serasa

O Serasa indica, após pesquisa realizada, que mais da metade dos brasileiros (55% do total) deve gastar até R$ 4 mil com as chamadas despesas de início de ano, como seguros, matrículas de escolas e impostos (como IPVA e IPTU).



De acordo com o levantamento do Instituto Opinion Box, esse valor é 21% superior à renda média do brasileiro, estimada em R$ 3.279 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e mais de duas vezes o salário-mínimo nacional, que atualmente é de R$ 1.518,00.



A pesquisa revelou ainda que apenas 59% dos entrevistados afirma ter se preparado financeiramente para pagar essas despesas.



Os especialistas da Serasa recomendam que as pessoas anotem em uma planilha financeira os seus gastos, separando-os em categorias: vitais (como moradia, água, luz, transporte e alimentação), importantes (como academia e atividades de lazer), anuais (como matrículas escolares e impostos), emergenciais, e supérfluos (como streaming e delivery).



A lista pode ser acessada no site da Serasa, que disponibiliza uma tabela financeira para ajudar o consumidor a controlar melhor seus gastos.



*Com informações Bahia.ba

Receita-Federal

A Receita Federal implementou mudanças significativas que impactam diretamente os profissionais de saúde e os contribuintes a partir de 2025. Entre as principais novidades está o aplicativo Receita Saúde, que se torna obrigatório para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais emitirem recibos de serviços prestados como pessoa física.



Segundo o contador Caique Soares, a obrigatoriedade é uma resposta às inconsistências fiscais envolvendo despesas médicas:



"Com o Receita Saúde, os recibos emitidos por profissionais de saúde serão automaticamente carregados na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda dos pacientes. Isso deve reduzir significativamente as malhas fiscais, já que cerca de 25% das declarações apresentam problemas relacionados a recibos emitidos de forma manual ou irregular."



O aplicativo está disponível para Android e iOS e integra o App Receita Federal. Além de facilitar o processo de emissão e armazenamento dos recibos, a plataforma dispensa a necessidade de documentos em papel, centralizando todas as informações em um ambiente digital.



<h3 class="wp-block-heading">Como funciona o Receita Saúde?</h3>



De acordo com a Receita Federal, o Receita Saúde é uma ferramenta que promove mais transparência e agilidade no preenchimento das declarações de imposto de renda.



<ul>
<li>Emissão digital: Os recibos são emitidos no momento do pagamento do serviço.</li>



<li>Integração automática: As informações são incorporadas à declaração do paciente e à receita do profissional.</li>



<li>Flexibilidade: O sistema permite emissão retroativa, desde que dentro do prazo legal, além de ajustes automáticos no Carnê-Leão Web.</li>



<li>Segurança: Para utilizar o Receita Saúde, o profissional deve ter uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, estar registrado em seu respectivo conselho profissional e cadastrado no Carnê-Leão Web.</li>
</ul>



"É um grande avanço para os contribuintes e para o governo, que ganha eficiência na fiscalização e no combate a fraudes," afirma Soares.



<h3 class="wp-block-heading">Impacto para os profissionais de saúde</h3>



O aplicativo é obrigatório para quem atua como pessoa física, mas não se aplica a profissionais com status de pessoa jurídica, que já utilizam a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde. O descumprimento da norma pode gerar penalidades conforme a Instrução Normativa nº 2.240 de 2024.



Os profissionais também poderão nomear representantes para emitir recibos em seu nome, uma funcionalidade que, segundo a Receita, facilita a gestão de quem possui grande volume de atendimentos.



"Essa ferramenta é essencial, mas exige que o profissional esteja atento às mudanças e bem orientado. É recomendável buscar o auxílio de um contador para evitar erros e otimizar os benefícios fiscais," alerta Soares.



<h3 class="wp-block-heading">Outras mudanças no cenário fiscal de 2025</h3>



Além do Receita Saúde, o Microempreendedor Individual (MEI) também enfrenta novidades em 2025. Apesar do aumento no valor do salário mínimo, que impacta as guias mensais, o limite de receita bruta anual do MEI permanece em R$ 81 mil, o que, segundo especialistas, está defasado em relação à inflação.



