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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na segunda-feira (30) a pedido do Senado Federal para a liberação dos recursos das emendas de comissão que foram suspensas pelo próprio magistrado.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1625404&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1625404&amp;o=node">



De acordo com a decisão do ministro, a forma como as emendas foram apresentadas contraria&nbsp;a Lei Complementar nº. 210/2024 e a Resolução do Congresso Nacional nº 001/2006.&nbsp;No texto o ministro indaga “como empenhar uma ‘emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela Comissão?”



Flávio Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854, ação do PSOL, contra a falta de transparência da destinação de recursos públicos do Orçamento federal – liberados pelo Congresso Nacional.



Na semana passada, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares por entender que os recursos não cumpriram os critérios de transparência e rastreabilidade, previstos em lei, e determinou ainda a instauração de um inquérito policial para apurar o caso. 



*Com informações Agência Brasil

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O deputado federal Zé Neto (PT) fez uma análise do cenário político em Feira de Santana, destacando os desafios enfrentados pelo seu grupo durante as eleições de 2024 e os planos para o futuro. Em sua avaliação, o parlamentar ressaltou a força do bloco de 12 partidos que compuseram sua base de apoio, além da importância da aliança com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o seu fortalecimento nas eleições.



“Tivemos uma participação importante na cidade. Evoluímos muito do ponto de vista político no nosso campo. Não é só Zé Neto, são 12 partidos que se reuniram na cidade e fizeram uma eleição muito estruturada”, afirmou. 



Apesar do esforço coletivo, Zé Neto mencionou fatores que, segundo ele, influenciaram o resultado final da eleição. 



“Nos últimos dois dias, já não era mais a política que denominava os caminhos. A força da máquina da prefeitura acabou sendo determinante para o desfecho.”



Zé Neto pontuou que, embora tenha perdido a eleição local, considera que o grupo saiu fortalecido no debate político. 



“Vencemos o debate político, mas perdemos a eleição. Sabemos que em momentos decisivos, em Feira de Santana, as campanhas acabam sendo impactadas por práticas que viciam o processo, como o 'toma lá dá cá'.”



O deputado demonstrou otimismo em relação ao futuro e destacou a importância de seguir trabalhando pelo avanço da cidade. 



“Esperamos que Feira de Santana possa avançar ainda mais com o presidente Lula e o governador Jerônimo. Vamos continuar lutando para que intervenções importantes, tanto no setor produtivo quanto no campo, sejam realizadas. Estamos enfrentando dificuldades com a seca e já irei interromper meu período de férias para discutir ações emergenciais com a Secretaria de Agricultura e o governo do estado.”



Zé Neto também destacou o momento de união de sua base política e descartou a figura de um “cacique” que centralize as decisões. “Formamos um grupo coeso de 12 partidos. Não temos cacique; trabalhamos juntos por Feira de Santana. Esse ano foi importante para nos estruturarmos e, em 2026, vamos buscar mais conquistas.”



O parlamentar reforçou o tom de oposição responsável e sua disposição para colaborar com o município.



“Eu desejo que eles façam um bom governo. Vamos fazer oposição, uma oposição tranquila. O que for necessário dialogar com o governo federal e estadual, estaremos à disposição para ajudar o nosso município, com um pé no chão, sabendo quais são as nossas ideias, mas também o que for necessário para continuar melhorando.”

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O governo do presidente Lula anunciou nesta segunda-feira (30) a edição de uma medida provisória (MP) estabelecendo o reajuste salarial para os servidores públicos em janeiro. A medida formaliza 38 acordos negociados com servidores públicos federais em 2024 conduzidos pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. O reajuste médio previsto será de 27% entre 2023 e 2026.



A pasta projeta um impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025, e de R$ 8,5 bilhões, em 2026. A proposta orçamentária do ano que vem tem a maior verba reservada para reajuste salarial de servidores do Poder Executivo desde 2013, quando a ex-presidente Dilma Rousseff destinou R$ 21 bilhões, de acordo com levantamento feito pelo GLOBO.



Os reajustes acordados serão pagos, retroativamente, em duas etapas: uma em janeiro de 2025 – que já está prevista na proposta de Lei Orçamentária Anual que será analisada pelo Congresso – e outra, em abril de 2026.



