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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei regulação econômica das big techs, com medidas para combater práticas que prejudiquem a concorrência no mundo digital.



O projeto propõe mudanças na Lei nº 12.529/2011, que regula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), com o objetivo de criar novos instrumentos para coibir abusos de poder econômico por grandes plataformas digitais.



A proposta visa proteger a livre concorrência e promover maior transparência, equilíbrio e liberdade de escolha para consumidores e empresas, além de estimular a inovação e reduzir preços.



Durante o lançamento da proposta no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a concorrência é um elemento essencial do capitalismo, mas que tende a ser enfraquecida pela concentração de capital, favorecendo a formação de oligopólios e monopólios.



“O mundo digital evoluiu tão rápido que a legislação não acompanhou o passo a passo da concentração de poder e dinheiro que esses grande grupos econômicos mantém hoje. É dever do Estado regular um setor tão concentrado, impedindo práticas desleais e anticoncorrenciais que vão prejudicar os pequenos, médios e até grandes negócios”, disse o ministro.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provisória (MP) que altera o prazo de implementação do Projeto de Lei 2628, conhecido como PL da Adultização, voltado à proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A medida atende em parte ao governo e em parte às big techs.



O texto foi aprovado pelo Congresso em agosto e será sancionado nesta quarta-feira (17). Pelo texto original, os efeitos da lei só passariam a valer um ano após sua publicação no Diário Oficial da União. O Planalto, no entanto, avaliou que esse prazo inviabilizaria o uso prático da lei nas eleições de 2026.



Com a MP, o prazo passa a ser de seis meses, o que significa que as regras começarão a valer a partir de março de 2026, antes da campanha eleitoral.



Entre as maiores dificuldades apontadas pelas big techs está a criação de um filtro de verificação da idade do usuário antes do download de aplicativos em lojas virtuais como Apple Store e Google Play.

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A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (17) o ex-diretor da própria corporação, Rodrigo de Melo Teixeira, durante uma operação contra uma organização criminosa especializada em crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro. Teixeira, natural de Barbacena (MG), ingressou na PF em 1999, foi nomeado diretor da Polícia Administrativa em 2023, no início do governo Lula, e deixou o cargo no fim de 2024. Ele também ocupou cargos estratégicos na segurança pública e ambiental em Minas Gerais e atualmente era Diretor de Administração e Finanças do Serviço de Geologia do Brasil (SGB). As informações são da coluna de Fábio Serapião no Metrópoles.



Segundo as investigações, Teixeira atuava de forma “oculta e ativa” no mercado minerário, utilizando empresas de fachada e articulando com empresários, como Alan Cavalcante do Nascimento, apontado como líder do grupo e dono de uma jazida na Serra do Curral. A PF identificou indícios de vínculos societários ocultos entre Teixeira e os empresários investigados. A organização é acusada de corromper servidores públicos de órgãos estaduais e federais para obter licenças e autorizações ambientais fraudulentas.



A operação cumpriu 22 mandados de prisão e 79 de busca e apreensão, além de afastar diversos servidores públicos da área ambiental. Também foi preso o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho. A PF estima que o grupo tenha lucrado ao menos R$ 1,5 bilhão com os esquemas, com projetos em andamento que podem ultrapassar R$ 18 bilhões. Os investigados responderão por crimes ambientais, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação.

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Um homem suspeito de envolvimento na morte do ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes foi detido na manhã desta quarta-feira (17), em São Paulo. Ele foi conduzido ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no centro da capital, para esclarecimentos. Natural de Praia Grande, o indivíduo não é alvo de mandado de prisão. As informações são da CNN.



A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que as forças policiais seguem empenhadas em localizar todos os autores do crime. Até agora, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão na capital e na região metropolitana. A mãe de um dos investigados prestou depoimento. No entanto, detalhes sobre as ações policiais devem ser preservados.