"O MEI precisa estar atento às alterações em sua categoria. Algumas atividades foram excluídas e pode ser necessário buscar um novo regime tributário. Planejamento é fundamental para evitar prejuízos," aconselha o contador.



*Com informações da repórter Isabel Bomfim

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As famílias brasileiras gastaram R$ 49,3 bilhões com materiais escolares em 2024, uma elevação de 43,7% nos últimos quatro anos, segundo pesquisa do Instituto Locomotiva e QuestionPro. O estudo mostra que esses gastos afetam o orçamento de 85% das famílias com filhos que ainda estudam, e um em cada três consumidores têm pretensão de parcelar para cobrir as despesas de 2025.



Foram feitas 1.461 entrevistas entre 2 e 4 de dezembro. A pesquisa revela que a maioria dos pais de estudantes, tanto da rede pública (90%) quanto da privada (96%), comprará materiais escolares para 2025. A maior parte das famílias precisará adquirir materiais solicitados pelos colégios (87%), seguidos de fardamento (72%) e livros didáticos (71%).&nbsp;



João Paulo Cunha, diretor do Instituto Locomotiva, destaca que o impacto afeta tanto as famílias da rede pública quanto da privada. Estima-se que 76% dos gastos sejam nas classes B (R$ 20,3 bilhões) e C (R$ 17,3 bilhões). A Região Sudeste concentra 46% desses gastos, seguida pelo Nordeste (28%) e Norte (5%).



Esses custos afetam o orçamento de 85% das famílias com filhos nas escola. Na classe C, 95% afirmam que os gastos impactam suas finanças. De todos os entrevistados, 38% indicaram grande impacto e 47%, impacto moderado. Somente 15% disseram que as compras escolares não afetam seu orçamento. Assim, 35% planejam parcelar as compras de 2025, com 39% das famílias da classe C fazendo o mesmo. A maioria, 65%, prefere pagar à vista, e nas classes A e B, essa porcentagem chega a 71%.



*Com informações Metro 1

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Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. Promulgada em 2019, a reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.



A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.



Aposentadoria por tempo de contribuição A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2024 para 2025. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 92 pontos (mulheres) e 102 pontos (homens).



Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.



Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos (mulheres) e 64 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.



Professores Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos; e os homens, aos 59 anos. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.



O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.



Aposentadoria por idade Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.



Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.



Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos no ano passado.



Regras que não mudarão Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) ou 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.



No serviço público, alguns terão de esperar mais um pouco, porque, além do pedágio, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo. Em tese, quem começou a contribuir para a Previdência muito jovem e entrou no serviço público há pelo menos 20 anos ainda tem possibilidade de ser beneficiado pela regra em 2025.



A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2024.



No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.



Simulações O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.



Simulação no computador



<ul>
<li>Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;</li>



<li>Vá em "Serviços" e clique em "Simular Aposentadoria"</li>



<li>Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor</li>
</ul>



Simulação no celular



<ul>
<li>Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)</li>



<li>Se necessário, clique no botão "Entrar com gov.br" e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma</li>



<li>Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em "Simular Aposentadoria"</li>



<li>Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor</li>



<li>Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita)</li>
</ul>



O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em "Baixar PDF".



*Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (30), o termo de posse de Gabriel Galípolo como novo presidente do Banco Central (de 2025 a 2028), conforme confirmou a Secretaria de Comunicação do Governo. Ele substitui Roberto Campos Neto no cargo. A assinatura, que ocorreu no Palácio da Alvorada, contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Galípolo assume o cargo no dia 1º de janeiro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1625406&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1625406&amp;o=node">



Gabriel Galípolo foi indicado pelo presidente e passou por sabatina no Senado no dia 8 de outubro. O novo presidente do BC é paulistano, tem 42 anos e foi secretário executivo do Ministério da Fazenda no início da gestão de Fernando Haddad. Galípolo tem graduação e mestrado em economia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), já atuou como professor universitário (2006 a 2012) e foi presidente do Banco Fator (2017 a 2021).



