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A reforma ministerial planejada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve acontecer apenas após a eleição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Ambos os pleitos estão marcados para o dia 1º de fevereiro, um sábado. A informação é de uma matéria do Metrópoles.



Mudanças na Esplanada



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<li>Lula vem manifestando a aliados o desejo de fazer alterações no comando de alguns ministérios.</li>



<li>As mudanças buscam melhorar a articulação junto ao Congresso para acelerar a aprovação de pautas prioritárias.</li>



<li>Atualmente, o governo conta com nomes do MDB, PSD, Republicanos, PP e União, além do PT no comando de ministérios.</li>



<li>O principal cotado para a presidência da Câmara é o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). No Senado, o favorito é Davi Alcolumbre (União-AP).</li>
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Recentemente, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sinalizou que as mudanças poderiam ocorrer já em janeiro, inclusive antes da reunião ministerial programada para esta segunda-feira (20).&nbsp;Metrópoles aponta que no entanto, auxiliares do mandatário do Brasil indicam que o presidente só deve mexer na composição do governo após a definição das mesas diretoras. Até porque os novos presidentes serão ouvidos no processo de escolha dos nomes que integrarão a Esplanada.



Ventila-se também a possibilidade de os atuais presidentes Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, assumirem cargos em ministérios após deixarem o comando das casas. O senador, por exemplo, é cotado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), hoje chefiado por Ricardo Lewandowski.



Ainda segundo o Metrópoles, outra pasta que deve ter mudanças é o Ministério da Defesa. O atual ministro José Múcio Monteiro já comunicou a Lula o desejo de deixar o governo por questões pessoais. Para o lugar dele, é apontado o nome do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também está à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).



Além disso, o presidente pode promover alterações em pastas mais próximas à Presidência, como a Secretaria-Geral. Atualmente, o órgão é comandado pelo ministro Márcio Macêdo.Vale lembrar que, recentemente, o titular do Planalto trocou a chefia da Secretaria de Comunicação Social (Secom), com a chegada de Sidônio Palmeira no lugar de Paulo Pimenta. O destino de Pimenta ainda não foi definido, mas uma das possibilidades ventiladas é a ida do ex-Secom para a Secretaria-Geral, acrescenta o Metrópoles.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja realizar mudanças ministeriais apenas após as eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, marcadas para 1º de fevereiro. A intenção é melhorar a articulação política com o Congresso e acelerar a aprovação de pautas prioritárias. Os principais cotados para liderar as casas legislativas são Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), no Senado.



Entre os ajustes considerados, destacam-se possíveis mudanças no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e no Ministério da Defesa. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado, é cogitado para o MJSP, enquanto José Múcio Monteiro, ministro da Defesa, já comunicou a Lula seu desejo de deixar o governo. Para substituí-lo, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também comanda o MDIC, é um dos nomes apontados. Há ainda discussões sobre alterações em pastas mais próximas à Presidência, como a Secretaria-Geral, atualmente liderada por Márcio Macêdo.



Recentemente, Lula promoveu mudanças na Secretaria de Comunicação Social (Secom), com a entrada de Sidônio Palmeira no lugar de Paulo Pimenta, cujo destino no governo ainda está em discussão. Auxiliares indicam que os novos presidentes da Câmara e do Senado devem ser ouvidos durante o processo de definição da nova composição ministerial.



*Com informações Metro 1

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O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou sobre as eleições de 2026 que é vítima de uma perseguição judicial para tirá-lo da disputa presidencial e que está buscando caminhos para se defender no processo no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da coluna Radar, da revista Veja.



“Vou lutar até o fim. Sou candidato até que se prove o contrário”, diz o ex-presidente, que foi declarado inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.



Na sexta-feira (17), ao participar do programa Os Três Poderes, a live semanal de VEJA, Bolsonaro disse também que não vai mais acreditar na democracia brasileira, se for impedido de disputar as eleições de 2026.



*Com informações Bahia.ba

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Na sexta-feira (17), o governador deu sequência à escuta das demandas de prefeitos e prefeitas baianos. Foram recebidos, no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, os gestores de Eunápolis, Guaratinga, Brumado e Guanambi para tratar das demandas de investimentos nos municípios.



“Continuidade dos atendimentos aos municípios. Saio daqui animado porque apareceram bons projetos. A expectativa é de ajudá-los a fazer uma boa gestão pelos próximos quatro anos”, afirmou o governador.



