ministro-renan-filho

As facilidades que estão sendo planejadas pelo governo federal para simplificar e baratear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão além da diminuição do número de aulas práticas, e abrangerá também cursos gratuitos que poderão ser oferecidos de forma online ou, até mesmo, nas escolas públicas.



Com a desobrigatoriedade de as aulas serem ministradas exclusivamente por autoescolas, a expectativa é a de viabilizar também negociações diretas entre alunos e instrutores, que precisarão de certificados que poderão ser obtidos por meio de cursos oferecidos pelo Ministério do Transporte o pelos departamentos de trânsitos dos estados (Detrans).



O detalhamento sobre essas facilidades foi apresentado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (29), durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).



A expectativa é de as novas regras comecem a vigorar ainda este ano, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após a coleta de sugestões da sociedade, que está sendo feita até o dia 2 de novembro por meio de audiências públicas.



Alto custo



Segundo Renan Filho, há regiões em que as pessoas precisam pagar até R$ 5 mil para obter uma CNH, em um processo que chega a durar 9 meses para ser concluído.



“É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos. É, portanto, um modelo impeditivo que leva as pessoas para a ilegalidade, dirigindo sem carteira”, disse.



O ministério mostrou, por meio de levantamento, que 54% dos Cadastros de Pessoa Física (CPF) que adquiriram motocicletas não têm habilitação.



“São pessoas sem habilitação, mas com motos em seus nomes. Em alguns estados, esse número chega a 70%. Só por esses números, concluímos que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido”, argumentou Renan Filho.



Burocracia



O ministro lembrou que há também todo o processo burocrático, que encarece ainda mais a obtenção da CNH, colocando o Brasil como o país mais caro da América do Sul, para a obtenção de carteira de motorista. Essas dificuldades ficam ainda maiores, caso a pessoa queira se habilitar para carro e moto, ao mesmo tempo.



Nesse caso, explicou o ministro, “são necessárias 45 horas-aulas obrigatórias na autoescola, apenas para o curso teórico; outras 20 horas de aula prática para tirar a carteira de moto; e outras 20 horas de carro. São, portanto, 85 horas que a pessoa tem de dedicar. Se ela dedicar 2 horas por dia, precisará de mais de 40 dias”. O ministro lembrou ainda que após todas essas horas, a pessoa ainda tem de fazer a prova escrita.



Ao quebrar essa obrigatoriedade toda, e dar o direito ao cidadão de contratar o profissional que desejar, o governo pretende tornar o procedimento mais rápido e mais simples.



Uma das possibilidades estudadas pelo governo é a de usar as escolas públicas ou, se for o caso, privadas, para preparar as pessoas para a prova de habilitação. “Por que as escolas não preparam o cidadão para fazer a prova de habilitação? Essa é uma pergunta que muitos fazem. Não preparam porque há a obrigatoriedade da autoescola”, disse.



“Além de preparar o jovem para o vestibular, as escolas podem preparar também para a CNH”, acrescentou Renan Filho, ao citar conteúdos como os de legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente, entre outros.



Autoescolas



“Elas vão continuar existindo. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar a aula prática das autoescolas. O que vai acontecer é que o cidadão poderá optar por ter aula com um instrutor autônomo, inclusive em seu próprio carro, desde que esteja [devidamente caracterizado] com adesivos ou ímãs”, esclareceu.



Perguntado sobre como via as críticas de falta de diálogo com o governo, feitas por centros de formação de condutores em alguns estados, o ministro garantiu que esse não é o verdadeiro problema.



“Na verdade, o problema não é falta de diálogo, até porque as audiências públicas ainda estão abertas. O problema é a mudança que o governo está discutindo [e seus efeitos para as autoescolas]. Esses centros de formação de condutores querem manter uma reserva de mercado, que é uma espécie de monopólio. E monopólios, todos sabemos, aumentam preços”, disse.



Novo mercado



Segundo o ministro, quem está por trás dessas manifestações são os donos de autoescolas. “Até porque muitos dos instrutores são favoráveis à nova legislação, porque poderão negociar diretamente [com aqueles que desejam ter a CNH]”



Além disso, acrescentou o ministro, a queda nos preços para obtenção de CNH fará com que mais gente tire a carteira. “E se mais gente vai tirar a carteira, mais instrutores serão necessários. Ou seja, teremos mais gente trabalhando. Essa mudança vai estabelecer um novo mercado”, complementou.



De acordo com o Ministério do Transporte, há, no Brasil, cerca de 200 mil instrutores que, com a nova legislação, estarão aptos a dar aulas. Esse número poderá ser ainda maior, com o credenciamento de novos instrutores, tanto pelo ministério como pelos departamentos de trânsito dos estados.



