Dinheiro-contas-Marcello-Casal-JrAgencia-Brasil

A União desembolsou R$ 1,1 bilhão em maio para cobrir dívidas atrasadas de estados e municípios brasileiros, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional. O valor corresponde ao pagamento de parcelas não quitadas de empréstimos e financiamentos contratados por entes federativos, cujos contratos contam com garantias federais.



O estado do Rio de Janeiro lidera a lista dos maiores devedores, com R$ 745,8 milhões pagos pela União. Em seguida vêm o Rio Grande do Sul (R$ 245,48 milhões), Goiás (R$ 73,86 milhões), Minas Gerais (R$ 36,88 milhões), o Rio Grande do Norte (R$ 2,71 milhões) e o município baiano de Santanópolis (R$ 70,09 mil).



No acumulado de 2025, o Tesouro já honrou R$ 4,42 bilhões em dívidas de entes federados. Desse total, destacam-se os estados do Rio de Janeiro (R$ 1,63 bilhão), Minas Gerais (R$ 1,55 bilhão), Rio Grande do Sul (R$ 748,97 milhões), Goiás (R$ 370,05 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 119,63 milhões). Municípios como Iguatu (CE) e Santanópolis (BA) também aparecem na lista, com R$ 2,47 milhões e R$ 350 mil, respectivamente.



Desde 2016, a União já pagou R$ 79,86 bilhões em dívidas garantidas por estados e municípios. Os dados fazem parte do Relatório de Garantias Honradas e estão disponíveis também no Painel de Garantias Honradas. A cobertura desses débitos é feita com recursos do Tesouro Nacional, que atua como garantidor junto a bancos nacionais e instituições internacionais, como o Banco Mundial e o BID.

INSS

A partir desta segunda-feira (16), aposentados e pensionistas que contestaram descontos de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários poderão consultar as respostas das entidades envolvidas diretamente nas agências dos Correios. A medida é voltada a quem já apresentou contestação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não consegue ou prefere não usar o aplicativo Meu INSS.



Além de conferir o resultado das contestações, o atendimento presencial permite verificar se houve algum desconto, registrar nova reclamação, analisar documentos enviados por associações e sindicatos ou ainda obter um protocolo com orientações para acompanhar o caso pela Central 135 ou pelo app.



As entidades acusadas têm 15 dias úteis para responder às contestações encaminhadas pelo INSS. Se não apresentarem documentos que provem a autorização do desconto, o instituto vai iniciar a cobrança para que os valores sejam devolvidos ao beneficiário, sem necessidade de nova ação por parte do aposentado ou pensionista.



Caso a entidade alegue ter autorização ou base legal para o desconto, o beneficiário terá 30 dias para se manifestar sobre a resposta, via aplicativo ou presencialmente. A lista de agências dos Correios habilitadas está disponível nos sites dos Correios e do INSS, além do telefone 135.

mulher-gravida-asiatica-nova-que-guarda-sua-barriga-que-fala-com-sua-crianca-mae-sentindo-se-feliz-sorrindo-positivo-e-pacifico-enquanto-cuida-bebe-gravidez-perto-da-janela-na-sala-de-estar-em-casa-scaled

Sancionada em 23 de maio de 2025, a Lei 15.139 institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, transformando em obrigação legal uma série de práticas que antes eram apenas orientações de boas condutas nos hospitais. A medida representa um avanço significativo na forma como o sistema de saúde deve acolher famílias que enfrentam perdas gestacionais, fetais ou neonatais.



A advogada Lethícia de Jesus, especializada na defesa dos direitos de mães, destaca que a nova legislação marca uma virada fundamental no cuidado com famílias enlutadas. 



“A lei reconhece que o luto materno precisa ser respeitado como um processo legítimo e doloroso, exigindo acolhimento, escuta e ações concretas por parte das instituições de saúde”, afirma.



