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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que equipara o diabetes tipo 1 a uma deficiência. Em sua justificativa, o presidente afirmou que o projeto é inconstitucional e vai contra o interesse público.



Na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, a presidência destacou que o projeto contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem status de emenda constitucional. De acordo com a convenção, a deficiência é resultado da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica.



Além disso, o projeto violaria a Constituição ao criar novas despesas obrigatórias sem apresentar estimativas do impacto orçamentário-financeiro, nem indicar fontes para cobrir esses custos adicionais. Também foi mencionado que o projeto infringe o princípio constitucional que exige a existência de fontes de custeio para a criação ou ampliação de benefícios da seguridade social.



A presidência informou ainda que os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação, dos Direitos Humanos e da Saúde foram consultados, e todos se posicionaram a favor do veto.



*Com informações Metro 1

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas da educação básica. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024.



O ministro da Educação, Camilo Santana, deve participar do ato, já que a sua pasta será a responsável por regulamentar a proposta de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).



A proposta prevê a proibição do uso dos aparelhos durante a aula,&nbsp;recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica. As exceções para uso são em situações de perigo, necessidade ou caso de força maior.



Só é permitido o uso de celulares em salas de aula para fins estritamente pedagógicos ou didáticos sob os critérios de garantir a acessibilidade, inclusão, direitos fundamentais e atender às condições de saúde dos estudantes



*Com informações Metro 1

dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, neste domingo (12), que o Ministério da Educação (MEC), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) terão 30 dias para publicar normas e orientações sobre o uso e prestação de contas de emendas parlamentares federais por parte de Fundações de Apoio a Universidades e ONGs. A decisão ocorre após pedido para que a determinação anterior de Dino, de suspender repasses, fosse revista. A informação é de uma matéria do Metrópoles.



Segundo a decisão do ministro, após uma auditoria sobre as entidades sem fins lucrativos que receberam o maior volume de pagamentos vindos de emendas parlamentares em 2024, em sua maioria Fundações de Apoio a Universidades, foi identificado repasses de verba para Organizações Não Governamentais (ONGs), por intermédio de contratações. Entretanto, essas instituições não possuem critérios objetivos, o que poderia apontar irregularides e falta de transparência.



O Metrópoles aponta que mo início de janeiro, Flávio Dino chegou a determinar a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares a Organizações. Porém, com o pedido da União Brasileira de Educação e Assistência (Ueba) para que a decisão fosse revista, Dino determinou, neste domingo (12), um prazo de 30 dias, para que a publicação de normas e orientações que garantam a prestação de contas por parte das Instituições de Ensino Superior e suas respectivas Fundações de Apoio.



O MEC, a CGU e a AGU devem providenciar essa publicação, para que irregularidades detectadas em auditorias sejam corrigidas com transparência. De forma similar, a decisão de Dino ainda implica os estados brasileiros e o Distrito Federal, que “devem proceder da mesma maneira, com a finalidade de orientar a aplicação e prestação de contas das emendas parlamentares federais, pelas Instituições de Ensino estaduais e suas Fundações de Apoio”.



*Com informações Bahia.ba

160051lula-sanciona-lei-sobre-exploracao-de-energia-eletrica-no-mar-3

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (10) a lei que cria o marco regulatório para a exploração de energia eólica em alto-mar (offshore), conforme edição extra no Diário Oficial da União. A lei estabelece diretrizes para o aproveitamento para a geração de energia em áreas sob domínio da União, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental.



A lei foi sancionada com veto aos artigos 22, 23 e 24, trechos considerados “jabutis” — dispositivos inseridos pelo Congresso Nacional em projetos de lei que nada têm a ver com o tema original. Os artigos vetados previam a contratação compulsória de térmicas a gás inflexíveis e sem preço-teto. Também prorrogavam a contratação de termelétricas a carvão, além de prever contratos obrigatórios com pequenas centrais hidrelétricas. De modo geral, contratos obrigatórios encarem as contas de luz porque retiram competitividade de leilões, nos quais vence o contrato quem cobra mais barato.



Caberá ao Poder Executivo definir os locais para receber as atividades de geração de energia offshore, chamados de prismas. Segundo o texto, a cessão pode ocorrer por meio da oferta permanente ou da oferta planejada. A lei diz ainda que a geração desse tipo de energia no mar deverá ter como princípios, o desenvolvimento de novas tecnologias para viabilizar a redução de emissões de carbono durante a produção de energia, como na extração de hidrogênio; desenvolvimento local e regional, preferencialmente com investimento em infraestrutura e na indústria nacional, com ações que reduzam a desigualdade e promovam a inclusão social e a diversidade.