*Com informações Metro 1

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A Advocacia do Senado Federal se manifestou nesta segunda-feira (30) em resposta ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prestando esclarecimentos sobre a indicação das emendas de comissão, identificadas como RP 8, para 2024. O Senado afirmou que seguiu rigorosamente as decisões da Suprema Corte sobre o tema, além de cumprir a portaria do Executivo que permite que qualquer parlamentar, incluindo líderes partidários, possa solicitar as emendas.



De acordo com o Senado, cada líder partidário foi responsável pela formalização das emendas de interesse próprio ou de seus liderados, conforme documentos enviados aos Ministérios da Integração, Agricultura, Turismo, Cidades e Justiça. O Senado destacou que as indicações de execução das emendas foram feitas de forma individualizada e analisadas pelos ministérios para garantir conformidade legal e técnica.



Além disso, a manifestação reforçou que todas as informações foram tratadas com "absoluta e exigida transparência" e solicitou que os recursos sejam empenhados até o prazo final de 31 de dezembro, data limite para o cumprimento da demanda.



*Com informações Metro 1

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A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta segunda-feira (30) um parecer para orientar os órgãos do Poder Executivo sobre a aplicação da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou parte das emendas parlamentares que estavam bloqueadas. O texto orienta o governo a não pagar os R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, até que haja decisão judicial que não deixe “dúvidas”.



No documento, a AGU defendeu uma "interpretação mais segura" da decisão de Dino. A advocacia reconhece que há uma "dúvida razoável" em relação ao despacho porque em um ponto, Dino declarou a "nulidade insanável" do ofício enviado pela Câmara ao Executivo confirmando as emendas de comissão para tentar destravar os repasses. Em outro ponto, no entanto, diz que há ressalva, “quanto aos empenhos de “emendas de comissão” realizados antes da suspensão e que fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado até o dia 23 de dezembro de 2024.



Na decisão de 29 de dezembro, Dino autorizou também o empenho, até 31 de dezembro, de emendas destinadas à saúde, e a movimentação até 10 de janeiro de recursos já movimentados em fundos da área. O que também, pelo parecer da AGU ficam com pagamento suspenso esclarecimentos.&nbsp;



O embate entre os poderes Legislativo e Judiciário em torno das emendas se acirrou em agosto, quando o ministro Flávio Dino bloqueou o pagamento dos recursos, exigindo mais transparência e rastreabilidade do dinheiro público. Previstas pela Constituição, as emendas permitem que os parlamentares destinem recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais. Esses valores fazem parte das verbas previstas no Orçamento da União e pagas a partir da indicação de deputados e senadores.&nbsp;



Neste domingo, Dino fixou o prazo de 10 dias úteis para que o Senado se manifeste sobre as alegações da Câmara. Os deputados vinham se queixando de que lideranças do Senado também assinaram ofício para pedir liberação das verbas que estão sob suspeita na Corte, mas não foram cobradas pelo ministro.



*Com informações Metro 1

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O presidente Lula pretende fazer uma reunião ministerial em janeiro A ideia é discutir com os ministros as prioridades do governo para 2025 e fazer um balanço do último ano.&nbsp;



A informação é do colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles. De acordo com ele, os ministros já foram informados da reunião, que deve acontecer assim que a maior parte dos ministros retornar a Brasília depois das férias de final de ano. Pelo menos 18 deles estarão de férias entre dezembro e janeiro, período de recesso do Judiciário e do Legislativo.



Uma cerimônia no Palácio do Planalto deve ser realizada antes da reunião com os ministros, para relembrar os dois anos dos atos golpistas na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.



No último dia 20 de dezembro, o presidente se reuniu com os ministros em uma confraternização no Palácio da Alvorada. O encontro foi rápido, por orientação da equipe médica de Lula, que havia acabado de ser autorizado a retornar ao trabalho após cirurgia na cabeça. Nesse encontro inicial, ele informou aos ministros sobre a reunião de janeiro. 