Entre os principais direitos garantidos pela nova lei, três pontos se destacam:



<ol class="wp-block-list">
<li>Acompanhamento psicológico obrigatório: Mães e familiares enlutados têm direito a apoio psicológico oferecido pelo sistema de saúde. “Esse acompanhamento deve, preferencialmente, acontecer na residência da família. Caso não seja possível, deve ser feito na unidade de saúde mais próxima”, explica Lethícia.</li>



<li>Acomodações separadas: A nova norma também determina que gestantes e mães em luto não compartilhem o mesmo ambiente hospitalar com mães de recém-nascidos saudáveis. “É uma forma de evitar um sofrimento ainda maior para aquelas mulheres que perderam seus filhos ou que vivem a angústia de um diagnóstico grave. O impacto emocional de conviver com a celebração da vida alheia em meio à sua dor é devastador”, ressalta a advogada.</li>



<li>Registro civil do natimorto com nome e sobrenome: Outro marco importante da lei é a obrigatoriedade, em todo o território nacional, do registro civil com nome e sobrenome escolhido pela família para bebês que nascem sem vida. “Antes, apenas alguns estados adotavam essa prática de forma voluntária, como um gesto de humanização. Agora, isso é um direito garantido por lei e reconhece simbolicamente a existência e importância daquele bebê para a família”, pontua.</li>
</ol>



Caso esses direitos não sejam respeitados, Lethícia orienta que os familiares devem, primeiramente, procurar a direção do hospital, seja ele público ou privado. 



“Nos hospitais públicos, também é possível acionar a ouvidoria do SUS pelo telefone 136. E, se necessário, é possível ingressar com uma ação judicial para pleitear danos morais ou materiais”, explica.



Ela ainda alerta que profissionais da saúde podem responder por infrações éticas e administrativas se não respeitarem os protocolos de atendimento humanizado. 



“Para que essa lei seja efetivamente aplicada, será necessário que os hospitais adotem protocolos internos, capacitem suas equipes e, se preciso, reorganizem seus espaços físicos. A lei prevê, por exemplo, o direito das famílias a uma área reservada para o momento da despedida do bebê.”



Segundo a advogada, a legislação é extensa e prevê diversos outros direitos, mas os três pontos citados são os marcos centrais e devem ser amplamente divulgados à população. 



“Esta lei representa um passo essencial no avanço dos direitos das mulheres e famílias, garantindo acolhimento digno e respeitoso em um dos momentos mais difíceis da vida.”



*Com informações da repórter Isabel Bomfim

166174morre-bira-presidente-fundador-do-cacique-de-ramos-e-um-dos-criadores-do-fundo-de-quintal-3-1

Na noite de sábado (14), aos 88 anos, faleceu o sambista Ubirajara Félix do Nascimento, mais conhecido como Bira Presidente. Ele foi fundador do bloco Cacique de Ramos e um dos criadores do grupo Fundo de Quintal. Bira estava internado no Hospital da Unimed Ferj, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.



Segundo a família, o falecimento ocorreu por volta das 23h55, devido a complicações relacionadas ao Alzheimer e ao câncer de próstata que enfrentava.



Bira deixa duas filhas, Karla Marcelly e Christian Kelly, além de dois netos, Yan e Brian, e uma bisneta, Lua.



Nascido em 1937, Bira teve contato com o samba desde a infância, influenciado pelo pai, Seu Domingos. Ainda jovem, frequentou a Estação Primeira de Mangueira, onde conviveu com nomes históricos do gênero, como Donga, João da Baiana, Pixinguinha, Carlos Cachaça e Aniceto do Império. Sua trajetória foi marcada por contribuições essenciais para a história do samba carioca.

inss

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em patrimônio de associações, empresas e pessoas físicas envolvidas em fraudes com abatimentos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do &nbsp;Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida busca garantir a devolução dos valores aos prejudicados.



Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), nesta quinta-feira (12), os bloqueios foram autorizados em 15 processos apresentados pelo órgão, como parte de uma força-tarefa criada para reaver os montantes descontados de forma irregular dos segurados.



O valor bloqueado atinge 12 entidades representativas e seus administradores, seis firmas de consultoria, dois escritórios jurídicos e três empresas privadas. As ações abrangem envolvidos no esquema nacional que aplicava mensalidades sem consentimento entre 2019 e 2024.



As apurações integram a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que investiga os repasses automáticos e não autorizados feitos nos benefícios previdenciários ao longo dos últimos anos.

166120stf-decide-que-as-big-techs-tem-deveres-mas-nao-houve-acordo-sobre-os-detalhes-3

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das redes sociais pela publicação dos conteúdos considerados ilegais está com placar de 7x1 favoravéis. O ministro André Mendonça ficou sozinho, até agora, na defesa da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.



Durante seu voto, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que o debate não se trata sobre a liberdade de expressão e que, nos moldes atuais das redes sociais, as plataformas já "exercem cotidianamente e de forma extensiva um papel de controle da liberdade de expressão dos seus usuários". Segundo o magistrado, o Marco Civil da Internet vigente representa "um véu da irresponsabilidade para plataformas digitais". O ministro ainda levantou a hipótese de existir um órgão ou autoridade para regulação das plataformas.