Na primeira reunião, com o senador Otto Alencar e o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, foram discutidos projetos voltados para melhorar a infraestrutura, saúde e educação. Como parte das ações para fortalecer a saúde local, o Governo do Estado entregou, por meio da Secretaria da Saúde (Sesab) uma ambulância e uma van para Tratamento Fora de Domicílio (TFD), beneficiando diretamente o atendimento da população.



Além disso, o governador autorizou a elaboração do projeto de pavimentação asfáltica para obras no Semianel rodoviário da BA-101, entre os quilômetros 714 e 720. O alinhamento entre as lideranças foi apontado como essencial para o avanço das demandas municipais.



O prefeito Robério Oliveira enfatizou a importância da reunião. “Essa abertura do governador e o apoio do senador Otto Alencar são fundamentais para que possamos realizar melhorias significativas em Eunápolis. Saímos confiantes de que as demandas apresentadas terão o encaminhamento necessário”, afirmou o prefeito.



Guaratinga



Com o prefeito de Guaratinga, Ghandi Marques, o Governo do Estado entregou à prefeitura uma ambulância, um kit odontológico e equipamentos médicos, reforçando os serviços de saúde do município localizado no extremo sul da Bahia. Além dos investimentos na saúde, o encontro abordou estratégias para fortalecer a agricultura familiar, a infraestrutura urbana e o desenvolvimento econômico de Guaratinga, buscando melhorar a qualidade de vida da população.



O prefeito Ghandi Marques destacou a importância da parceria com o Governo do Estado: “Saímos dessa reunião confiantes no apoio do Governo do Estado. Guaratinga tem muito a crescer, e essa parceria é fundamental para superarmos desafios históricos e conquistarmos avanços significativos.”



Brumado



Apresentar uma série de obras e investimentos necessários para o desenvolvimento de Brumado, no Sertão Produtivo. Este foi o objetivo da reunião com o prefeito eleito da cidade, Fabrício Abrantes. Na oportunidade, a Sesab entregou duas ambulâncias, equipamentos médicos, medicamentos e um veículo administrativo.



Neste primeiro contato entre os dois gestores, foram apresentadas algumas propostas em prol dos mais de 70 mil brumadenses, como a construção de um hospital regional e abertura de uma maternidade. Outros tópicos também fizeram parte da pauta, como parcerias em infraestrutura, saúde, educação e mobilidade urbana.



De acordo com o prefeito Fabrício Abrantes, a expectativa é que, com o retorno dos diálogos entre as duas esferas governamentais, Brumado possa se beneficiar de novos recursos e projetos. “Tenho certeza que Brumado, a partir de agora, viverá novos tempos, através de grandes projetos como foi discutido aqui, na infraestrutura, na saúde, nas ações sociais do município e Brumado é que ganha com isso”, finalizou o prefeito.



Guanambi



Com o prefeito de Guanambi, Nal Azevedo, Jerônimo, os secretários estaduais e municipais debateram projetos e ações de grande impacto na realidade do município. De 2023 até agora, o Estado aplicou R$ 104 milhões em obras, com foco no desenvolvimento da cidade e na melhoria da qualidade de vida dos mais de 87 mil guanambienses. “



O prefeito de Guanambi expressou seu agradecimento pelos investimentos e afirmou que as obras contribuirão significativamente para o progresso da cidade. “Percebendo aqui o acolhimento do governador, o desejo dele de poder ajudar e contribuir com Guanambi e ter esse entendimento que a gente não pode, jamais, ficar distante das ações do Governo do Estado”, afirmou o prefeito Nal Azevedo.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta sexta-feira (17)&nbsp;a portaria que restringe o uso da força policial. Entre as medidas descritas no documento estão o uso da arma de fogo como “último recurso” em uma abordagem, além de proibir o seu uso contra uma pessoa que esteja desarmada.



Além disso, outra mudança apresentada no documento é referente a obrigação dos agentes de segurança pública a portarem instrumentos de menor potencial ofensivo, a fim de substituir o uso do objeto.



O documento ainda dispõe sobre a fixação de regras para o uso de algemas e para a gestão de situação de crise em casos de violência policial. A medida é válida para todas as forças de segurança federais. 



*Com informações Metro 1

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Após a negativa do ministro do Alexandre de Moraes, na quinta-feira (16), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso da decisão que o impedia de viajar aos Estados Unidos para a posse do presidente Donald Trump. No entanto, a resposta novamente foi negativa.&nbsp;&nbsp;



“Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos”, afirma Moraes em decisão proferida nesta sexta-feira (17).&nbsp;



A defesa do ex-presidente solicitaram devolução do passaporte, apreendido em fevereiro de 2024, alegando que o pedido de viagem é pontual, não se tratando de um pedido de revogação da decisão que reteve o documento. Porém, o ministro do STF já havia considerado que os comportamentos recentes do ex-presidente indicam a possibilidade de tentativa de fuga do Brasil, para evitar uma eventual punição.