*Com informações Metro 1

MADURO-E-LULA

Em nota divulgada pelo Itamaraty, o governo do presidente Lula (PT) comentou as recentes denúncias e violações de direitos humanos cometidos pelo grupo do presidente Nicolás Maduro, da Venezuela. Opositores têm sofrido com as ações de aliados de Maduro.



O Itamaraty citou “os gestos de distensão pelo governo Maduro” e a liberação de 1.500 detidos nos últimos meses e a reabertura do Escritório do Alto Comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas em Caracas. “O governo brasileiro deplora os recentes episódios de prisões, de ameaças e de perseguição a opositores políticos”, seguiu o texto.



A nota acrescenta: “O Brasil registra que, para a plena vigência de um regime democrático, é fundamental que se garantam a líderes da oposição os direitos elementares de ir e vir e de manifestar-se pacificamente com liberdade e com garantias à sua integridade física.”



“Embora reconheçamos os gestos de distensão pelo governo Maduro – como a liberação de 1.500 detidos nos últimos meses e a reabertura do Escritório do Alto Comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas em Caracas –, o governo brasileiro deplora os recentes episódios de prisões, de ameaças e de perseguição a opositores políticos”, concluiu o Itamaraty.



*Com informações Bahia.ba

moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou no sábado (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente comprovação oficial do convite para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, antes de analisar o pedido de liberação de seu passaporte, atualmente retido pela Justiça.



O evento está marcado para o próximo dia 20, em Washington (EUA). "Diante do exposto, determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP, que efetivamente comprove o convite descrito em sua petição", escreveu Moraes.



De acordo com o ministro, a defesa de Bolsonaro anexou apenas uma mensagem de e-mail enviada ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, com remetente desconhecido e não identificado ("info@t47inaugural.com info@t47inaugural.com"). Além disso, o documento não apresenta informações sobre o horário ou a programação do evento.



Na última quarta-feira, Bolsonaro declarou que participará da posse de Donald Trump. Em publicação na rede social X, ele afirmou estar “muito honrado” com o convite e destacou que solicitou ao Supremo a liberação de seu passaporte – pedido que já foi negado em outras ocasiões pela Corte, onde o ex-presidente é alvo de diversas investigações.



*Com informações Metro 1

160032camara-dos-deputados-marca-eleicao-do-sucessor-de-lira-para-dia-1-de-fevereiro-3

A Câmara dos Deputados agendou para o dia 1º de fevereiro, um sábado, a sessão destinada à eleição do novo presidente e dos demais membros da Mesa Diretora.



Os parlamentares estão atualmente em recesso e retomam as atividades legislativas no início de fevereiro. Tradicionalmente, quando o início do período legislativo coincide com um fim de semana, as sessões são transferidas para o próximo dia útil. Dessa vez, porém, a Mesa Diretora definiu que a sessão acontecerá no sábado, às 16h. O Senado também optou por marcar sua eleição para o mesmo dia.



Na Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) desponta como o principal nome para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência. Motta conta com o apoio de Lira e da maioria dos partidos, exceto PSOL e Novo. No Senado, o cenário aponta para Davi Alcolumbre (União-AP) como o favorito para substituir Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Alcolumbre tem o apoio de Pacheco e de oito partidos, enquanto MDB, PSDB e Novo ainda não formalizaram posição.



*Metro 1

lula-e-macron

Em contato feito via telefone nesta sexta-feira (10), o presidente Lula e o presidente francês Emmanuel Macron conversaram sobre questões que abrangem tanto a agenda bilateral quanto temas de relevância global.



Na ligação, que durou cerca de 30 minutos, ambos discutiram a recente decisão de Mark Zuckerberg, líder da Meta, de suspender as agências de checagem em suas plataformas de redes sociais.



Os líderes políticos “concordaram que liberdade de expressão não significa liberdade de espalhar mentiras, preconceitos e ofensas”.



Os líderes consideram positivo que Brasil e Europa “sigam trabalhando juntos para impedir que a disseminação de ‘fake news’ coloque em risco a soberania dos países, a democracia e os direitos fundamentais de seus cidadãos”.



Lula já havia comentado a decisão, afirmando acreditar “não pode um cidadão, não pode dois cidadãos, não pode três cidadãos acharem que podem ferir a soberania e uma nação”.



