Conselho-de-etica

O Congresso aprovou medidas que geraram um impacto fiscal de R$ 106 bilhões em 2025, ampliando os gastos públicos e rejeitando propostas de ajuste fiscal do Executivo. Entre as ações destacam-se o aumento do número de deputados em 2026, o que acarreta mais custos para o orçamento. A aprovação do programa de renegociação de dívidas dos estados (Propag), que praticamente elimina os juros, também contribui para o desequilíbrio fiscal.



Além disso, a manutenção de benefícios fiscais, como o Perse e a desoneração da folha de pagamento, tem elevado a renúncia fiscal. O Congresso também aprovou a elevação da participação da União no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que resultará em um custo adicional de R$ 6 bilhões por ano para o governo.



Outro ponto relevante foi a flexibilização das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que ampliou os gastos com esse programa, que pode alcançar R$ 121 bilhões.



Essas medidas indicam um aprofundamento da crise fiscal, com impacto significativo nas contas públicas até 2026, somando um total estimado de R$ 123 bilhões em gastos adicionais.



*Com informações Metro 1

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Durante ao programa Jornal do Meio Dia da rádio Princesa FM, o ex-ministro João Roma afirmou que o PL já se movimenta fortemente com vistas às eleições de 2026. Presidente estadual da sigla, ele destacou que a legenda chega mais estruturada do que nunca para disputar cargos proporcionais e majoritários, após se tornar o maior partido do Brasil.



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“O PL hoje tem quase 20% de todo o tempo de rádio e TV. Na eleição passada, eu tinha cerca de 5%. Agora temos estrutura, base, nomes fortes e um projeto muito claro. A nossa chapa está sendo construída com diálogo e responsabilidade”, garantiu.
</blockquote>



Roma adiantou que alguns nomes já são considerados certos na disputa por vagas na Câmara dos Deputados. Entre eles, destacou a deputada federal Roberta Roma, sua esposa, e outros quadros já atuantes ou em articulação política.



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“Roberta naturalmente será candidata à reeleição. Também temos João Bacelar, Leandro de Jesus, que hoje é deputado estadual, mas deve disputar vaga na Câmara Federal, e outros nomes que estão ganhando força, como Zé Chico, que vem se destacando bastante na região.”
</blockquote>



Ele também mencionou o ex-prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, como um nome legítimo para a disputa federal.



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“Pelo que representa, por sua trajetória e contribuição para Feira e para a Bahia, acho legítimo que Colbert entre na disputa. Seria muito bem-vindo.”
</blockquote>



No campo estadual, João Roma prevê uma renovação expressiva e a entrada de novas lideranças. Ele citou o empresário Raimundo Júnior, presidente municipal do PL em Feira de Santana, como um nome com potencial de mobilização.



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“O próprio Raimundo já disse que está à disposição. Ele tem disposição para ir até para o Senado, e isso é um ótimo sinal. Precisamos de líderes que estejam prontos para ir para a rua, defender ideias e representar bem a população.”
</blockquote>



Roma também afirmou que o partido deve apresentar chapas completas para a Assembleia Legislativa e que ainda haverá muitas definições até as convenções partidárias de julho de 2026.



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“Estamos dialogando com lideranças de diversas regiões. O objetivo é montar uma chapa forte, representativa e comprometida com os princípios conservadores e com a melhoria da vida dos baianos.”
</blockquote>



O ex-ministro aproveitou a entrevista para anunciar a presença do Padre Kelmon, ex-candidato à presidência, em Feira de Santana na segunda-feira (30), em evento de fortalecimento do PL Mulher e de movimentos conservadores.



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“Padre Kelmon tem percorrido o Brasil todo, levantando bandeiras importantes. Ele tem dado muito apoio ao nosso partido e ao presidente Bolsonaro. Em Feira, vamos lançar o Fórum Brasil Mulher e instalar oficialmente o núcleo do PL Mulher no município.”
</blockquote>



João Roma afirmou que esses núcleos são fundamentais para o fortalecimento do partido no interior da Bahia.



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“Essa presença de base é que consolida o projeto do PL. Política não se faz só com nomes nacionais. Ela começa no bairro, no município, nas comunidades. E é isso que estamos construindo.”
</blockquote>

BOLSONARO

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encontrou neste domingo (29) os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, antes do ato convocado na Avenida Paulista.



