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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu os efeitos da Portaria SEDUC nº 07/2025, que havia sido editada pela Prefeitura de Feira de Santana e impunha aumento da jornada de trabalho dos professores da rede municipal. A decisão foi proferida em 1º de julho pela Primeira Câmara Cível, em resposta a um agravo de instrumento interposto pela APLB Feira.



Segundo o sindicato, a portaria aumentava o número de aulas semanais com base em um cálculo irregular da carga horária, utilizando como referência a “hora-relógio” de 60 minutos, e não a hora-aula, como estabelece a legislação vigente.



Na decisão, o desembargador relator Lidivaldo Reaiche concedeu tutela de urgência para restabelecer a liminar anteriormente deferida, determinando que o município:



<ul class="wp-block-list">
<li>Suspenda imediatamente os efeitos da Portaria SEDUC nº 07/2025;</li>



<li>Observe os seguintes limites de regência em sala de aula: 13,33 horas-aula semanais para docentes com jornada de 20h, e 26,66 horas-aula para os de 40h;</li>



<li>Se abstenha de exigir o cumprimento das disposições da portaria suspensa;</li>



<li>Em caso de descumprimento, pague multa diária de R$ 2.000,00, limitada a 30 dias.</li>
</ul>



A decisão foi baseada em fundamentos legais que garantem o direito ao tempo extraclasse, como a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008), o Parecer CNE/CEB nº 18/2012 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que asseguram ao menos um terço da jornada para atividades fora da sala de aula.

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera as regras do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), permitindo que estudantes utilizem a melhor nota obtida nas duas edições mais recentes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em vez de apenas a última, como é exigido atualmente. A medida busca ampliar as possibilidades de acesso ao ensino superior.



A proposta original, que previa o adiamento da matrícula por até quatro semestres para estudantes em missão religiosa, foi modificada e esse trecho retirado. A nova versão mantém o foco na flexibilização do uso das notas do Enem, favorecendo também candidatos que optem por conciliar outras atividades antes de iniciar a graduação.



O texto faz parte do substitutivo apresentado por Duda Ramos (MDB-RR) ao Projeto de Lei 2533/22, de autoria de Dr. Frederico (PRD-MG). Segundo Ramos, a mudança permite que o estudante escolha o melhor desempenho para ingressar na universidade. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de seguir ao Senado.

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O prefeito José Ronaldo empossou mais 26 professores aprovados em concurso público e concluiu a meta de reforçar a educação pública municipal com 300 novos docentes em sala de aula somente neste ano. A solenidade ocorreu no início da noite desta segunda-feira (07), no auditório da Secretaria Municipal de Educação, com a presença do secretário titular da pasta e vice-prefeito, Pablo Roberto.



Além dos professores, José Ronaldo também empossou 02 técnicas de enfermagem para ampliar o atendimento nas unidades de saúde e 08 intérpretes de Libras, reforçando a educação inclusiva.



José Ronaldo informou que, somente este ano, já empossou 340 novos servidores públicos municipais concursados, o que representa um acréscimo de R$ 13 milhões anuais com os salários dos novos servidores. Nos próximos dias, o prefeito pretende anunciar a posse de mais alguns servidores para a área da saúde.



Também estiveram presentes durante a solenidade os secretários municipais de Saúde, Rodrigo Matos; de Comunicação, Joilton Freitas; de Administração, Sandra Peggy; e o vereador Jurandy Carvalho.

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (7) a primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2025. A lista de selecionados está disponível no&nbsp;<a href="https://acessounico.mec.gov.br/prouni" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portal Acesso Único</a>.



Nesta edição, o programa oferece 211.109 bolsas em instituições privadas de ensino superior, sendo 118.004 integrais (100%) e 93.105 parciais (50%). Os cursos com maior número de vagas são administração, direito, pedagogia e educação física.



Os candidatos aprovados devem apresentar a documentação necessária para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição. O prazo para entrega deve ser consultado diretamente com a instituição de ensino.



A segunda chamada será publicada no dia 28 de julho. Quem não for selecionado em nenhuma das duas etapas poderá manifestar interesse na lista de espera entre os dias 18 e 19 de agosto. O resultado dessa etapa será divulgado em 22 de agosto.