Bolsonaro informou que pretendia viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ambos alegaram que houve convite formal enviado por e-mail. Segundo Moraes, o e-mail se tratava de um “endereço não identificado” e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado. Apesar da falta de comprovação do convite oficial, o ministro analisou o pedido de devolução do passaporte, negando-o.



*Com informações Metro 1

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O Ministério da Fazenda solicitou à Polícia Federal (PF) que investigue a obtenção e o uso indevidos do CPF do ministro Fernando Haddad. A solicitação foi formalizada na quinta-feira (16), após o ministério receber uma denúncia via e-mail sobre a divulgação do número do documento do ministro em grupos de aplicativos de mensagens.



Segundo o ofício enviado pela pasta à PF, o número de Haddad foi compartilhado por um usuário de celular do estado da Bahia. Além disso, essa pessoa estava pedindo aos integrantes dos grupos para que indicassem o CPF do ministro em notas fiscais falsas. O objetivo seria criar um gasto pessoal fictício, o que poderia atrair a atenção da Receita Federal para o ministro.



*Com informações Bahia.ba

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O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária foi sancionado pelo presidente Lula, em cerimônia realizada nesta quinta-feira (16), no Palácio do Planalto, em Brasília.



“Fazer o que nós fizemos num regime democrático, em um Congresso onde meu partido só tinha 70 deputados e 9 senadores. Fazer isso com imprensa livre, sindicato livre e com empresário podendo falar o que quiser, demonstra que a democracia é a melhor forma de governança que existe no planeta Terra”, declarou Lula.



A reforma incluiu emenda constitucional, lei complementar e uma mudança que mexe nos interesses de todos os estados e municípios. Segundo Lula, pela magnitude da reforma, só um regime autoritário teria condições de fazer, mas a democracia brasileira fez uma “proeza”.



O projeto contou com vetos em questões “majoritariamente técnicas”, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A PL aprova temas como a simplificação dos tributos, a isenção de impostos para cesta básica, redução de alíquota para medicamentos, entre outros.



Haddad reforçou ainda que será o maior legado econômico do terceiro mandato de Lula. “Não vai ser perceptível a mudança amanhã ou depois de amanhã, mas tenho certeza que esse é o maior legado da economia que o senhor vai entregar para população brasileira”, disse à Lula durante o evento.



O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a reforma ainda pode ser alterada, mas que sua aprovação só foi possível pelo amplo engajamento da sociedade brasileira, do governo e do Congresso Nacional. “Se não é a reforma tributária absolutamente ideal, e obviamente que nada é imutável e impassível de modificações ao longo do tempo, é a possível de ser feita”, disse.



Mudanças



A reforma trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadado em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será arrecadado por estados e municípios. Os novos impostos foram formulados em uma emenda constitucional aprovada em dezembro de 2023, no que foi o primeiro grande passo da reforma.



O texto também institui o Imposto Seletivo (IS), chamado “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A nova legislação promove, gradualmente, a substituição de cinco tributos: PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS. O processo de transição para o novo modelo, com o IVA Dual, começa em 2027 e vai até 2033.



Conforme o texto, além da redução e simplificação de tributos, a regulamentação da reforma traz novidades como o cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.



O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLC no Senado, explicou o processo. “O sistema cashback garantirá a devolução personalizada do tributo às famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico [Cadastro Único de Programas Sociais]. Portanto, com critério social claro e definido. Quem ganha até meio salário mínimo de renda per capita familiar estará apto a receber automaticamente o cashback desse imposto”, exemplificou, citando que os mais pobres poderão reaver impostos sobre botijões de gás e serviços de energia elétrica e outros.



*Com informações Bahia.ba

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (16) uma medida provisória que assegura a isenção de tributos sobre transações financeiras realizadas por meio do PIX.



Embora o PIX já esteja isento de cobranças tributárias atualmente, a MP reforça essa condição com o objetivo de impedir a possibilidade de tarifas indevidas no futuro. Além disso, a medida proíbe que comerciantes apliquem cobranças extras aos consumidores que optarem pelo PIX como forma de pagamento. Assim, o preço pago via PIX deve ser igual ou inferior ao valor cobrado em espécie.



"Constitui prática abusiva, para os efeitos do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista", diz a MP. Outra novidade da medida é a criação de um canal digital destinado a orientar consumidores e receber denúncias de irregularidades ou práticas abusivas nas relações de consumo.