*Com informações Bahia.ba

lula

O presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) segue sendo o principal nome da esquerda para 2026,&nbsp;segundo levantamento da&nbsp;pesquisa AtlasIntel divulgada nesta sexta-feira (10). O presidente aparece com 61,5%, e logo em seguida, o prefeito do Recife (PT), João Campos (PSB), com 18,3%.&nbsp;



O chefe do Executivo recifense aparece à frente de nomes como Guilherme Boulos (PSol), Gleisi Hoffmann (PT) e Fernando Haddad (PT).



A pesquisa entrevistou 873 brasileiros com mais de 18 anos entre os dias 26 e 31 de dezembro de 2024. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais.



João Campos, de 31 anos, é filho do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, que faleceu em 2014 após um acidente aéreo durante a campanha eleitoral para Presidência da República daquele ano. Nas eleições de 2026, Campos deve disputar o governo de Pernambuco contra a atual governadora, Raquel Lyra (PSDB).



Confira o ranking



<ul>
<li>Lula (PT) – 61,5%</li>



<li>João Campos (PSB) – 18,3%</li>



<li>Guilherme Boulos (PSol) – 10,7%</li>



<li>Gleisi Hoffmann (PT) – 2%</li>



<li>Fernando Haddad (PT) – 1,6%</li>



<li>Tabata Amaral (PSB) – 1,5%</li>
</ul>



*Com informações Metro 1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá uma reunião nesta sexta-feira (10), a partir das 10h, com ministros no Palácio do Planalto para debater sobre a decisão da Meta de finalizar o programa de verificação de informações nas redes sociais.



A reunião contou com a presença de Sidônio Palmeira, nomeado por Lula para assumir o cargo de ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), antes ocupada por Paulo Pimenta. Além dele, devem participar Rui Costa (Casa Civil), Manoel Carlos de Almeida Neto (interino na Justiça), Juscelino Filho (Comunicações), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União).



Na quinta-feira (9), o presidente Lula classificou como “extremamente grave” o anúncio feito pela Meta.



“Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma responsabilidade de um cara que comete um crime na imprensa escrita”, declarou o presidente Lula.



*Com informações Metro 1

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmentiu informações falsas sobre a taxação de animais e a criação de um imposto sobre o Pix. As&nbsp;A declaração foi feita em&nbsp;vídeo postado nas redes sociais na noite de quinta-feira (9).&nbsp;



&nbsp;“Imposto sobre Pix, mentira. Imposto sobre quem compra dólar, mentira. Imposto sobre quem tem um animal de estimação, mentira. Pessoal, vamos prestar atenção, está circulando uma&nbsp;fake news. Prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia”, disse o ministro no vídeo, de 1min5s.



A publicação do vídeo de Haddad ocorreu horas depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter enviado uma notificação extrajudicial a Facebook para remover, em até 24 horas, um vídeo deepfake (vídeo artificial com a cara e a voz de terceiros) com uma declaração criada por inteligência artificial (IA) em que o ministro se dizia favorável à criação do “imposto do cachorrinho de estimação”.



*Com informações Metro 1

159976lula-visita-galeria-de-ex-presidentes-no-planalto-e-critica-temer-e-bolsonaro-3

Nesta quinta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou, pela primeira vez, a galeria atualizada dos ex-presidentes da República no Palácio do Planalto. A exposição, que foi destruída durante os atos de vandalismo em 8 de janeiro de 2023, foi reinaugurada em 6 de novembro do ano passado.



Acompanhado por Valdomiro Luis de Sousa, chefe adjunto do Gabinete da Presidência da República, Lula fez críticas às legendas das fotos, que apresentam apenas as datas de nascimento e falecimento dos ex-presidentes. O presidente sugeriu que as informações sejam ampliadas para incluir detalhes sobre os mandatos.&nbsp;“A única coisa que eu quero é que a pessoa quando vier aqui, e olhar pra cara dele, saber a história de cada um”, disse, durante a visita.



“O que eu quero é que conte a história. A Dilma foi eleita, foi reeleita, depois sofreu impeachment, por um golpe. Depois esse aqui não foi eleito (Michel Temer). Tomou posse em função do impeachment da Dilma”, pontuou, sobre o afastamento da então presidente Dilma Rousseff (PT) após três meses de tramitação do processo iniciado no Senado, em agosto de 2016.



Ao chegar na foto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com quem concorreu diretamente no último pleito, Lula disparou: “Depois esse aqui foi eleito em função das mentiras (Jair Bolsonaro). É isso que tem que contar”, concluiu.



*Com informações Metro 1

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