A discussão no momento, segundo Renan Filho, é sobre se haverá ou não uma quantidade mínima de horas necessárias de aula prática.



*Com informações portal Agência Brasil.

166445estamos-no-caminho-do-caos-diz-secretario-geral-da-onu-sobre-guerra-no-oriente-medio-3

O secretário-geral da ONU, António Guterres, está “gravemente preocupado” com o número de vítimas da megaoperação policial que deixou 119 mortos no Rio de Janeiro.



Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (29), o porta-voz Stéphane Dujarric afirmou que Guterres reforça que “o uso da força em operações policiais precisa aderir à lei internacional de direitos humanos”.



Dujarric acrescentou que o secretário-geral pede que as autoridades brasileiras investiguem o caso “imediatamente”.

162244defesa-de-denunciados-por-golpe-de-estado-vai-para-analise-da-pgr-prazo-sera-de-5-dias-3

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta quarta-feira (29) para dar uma parecer sobre um pedido que pede informações sobre a atuação do governo estadual do Rio de Janeiro na megaoperação que deixou mais de 100 mortos.



Para a PGR, "os esclarecimentos solicitados pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos foram, em grande parte, já requeridos pela pronta atuação de acompanhamento levada a cabo pelo Coordenador do Grupo de Trabalho criado em decorrência da deliberação específica do STF", no âmbito da ADPF das Favelas.



"Não especifica o que sugere, não dando margem para que a Procuradoria-Geral da República analise e eventualmente encampe algum pedido concreto", completa o procurador-geral da República, Paulo Gonet. "Decerto que medidas complementares poderão ser cogitadas a partir da compreensão mais precisa dos fatos que as informações haverão de propiciar", completa o PGR.

172326megaoperacao-ultrapassa-massacre-do-carandiru-e-se-torna-a-mais-letal-da-historia-do-brasil-3

A megaoperação conjunta das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, batizada de Operação Contenção, superou em letalidade o massacre do Carandiru (1992), deixando 119 mortos, incluindo quatro policiais, e se tornou a mais letal da história do país.



A ação, que mobilizou cerca de 2.500 agentes, foi deflagrada na terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da capital fluminense, com o objetivo de combater a expansão territorial do Comando Vermelho (CV) e cumprir 100 mandados de prisão contra integrantes da facção.



Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Militar, o confronto entre suspeitos e policiais durou cerca de 15 horas.&nbsp;O balanço atualizado aponta ainda a prisão de 113 pessoas, apreensão de 10 menores e a recuperação de 93 fuzis, número próximo ao recorde histórico de armas desse tipo apreendidas em um único dia.&nbsp;



A operação&nbsp;foi classificada pelo governo estadual como um “duro golpe” na criminalidade. A Defensoria Pública do Rio afirmou, porém, que há relatos de 130 mortos, e organizações civis cobram investigação independente sobre a conduta das forças de segurança e as circunstâncias das mortes ocorridas durante a ação.

Design-sem-nome-97-1

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro informou, na manhã desta quarta-feira (29), que o número de mortos após a megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão subiu para 132. Segundo o órgão, entre as vítimas estão 128 civis e quatro policiais.



A atualização mais que dobra o balanço oficial divulgado pelo governo do estado na terça-feira (28), que registrava 64 mortos. A operação, chamada&nbsp;Contenção, foi realizada de forma conjunta pelas polícias Civil e Militar e mobilizou cerca de 2.500 agentes.



Moradores e ativistas relatam que mais de 60 corpos foram retirados por civis de uma área de mata no Complexo da Penha ao longo da madrugada. Nesta quarta, a Praça da Penha amanheceu com corpos alinhados sob uma lona, em uma das imagens mais chocantes do episódio.



A ação, considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro, tinha como objetivo combater a expansão territorial do Comando Vermelho (CV) e cumprir 100 mandados de prisão contra integrantes e líderes da facção. Entre os alvos, 30 seriam criminosos vindos de outros estados, especialmente do Pará, que estariam escondidos nas comunidades da Penha e do Alemão.



De acordo com o governo, 81 pessoas foram presas, incluindo Thiago do Nascimento Mendes, conhecido como Belão — apontado como operador financeiro do CV no Complexo da Penha e braço direito de Edgar Alves de Andrade, o “Doca” ou “Urso”, chefe da organização criminosa.



A operação também resultou na apreensão de 93 fuzis, número que se aproxima do recorde histórico de recolhimento desse tipo de arma em um único mês no estado.