Tarcísio de Freitas publicou em suas redes sociais uma foto ao lado de Bolsonaro e dos aliados. Também aparecem na imagem Jair Renan Bolsonaro (PL-SC), vereador e filho mais novo do ex-presidente, e o líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS).



Bolsonaro desembarcou em São Paulo no sábado (28) e passou a noite na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes. Desde então, o local tem servido como ponto de encontro e hospedagem para o ex-presidente em suas visitas à capital.



O ato bolsonarista na Paulista também terá a participação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A convocação retoma o lema “justiça já”, desta vez questionando a conduta do STF no julgamento da denúncia da PGR que investiga tentativa de golpe de Estado. Entre as pautas estão ainda o pedido de prisão do ex-ministro do Turismo Gilson Machado e críticas ao aumento do IOF e às supostas fraudes no INSS.



Após a manifestação, Bolsonaro deve retornar a Brasília.



*Com informações Bahia.ba

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar o mecânico que foi filmado durante os ataques de 8 de janeiro de 2023 sentado na cadeira do ministro.



De acordo com Moraes, Fábio Alexandre de Oliveira deve ser condenado a 17 anos de prisão, pena maior que as mínimas previstas no Código Penal, já que o réu teve conduta desfavorável em todas as circunstâncias avaliadas judicialmente.



"É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público", disse Moraes.



O julgamento está previsto para encerrar dia 5 de agosto. Ainda faltam os votos votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.



Segundo a acusação, o réu estava "utilizando luvas para dificultar sua identificação datiloscópica e com máscara de proteção contra gases sobre suas pernas".&nbsp;



*Com informações Metro 1

O presidente estadual do PL na Bahia, João Roma, fez críticas ao processo que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. Para ele, a condenação representa um retrocesso democrático e uma tentativa de impedir o avanço de ideias conservadoras no Brasil.



“Até o último minuto eu vou colocar toda a minha energia para defender a candidatura do presidente Bolsonaro. Sua inelegibilidade é, para mim, o maior dos atentados à democracia no Brasil”, declarou.



João Roma ironizou o fato de a condenação de Bolsonaro ter sido baseada em uma reunião realizada com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.



“Bolsonaro foi condenado porque fez uma reunião com embaixadores. Não foi com traficantes, não foi por corrupção, não foi por participar de nenhuma organização criminosa. Foi porque falou da situação do país. Isso virou crime?”, questionou Roma.



Ele acrescentou que a população tem percebido o exagero nas medidas judiciais e que o sistema político estaria agindo movido por medo da força eleitoral do ex-presidente.



“Hoje, as pesquisas mostram que Bolsonaro venceria Lula. Isso incomoda o sistema. E aí se fecham em copas, criam narrativas, usam as instituições para impedir sua volta. Não é um processo judicial. É um processo de vingança.”



Roma também aproveitou para criticar o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que as decisões da Corte têm gerado um clima de insegurança jurídica e instabilidade institucional no país.



“É preocupante ver que integrantes dos tribunais mais altos do Brasil, ao invés de defender a Constituição, estão rasgando o texto constitucional. Isso fragiliza a democracia e afasta investimentos. O Brasil precisa de segurança jurídica para crescer.”



Segundo o ex-ministro, a judicialização da política é perigosa e serve apenas para criar um ambiente de perseguição:



“Usar a toga para fazer política não é papel do Judiciário. É isso que está acontecendo com Bolsonaro. E o povo percebe.”



Apesar de manter a esperança na reversão da inelegibilidade de Bolsonaro, João Roma reconheceu que, caso a situação se mantenha, outros nomes precisarão ser considerados para a eleição presidencial de 2026.



“Persistindo essa situação, vamos precisar sim buscar alternativas. Mas reafirmo: a minha luta será até o fim pela volta do presidente Bolsonaro. Ele é o nome mais conectado com o que o povo quer e precisa”, declarou.



Ainda assim, Roma citou outros nomes em discussão dentro do campo conservador:



“Temos figuras como o governador Tarcísio de Freitas, o governador Zema, o governador Ratinho Júnior, o senador Rogério Marinho. E até nomes do Nordeste, como o ex-ministro Rogério Alves ou o próprio ACM Neto. Mas o foco, por enquanto, segue sendo Bolsonaro.”