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) inicia nesta segunda-feira (7) as inscrições para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A prova, que ocorre no dia 19 de outubro, tem como objetivo avaliar o desempenho dos estudantes de Medicina. As inscrições poderão ser realizadas até 18 de julho, exclusivamente pelo Sistema Enamed, com possibilidade de solicitação de atendimento especializado e uso de nome social.



Os concluintes de Medicina que não utilizarem a nota do Enamed para o Exame Nacional de Residência (Enare) estão isentos da taxa de inscrição. Por outro lado, quem optar por utilizar os resultados no Enare deve ficar atento às regras do edital da Ebserh, incluindo possíveis taxas ou pedidos de isenção. A prova contará com 100 questões objetivas e será aplicada em todos os estados e no Distrito Federal.



A participação no Enamed é obrigatória para os estudantes de Medicina inscritos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), mas opcional para aqueles que desejam utilizar a nota no Enare, especificamente para especialidades de acesso direto. O resultado será divulgado em 5 de dezembro e poderá ser utilizado por até três anos.

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Estão abertas as inscrições para a oficina “Inglês para Iniciantes”, voltada a estudantes da rede estadual de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia. A atividade é oferecida gratuitamente pelo Centro Juvenil de Ciência e Cultura (CJCC) e acontece no turno matutino, a partir do dia 24 de julho.



As&nbsp;inscrições começam na segunda-feira (7) e seguem até o dia 21 de julho, e devem ser feitas por meio do telefone da unidade: (75) 3225-5173. Após o contato, os estudantes&nbsp;precisam&nbsp;entregar presencialmente os seguintes documentos para confirmar a matrícula:



<ul class="wp-block-list">
<li>Documento de identificação (RG);</li>



<li>Comprovante de Pessoa Física (CPF);</li>



<li>Comprovante de residência;</li>



<li>Atestado de frequência da escola regular.</li>
</ul>



A oficina tem como objetivo promover o aprendizado do inglês de forma dinâmica e contextualizada, com foco nas quatro habilidades principais do idioma: leitura, escrita, escuta e fala.



Além de Feira de Santana, a atividade também será oferecida em outras sete cidades baianas como Salvador, Senhor do Bonfim, Vitória da Conquista, Barreiras, Irecê, Jequié e Serrinha. As datas de inscrição para essas unidades ainda não foram divulgadas.



Os Centros Juvenis de Ciência e Cultura são uma iniciativa da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC). O objetivo é ampliar a jornada escolar e diversificar o currículo dos estudantes com atividades lúdicas, interativas e voltadas para áreas culturais e científicas. Atualmente, a Bahia conta com oito unidades do CJCC.



Com informações do G1 Feira e Região

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Os candidatos que conquistaram as 20.440 vagas para os 42 cursos técnicos de nível médio subsequente, oferecidos pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), já podem conferir seus nomes no Portal da Educação (<a href="http://www.ba.gov.br/educacao" target="_blank" rel="noreferrer noopener">www.ba.gov.br/educacao</a>). O resultado foi divulgado através de sorteio eletrônico, realizado nesta sexta-feira (4), no Auditório da SEC, no Centro Administrativo. Ao todo, 42.375 pessoas concorreram.



Voltadas, principalmente, para quem concluiu o Ensino Médio na rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas, as vagas ofertadas estão distribuídas em 254 escolas de 180 municípios dos 27 Territórios de Identidade da Bahia. A iniciativa da SEC integra a política de expansão da Educação Profissional e Tecnológica da rede estadual.



Os sorteados deverão se matricular nos dias 14 e 15 de julho, diretamente nas unidades escolares para as quais se inscreveram. Documentos como RG, CPF, histórico escolar, comprovante de residência e carteira de vacinação atualizada são alguns dos documentos exigidos para efetivar a matrícula. As aulas têm início no próximo dia 23 de julho.



Os cursos técnicos são voltados para quem concluiu o Ensino Médio e busca qualificação profissional, abrangendo diversas áreas, como Administração, Finanças, Recursos Humanos, Enfermagem, Nutrição e Dietética, Análises Clínicas, Logística, Manutenção e Suporte em Informática, Desenvolvimento de Sistemas e Serviços Jurídicos.