Durante os confrontos, drones da polícia registraram criminosos fortemente armados fugindo pela mata da Vila Cruzeiro, enquanto traficantes utilizavam a mesma tecnologia para lançar explosivos contra agentes. O aparato policial incluiu dois helicópteros, 32 blindados e 12 veículos de demolição.



O dia da operação foi marcado por intensos tiroteios e paralisação de serviços. Escolas municipais e estaduais suspenderam as aulas, unidades de saúde interromperam o atendimento e linhas de ônibus tiveram itinerários alterados em várias regiões da capital fluminense.

corpos-em-praca-do-Rio-1

Moradores do Complexo da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, levaram mais de 50 corpos para a Praça São Lucas, na comunidade, durante a madrugada e a manhã desta quarta-feira (29).



Os corpos foram localizados em uma área de mata, na Serra da Misericórdia, entre os complexos do Alemão e da Penha, região onde foi realizada na terça-feira (28) a operação policial considerada a mais letal da história do estado.



Os cadáveres foram retirados da mata por moradores e enfileirados na praça para facilitar o processo de identificação. As pessoas se aglomeraram no local, tentando reconhecer familiares e amigos entre os mortos.



A ação policial na terça-feira (28) resultou, segundo os números oficiais do governo do estado, em 64 pessoas mortas, incluindo quatro policiais. Não há confirmação oficial de que os corpos levados para a praça pelos moradores estejam incluídos nesse total, o que pode indicar um número ainda maior de vítimas fatais na operação.



Os corpos apresentavam marcas de violência, incluindo relatos de ferimentos por arma de fogo e facadas.



A exposição dos corpos na praça foi um ato dos familiares, buscando visibilidade sobre o estado em que as vítimas foram encontradas. Autoridades policiais indicaram que investigarão a situação envolvendo os corpos levados pelos moradores.

172303policia-do-rio-atualiza-dados-de-megaoperacao-numero-de-mortos-sobe-para-107-3

A Polícia do Estado do Rio de Janeiro divulgou, nesta quarta-feira (29), o balanço da ação contra o Comando Vermelho (CV) realizada na Penha e no Alemão.&nbsp;Entre os mortos estão 103 traficantes e 4 policiais. Foram presas 83 pessoas; 111 fuzis e 38 granadas apreendidas e 30 carros roubados foram recuperados.&nbsp;



A operação segue em andamento na Zona Norte da cidade. Segundo números confirmados pelo Palácio Guanabara, essa é a ação mais letal da história do estado. Cerca de 2.500 agentes das forças de segurança do Rio de Janeiro saíram para cumprir quase 100 mandados de prisão.



O COR-Rio (Centro de Operações e Resiliência da Prefeitura do Rio) informou que todas as vias da cidade estão liberadas para o trânsito de veículos.

172282megaoperacao-no-rio-de-janeiro-se-torna-a-mais-letal-da-historia-do-estado-3

A cidade do Rio de Janeiro entrou em estágio 2 de atenção nesta terça-feira (28) após uma megaoperação das polícias Civil e Militar nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte. O alerta, emitido pelo Centro de Operações e Resiliência da Prefeitura (COR), indica risco de ocorrência de alto impacto em razão dos confrontos.



De acordo com o COR, vias no entorno dos complexos do Alemão, Penha, Chapadão, São Francisco Xavier (Zona Norte), Freguesia (Jacarepaguá) e Taquara (Zona Sudoeste) enfrentam interdições temporárias devido às ações policiais.



Mais de 100 linhas de ônibus tiveram seus itinerários alterados, segundo a Rio Ônibus. A Mobi-Rio informou que os corredores Transbrasil e Transcarioca do BRT, além dos serviços de conexão, também foram impactados.



A prefeitura recomendou que os cidadãos evitem circular nas regiões afetadas, permaneçam em locais seguros e acompanhem as informações pelos canais oficiais do COR e da imprensa. Também orientou o uso do aplicativo COR.Rio e, em caso de emergência, os telefones 190 (Polícia Militar) e 193 (Corpo de Bombeiros).



Segundo o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), a operação é a mais letal da história do estado. Até o momento, foram confirmadas 64 mortes, sendo 60 suspeitos e 4 policiais (dois civis e dois do Bope). Além disso, 81 pessoas foram presas, 72 fuzis apreendidos e uma grande quantidade de drogas está sendo contabilizada.



O governo do Rio informou que esta é a maior operação dos últimos 15 anos, com o objetivo de conter a expansão territorial da facção Comando Vermelho (CV) e prender lideranças criminosas atuantes no Rio e em outros estados. Ao todo, 100 mandados de prisão estão sendo cumpridos, sendo 30 fora do estado, principalmente no Pará, onde membros da facção estariam escondidos.