Apesar de ter formado maioria, o julgamento sobre a responsabilização das big techs não deve ser finalizado nesta semana. Segundo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, serão apenas colhidas as teses dos ministros e depois serão discutidas as divergências.

Policia-Federal-76

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota na manhã desta sexta-feira (13) condenando com firmeza os ataques aéreos realizados por Israel contra o Irã durante a madrugada. Segundo o governo brasileiro, a ação representa uma “clara violação à soberania” iraniana e ao direito internacional.



No comunicado, o Itamaraty afirma acompanhar “com forte preocupação” a escalada do conflito e alerta que a ofensiva israelense “ameaça mergulhar toda a região em conflito de ampla dimensão, com elevado risco para a paz, a segurança e a economia mundial”.



O Brasil também fez um apelo às partes envolvidas para que exerçam “a máxima contenção” e defendeu o “fim imediato das hostilidades”. O tom do pronunciamento reflete a posição tradicional da diplomacia brasileira de defesa de soluções pacíficas e do respeito à legalidade internacional.



O ataque israelense ocorre em meio à crescente tensão no Oriente Médio, após meses de confrontos indiretos e trocas de ameaças entre Tel Aviv e Teerã. Até o momento, não há registro de resposta oficial do Irã ao bombardeio.

Violencia

O levantamento feito pelo Mapa de Segurança Pública e divulgado nesta quarta-feira (11), registrou que, em 2024, o Brasil registrou redução de 6,33% do número de homicídios dolosos no ano passado.&nbsp;Ao todo foram 35.365 vítimas. Já em 2024, o número de pessoas assassinadas foi de 37.754.



O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, avaliou os dados e disse que a queda reafirma que as políticas públicas estão no “caminho certo” para garantir mais segurança à população.



“Também obtivemos reduções importantes nos crimes patrimoniais, como furto e roubo de veículos, roubo de cargas e roubo a instituições financeiras, além da diminuição da violência letal por intervenção de agentes do Estado em 4,02%”, considerou o ministro, de acordo com a Agência Brasil.



Ainda segundo o levantamento, os crimes de latrocínios tiveram queda menos expressiva (de 972 para 956). Essa redução tem relação com a revogação de decretos que facilitavam a posse e o porte de armas de fogo.



O ministério argumentou que foi criado um sistema mais rigoroso de rastreamento e controle de armamento, com redução de 79% nos registros de armas em 2023 em relação a 2022.

Instagram

O Ministério da Justiça e Segurança Pública atualizou nesta quarta-feira (11) a classificação indicativa do Instagram, que agora passa a ser recomendado apenas para maiores de 16 anos. Antes da decisão, o aplicativo era indicado para usuários a partir de 14 anos. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União.



De acordo com a pasta, a medida busca equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos que possam comprometer seu desenvolvimento. Entre os elementos considerados impróprios, foram citados publicações que envolvem drogas, cenas de violência extrema e sexo explícito.



“O novo enquadramento preserva tanto a liberdade de expressão como a proteção de crianças e adolescentes, quanto à exibição de conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico”, argumenta o Ministério. A decisão permite que o Instagram apresente recurso.



Resposta da plataforma



Em nota à imprensa, o Instagram defendeu os recursos voltados à segurança de jovens em sua rede e afirmou que pretende colaborar com o governo na reavaliação dos critérios utilizados na classificação.



“Trabalhamos há mais de uma década em ferramentas e recursos para proteger adolescentes e apoiar suas famílias, e restringimos a recomendação de conteúdos sensíveis a adolescentes no Instagram”, diz o comunicado.



A empresa também destacou iniciativas voltadas ao público jovem. “No ano passado, lançamos a Conta de Adolescente com recursos integrados para garantir que os jovens tenham experiências seguras na nossa plataforma.”



A Meta, controladora do Instagram, criticou ainda os critérios do sistema atual. “A metodologia do Classind não leva em consideração nenhuma medida de proteção que as plataformas oferecem e o Ministério da Justiça está reavaliando o processo de classificação indicativa por meio de uma consulta pública, na qual estamos comprometidos em participar ativamente.”



Outros casos



Em abril, o Ministério da Justiça já havia mantido a classificação do TikTok em 14 anos, após recurso da empresa. A decisão indicou uma movimentação mais ampla da pasta em reavaliar o impacto das redes sociais sobre o público infantojuvenil.