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Os estudantes da rede estadual de Feira de Santana interessados em aprender um novo idioma podem se inscrever na oficina “Inglês para iniciantes”, oferecida pelo Centro Juvenil de Ciência e Cultura (CJCC) de Feira de Santana. As inscrições podem ser feitas de forma gratuita, através do contato de WhatsApp da unidade (75) 3225-5173, no período de 7 a 21 de julho. As aulas serão iniciadas no dia 24 de julho e realizadas no turno matutino.



A oficina tem como objetivo promover o aprendizado da Língua Inglesa de forma dinâmica, prática e contextualizada, com foco no desenvolvimento das quatro competências comunicativas fundamentais: reading, writing, listening e speaking. “Com uma abordagem interativa e acolhedora, os estudantes são constantemente incentivados a utilizar o idioma em situações reais de comunicação. O foco da prática está, sobretudo, na oralidade e escuta ativa, os preparando para se expressarem com confiança em situações do cotidiano”, destacou a professora Janaína Almeida.



Os documentos necessários para a inscrição são RG, CPF, comprovante de residência e atestado de frequência da escola regular, que deverão ser entregues no próprio CJCC para a validação da matrícula do estudante.



Abertura de novas vagas



Além de Feira de Santana, a oficina será ofertada nas demais unidades do CJCC, localizadas em Salvador, Senhor do Bonfim, Vitória da Conquista, Barreiras, Irecê, Jequié e Serrinha. As datas das inscrições para estes centros serão divulgadas em breve.



Os Centros Juvenis de Ciência e Cultura são uma iniciativa da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) para promover a ampliação da jornada escolar e a diversificação do currículo dos alunos. As atividades são feitas de forma lúdica e em ambientes interativos. O CJCC conta com oito unidades no Estado. Cada uma tem o objetivo de cumprir um papel de extensão em relação à educação formal e ampliar o acesso de estudantes baianos às temáticas culturais e científicas modernas.



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O prazo de inscrições para o segundo semestre do Programa Universidade para Todos (Prouni) 2025 encerra&nbsp;às 23h59 desta sexta-feira (4). Ao todo, são oferecidas 211.115 bolsas em instituições privadas de ensino superior, sendo 118.041 integrais e 93.074 parciais (de 50%). O programa é voltado a estudantes de baixa renda e tem como objetivo ampliar o acesso ao ensino superior.



Os candidatos aptos a participar devem ter feito&nbsp;o Enem em 2023 ou 2024; obtido,&nbsp;no mínimo, 450 pontos nas provas objetivas e nota diferente de zero na redação.&nbsp;



Além disso, devem atender&nbsp;ao menos um dos critérios abaixo:



<ul class="wp-block-list">
<li>Tenham cursado todo o ensino médio em escola pública;</li>



<li>Tenham estudado em escola particular como bolsista (integral ou parcial);</li>



<li>Sejam pessoas com deficiência;</li>



<li>Sejam professores da rede pública (para cursos de licenciatura ou pedagogia).</li>
</ul>



Requisitos de renda



<ul class="wp-block-list">
<li>Bolsas integrais (100%): renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa (R$ 2.277).</li>



<li>Bolsas parciais (50%): renda familiar mensal de até 3 salários mínimos por pessoa (R$ 4.554).</li>
</ul>



Como se inscrever



As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo&nbsp;<a>Portal Único de Acesso ao Ensino Superior</a>, com login da conta Gov.br. O processo inclui:



<ol class="wp-block-list">
<li>Preenchimento dos dados pessoais e socioeconômicos;</li>



<li>Escolha de até duas opções de curso, instituição e cidade;</li>



<li>Indicação da modalidade de concorrência (ampla ou cotas);</li>



<li>Confirmação final da inscrição.</li>
</ol>



O resultado da primeira chamada está previsto para o dia 8 de julho.

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Na manhã desta quinta-feira (03), a Prefeitura de Feira de Santana sancionou duas leis que representam um avanço significativo para a educação pública do município. A solenidade ocorreu no Paço Municipal Maria Quitéria e contou com a presença do prefeito José Ronaldo, do vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, vereadores e representantes da rede municipal de ensino.



As medidas aprovadas tratam da reformulação do processo de escolha de diretores e vice-diretores escolares e da concessão de gratificações para cargos de direção, coordenação pedagógica e atuação em projetos especiais da Secretaria Municipal de Educação.