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O ex-ministro João Roma comentou sobre a atuação e o posicionamento político do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho. Segundo ele, Ronaldo está atualmente mais concentrado na administração pública e no desenvolvimento da cidade do que em articulações eleitorais.



“Acho que no caso específico de José Ronaldo, ele tem hoje uma grande missão. Uma missão de vida: dar a Feira de Santana a projeção que ela merece. A maior cidade do interior do Nordeste brasileiro precisa de investimentos e de uma visão grandiosa. E essa é a missão à qual ele tem se dedicado”, afirmou Roma.



Questionado sobre os rumores de que José Ronaldo poderia migrar para a base do governador Jerônimo Rodrigues, Roma foi direto ao afirmar que não acredita nessa possibilidade, argumentando que Ronaldo tem uma trajetória coerente e firmada em princípios bem definidos.



“Eu realmente não apostaria que haveria uma mudança no seu entendimento político, na sua linha de uma vida inteira. Ele tem propostas claras, relações por toda a Bahia, é respeitado por sua forma de proceder. Acredito que ele segue firme nos princípios que sempre defendeu.”



João Roma também relembrou o episódio das eleições de 2022, quando José Ronaldo ficou de fora da chapa majoritária liderada por ACM Neto, apesar de estar até os últimos momentos como um dos nomes mais cotados. Ainda assim, Roma acredita que essa questão já foi superada.



“Houve sim um certo desgaste naquele momento, mas isso ficou para trás. Mesmo após todos esses episódios, ocorreu uma eleição muito severa aqui em Feira, e Ronaldo permaneceu no palanque com ACM Neto. Eu também estive lá, mesmo sem ter recebido apoio na eleição anterior. Isso mostra maturidade política.”



Roma enfatizou o papel de Feira de Santana como cidade estratégica para o estado e reforçou que José Ronaldo tem sido peça-chave para esse protagonismo.



“Feira de Santana é um polo para muitas outras cidades. É referência em comércio, educação, saúde e serviços. Precisa de atenção à altura. E José Ronaldo tem uma compreensão clara disso. Talvez, se você conversar com ele hoje, vai ver que ele está mais preocupado com o que pode fazer pela cidade do que com movimentações políticas para 2026.”



O presidente estadual do PL também destacou que José Ronaldo é visto como um exemplo de liderança municipalista.



“Ele é um nome que inspira confiança. Muitos prefeitos, vereadores e lideranças procuram José Ronaldo para ouvir conselhos. Isso mostra o tamanho que ele tem dentro da política baiana. Ele pode, sim, estar num momento mais reservado, mas sua influência é real e constante.”



Para Roma, a política precisa ser feita com compromisso e coerência, duas características que, segundo ele, marcam a trajetória de José Ronaldo:



“A política é feita de momentos, de viradas, de reconstruções. Mas é também feita de coerência. E isso, José Ronaldo tem de sobra. É por isso que continua sendo uma das principais lideranças da Bahia.”

O presidente estadual do PL na Bahia e ex-ministro da Cidadania, João Roma, confirmou durante entrevista ao programa Jornal do Meio Dia da rádio Princesa FM, que é pré-candidato ao governo baiano nas eleições de 2026. A decisão, segundo ele, está alinhada com o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais lideranças do partido.



“Sou pré-candidato a governador da Bahia. Essa decisão está alinhada com o presidente Bolsonaro, com Valdemar Costa Neto e com nosso grupo político. Seguimos visitando municípios, ouvindo as pessoas, fazendo diagnósticos e o que vemos é um estado cansado, decepcionado com o governo do PT, que já dura quase 20 anos e não entregou o que prometeu”, afirmou Roma.



Roma anunciou que vai continuar visitando municípios baianos para dialogar com a população e apresentar suas propostas. Ele acredita que existe um desejo real de mudança.



“A nossa missão agora é despertar a consciência da população. Levar informação, mostrar que é possível fazer diferente. A Bahia precisa sair do círculo vicioso do ‘mais do mesmo’”, declarou.



O ex-ministro também ressaltou o crescimento do PL, que passa a ter mais tempo de rádio e TV para a campanha de 2026, o que fortalece a possibilidade de uma disputa competitiva.