Carteira-de-Trabalho

Novas diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que alteram as regras para o funcionamento de empresas durante feriados, entram em vigor a partir do dia 1° de julho. A medida, publicada por meio de portaria em 2023, tem como objetivo garantir maior participação dos sindicatos nas decisões sobre jornadas em datas comemorativas. A mudança afeta principalmente os setores de comércio e serviços, abrangendo trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).



Com a nova norma, as empresas só poderão operar em feriados mediante acordo coletivo firmado com o sindicato da categoria. A regra, que anteriormente permitia o funcionamento do comércio sem necessidade de negociação desde 2021, agora exige diálogo prévio. Caso a empresa descumpra a determinação, estará sujeita a sanções e multas aplicadas pelos órgãos fiscalizadores.



Apesar da mudança, a forma de remuneração permanece: o trabalhador que atuar em feriado deverá receber em dobro ou usufruir de folga compensatória. Setores considerados essenciais, como turismo, lazer e serviços contínuos, seguem autorizados a funcionar nesses dias sem alteração nas regras já vigentes.



Os acordos coletivos podem incluir cláusulas que ampliam direitos dos empregados, como jornada flexível, escalas adaptadas, pagamento extra, alimentação, transporte e limites à convocação repetida de um mesmo colaborador para feriados, favorecendo um equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida no trabalho.

130615confira-o-horario-de-funcionamento-do-inss-nos-dias-de-jogo-do-brasil-na-copa-3

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou na Câmara dos Deputados que o governo encerrou a prática de descontos associativos indevidos no INSS. Segundo ele, a fraude era antiga, mas a atual gestão deu uma resposta definitiva. Entre 2019 e 2024, 9,4 milhões de aposentados e pensionistas foram afetados, somando R$ 6,3 bilhões em descontos, com mais de 3 milhões já se manifestando e R$ 292 milhões sendo ressarcidos.



O ministro explicou que, ao contestar um desconto, o beneficiário aciona o INSS, que notifica a entidade responsável. Esta tem 15 dias para apresentar comprovações ou devolver o valor ao INSS, que, por sua vez, repassa ao aposentado. Ele também destacou ações conjuntas com o MPF e a PF, que resultaram em 333 prisões, 103 demissões de servidores e uma economia de R$ 1,3 bilhão.



Wolney anunciou ainda a apresentação do novo Plano de Integridade do INSS para 2025/26. Ele reconheceu falhas no atendimento, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, e apontou medidas como a contratação de 250 novos peritos. Reforçou que a Previdência movimenta R$ 77,8 bilhões por mês e é vital para a economia do país.

Carmen-Lucia-TSE

A ministra Cármen Lúcia, do STF, suspendeu o julgamento do recurso sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do INSS, após pedir vista na terça-feira (10). O julgamento, iniciado na sexta-feira (6), discute a aplicação do entendimento da Corte que vetou a revisão dos benefícios em processos em tramitação na Justiça. Até o momento, o placar está 3 votos a 1 em favor de manter a tese desfavorável aos aposentados.



O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para aplicar a nova tese às ações pendentes, decisão seguida pelos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. O único voto favorável à revisão dos benefícios foi dado pelo ministro André Mendonça. A data para a retomada do julgamento ainda não foi definida.



Em março do ano passado, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de escolher a regra mais vantajosa para o recálculo de seus benefícios, anulando uma decisão anterior favorável à revisão da vida toda. Agora, o STF analisa um recurso do INSS para aplicar essa nova tese às ações em andamento sobre o tema em todo o país.

Brasil

União paga R$ 1,1 bilhão em dívidas de estados e municípios no mês de maio

Aposentados podem consultar respostas sobre descontos no INSS em agências dos Correios

Nova lei federal garante direitos a mães em luto e humaniza atendimento em hospitais

Morre Bira Presidente, fundador do Cacique de Ramos e um dos criadores do Fundo de Quintal

Justiça bloqueia R$ 2,8 bi de envolvidos em fraude no INSS

STF decide que as big techs têm deveres, mas não houve acordo sobre os detalhes

Brasil condena ataque de Israel ao Irã e alerta para risco à paz global

Mapa de Segurança Pública aponta redução de homicídios em 2024 no país

Ministério da Justiça eleva classificação indicativa do Instagram para 16 anos

Novas regras para trabalho em feriados entram em vigor em julho; entenda

Governo anuncia fim de descontos irregulares e novo Plano de Integridade do INSS

STF suspende julgamento sobre revisão da vida toda das aposentadorias do INSS