Novos diretores



Além de Galípolo, outros três diretores indicados para a instituição também tiveram seus nomes confirmados: Nilton José Schneider (para a Diretoria de Política Monetária), Izabela Moreira Correa (para Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta) e Gilneu Astolfi Vivan (para a Diretoria de Regulação). O Senado havia aprovado os nomes dos novos diretores no dia último dia 10 de dezembro.



Nilton David, desde 2019, foi chefe de operações de Tesouraria do Banco Bradesco e gestor de equipes que realizam operações com diversos índices e ativos financeiros, em São Paulo, Nova York&nbsp;e na Europa. Graduado em engenharia de produção pela Universidade de São Paulo (USP) em 1994, trabalhou em instituições financeiras no Brasil e no exterior.



Izabela Correa é graduada em administração pública pela Fundação João Pinheiro (FJP) em 2003. Tem mestrado em ciência política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), doutorado em governo pela London School of Economics and Political Science e pesquisa de pós-doutorado pela escola de governo da Universidade de Oxford. No campo acadêmico, foi professora de gestão pública e políticas públicas no Insper.



Gilneu Vivan é economista e tem especialização em gestão financeira pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em 2003, concluiu o mestrado em gestão econômica de negócios pela Universidade de Brasília. Até este ano, foi responsável pelo Departamento da Regulação do Sistema Financeiro Nacional.



*Com informações Agência Brasil

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Pessoas físicas e empresas devem estar atentas ao pagamento das obrigações tributárias. Acaba nesta segunda-feira (30) o prazo para a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da Guia da Previdência Social (GPS).



As guias emitidas nesta segunda-feira devem ser pagas hoje, último dia de atendimento ao público nas agências e de realização de operações bancárias. Os documentos emitidos em 31 de dezembro terão os vencimentos transferidos para 2025, o que pode gerar multas e irregularidades aos contribuintes.



A obrigação vale tanto para os pagamentos mensais correntes, como impostos, contribuições para a Previdência Social e guias do Simples Nacional e do microempreendedor individual (MEI), como para os contribuintes que renegociaram débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os pagamentos de transações tributárias – acordos especiais baseados na capacidade de pagamento do devedor – também vencem nesta segunda.



Horários reduzidos



Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (ano-novo), feriados nacionais, as compensações bancárias não serão efetivadas porque não há expediente bancário nessas datas, incluindo a Transferência Eletrônica Disponível (TED). Somente o Pix, que funciona 24 horas por dia, poderá ser feito normalmente.



O último dia útil do ano para atendimento presencial ao público – com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias – será nesta segunda-feira (30). Em 31 de dezembro, terça-feira, também não há expediente bancário, e as compensações bancárias não serão efetivadas.



Em relação às agências da PGFN, haverá expediente reduzido no dia 31. O devedor pode consultar, no Portal Regularize, os canais de atendimento e a possibilidade de falar com um servidor da PGFN nas agências regionais. Em 2 de janeiro, os bancos e as agências da Receita e da PGFN funcionarão normalmente para atendimento presencial onde não há feriado municipal.



*Com informações Agência Brasil

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O governo brasileiro prorrogou até 31 de janeiro de 2025 o prazo para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MPEs) regularizarem débitos do Simples Nacional. A medida abrange dívidas inscritas em dívida ativa até 1º de agosto de 2024, com valor consolidado de até 20 salários mínimos. Entre os benefícios estão descontos de até 100% em juros, multas e encargos legais, além de parcelamento em até 133 vezes.



Para aderir, o procedimento deve ser feito de forma digital, pelo portal do Simples Nacional ou pelo Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O desconto sobre os débitos é limitado a 70% do valor total e aplicado ao valor principal. As parcelas mínimas são de R$ 25 para MEIs e R$ 100 para outros contribuintes, reajustadas mensalmente pela taxa Selic, acrescida de 1% no mês do pagamento.