*Com informações Metro 1

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O prefeito eleito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (União), aceitou a indicação feita pelo PDT para o primeiro escalão e convidou Silvaney Araújo para ser o futuro secretário de Agricultura e Recursos Hídricos do município. O anúncio foi feito na sexta-feira (27).



A articulação com José Ronaldo foi conduzida pelo ex-prefeito de Araci Silva Neto, que integra a Executiva estadual do PDT e é primeiro suplente do partido na Assembleia Legislativa. Silvaney, inclusive, foi coordenador da campanha de Silva para deputado estadual em 2022 e da reeleição da atual prefeita de Araci, a pedetista Keinha Jesus, no pleito deste ano.



“Essa foi uma articulação local, que envolveu exclusivamente o cenário político em Feira de Santana. Apoiamos a candidatura de José Ronaldo pela sua experiência, capacidade de gestão e pelo projeto que apresentou para voltar a governar o segundo maior município do Estado. O PDT dará a sua contribuição”, declarou Silva Neto.



“Feira é uma cidade muito importante na agricultura e tem a necessidade de estar no patamar que merece. Quando José Ronaldo me convidou, ele pediu para que eu fizesse um projeto sobre a agricultura de Feira. A gente fez esse projeto e vamos sentar com ele, analisar com a equipe com cautela e com o objetivo de colocar o município em um cenário nacional. Estou aqui para trabalhar, para fazer com que Feira venha a crescer”, declarou Silvaney.



A secretaria a ser liderada pelo PDT, que tem como foco o desenvolvimento rural e a gestão dos recursos hídricos, é considerada essencial para o fortalecimento da economia da Princesa do Serão e para enfrentar os desafios impostos por uma gestão focada na sustentabilidade.

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O Consórcio Nordeste, formado pelos nove governadores da região, divulgou nota neste domingo (29) em defesa do decreto do Ministério da Justiça que busca normatizar o uso da força policial. A manifestação dos gestores nordestinos, alinhados ao governo Lula, contrasta com nota crítica ao decreto divulgada na última sexta-feira (27) pelo Cosud, consórcio dos governadores do Sul e Sudeste, que são em sua maioria de oposição, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.



“A orientação nas nossas forças de segurança é clara: o uso da força letal deve ser reservado como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas —sejam de profissionais ou de terceiros”, diz a nota, assinada por Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da entidade.



Subscrevem também o texto Jerônimo Rodrigues (PT-BA), Paulo Dantas (MDB-AL), Elmano de Freitas (PT-CE), Carlos Brandão (PSB-MA), Rafael Fonteles (PT-PI), Raquel Lyra (PSDB-PE), João Azevedo (PSB-PB) e Fábio Mitidieri (PSD-SE).



Segundo os governadores, a diretriz de suas polícias “está plenamente alinhada ao decreto do governo federal, que reforça princípios internacionais sobre o uso diferenciado da força, adotados pelas mais avançadas organizações policiais ao redor do mundo”.



Eles também rebatem uma das principais acusações feitas pelo Cosud contra o decreto, de que ele interfere na autonomia dos estados na área da segurança.



“É importante destacar que o decreto não altera a autonomia dos estados nem as normativas já estabelecidas. Ao contrário, reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial”, diz o manifesto.



O decreto foi divulgado em 24 de dezembro pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tentar conter a alta dos números de letalidade policial em diversos locais.



Os governadores do Sul e do Sudeste criticaram a medida, dizendo que ela favorece o crime organizado, o que é rechaçado pelos colegas nordestinos.



Segundo eles, o decreto “sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta”.



Leia íntegra da nota do Consórcio Nordeste



“Os governadores dos estados do Nordeste reafirmam o compromisso com o aprimoramento contínuo da segurança pública, pautado no profissionalismo, na transparência e na confiança da sociedade.



As forças policiais e de bombeiros que atuam na região têm sido fortalecidas por meio de investimentos em formação, capacitação contínua e modernização de suas práticas operacionais.



A orientação nas nossas forças de segurança é clara: o uso da força letal deve ser reservado como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas —sejam de profissionais ou de terceiros.



Essa diretriz, já consolidada na prática das nossas corporações, está plenamente alinhada ao decreto do governo federal, que reforça princípios internacionais sobre o uso diferenciado da força, adotados pelas mais avançadas organizações policiais ao redor do mundo.



