INSS

O INSS passará a exigir biometria para desbloquear novos empréstimos consignados a partir desta sexta-feira (23). A medida visa combater fraudes relacionadas a descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas.



O bloqueio dos empréstimos foi iniciado em 8 de maio, seguindo uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e uma decisão liminar que suspendeu os empréstimos até que o beneficiário solicite o desbloqueio. Antes, os segurados não precisavam autorizar o acesso à sua margem consignável.



Segundo auditoria do TCU, em 2023 foram registradas 35 mil reclamações de empréstimos feitos sem a solicitação dos beneficiários. A nova exigência de biometria busca dificultar a ação de golpistas e proteger os direitos dos beneficiários.

correios

A partir do próximo dia 30, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão procurar agências dos Correios para verificar se foram vítimas de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22).



Em coletiva de imprensa, o presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou que o serviço será disponibilizado de forma presencial, com foco nas pessoas que têm dificuldade de acessar os canais digitais.



“O atendimento presencial será feito exclusivamente nas agências dos Correios. As unidades do INSS não farão esse tipo de atendimento. Elas têm outra finalidade e outra demanda. Além disso, não possuem a mesma capilaridade que os Correios”, afirmou Waller.



De acordo com ele, o INSS conta hoje com 1.570 agências em pouco mais de 700 municípios, majoritariamente de médio e grande porte, onde a população tem mais acesso a tecnologia e, portanto, menos necessidade de atendimento presencial.



“A parceria com os Correios é justamente para atender os municípios menores, onde há mais dificuldade no uso da tecnologia ou mesmo da telefonia”, destacou o presidente, lembrando que o instituto também oferece atendimento por meio do aplicativo Meu INSS, dos sites oficiais e pelo telefone 135.



Para ser atendido, o aposentado ou pensionista precisa apresentar um documento de identificação. Caso a pessoa esteja acamada ou tenha dificuldades de locomoção, é possível enviar um representante, desde que ele apresente uma procuração.



Waller esclareceu que quem comparecer munido de procuração não poderá fazer alterações cadastrais, mas apenas consultar se há descontos não autorizados.



“O objetivo é que os Correios façam a consulta na hora, informando se houve algum desconto, de qual associação, e se esse desconto foi autorizado. A manifestação é registrada automaticamente, e a pessoa recebe um protocolo com número, data e horário. Isso será muito importante no acompanhamento do caso”, explicou.

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Quatro países anunciaram, nesta quinta-feira (22), redução na restrição para a importação de carne de aves brasileiras. A medida havia sido adotada para evitar a contaminação por Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), também conhecida como Gripe Aviária. Com a decisão, Rússia, Bielorrússia, Armênia e Quirguistão vão restringir apenas os produtos produzidos no estado do Rio Grande do Sul, onde alguns casos foram detectados.



A Arábia Saudita, que restringia a suspensão apenas para o município onde o foco havia sido identificado, ampliou a restrição para o estado. Já Turquia e Emirados Árabes, que ainda mantinham a importação, passaram a restringir a compra de frango. No caso dos Emirados, a suspensão está restrita ao município de Montenegro. Já a Turquia suspendeu a carne de frango produzida em todo o estado do Rio Grande do Sul.



Cenário atual



Atualmente, mais de dez países estão com suspensão total das exportações de carne de aves brasileiras: China, União Europeia, México, Iraque, Coreia do Sul, Chile, Filipinas, África do Sul, Jordânia, Peru, Canadá, República Dominicana, Uruguai, Malásia, Argentina, Timor-Leste, Marrocos, Bolívia, Sri Lanka e Paquistão.



Além disso, outros 16 países suspenderam a exportação apenas para os produtos oriundos do estado gaúcho: Arábia Saudita, Turquia, Reino Unido, Bahrein, Cuba, Macedônia, Montenegro, Cazaquistão, Bósnia e Herzegovina, Tajiquistão, Ucrânia, Rússia, Bielorrússia, Armênia e Quirguistão.



Por fim, outros dois países proibiram a exportação de carnes provenientes do município de Montenegro (RS): Emirados Árabes Unidos e Japão.

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A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos reconheceu, por unanimidade, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política. O colegiado também aprovou o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, em razão das violações sofridas por ela durante a ditadura militar.



Dilma foi presa aos 22 anos, em 1970, e relatou ter sido submetida a sessões de tortura. Também foi forçada a abandonar o curso de Economia na UFMG e a pedir demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE) anos depois.



O pedido de anistia foi protocolado em 2002, mas teve a tramitação suspensa enquanto Dilma ocupava cargos públicos. Em 2022, sob o governo Bolsonaro, foi negado, mas voltou a ser analisado e aprovado em 2025.



Além da decisão federal, Dilma já foi reconhecida como anistiada em outros estados, com indenizações que somam R$ 72 mil — valores que ela destina a institutos sociais. A Justiça Federal também havia determinado, em 2023, o pagamento de R$ 400 mil por danos morais, embora tenha negado reparação mensal.