Na terça (16), o secretário Guilherme Derrite confirmou a identificação de dois suspeitos. Um deles “já foi preso várias vezes pelas forças policiais. Foi preso por roubo duas vezes, por tráfico duas vezes, foi preso quando era adolescente infrator”.



Ruy Ferraz Fontes foi executado na noite de segunda-feira (15), em Praia Grande. Câmeras registraram criminosos armados com fuzis. Durante a tentativa de fuga, o carro da vítima foi atingido por um ônibus e capotou. Em seguida, ele foi alvejado. Ruy era secretário municipal e atuava contra o PCC.

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O acidente com o avião da Voepass/Passaredo, ocorrido em 9 de agosto de 2024 e que causou a morte de 58 passageiros e quatro tripulantes, pode ter sido influenciado pela fadiga dos pilotos. Relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que a empresa não ofereceu descanso adequado, o que comprometeu o desempenho da tripulação.



O documento revela que a empresa montou escalas que reduziram o tempo de descanso dos pilotos, afetando sua concentração e tempo de reação. A auditoria também constatou o não cumprimento das normas de descanso previstas na Lei dos Aeronautas e em convenções coletivas de trabalho, além da falta de controle da jornada de trabalho.



Em decorrência dessas falhas, foram aplicadas dez multas, totalizando aproximadamente R$ 730 mil. A Voepass/Passaredo também foi notificada por não recolher mais de R$ 1 milhão ao Fundo de Garantia dos trabalhadores. A empresa tem a possibilidade de recorrer das infrações.



Em junho, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) cassou a certificação de operação da companhia, após suspender suas atividades aéreas em março. Em abril de 2025, a Voepass solicitou recuperação judicial.

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O Sicredi, instituição financeira cooperativa com presença em todo o Brasil e mais de 9,5 milhões de associados, anuncia novidades para o seu cartão Mastercard Black. Entre os destaques estão uma mudança no sistema de pontuação, além de uma campanha com benefícios exclusivos e um kit de boas-vindas atualizado para novos portadores do cartão.



A principal atualização é a mudança no sistema de pontuação que passa a ser por reciprocidade, podendo chegar até 2,5 pontos por dólar gasto conforme o valor da fatura. A nova lógica valoriza o relacionamento do Sicredi com seus associados.&nbsp;



Já a campanha destacando os diferenciais do cartão estreiou nesta segunda-feira (15/09) com veiculação na TV Globo e meios digitais (YouTube, Meta, Amazon, Prime Video, Google e Uber) e nos canais oficiais do Sicredi. Com o mote “No dia a dia e no melhor dia, conte com o Cartão Sicredi Mastercard Black”, o movimento de comunicação tem a presença de Ana Castela, que já integra outras divulgações do Sicredi e dialoga com diferentes perfis de público, contribuindo para ampliar o alcance e a identificação com a campanha.



Além disso, a partir do dia 22 deste mês, os associados que realizarem 20 transações acima de R$ 20 reais, em um período de 30 dias, poderão participar da promoção “Rodada Premiada” (válida por 90 dias). A ação dá direito a girar uma roleta digital no site da campanha para concorrer a vouchers no Shopping do Sicredi que vão de R$ 500 a R$ 700. Gastos mensais a partir de R$ 10 mil garantem uma rodada extra na roleta e um número da sorte para participar de sorteios de vouchers, de R$ 5 mil a R$ 10 mil (Shopping do Sicredi), e do sorteio final de cinco vouchers de R$ 100 mil, destinados à realização de uma viagem.&nbsp;



Como parte da promoção de boas-vindas, novos portadores do cartão que acumularem mais de R$ 20 mil em gastos mensais nas três primeiras faturas ganharão 30 mil pontos. Para reforçar o relacionamento próximo e acolhedor com seus associados, o Sicredi também atualizou o kit de boas-vindas, que agora inclui um copo térmico e três sachês de cafés especiais do Brasil, representando o cuidado e a proximidade que fazem parte da experiência Sicredi.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;



