo turno com os mesmos 53%, e Bolsonaro, 38%.



Esse foi o primeiro levantamento feito após o 7 de Setembro. Foram entrevistadas 2.676 pessoas em 191 cidades do país, ao longo de quinta (8) e sexta-feira (9). A margem de erro é de dois pontos percentuais. A pesquisa foi registrada sob o número BR-07422/2022 no Tribunal Superior Eleitoral.



*Metro1 Foto: Ricardo Stuckert; Alan Santos

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta sexta-feira (9), se será mantida ou não a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem. Os ministros terão até o dia 16 de setembro para divulgar seus votos no plenário virtual.



Barroso determinou, no último domingo (4),&nbsp;a suspensão da lei que estabelece o piso e deu 60 dias para estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde informassem o impacto financeiro nos atendimentos e os riscos de demissões.&nbsp;



A lei foi avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Barroso, no entanto, avaliou que existe um risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS, uma vez que as próprias instituições já indicaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos



Na última quinta-feira (8), o ministro afirmou que sua intenção ao suspender o piso nunca foi barrar a mudança, mas torná-la viável, identificando previsões orçamentárias nos estados.



*Metro 1

Brasil

STF forma maioria e mantém suspensão do piso de enfermagem

INSS abre concurso com mil vagas e salário inicial de R$ 5.900

IBGE abre novo concurso com 8,2 mil vagas para Censo 2022

Aneel propõe tornar obrigatório PIX como opção de pagamento da conta de luz

Setor de serviços cresce 1,1% em julho, diz IBGE

STF está com placar favorável à suspensão da Lei do piso de enfermagem

Petrobras reduz preço do gás de cozinha em 4,73% na terça (13)

Prazo de declaração para Auxílio Caminhoneiro termina hoje

Depósitos no FGTS poderão ser usados para comprar casa popular a partir de 2023

Previdência convoca mais 11 mil aposentados e pensionistas para fazer Prova de Vida

Datafolha: Lula mantém 45% e Bolsonaro tem 34% das intenções de voto

Suspensão do piso da enfermagem começa a ser avaliado pelo STF nesta sexta