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A Rússia autorizou a retomada parcial das importações de carne de frango do Brasil, liberando compras de granjas localizadas fora do Rio Grande do Sul. A decisão, oficializada após reuniões técnicas entre autoridades sanitárias dos dois países, foi confirmada pelo Ministério da Agricultura nesta quarta-feira (21).



Além da Rússia, Belarus, Armênia, Quirguistão e Emirados Árabes Unidos também adotaram o modelo de regionalização, mantendo restrições apenas para o município de Montenegro, onde foi registrado um caso de gripe aviária em uma granja comercial.



A avaliação do governo brasileiro é de que a resposta rápida ao foco da doença e a adesão à regionalização fortalecem o Brasil nas negociações com outros mercados que ainda mantêm embargos. Segundo técnicos do Ministério da Agricultura, a contenção do surto foi eficaz.



Apesar do impacto, o ministério já esperava a chegada do vírus a uma criação comercial, já que ele circula em aves silvestres no Brasil e é recorrente em países da Ásia, África e Europa. Na União Europeia, só em 2025, mais de 200 casos foram registrados.



Desde 2023, o governo tem firmado acordos de regionalização para evitar que embargos atinjam todo o território nacional. Já há tratativas formalizadas com países como Japão, Arábia Saudita, Filipinas e os próprios Emirados Árabes Unidos.

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou, nesta quarta-feira (21), a investigação de um novo caso suspeito de gripe aviária no Brasil. A ocorrência envolve uma galinha de criação doméstica em uma propriedade de subsistência no município de Gaurama, no norte do Rio Grande do Sul. Com isso, o total de casos sob investigação no país chega a oito.



As informações são atualizadas em tempo real no painel oficial do Mapa, que acompanha os focos da doença. Dos oito casos suspeitos, três estão localizados no Rio Grande do Sul.



O estado, inclusive, foi o primeiro do país a confirmar a presença do vírus em uma criação comercial, no município de Montenegro, no Vale do Caí. Desde então, as autoridades intensificaram as medidas sanitárias para conter a disseminação da Influenza Aviária.



Além de Gaurama, outros casos em análise no RS estão nos municípios de Triunfo (em galinhas domésticas) e Derrubadas (em ave silvestre). Uma suspeita anterior em Estância Velha foi descartada.



Os demais focos sob investigação estão em:



<ul class="wp-block-list">
<li>Ipumirim (SC) – criação comercial;</li>



<li>Garopaba (SC) – ave silvestre;</li>



<li>Salitre (CE) – galinhas domésticas;</li>



<li>Aguiarnópolis (TO) – atividade comercial;</li>



<li>Eldorado do Carajás (PA) – galinhas domésticas.</li>
</ul>



De acordo com o Mapa, casos envolvendo aves silvestres ou de subsistência não impactam as exportações brasileiras. No entanto, representam risco de disseminação do vírus para os plantéis comerciais, o que preocupa o setor.



Desde 2022, o Serviço Veterinário Oficial já recebeu e analisou 3.953 notificações relacionadas a síndromes respiratórias e neurológicas em aves. A gripe aviária, classificada como Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), levou quase duas décadas para ser registrada no Brasil, um dos maiores exportadores de carne de frango do mundo.



Até agora, o Brasil confirmou 168 focos da doença: 164 em aves silvestres, três em criações de subsistência e apenas um em produção comercial. O principal desafio das autoridades sanitárias é evitar que o vírus, altamente contagioso, atinja grandes granjas comerciais.



O Ministério da Agricultura reforça que segue em estado de alerta, com foco nas medidas de biosseguridade, isolamento das áreas afetadas, controle no transporte de aves e monitoramento constante da situação.

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O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que amplia a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda. A iniciativa, que reforma o setor elétrico, entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.



A proposta prevê isenção total da tarifa para consumidores que consomem até 80 kWh por mês e que atendam aos critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica. Segundo o governo federal, cerca de 60 milhões de brasileiros serão beneficiados, com impacto estimado de R$ 3,6 bilhões ao ano.



Atualmente, a tarifa social oferece até 65% de desconto para cerca de 40 milhões de pessoas. Famílias indígenas e quilombolas já têm isenção total para consumo de até 50 kWh mensais. Agora, o desconto integral será estendido até 80 kWh para os que se enquadram no CadÚnico e têm renda de até meio salário mínimo per capita. O que passar desse limite será cobrado normalmente.



A MP também prevê que essas famílias fiquem isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que pode reduzir em até 12% a fatura mensal. A estimativa é de que 21 milhões de famílias — cerca de 55 milhões de pessoas — sejam contempladas com essa medida específica.



A medida também prevê a abertura do mercado livre de energia. A partir de agosto de 2026, indústrias e o comércio poderão escolher a fonte de sua energia. Os demais consumidores terão esse direito a partir de 2027.

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Quase 20 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Segundo a Receita Federal, até às 17h desta terça-feira (20), 27.448.777 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF). O número equivale a 59,41% do total esperado para este ano.



Deste total, 64,4% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19,4% terão que pagar Imposto de Renda e 16,2% não têm imposto a pagar nem a receber.