“Na eleição passada, tínhamos cerca de 5% do tempo de TV. Hoje, o PL é o maior partido do Brasil. Temos quase 20% do tempo de rádio e televisão. Isso nos dá musculatura para fazer uma campanha forte e propositiva.”



Um dos destaques da entrevista foi a sinalização de Roma em relação a uma possível aliança com o ex-prefeito de Salvador ACM Neto nas eleições de 2026. Para ele, as diferenças políticas do passado devem ser superadas em prol do futuro do estado.



“Se for possível somar esforços para tirar o PT, torço e luto para que isso dê certo. O mais importante do que o projeto de João Roma, de ACM Neto ou de qualquer outro personagem é o futuro da Bahia”, afirmou.



Apesar das divergências que marcaram a disputa eleitoral de 2022, Roma revelou que já conversou com ACM Neto e que ambos têm consciência da necessidade de superar o passado.



“Tivemos uma conversa em dezembro passado sobre o futuro da Bahia. Saímos desse encontro com um consenso: o que mais pesa hoje não são as diferenças do passado, mas o governo do PT, que tem impedido o avanço do estado”, disse.



Recentemente, os dois políticos se encontraram informalmente durante o período junino em Cruz das Almas, quando trocaram impressões sobre o momento político.



“Não foi momento de conversa política profunda, mas já percebo que ele enxerga com mais clareza que esse período do PT não tem sido salutar nem para a Bahia nem para o Brasil.”



Questionado sobre a formação de chapa, Roma não descartou nenhuma possibilidade, destacando que a decisão será fruto de diálogo.



“Se vai ser João Roma governador, ACM Neto senador; ou ACM Neto governador e João Roma senador; ou qualquer outra composição, isso será fruto do diálogo. Mas o que importa é construirmos uma Bahia diferente.”



Além de ACM Neto, Roma mencionou outros nomes e partidos que poderão integrar um bloco de oposição ao PT, como o Republicanos com o deputado Márcio Marinho, o PSDB com Adolfo Viana, e lideranças como o ex-presidente da Assembleia Legislativa Marcelo Nilo.



Roma destacou que o União Brasil, partido de ACM Neto, está federado com o PP, formando uma aliança robusta nacionalmente, enquanto o PL se fortalece eleitoralmente.



“Hoje o PL é o maior partido do Brasil, com quase 20% do tempo de rádio e TV. Na eleição passada, eu tinha apenas 5%. Agora temos estrutura, nomes e um projeto consistente para mudar a realidade da Bahia”, ressaltou.



Para o pré-candidato, a união com ACM Neto transcende afinidades pessoais e partidárias, fundamentando-se na necessidade da população por mudanças efetivas.



“Temos diferenças, claro. Mas o que nos une é maior: é o desejo de ver uma Bahia com menos impostos, mais investimentos, mais segurança e qualidade de vida. O povo está cansado de promessas e propaganda. Quer resultado”, concluiu João Roma.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a adotar um discurso firme em defesa dos trabalhadores e da justiça tributária nesta sexta-feira (27), um dia após o Congresso Nacional derrubar o decreto que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O recado foi dado durante um evento sobre reforma agrária realizado em Araguatins, no Tocantins.



Na ocasião, Lula ressaltou que “governa para todos os brasileiros”, mas reafirmou estar ao lado da classe trabalhadora, dos professores e da população de renda média. “Eu não sou o presidente dos pobres. Eu sou vocês na Presidência da República”, afirmou, em tom enfático.



O petista também reagiu às críticas ao projeto do governo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta, enviada ao Congresso, pretende compensar a renúncia fiscal com a criação de um imposto mínimo sobre os contribuintes de renda mais elevada.



“Eles não gostam de mim porque eu propus isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. E querem esconder que quem paga imposto nesse país é o trabalhador assalariado, que tem o desconto direto no contracheque”, disse.



Segundo Lula, a resistência ao projeto é alimentada por setores que se opõem à cobrança sobre os mais ricos e que ignoram a desigualdade na forma como a carga tributária incide sobre a população.



A derrota do governo na questão do IOF acendeu um alerta sobre a fragilidade da base aliada no Congresso, em um momento em que o Planalto busca apoio para avançar em pautas econômicas e fiscais.



