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A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal, realiza nesta sexta-feira (31) a oitava fase da Operação Overclean. A ação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.



Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, além do sequestro de valores obtidos de forma ilícita, nas cidades de Brasília (DF), São Paulo (SP), Palmas (TO) e Gurupi (TO). As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).



Os investigados poderão responder por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.

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O Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro confirmou, nesta quinta-feira (30), a identificação de 100 dos 121 corpos de suspeitos mortos durante a Operação Contenção, deflagrada em comunidades da capital fluminense.



Segundo o órgão, todos os corpos já passaram por necropsia, mas os laudos oficiais, que detalham as causas e circunstâncias das mortes, devem ser concluídos e divulgados em até 15 dias úteis.



Ainda de acordo com informações repassadas por deputados federais e estaduais que visitaram o IML, 60 corpos já foram liberados para sepultamento. A operação, considerada uma das mais letais da história do Rio, segue sendo alvo de questionamentos por parte de entidades de direitos humanos e parlamentares, que cobram transparência na apuração das mortes e na identificação das vítimas.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (30) o envio de 10 a 20 peritos da Força Nacional ao Rio de Janeiro. A medida foi comunicada ao governador Cláudio Castro (PL) e ocorre após a megaoperação que deixou ao menos 121 mortos na capital fluminense, segundo a Polícia Civil.



Essa é a primeira ação do Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado no Rio, criado na quarta-feira (29) após reunião no Palácio da Guanabara.



De acordo com o ministério, os peritos vão atuar em áreas como análise de locais de crime, balística, genética forense, medicina legal, identificação de DNA, necrópsias e reconhecimento de corpos. O objetivo é apoiar as forças estaduais de segurança na investigação das mortes e no esclarecimento dos fatos.



A operação, batizada de Contenção, mobilizou cerca de 2,5 mil agentes das Polícias Civil e Militar, com o objetivo de conter o avanço do Comando Vermelho e cumprir cerca de 100 mandados de prisão nos complexos do Alemão e da Penha. Entre os alvos, 30 eram de outros estados, incluindo integrantes da facção vindos do Pará.

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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira que a Polícia Federal irá abrir um "inquérito macro" para investigar as facções criminosas no Rio de Janeiro, após a operação mais letal da história do Estado, que deixou 121 mortos nos Complexos da Penha e do Alemão.



O ministro explicou que essa apuração reunirá outras investigações em curso e será feita no mesmo formato da Operação Carbono Oculto, que mirou em um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio do setor de combustíveis e fintechs.



"Ele [diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues] anunciou que vai abrir um inquérito macro, uma espécie de inquérito guarda-chuva, como aconteceu no caso de combustíveis. [Nesse caso] nós fizemos um grande inquérito, abarcando todas as investigações e acabou resultando naquela operação Carbono Oculto, que se lavava dinheiro por meio do setor financeiro e bancário. Não há uma bala de prata para acabar com o crime organizado", disse o ministro da Justiça, em entrevista à Globonews.



A ideia de um inquérito atende à determinação feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como "ADPF das Favelas".



"A Polícia Federal deverá investigar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional e que exigem repressão uniforme, bem como garantir equipe de dedicação exclusiva com a finalidade de atuação permanente e dedicada à produção de inteligência e à condução de investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no Estado e suas conexões com agentes públicos, sem prejuízo da possibilidade de atuação conjunta aos órgãos e forças de segurança estaduais", diz o acórdão do Supremo.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o início do cumprimento da sentença do tenente-coronel Mauro Cid na ação da pena da trama golpista. Cid poderá tirar a tornozeleira eletrônica, mas continuará a cumprir outras obrigações, como a proibição de deixar o Brasil.



Cid foi condenado a dois anos de prisão, mas em regime aberto, como parte do seu acordo de delação premiada. O tenente-coronel foi o único dos oito réus a não recorrer da decisão. Por isso, na terça-feira o STF já havia determinando o fim do processo em relação a ele.



Moraes determinou que Cid deve participar de uma para uma audiência no STF na próxima segunda-feira. Depois disso, será retirada a tornozeleira.&nbsp; O ministro também estabeleceu que a Polícia Federal (PF) deve tomar as "ações necessárias" para "manter a segurança" de Cid e sua família.