"A prática dos procedimentos previstos no caput sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor", complementa. Por ser uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente após sua publicação, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para continuar em vigor. A MP foi assinada por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que havia anunciado a iniciativa no dia anterior.



"Essa MP reforça tanto os princípios de não oneração do Pix quanto as cláusulas de sigilo bancário do sistema, que foram objeto de exploração por criminosos", afirmou.



*Com informações Metro 1

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (16) o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pretendia viajar aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump. Essa é a quarta vez que o STF rejeita a restituição do documento.



Na decisão, Moraes afirmou que "não há dúvidas" de que, desde a decisão unânime da primeira turma do STF sobre a retenção do passaporte de Bolsonaro, "não houve nenhuma mudança fática que justifique a revogação da medida cautelar". A sentença também destaca que o ex-presidente ainda apresenta sinais de que poderia tentar fugir do país.



"O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do pais e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à "tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito", diz trecho do documento.



A decisão ainda menciona que, logo após o indiciamento, Bolsonaro considerou, em uma entrevista a um jornal, a possibilidade de fugir e solicitar asilo político em outro país para evitar uma possível responsabilização no Brasil. Também é ressaltado que essas intenções são confirmadas por um dos filhos do ex-presidente.



"O apoio à ilícita evasão do território nacional de réus condenados definitivamente pelo plenário do STF em casos conexos à presente investigação, e a defesa da permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais transitadas em julgado, estão, constantemente, sendo corroborados pelo deputado Eduardo Bolsonaro, que, segundo a própria defesa, teria intermediado os convites para a viagem requerida pelo indiciado Jair Messias Bolsonaro para os EUA", diz outro trecho.



*Com informações Metro 1

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O presidente do PL Bahia, João Roma, reafirmou a sua pré-candidatura ao governo da Bahia em 2026, durante o ato ecumênico da Lavagem do Bonfim, na Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Praia, na manhã desta quinta (16). “Com a bênção do Senhor do Bonfim, reiteramos nosso nome na disputa”.



O ex-ministro da Cidadania anunciou que pretende iniciar uma agenda pelo estado depois do Carnaval. “Vamos começar essas programações e o meu intuito é andar pelo interior, conversar com as pessoas e apresentar um projeto que nos tire desse atraso e faça a Bahia avançar”.



Roma não descartou composições em 2026. Ressaltou, no entanto, que isso não impede a sua movimentação até lá, como não também a de outros possíveis aliados. Com relação à candidatura do ex-prefeito ACM Neto ao governo, João Roma a considera legítima, assim como a sua própria.



O presidente do PL Bahia revelou já ter tido um encontro com ACM Neto no mês passado. “Conversamos sobre o futuro da Bahia e do Brasil. No fim do encontro, tanto eu quanto ele decidimos manter as nossas pré-candidaturas, cada um legitimamente defendendo suas bandeiras e seus propósitos”.



João Roma admitiu ser fundamental fazer um esforço e juntar todas as forças possíveis para que seja virada a página desse período do PT que não conseguiu melhorar a vida dos baianos. Para ele, 2025, será um ano preparatório. “Será fundamental que a gente converse com o povo da Bahia para que, clareando o cenário no Brasil, a gente possa justamente ver como é possível aglutinar as forças”.

PT-Alba

A bancada do PT na Alba (Assembleia Legislativa da Bahia) aprovou a indicação do nome do deputado e atual líder do Governo, Rosemberg Pinto, para o cargo de primeiro Vice-presidente da Casa Legislativa.



O partido vai apoiar o nome de Adolfo Menezes (PSD) à reeleição. A eleição para a nova Mesa Diretora da AL-Ba ocorrerá no dia 3 de fevereiro.



A deputada Fátima Nunes, líder do PT a Alba, afirmou que a definição pelo nome do deputado ocorreu de forma tranquila e satisfatória, e a bancada reitera o preenchimento dos cargos da Mesa Diretora respeitando a proporcionalidade ao número de parlamentares eleitos.



Segundo ela, o nome do parlamentar é o reconhecimento de todo o trabalho do deputado Rosemberg ao longo da sua trajetória. “A reunião de hoje reafirma o apoio do PT ao deputado Adolfo Menezes à Presidência, e anuncia a indicação e apoio ao nosso deputado Rosemberg Pinto à 1ª Vice-presidência. Buscamos assim ter uma Assembleia Legislativa cada vez ativa e propositiva para atender as demandas da nossa sociedade e mudar a vida de todos os baianos e baianas”, disse Fátima Nunes.



*Com informações Bahia.ba

Política

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