Operações mais letais da história do Rio de Janeiro:



<ul class="wp-block-list">
<li>Alemão e Penha (28/10/2025) – 64 mortos</li>



<li>Jacarezinho (05/2021) – 28 mortos</li>



<li>Penha (05/2022) – 23 mortos</li>



<li>Alemão (06/2007) – 19 mortos</li>



<li>Alemão (07/2022) – 17 mortos</li>
</ul>

172283lewandowski-diz-que-nao-foi-comunicado-sobre-operacao-que-deixou-mais-de-60-mortos-no-rio-3

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (28) que não recebeu nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sobre a operação policial que deixou ao menos 64 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da capital fluminense.



“Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro para essa operação”, disse Lewandowski.



Segundo o ministro, a responsabilidade pela segurança pública é exclusiva dos governadores. Ele explicou que o governo federal busca ampliar a coordenação entre forças estaduais e federais por meio da PEC da Segurança, proposta enviada ao Congresso.



“Nós propusemos ao Congresso Nacional uma PEC da Segurança que visa uma coordenação das forças federais, estaduais e municipais para o compartilhamento de inteligência, ações coordenadas e planejadas antecipadamente. O crime organizado hoje é uma patologia extremamente preocupante, não é um fenômeno só local, é nacional e até global”, afirmou.



Lewandowski classificou a operação como “bastante cruenta” e lamentou as mortes de policiais e civis.



“Lamentavelmente, morreram agentes de segurança e, pior ainda, pessoas comuns, inocentes. É de se lamentar isso. Eu queria enfatizar que o combate à criminalidade se faz com planejamento, inteligência e coordenação. Não posso julgar porque não estou sentado na cadeira do governador, mas quero apresentar a minha solidariedade à família dos policiais mortos e a solidariedade à família dos inocentes.”



O ministro também comentou sobre a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), ressaltando que ela só pode ser usada em situações excepcionais, quando há reconhecimento formal da incapacidade dos órgãos estaduais.



Além da PEC, Lewandowski destacou que está em análise na Casa Civil o projeto de lei Antifacção, que pretende reforçar o combate às organizações criminosas, com foco em medidas de descapitalização dessas estruturas.



A operação no Alemão e na Penha, considerada a mais letal da história do Rio, tem como objetivo combater a expansão do Comando Vermelho e prender lideranças da facção que atuam em diferentes estados.

172269megaoperacao-no-rio-de-janeiro-deixa-mais-de-60-mortos-diz-governador-3

Uma megaoperação das polícias Civil e Militar nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio, deixou 64 mortos nesta terça-feira (28), entre eles quatro policiais e&nbsp;dois suspeitos da Bahia, segundo a Polícia Civil. Outras oito pessoas ficaram feridas, incluindo quatro moradores.



O objetivo da ação é cumprir mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho (CV) — 30 deles de fora do Rio — escondidos nos dois conjuntos de favelas, apontados como bases do projeto de expansão territorial da facção. Até o fim da manhã, 81 pessoas haviam sido presas e 42 fuzis apreendidos.



A operação, batizada de Contenção, mobiliza 2,5 mil agentes das forças de segurança e promotores do Gaeco/MPRJ. O governo estadual afirmou que o confronto representa “uma mudança no padrão de enfrentamento” contra as facções criminosas.



Durante a ação, traficantes usaram drones para lançar granadas contra equipes da Core e do Bope, em um cenário descrito como “típico de guerra”. Segundo o governador Cláudio Castro (PL), o Rio de Janeiro não tem mais condições de atuar sozinho no combate ao crime organizado.



“Essa operação de hoje tem muito pouco a ver com Segurança Pública. É uma operação de Estado de Defesa. É uma guerra que está passando os limites de onde o Estado deveria estar sozinho defendendo. Para uma guerra dessa, que nada tem a ver com a segurança urbana, deveríamos ter um apoio maior e até das Forças Armadas. O Rio está sozinho nessa guerra”, declarou Castro.



O governador afirmou ainda que pediu três vezes apoio de blindados da Marinha e do Exército, mas teve o pedido negado pelo governo federal. Integrantes da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que as falas de Castro têm tom político e indicam movimento antecipado para as eleições de 2026.



Entre os mortos estão dois policiais civis&nbsp;e dois agentes do Bope. Quatro moradores também foram atingidos, mas não correm risco de morte.

Camara-de-Deputados-2

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), a “licença-menstrual”, projeto que permite que trabalhadoras se afastem do trabalho, sem prejuízo salarial, por condições associadas ao período menstrual. O texto segue agora para votação no Senado.