“As novidades foram pensadas para atender aos nossos associados que buscam uma experiência diferenciada, com mais comodidade, segurança e benefícios exclusivos. Mais do que um meio de pagamento, o cartão é uma extensão do estilo de vida das pessoas, por isso deve acompanhar suas necessidades em cada etapa da jornada. Nosso compromisso é oferecer soluções financeiras que evoluem junto com os usuários, colocando sempre a experiência no centro da inovação”, afirma Virgínia Cunha, superintendente de Meios de Pagamento do Sicredi.&nbsp;



“A nossa parceria com o Sicredi se fortalece a cada dia, e o reposicionamento do Cartão Sicredi Mastercard Black é um grande exemplo disso. Essa colaboração reforça nosso compromisso em oferecer uma solução de pagamento completa, com segurança, inovação, conveniência e benefícios inéditos aos associados Sicredi”, afirma Marcio Soares, Vice-presidente sênior de Instituições financeiras da Mastercard Brasil.



O Cartão Sicredi Mastercard Black se destaca por vantagens exclusivas como serviço de Concierge personalizado para reservas em restaurantes, além da oferta de seguros e assistências e acesso a salas VIP em mais de 1000 aeroportos ao redor do mundo, proporcionando maior conforto e conveniência. Associados também têm acesso ao Mastercard Surpreenda, programa de fidelidade da Mastercard, com ofertas e experiências exclusivas. Mais informações sobre as novidades e promoção em <a href="https://www.sicredi.com.br/site/cartoes/cartao-sicredi-mastercard-black/">Cartão Sicredi Mastercard Black™: benefícios exclusivos</a>.&nbsp;

170118defesa-de-mauro-cid-diz-que-pena-ja-foi-cumprida-e-pede-ao-stf-fim-de-cautelares-e-extincao-da-punibilidade-3

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (16) o pedido da defesa do tenente-coronel Mauro Cid para retirar a tornozeleira eletrônica, reaver o passaporte e bens apreendidos pela Polícia Federal, além de declarar o cumprimento total da pena.



Na última sexta-feira (12), um dia após ser condenado a dois anos de prisão pela Primeira Turma do STF por participação na trama golpista, Cid havia solicitado as medidas, argumentando que já teria cumprido, de forma preventiva, o tempo de pena fixado.



Ao rejeitar o pedido, Moraes destacou que as solicitações só poderão ser analisadas após o esgotamento das possibilidades de recurso e o início da execução penal.



“Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, indefiro o requerimento formulado pelo réu Mauro César Barbosa Cid”, afirmou o ministro em sua decisão.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, lamentou o assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, morto a tiros na noite de segunda-feira (15). Em agenda na Câmara dos Deputados, Lewandowski classificou o crime como “brutal”, afirmou estar preocupado com o aumento da violência e colocou as forças federais, como a Polícia Científica e bancos de dados de balística e DNA, à disposição do governo de São Paulo.



"O assassinato do ex-delegado-geral Ruy Fontes, em São Paulo, muito nos preocupa porque foi um assassinato brutal e isso mostra o nível de violência que, infelizmente, graça aqui no Brasil e também em outros países”, disse Lewandowski.



Ruy Ferraz Fontes foi executado a tiros após uma perseguição registrada por câmeras de segurança. Ele dirigia um carro em aparente fuga, colidiu com um ônibus, capotou e, em seguida, foi alvejado por criminosos que desceram de outro veículo. O ex-delegado chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Outras duas pessoas ficaram feridas no local da ocorrência.



Lewandowski também declarou que conversou com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e prestou solidariedade. Ainda na entrevista, o ministro criticou a flexibilização do acesso a armas, apontando que muitas delas acabam nas mãos do crime organizado, mesmo sendo registradas por CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores).

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cumprimento imediato da pena imposta à cabeleireira baiana Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao STF.