Uma das leis sancionadas, o Projeto de Lei nº 007/2025, revoga a antiga legislação de 2013 e estabelece novos parâmetros para a escolha dos gestores escolares. A principal mudança é a substituição da eleição direta por um modelo de consulta popular, alinhado à legislação federal.



“Essa mudança não retira o direito da comunidade escolar de participar. Ao contrário, amplia a responsabilidade com critérios técnicos e a assinatura de compromissos com metas”, explicou o prefeito José Ronaldo. “Queremos melhorar os índices de qualidade da educação, e isso só é possível com o engajamento de todos, professores, diretores, pais e alunos”, completou.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2025/07/photo_5129780970248056035_y-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-112275"/><figcaption class="wp-element-caption">Foto: Matheus Gabriel</figcaption></figure>



Segundo ele, a nova legislação traz um modelo moderno de escolha dos gestores escolares, inspirado em experiências bem-sucedidas em outras regiões do país. 



“O objetivo é elevar os índices educacionais como o IDEB, e isso não se faz apenas com decisões de cima. É necessário o envolvimento total da comunidade escolar”, enfatizou.



Já o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 regulamenta a concessão de gratificações aos profissionais que ocupam cargos de direção, coordenação e que atuam em projetos especiais. A mudança atende a uma reivindicação antiga da categoria e contempla percentuais diferenciados de acordo com o porte das unidades escolares.



“O aumento pode chegar a até 240% em alguns casos. Isso é reconhecimento, é valorização do trabalho diário desses gestores”, destacou o secretário Pablo Roberto. “Essa gratificação estava defasada há muito tempo. Com essa atualização, damos um passo importante para garantir mais qualidade no serviço oferecido nas escolas municipais.”



O prefeito também reforçou que a medida foi estudada com responsabilidade fiscal: “Claro que há impacto para o município, mas tudo foi planejado com base em estudos. O município tem condições de assumir esse compromisso.”



De acordo com Pablo Roberto, o novo modelo de consulta popular está em fase de estruturação e deve ser aplicado até outubro deste ano. A seleção dos gestores contará com apoio de instituições de ensino superior como a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) ou a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), responsáveis pela formação dos candidatos.



“O candidato a diretor ou vice passará por um curso de gestão escolar, apresentará um plano de trabalho à comunidade e, a partir disso, a comunidade escolherá a proposta que mais se alinha às suas expectativas”, explicou o secretário.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2025/07/photo_5129780970248056043_y-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-112268"/><figcaption class="wp-element-caption">Foto: Matheus Gabriel</figcaption></figure>



Presente na solenidade, o vereador Pedro Américo reforçou o caráter democrático e técnico das novas leis.



“Essas leis valorizam o profissional da educação, atualizam a remuneração dos gestores e trazem critérios objetivos para medir e melhorar a qualidade do ensino. Além do salário, o diretor agora terá responsabilidades claras e metas para cumprir.”



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2025/07/photo_5129780970248056037_y-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-112266"/><figcaption class="wp-element-caption">Foto: Matheus Gabriel</figcaption></figure>



Segundo ele, o papel da Câmara Municipal foi essencial para garantir ajustes nas propostas. 



“Fizemos o possível para que a lei desse segurança e estabilidade aos profissionais da rede pública. Hoje é um dia de conquista para a educação de Feira de Santana.”



Durante a solenidade, José Ronaldo também destacou os investimentos feitos na educação municipal. Segundo ele, apenas nos seis primeiros meses de gestão, 380 professores foram incorporados à rede por meio do concurso público iniciado na gestão anterior. Além disso, nos próximos dias, mais 500 cuidadores devem ser contratados para atender alunos com deficiência.



“O percentual de investimento em educação gira em torno de 25,5% das receitas do município. Estamos colocando em prática medidas concretas para transformar a educação”, afirmou o prefeito.



*Com informações do repórter Matheus Gabriel

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A Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana prorrogou o prazo para o envio de trabalhos do concurso de desenho “Criando o Futuro”, que visa escolher o mascote oficial da rede municipal de ensino. A iniciativa, lançada oficialmente em abril e agora com novo cronograma, pretende estimular a criatividade e o protagonismo estudantil entre os alunos do 4º ao 9º ano da Educação Municipal.