Empreendedores também podem utilizar precatórios federais, próprios ou adquiridos de terceiros, para quitar ou amortizar dívidas, conforme estabelecido na Portaria PGFN nº 10.826/2022. A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal e apoiar o desenvolvimento de pequenos negócios no país.



*Com informações Metro 1

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O Governo Federal aprovou o calendário de pagamento do abono salarial (PIS/Pasep) 2025. A reunião com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), ocorreu de forma extraordinária na tarde desta quarta-feira (18).



A Caixa Econômica Federal começa a pagar o abono salarial dia 17 de fevereiro, com crédito feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Confira o calendário abaixo.



Correntistas ou que tenham conta poupança na Caixa receberão direto em sua conta. Para pagamento do Pasep, no Banco do Brasil, o benefício será realizado por meio de crédito em conta bancária, por meio de PIX, transferência via TED ou, ainda, de forma presencial nas agências de atendimento.



Ainda de acordo com a reunião, os beneficiários receberão os valores pela Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, conforme o calendário de pagamento. A estimativa é que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 30,7 bilhões.



<figure class="wp-block-image" id="attachment_455788"><img src="https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2024/12/18192950/calendario-pis.jpg" alt="" class="wp-image-455788"/><figcaption class="wp-element-caption">Foto: Reprodução/Agência Brasil</figcaption></figure>



*Com informações Bahia.ba

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As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo. Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados.



Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos.



“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado.



O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.



Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.



Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%.



Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.



Sonegação



O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que a alíquota efetiva pode não chegar a esse valor. Isso porque o novo sistema tributário reduzirá “brutalmente” a sonegação de impostos e as contestações na Justiça. Caso a evasão fiscal diminua e o governo recupere parte da arrecadação perdida por décadas, o impacto das exceções incluídas pelos parlamentares será diluído, abrindo espaço para uma alíquota mais baixa.



“Eu estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que nós estamos imaginando”, disse o senador após o fim da votação.



Braga argumenta que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas, que reduzem fraudes, e a queda da informalidade após um sistema tributário mais funcional movimentarão a economia, elevando a arrecadação do governo e diminuindo a alíquota padrão.



Trava



Em tese, a alíquota padrão vigorará até 2031, devendo cair para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado pelo Senado definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031.



A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.



Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA.



A ideia de limitar a carga tributária em troca da revisão dos incentivos fiscais foi estabelecida por Braga durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária no Senado, também relatada por ele. “Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando”, disse o Senador nesta semana, durante a leitura do relatório.



A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.



*Com informações Agência Brasil

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela depositada até esta sexta-feira (20) aos trabalhadores com carteira assinada. Conforme a legislação, o prazo para pagamento da primeira parcela terminou em 29 de novembro.



Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.



Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.



Quem tem direito Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.



Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.



Cálculo proporcional O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.



A regra pode beneficiar o trabalhador ou prejudicar, no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.



Tributação O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre essa gratificação, incidem tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.



A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.



*Com informações Agência Brasil

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O Feirão Limpa Nome da Serasa, o maior mutirão de renegociação de dívidas do Brasil, conquistou recordes históricos desde seu início em 28 de outubro. Com a proposta de ajudar os consumidores a quitarem suas dívidas com descontos de até 99%, o evento originalmente previsto para se encerrar em 29 de novembro foi estendido até o dia 20 de dezembro devido ao sucesso das negociações. A medida amplia ainda mais as oportunidades para quem deseja regularizar pendências com empresas de varejo, bancos, telecomunicações, água, energia e outros setores.



"O Feirão Limpa Nome da Serasa é o maior mutirão de renegociação de dívidas do Brasil. Ele começou no dia 28 de outubro e se encerraria no dia 29 de novembro, porém, devido ao sucesso, que de fato impressionou, decidimos estender esse feirão por mais três semanas, até o dia 20 de dezembro", explicou Marcos Luz, representante da Serasa. Ele destacou que o evento alcançou números impressionantes: "Cerca de três milhões de brasileiros negociaram, foram mais de 5,7 milhões de ofertas de dívidas quitadas".



Além disso, ele ressaltou que os consumidores que têm mais de uma dívida podem reuní-las em uma única forma de pagamento, facilitando o processo de quitação. 