O tenente-coronel deverá continuar cumprindo as seguintes determinações:



<ul class="wp-block-list">
<li>Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno (entre 20h e 6h) e integralmente nos finais de semana</li>



<li>Obrigação de comparecer semanalmente perante o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal</li>



<li>Proibição de se ausentar do país</li>



<li>Proibição de portar armas;</li>



<li>Proibição de utilização de redes sociais</li>
</ul>

correios

O edital do concurso dos Correios para cargos da área de Saúde e Segurança do Trabalho (SESMT) foi prorrogado por mais um ano. A ampliação da validade foi publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União.&nbsp;Com a mudança, o certame ficará válido até novembro de 2026.



Organizado pelo Iades, o concurso ofereceu 33 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, e recebeu mais de 30 mil inscrições. Foram disponibilizadas oportunidades para:



Nível médio/técnico



<ul class="wp-block-list">
<li>Técnico em Segurança do Trabalho Júnior: seis vagas imediatas + cadastro reserva (salário inicial de R$ 3.672,84)</li>
</ul>



Nível superior



<ul class="wp-block-list">
<li>Enfermeiro do Trabalho Júnior: cadastro reserva (R$ 6.583,54)</li>



<li>Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior: duas vagas imediatas + cadastro reserva (R$ 6.872,48)</li>



<li>Médico do Trabalho Júnior: 25 vagas imediatas + cadastro reserva (R$ 6.872,48)</li>
</ul>



Apesar da prorrogação, os aprovados ainda aguardam convocação. Segundo a estatal, o atraso está relacionado à crise financeira enfrentada pela empresa. No primeiro semestre deste ano, o prejuízo chegou a R$ 4,37 bilhões.



Entre as medidas adotadas para conter os gastos está a implementação de um Programa de Demissões Voluntárias (PDV).

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (30) o trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguir, armada, um homem em São Paulo em 2022. Com isso, a parlamentar não pode mais recorrer e a pena de 5 anos e 3 meses de prisão já pode começar a ser executada.



Zambelli foi condenada pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. A decisão do STF foi tomada em agosto deste ano, por 9 votos a 2. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, que classificou a conduta da deputada como de “elevado grau de reprovabilidade”.



A parlamentar, que já teve o mandato cassado por determinação do Supremo, acumula outra condenação na Corte. Em setembro, ela recebeu pena de 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adulteração de documentos.



Após essa primeira condenação, Zambelli fugiu para a Itália, onde está presa e aguarda decisão sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.



O caso da perseguição armada ocorreu na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, quando a deputada discutiu com um apoiador de Lula em uma rua de São Paulo e o perseguiu com uma arma em punho.

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O número de casos confirmados de intoxicação por metanol no Brasil aumentou para 59, conforme atualização divulgada nesta quarta-feira (29) pelo Ministério da Saúde. O estado de São Paulo concentra a maioria das ocorrências, com 46 registros, seguido por Paraná (6), Pernambuco (5), Rio Grande do Sul (1) e Mato Grosso (1).



O total de mortes em decorrência da substância permanece em 15: nove em São Paulo, três no Paraná e três em Pernambuco. Outros nove óbitos ainda estão sob investigação — três em Pernambuco, dois no Paraná, dois em São Paulo, um em Minas Gerais e um no Mato Grosso do Sul.



Em nota, o Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (CVS) reforçou o alerta para o consumo de bebidas alcoólicas de origem clandestina ou sem procedência verificada. Segundo o órgão, esses produtos podem conter substâncias tóxicas, como o metanol, que são potencialmente letais e representam grave risco à saúde pública.

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Apesar de estarem aptos ao reembolso, cerca de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)&nbsp;ainda não solicitaram a devolução de valores descontados irregularmente, o que corresponde a 27% do total de beneficiários elegíveis.



Para receber a devolução, é necessário procurar o INSS e assinar o acordo que autoriza a devolução dos valores. O prazo final termina em 14 de novembro.



Segundo balanço divulgado na última segunda-feira (27), R$ 2,3 bilhões já foram reembolsados a mais de 3,4 milhões de beneficiários desde o início dos pagamentos, em 14 de julho. Até o momento, 128 mil segurados autorizaram os descontos contestados, envolvendo 44 entidades.

dino

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (29) que a Corte não tem interesse em limitar a ação policial, mas que também não pode legitimar abusos.&nbsp;



“[Nossa posição institucional] não é impedir a ação da polícia, nunca foi, mas ao mesmo tempo não é de legitimar um ‘vale-tudo’ com corpos estendidos, jogados no meio da mata, jogados no chão. Porque isso não é estado de direito”, disse Dino. A declaração foi feita durante sessão plenária do Supremo. Os ministros analisam um recurso, do qual Dino é relator, que trata sobre atos praticados por policiais militares na “Operação Centro Cívico”, em 2015, num protesto de servidores estaduais. A ação resultou em 213 pessoas feridas.