O personagem a ser criado é "EDU", um menino de 11 anos, curioso, cheio de energia e representativo da diversidade e da alegria presentes nas escolas públicas da cidade. Segundo a proposta do concurso, EDU deve simbolizar a transformação, o dinamismo e a ludicidade no processo de ensino-aprendizagem, sendo aplicável em diversos formatos como livros, jogos e mídias digitais.



Os estudantes devem entregar os desenhos diretamente em suas escolas até dia 7 de julho, e a direção ficará responsável por encaminhá-los à Assessoria de Comunicação da Secretaria até o dia 9 de julho de 2025. A inscrição é automática com a entrega da arte e cada participante pode concorrer com apenas um desenho. O trabalho precisa ser inédito, feito à mão, em papel A4 e conter no verso os dados do aluno, como nome, idade, série, nome da escola e contato da unidade.



A comissão organizadora, composta por representantes da secretaria, artistas visuais e profissionais da agência de publicidade parceira, será responsável pela pré-seleção dos 10 melhores trabalhos, entre os dias 9 e 11 de julho. Os finalistas serão divulgados no dia 14 de julho nas redes sociais da secretaria e no site da Prefeitura.



A grande final será realizada ao vivo no dia 16 de julho, às 14h, na sede da Secretaria de Educação, durante o evento "Criando o Futuro". O autor do desenho vencedor será premiado com uma mesa digitalizadora e um notebook. O segundo lugar ganhará um notebook, e o terceiro um tablet.



De acordo com o secretário de Educação e vice-prefeito, Pablo Roberto, a iniciativa foi bem recebida pelas escolas e busca, além de selecionar uma mascote institucional, reforçar os vínculos entre os estudantes e a rede municipal, promovendo a valorização da arte como ferramenta de expressão e inclusão. Os desenhos já entregues seguem válidos e serão considerados normalmente na seleção final.



O regulamento completo está disponível na edição do Diário Oficial do Município publicado em 2 de julho. Para dúvidas ou mais esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato com a ASCOM da Secretaria pelo e-mail: ascom@seduc.feiradesantana.ba.gov.br.

prefeitura

Nesta&nbsp;quinta-feira, 03 de julho, às 9h, no Paço Municipal Maria Quitéria, será realizada a solenidade de sanção de duas importantes leis que representam avanços significativos para a educação pública de Feira de Santana. O ato contará com a presença do prefeito José Ronaldo, do vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, além de demais autoridades e representantes da rede municipal de ensino.



As medidas aprovadas tratam da reformulação do processo de escolha dos diretores e vice-diretores escolares, bem como da concessão de gratificações para o exercício de funções de direção, coordenação e atuação em projetos especiais da Secretaria Municipal de Educação.



O Projeto de Lei nº 007/2025 revoga a Lei nº 3.392/2013 e estabelece nova redação para a eleição de diretores e vice-diretores nas unidades escolares municipais. Entre as principais mudanças estão:



– A exigência de critérios mais claros para a candidatura aos cargos de gestão escolar; – A criação de uma comissão eleitoral para coordenar todo o processo; – A realização de consulta direta à comunidade escolar (professores, funcionários e pais); – O fortalecimento da transparência e da participação democrática na escolha dos gestores escolares.



Já o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 regulamenta a concessão de gratificações para os cargos de diretor, vice-diretor, coordenador pedagógico e professores que atuam em projetos especiais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. O texto define percentuais específicos de gratificação e estabelece critérios para a concessão, como exercício efetivo da função e atuação em unidades escolares em tempo integral.



A nova legislação visa modernizar e valorizar a gestão educacional, garantindo mais eficiência, reconhecimento e incentivo aos profissionais da rede. “Essas leis são frutos de diálogo com a comunidade escolar e refletem o nosso compromisso com a melhoria da educação pública. Estamos investindo em uma gestão mais democrática e no reconhecimento do trabalho de quem se dedica diariamente às nossas escolas”, afirma o prefeito José Ronaldo.



Para o secretário Pablo Roberto, as mudanças representam um avanço necessário. “Estamos fortalecendo a estrutura da rede e valorizando nossos profissionais. São ações que impactam diretamente na qualidade do ensino oferecido aos nossos estudantes e na motivação de toda a equipe que faz a educação acontecer”, destaca.



A cerimônia é aberta ao público e marca um passo importante rumo a uma educação municipal mais forte, participativa e comprometida com o futuro.

Educação

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