"Quem tem mais de uma dívida pode reunir todos os débitos em uma única forma de pagamento. O interessado pode quitar todas as dívidas com um único boleto ou por meio de uma mesma chave Pix", afirmou.



O Feirão oferece condições vantajosas, como descontos de até 99% nos débitos, além da possibilidade de parcelamento de até 32 vezes. 



"Os grandes benefícios que o consumidor consegue negociar no Feirão são descontos que podem chegar até 99% e parcelamentos que podem chegar a 32 vezes", explicou Marcos. As negociações podem ser feitas diretamente pelo site ou aplicativo da Serasa, nas agências dos Correios (que têm mais de 10 mil unidades em todo o Brasil) e, até o dia 6 de dezembro, por telefone. "Até o dia 6 de dezembro, também é possível negociar por telefone, pelo número 0800-591-5161", completou.



"Esse serviço está sendo gratuito até o dia 20 de dezembro. Normalmente, os Correios cobram pela emissão de boleto e pela negociação dessas dívidas, mas essa gratuidade está garantida até o final do feirão", disse o representante da Serasa. Além disso, mais de mil empresas participam do evento, abrangendo diversos setores, como bancos, empresas de telefonia, concessionárias de luz e água, e varejo. Marcos também destacou a facilidade para quem preferir negociar presencialmente: "Para o feirão presencial nos Correios, é necessário levar um documento com foto para que o atendente do Correios consiga identificar a pessoa e consultar o CPF, permitindo que o consumidor visualize as dívidas em seu nome e possa negociar diretamente."



Até o dia 9 de novembro, o Feirão Limpa Nome atingiu o maior volume de renegociações em 24 horas na história da Serasa, com 484.545 dívidas negociadas. 



"No último dia 9, foram negociadas 484.545 dívidas, registrando o maior volume de renegociações em 24 horas na história da Serasa", destacou Marcos. Entre os setores mais ativos, destacam-se as negociações com bancos (25%), telecomunicações (27,7%) e empresas de varejo (21,7%).



Para participar, os consumidores podem acessar o site ou aplicativo da Serasa, preencher um breve cadastro e consultar todas as dívidas registradas em seu nome. 



"Ao acessar o site ou o aplicativo, o consumidor preenche um cadastro simples e já vê todas as dívidas que tem, incluindo a pontuação no Serasa Score. Ele poderá negociar as dívidas, escolher as melhores condições e quitar de forma rápida e prática", explicou Marcos Luz.



Com a prorrogação até o dia 20 de dezembro, milhares de brasileiros ainda podem aproveitar descontos imperdíveis e parcelamentos facilitados para limpar o nome e retomar o controle de suas finanças.



*Com informações do repórter Rafael Marques

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A economia brasileira cresceu 0,1% em outubro em relação ao mês anterior, segundo dados do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgados nesta sexta-feira (13). Este é o terceiro mês consecutivo de alta, embora o crescimento tenha desacelerado em relação a setembro, quando o indicador registrou uma expansão de 0,8%. No acumulado de 2024, até outubro, o crescimento foi de 3,7%, e em 12 meses até o mesmo mês, a alta foi de 3,4%.



Em comparação com outubro de 2023, o IBC-Br subiu 7,3%. A divulgação do índice ocorre após o Produto Interno Bruto (PIB) ter crescido 0,9% no terceiro trimestre de 2024, impulsionado principalmente pelos setores de serviços e indústria. A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda mantém uma projeção de crescimento do PIB de 3,3% para o ano, mas o ministro Fernando Haddad indicou que o crescimento final pode atingir 3,5%, uma estimativa 0,2 ponto percentual acima da anterior.



Além de servir como indicador da atividade econômica, o IBC-Br é utilizado pelo Banco Central para ajustar a taxa Selic, atualmente em 12,25%, após a decisão recente de aumento da taxa de juros. O mercado financeiro estima que o PIB de 2024 cresça 3,39%, segundo o último Relatório Focus.



*Com informações Metro 1

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