Apesar da execução da sentença, Moraes manteve o benefício da prisão domiciliar concedido a Débora em março, por ser mãe de crianças pequenas. Na decisão, o ministro confirmou o trânsito em julgado da condenação, encerrando a possibilidade de novos recursos.



Em agosto, a Primeira Turma do STF rejeitou o recurso da defesa. Por 4 votos a 1, os ministros decidiram que não cabem embargos infringentes, já que houve apenas um voto parcial pela absolvição, o que não configura divergência suficiente para novo julgamento.



Débora foi considerada culpada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio protegido.

Sicredi-Prorrogacao-do-Concurso-de-Redacao

A Sicredi Centro-Sul MS/BA prorrogou o prazo de inscrições para a 3ª edição do Concurso de Redação. Agora, os estudantes dos municípios da área de atuação da cooperativa têm até o dia 26 de setembro de 2025 para garantir participação na iniciativa, que neste ano propõe uma reflexão sobre o tema: “A contribuição do cooperativismo de crédito para a construção de um mundo melhor”.



A proposta está alinhada com as diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU), que instituiu 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas, em reconhecimento à sua importância econômica, social e ambiental para o mundo.



As inscrições devem ser feitas pelo site <a href="https://sicredi.com.br/promocao/redacao2025">sicredi.com.br/promocao/redacao2025</a>, e os textos podem ser enviados em duas categorias:&nbsp;



<ul class="wp-block-list">
<li>Narrativa (conto): para alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e 1º ano do Ensino Médio. </li>



<li>Dissertação (argumentativa ou expositiva): para alunos do 2º e 3º anos do Ensino Médio.</li>
</ul>



As redações devem ser manuscritas e enviadas em formato PDF, conforme a folha modelo disponível no site. Os três melhores estudantes de cada categoria serão premiados, assim como seus professores orientadores.&nbsp;



Mais do que um concurso, a iniciativa busca estimular o pensamento crítico, valorizar a educação e aproximar os jovens dos princípios do cooperativismo, que promovem soluções coletivas, solidárias e sustentáveis.



A divulgação dos vencedores permanece no dia 16 de outubro de 2025, durante as celebrações do Dia Internacional das Cooperativas de Crédito (DICC).

166832mulheres-terao-ao-menos-metade-das-vagas-na-segunda-fase-do-cnu-2025-3

Os candidatos aprovados em lista de espera na primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) têm até a próxima sexta-feira, dia 18, para manifestar interesse em continuar concorrendo às vagas para as quais estão habilitados.



A confirmação deve ser realizada por meio do site ou aplicativo GOV.BR, conforme previsto no edital publicado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no Diário Oficial da União.



Para esclarecer dúvidas, o MGI realizará uma transmissão ao vivo nesta segunda-feira, dia 15, às 16h, no canal oficial do Ministério no YouTube.



Com base nas manifestações de interesse, o MGI divulgará até o dia 10 de outubro as novas listas de espera do CNU 1.

170172careca-do-inss-decide-depor-a-cpmi-sobre-fraudes-em-aposentadorias-nesta-segunda-3

O empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, confirmou que vai comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga desvios em aposentadorias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O depoimento está marcado para esta segunda-feira (15). A informação foi divulgada neste domingo (14) pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).



O relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça, havia autorizado que o comparecimento de Antunes fosse facultativo.



O empresário foi preso pela Polícia Federal na última sexta-feira (12), durante operação que apura fraudes no INSS. No mesmo dia, também foi detido o empresário Maurício Camisioti, igualmente convocado para depor na CPMI.

Brasil

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“Perdeu, mané”: Moraes mantém prisão domiciliar de mulher que pichou estátua no 8/1

Inscrições prorrogadas até 26 de setembro para o Concurso de Redação da Sicredi Centro-Sul MS/BA

Aprovados no CNU devem manifestar interesse em cargos até quinta-feira

‘Careca do INSS’ decide depor à CPMI sobre fraudes em aposentadorias nesta segunda