No início do voto, Dino fez um paralelo com a megaoperação das forças de segurança do Rio de Janeiro nos complexos da Penha e do Alemão, realizada na terça-feira (28). De acordo com a defensoria pública, já passa de 130 o número de mortos na ação policial - a contabilidade do governo fluminense é de 119 mortes. O ministro chamou a situação de “circunstância terrível e trágica”.

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O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 48 horas para que o Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro envie todos os dados da perícia dos corpos das vítimas da megaoperação policial realizada nesta terça-feira (28) nas comunidades da Penha e do Alemão, na zona norte da capital.



O pedido foi feito nesta quarta-feira (29) pelo procurador regional dos direitos do cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, que justificou a urgência diante da gravidade do caso. O MPF solicita que os laudos necroscópicos incluam a descrição completa das lesões internas e externas, a trajetória dos projéteis, o exame radiográfico dos corpos, croquis e fotos detalhadas das vítimas.



A operação, que reuniu 2,5 mil agentes das polícias Civil e Militar, deixou 119 mortos — incluindo quatro policiais — e foi classificada por pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF) como a mais letal já registrada no estado desde 1990.



Enquanto o governo do Rio afirma que os mortos eram “narcoterroristas” ligados ao Comando Vermelho, movimentos de direitos humanos e o Alto Comissariado da ONU classificaram a ação como uma chacina e cobraram investigação independente.



O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União também pediram explicações ao governador Cláudio Castro (PL), solicitando que o governo comprove que seguiu as regras da ADPF 635 — decisão do Supremo Tribunal Federal que define protocolos para reduzir a letalidade policial.



O governador, por sua vez, chamou a ADPF de “maldita” e disse que a norma “atrapalha o trabalho policial e beneficia criminosos”. O ministro Alexandre de Moraes, relator temporário da ação, deu 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a operação.

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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), defendeu a Operação Contenção, realizada ao longo de terça (28), que deixou mais de 130 mortos, incluindo policiais e inocentes. Segundo ele, a investigação da segurança carioca foi um sucesso contra as facções criminosas que atuam no estado.



Em coletiva realizada nesta quarta-feira (29), ele afirmou que somente os quatro policiais mortos em confrontos são considerados vítimas e que, fora essas mortes, a operação foi um sucesso.



“Não vamos ficar chorando, ajudaram ou não ajudaram. Não dá para contar com apoio, a gente fez a nossa operação e foi um sucesso. Tirando a vida dos policiais, o resto da operação foi um sucesso”, disse. “De vítima, ontem, lá, só tivemos os policiais”, completou.



A operação, segundo o governador, foi “um duro golpe” na criminalidade. Acrescentou ainda que ontem foi um dia histórico para o Rio de Janeiro.



“A maior operação da história das polícias. Muitos ensinamentos foram tirados. Ontem, pode ter sido o início de um grande processo no Brasil. Temos convicção que temos condições de vencer batalhas. Mas sozinhos não temos condições de vencer essa guerra. Guerra contra um poder bélico e financeiro”, afirmou.



Cláudio confirmou ter entrado em contato com membros do governo federal e espera uma definição de ideias e de quem irá ao Rio de Janeiro. O liberal disse ainda que sua gestão não vai ficar respondendo a ministros ou outras autoridades que queiram transformar o momento em batalha política.



“Quem quiser somar com o Rio de Janeiro nesse momento no combate a criminalidade é bem-vindo. Os outros, que querem fazer politicagem, nosso recado é: suma. Ou soma ou suma. Não entraremos nessa armadilha de ficar querendo polarizar ou politizar uma das maiores ações que já houve”, ressaltou o gestor fluminense.



Ainda na coletiva, Castro afirmou que o trabalho de perícia e fiscalização da operação estará aberto às autoridades. Ele espera do governo federal um foco no Rio de Janeiro, de integração e trabalho conjunto.

Brasil

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