O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.

Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já solicitaram reembolso de descontos não autorizados em seus benefícios, segundo balanço divulgado nesta terça-feira (20). Os dados foram contabilizados até as 17h.



De acordo com o INSS, apenas 35.854 segurados confirmaram ter autorizado os descontos. No total, 1.784.528 beneficiários realizaram consultas para verificar possíveis cobranças irregulares. A maioria das verificações (91,6%) foi feita por meio do aplicativo Meu INSS, enquanto o restante utilizou a central telefônica 135.



Segundo o órgão, 41 entidades associativas estão sendo contestadas por lançamentos indevidos. Essas entidades tinham ou ainda têm algum tipo de convênio com o INSS para realizar os descontos diretamente nos benefícios dos segurados.



Cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados sobre possíveis cobranças por parte de associações. As informações sobre os descontos podem ser acessadas pelo serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo Meu INSS.

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A Polícia Federal divulgou nesta terça-feira (29) o&nbsp;<a href="https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/PF_25_ADM/arquivos/Ed_1_2025_PF_Administrativo_Abertura.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">edital</a>&nbsp;de seu novo concurso público com 192 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior. Os salários chegam a R$ 11.070,93, conforme a função. As inscrições vão até 21 de maio e as provas estão previstas para 29 de junho.



As oportunidades são distribuídas entre diversas unidades da PF em todo o país, incluindo Brasília e capitais estaduais. As vagas contemplam 100 cargos de agente administrativo (nível médio) e 92 para cargos de nível superior, como administrador, contador, psicólogo, médico, entre outros.



Segundo o edital, 20% das vagas são reservadas para candidatos negros e 5% para pessoas com deficiência. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para a maioria dos cargos e de 20 horas para as funções médicas.



Os interessados devem se inscrever por meio do&nbsp;<a href="https://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25_adm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">site do Cebraspe</a>, banca responsável pelo certame. A taxa de inscrição é de R$ 90 para cargos de nível médio e R$ 110 para nível superior. Candidatos do CadÚnico e doadores de medula óssea podem solicitar isenção entre 29 de abril e 5 de maio.



A seleção contará com provas objetivas e discursivas. Para nível superior, os exames ocorrerão pela manhã, e para nível médio, à tarde. Também haverá avaliação biopsicossocial para candidatos com deficiência e procedimento de heteroidentificação para os autodeclarados negros.



Entre os cargos de nível superior, os destaques salariais são para estatístico (R$ 11.070,93) e demais funções, com remunerações de R$ 8.583,55. Para agente administrativo, o salário inicial é de R$ 7.444,80, já incluindo benefícios.



O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. A lotação dos aprovados será definida conforme a necessidade da administração, dentro do estado escolhido no ato da inscrição.

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Um caso suspeito de gripe aviária em um trabalhador da granja onde foi identificado um foco do vírus H5N1 em Montenegro, no Rio Grande do Sul, foi descartado. A informação foi confirmada nesta terça-feira (20) pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria da Saúde do estado.



O funcionário teve contato com as aves infectadas e apresentou sintomas gripais, sendo mantido em isolamento por precaução.



O exame para detecção da doença foi realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, e deu resultado negativo.

lula-na-russia

Durante encontro com prefeitos nesta terça-feira (20), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a inclusão de 130 mil novas unidades habitacionais no programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, a partir de 28 de maio, prefeitos, governadores e empresas poderão se inscrever na seleção do programa.



A expansão do programa contará com um investimento de R$ 14,8 bilhões, valor já previsto no Orçamento de 2025, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O anúncio ocorreu na abertura da 26ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).



As novas unidades habitacionais serão voltadas para famílias da Faixa 1 do programa, com renda mensal bruta de até R$ 2.640. Serão 20 mil moradias destinadas a municípios com até 50 mil habitantes, e as outras 110 mil a cidades com população superior a esse número.



O governo também anunciou um reajuste nos valores máximos das unidades que podem ser financiadas pelo programa. Veja os novos limites:



<ul class="wp-block-list">
<li>Casas: o valor limite será ampliado de R$ 170 mil para R$ 175 mil. Na região Norte, o teto será de R$ 178 mil.</li>



<li>Apartamentos: o limite aumentará de R$ 170 mil para R$ 180 mil. Na região Norte, poderá chegar a R$ 193 mil.</li>
</ul>



Segundo o ministro Jader Filho, o presidente Lula estabeleceu como meta a entrega de 2 milhões de casas em quatro anos. Até o momento, 1,5 milhão já foram alcançadas. A nova projeção amplia o objetivo para cerca de 3 milhões de moradias no mesmo período.



Ainda durante o evento, o presidente Lula comentou sobre o lançamento de um programa de crédito voltado para reformas residenciais. “O cidadão que quiser reformar a sua casa, fazer uma garagem, um quarto ou um banheiro, terá o direito de buscar crédito com os juros mais baixos possíveis”, afirmou.



Segundo Jader Filho, a proposta aguarda aprovação final da Presidência e será financiada com recursos do Fundo Social.

Brasil

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