Se aprovado, a trabalhadora poderá ter até 2 dias de licença consecutivos por mês. O projeto inclui funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas.



Para que a licença vire lei, ela ainda precisará ser aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).



O PL estabelece que, para ter direito ao afastamento, será necessário apresentar um laudo médico que comprove “condições clínicas decorrentes de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual, que impeçam, temporariamente, o exercício da atividade profissional”.



Caberá ao governo federal definir, posteriormente, os critérios para a apresentação da comprovação médica.



Relatora do projeto, a deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) explicou que o texto “não cria um privilégio”. A proposta, segundo ela, reconhece que muitas trabalhadoras enfrentam dificuldades para desempenhar suas funções durante crises de cólicas, enxaquecas ou fadiga intensa geradas pelo ciclo menstrual.



Marcivania afirmou ainda que a medida é uma forma de assegurar igualdade de gênero e preservar a saúde ocupacional das trabalhadoras:



“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida, portanto, revela-se não apenas um instrumento de equidade, mas também de racionalidade econômica e de prevenção em saúde ocupacional”, afirmou a deputada.



Projeto de Lei



O PL 1249/2022 é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). A proposta inicial acrescenta inciso à art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir licença de 3 dias consecutivos por mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta aprovada ontem indica dois dias de licença para esses casos.

Design-sem-nome-97

Pelo menos 20 pessoas morreram e 56 foram presas nesta terça-feira (28) durante uma megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro.



Traficantes reagiram com tiros e barricadas em chamas, e um vídeo mostra quase 200 disparos em 1 minuto. A ação faz parte da Operação Contenção, iniciativa permanente do governo estadual para conter a expansão do CV.



Entre os mortos, estão dois policiais civis: Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, 51 anos, da 53ª DP (Mesquita), e Rodrigo Velloso Cabral, 34 anos, da 39ª DP (Pavuna). Os outros 18 mortos são traficantes que trocaram tiros com a polícia. Até a última atualização, havia relatos de mais baleados, e o quadro segue em evolução.



Participaram da operação cerca de 2.500 agentes, que cumpriram 100 mandados de prisão. Criminosos reagiram lançando bombas com drones e fugindo em fila indiana pela parte alta das comunidades. Entre os presos estão Thiago do Nascimento Mendes (Belão do Quitungo), um dos chefes do CV na região, e Nicolas Fernandes Soares, operador financeiro de Edgar Alves de Andrade, o Doca ou Urso.



O secretário de Segurança Pública do RJ, Victor Santos, afirmou que a ação foi planejada exclusivamente pelo estado, atingindo aproximadamente 280 mil moradores das áreas afetadas.



A violência resultou no fechamento de 45 escolas nos complexos e de 5 unidades de saúde. Linhas de ônibus tiveram itinerários desviados preventivamente.



Investigações e denúncias



A operação é fruto de um ano de investigação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) e conta com promotores do Ministério Público do RJ.



Ao todo, 67 pessoas foram denunciadas por associação ao tráfico, incluindo líderes como Edgar Alves de Andrade (Doca), e 3 homens por tortura. A denúncia detalha a estrutura do CV na região, com gerentes responsáveis por contabilidade, abastecimento e segurança armada, além de “soldados” que monitoram pontos de tráfico e executam ordens.



A ação utilizou helicópteros, blindados, veículos de demolição e ambulâncias do Grupamento de Salvamento e Resgate. Trata-se de mais uma etapa da estratégia do governo estadual para combater a expansão do CV pelo Rio de Janeiro.

Brasil

Governo oferecerá cursos gratuitos para obtenção da CNH, afirma ministro

ONU expressa “grave preocupação” com mortes em megaoperação no Rio de Janeiro

Após operação, PGR reitera pedido de informações ao governo do Rio

Megaoperação ultrapassa massacre do Carandiru e se torna a mais letal da história do Brasil

Número de mortos em megaoperação no Rio sobe para 132

Moradores da Penha levam 54 corpos de vítimas de megaoperação policial para praça

Polícia do Rio atualiza dados de megaoperação; número de mortos sobe para 107

Rio de Janeiro entra em estágio 2 de atenção após megaoperação policial

Lewandowski diz que não foi comunicado sobre operação que deixou mais de 60 mortos no Rio

Megaoperação no Rio de Janeiro deixa mais de 60 mortos, diz governador

Câmara aprova licença-menstrual de até 2 dias por mês às trabalhadoras

Megaoperação contra Comando Vermelho no Rio deixa 20 mortos e 56 presos