Ainda assim, Lula sinalizou que pretende manter a linha de enfrentamento político em defesa de maior equilíbrio na distribuição dos tributos.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A ofensiva judicial deve ter como principal argumento a suposta usurpação de competências do Executivo pelo Legislativo.



A decisão foi tomada após uma reunião entre Lula e o advogado-geral da União, Jorge Messias, na noite de quinta-feira (26). Os dois conversaram durante o voo de retorno de São Paulo para Brasília e, em seguida, seguiram reunidos no Palácio da Alvorada para discutir os próximos passos.



Coube a Jorge Messias a missão de traçar a estratégia jurídica que será adotada no STF. A equipe da Advocacia-Geral da União (AGU) vai embasar a ação com foco na constitucionalidade da medida, sustentando que a definição de alíquotas de tributos é prerrogativa do Poder Executivo.



A derrubada do decreto no Congresso gerou reação dentro do Planalto e provocou movimentos de articulação jurídica e política. A expectativa agora é que a ação seja protocolada nos próximos dias.



*Com informações Bahia.ba

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O PSOL recorreu, nesta sexta-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão do Congresso Nacional que suspendeu os decretos do presidente Lula que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).



A medida foi anunciada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) nas redes sociais. O parlamentar esteve com o presidente Lula na última quinta-feira (26), em uma agenda na Favela do Moinho, em São Paulo, onde reforçou ao chefe do Executivo a intenção de levar a pauta ao STF.



O partido alega na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que o Congresso usurpou uma competência privativa do Executivo, já que o tema seria uma iniciativa exclusiva da Presidência da República.



Fernando Haddad, ministro da Fazenda, já havia sinalizado que o governo poderia recorrer ao STF para reverter a derrubada do Congresso, o que foi visto por alguns integrantes como uma possibilidade arriscada para a relação com o Legislativo. O Psol, no entanto, acabou passando na frente.&nbsp;



A derrubada dos decretos teve força na Câmara dos Deputados: &nbsp;383 votos favoráveis e 98 contrários. &nbsp;Já no Senado a derrota do governo foi mais simbólica, indicando articulação entre oposição e parte da base.&nbsp;



*Com informações Metro 1

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Após decisão do &nbsp;Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara criou um sistema para dar visibilidade às emendas de comissão. Esses recursos haviam sido suspensos em 2024 pelo ministro Flávio Dino, que apontou semelhança com as emendas de relator, o chamado orçamento secreto, proibido em 2022 por falta de transparência na identificação de seus autores.



As emendas de comissão, tanto da Câmara quanto do Senado, vinham sendo direcionadas por líderes partidários, cabendo aos presidentes das comissões apenas repassar os pedidos. Agora, o sistema exigirá que as indicações de 2025 tragam o nome do parlamentar responsável. Quando feitas por líderes, será obrigatório anexar documento com os nomes dos beneficiários.



O cadastro poderá ser feito nos ministérios do Esporte, Turismo, Saúde, Cidades e Integração e Desenvolvimento Regional. Após o registro interno, as indicações ainda precisam ser aprovadas nas comissões correspondentes, e as atas com os nomes deverão ser publicadas nos sites dos colegiados e enviadas às respectivas pastas.



Nesta sexta-feira (27), o STF realiza audiência convocada por Dino para tratar das emendas impositivas. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, participarão para defender os repasses. O governo tenta acelerar os pagamentos previstos no Orçamento de 2025 em meio à tensão com o Congresso após a derrubada dos decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).



*Com informações Metro 1

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O presidente Lula revogou um decreto de 2017 que proibia o governo federal de arcar com os custos de traslados de corpos de brasileiros mortos no exterior. A mudança foi oficializada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União, após o caso da brasileira Juliana Marins, que faleceu ao cair de uma trilha no Monte Rinjani, na Indonésia.



O novo decreto estabelece quatro situações em que o governo poderá custear o traslado do corpo: quando a família comprovar incapacidade financeira; quando não houver cobertura por seguro ou contrato de trabalho; em casos que causem comoção; e se houver recursos orçamentários e financeiros disponíveis.



A decisão busca dar suporte a famílias brasileiras em momentos de vulnerabilidade, corrigindo uma limitação imposta pelo decreto anterior e permitindo atuação do governo em casos excepcionais.



*Com informações Metro 1

Política

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