É importante destacar que o decreto 12.432/2024 não altera a autonomia dos estados nem as normativas já estabelecidas. Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial.



Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta.



Os avanços também incluem investimentos estratégicos em inteligência, tecnologia e no uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, que ampliam a eficiência das operações, minimizam efeitos colaterais e fortalecem a confiança da população.



Adicionalmente, iniciativas como o Escuta SUSP, em parceria com o governo federal, têm garantido suporte psicológico aos agentes de segurança, reconhecendo os desafios enfrentados no combate ao crime organizado e valorizando sua integridade física e emocional.



Por fim, reiteramos que todas as mortes decorrentes de confrontos com agentes de segurança pública são rigorosamente investigadas, assegurando transparência e justiça. Tanto em casos de legítima defesa quanto em ações consideradas ilegais, os profissionais envolvidos são submetidos a apurações criteriosas e responsabilizados conforme a lei.



O Consórcio Nordeste reafirma que não há qualquer prejuízo à autonomia dos estados. Seguimos plenamente comprometidos com uma política de segurança pública mais moderna, eficiente e humana, onde a proteção da vida é o eixo central de todas as nossas ações.”



*Com informações Bahia.ba

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O Ministério da Fazenda negou neste domingo (29) que tenha elaborado novas medidas para reduzir gastos públicos. A declaração veio em resposta a uma reportagem do jornal&nbsp;O Globo, que afirmou que o ministro Fernando Haddad estaria preparando novas ações de contenção de despesas e aguardava apenas o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



Em nota, a pasta afirmou que não há novas medidas em elaboração e que nenhuma proposta foi apresentada ao presidente. “Portanto, não há resposta sendo aguardada”, destacou o comunicado. O Ministério reforçou que o ajuste fiscal é um processo contínuo, mas descartou a existência de iniciativas prontas no momento.



Anteriormente, o governo enviou ao Congresso um pacote de ajuste fiscal com medidas como a limitação do aumento do salário mínimo e restrições em despesas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial. No entanto, as propostas foram consideradas insuficientes por agentes financeiros e acabaram desidratadas pelo Legislativo.



*Com informações Metro 1

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O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, retirou da tramitação o projeto de lei (PL 4629/2024) que propunha mudanças nas regras para a eleição ao Senado Federal. A proposta previa que cada eleitor escolhesse apenas um candidato, em vez de dois, como determina a legislação atual. O texto foi retirado para ser debatido no âmbito da reforma eleitoral em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).



Randolfe justificou a proposta como uma tentativa de adequar o sistema eleitoral ao princípio do voto uninominal, afirmando que o modelo atual, que permite dois votos, é uma “distorção” incompatível com a tradição republicana. O projeto foi apresentado no início de dezembro e gerou críticas de opositores, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que o classificou como uma estratégia da esquerda para evitar um “fracasso” nas eleições de 2026.



O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também criticou a proposta, chamando-a de “casuísmo”. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por sua vez, destacou que a iniciativa foi pessoal de Randolfe e não representa uma proposta oficial do Palácio do Planalto.



*Com informações Metro 1

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, liberou a execução de parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas bloqueadas em decisão tomada neste domingo (29), segundo o jornal Folha de S. Paulo. Poderão ser executadas as emendas de comissão empenhadas até 23 de dezembro deste ano, quando o ministro tomou a decisão de bloquear as emendas.



Além disso, o ministro também permitiu a movimentação dos recursos de emendas parlamentares já depositados nos fundos de saúde municipais até 10 de janeiro de 2025. Depois desse prazo, os recursos só poderão ser movimentados se estiverem em contas específicas para cada emenda.



Também poderão ser empenhadas as emendas impositivas para a saúde até o fim do ano.



As exceções permitidas pelo ministro aconteceram após petição da Câmara dos Deputados respondendo aos questionamentos do STF sobre as emendas.



Apesar da liberação parcial, as respostas da Câmara não satisfizeram o ministro. “Ao examinar as petições apresentadas pela Câmara dos Deputados no dia 27 de dezembro, às 19h50, verifico o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário – certamente inédita”, escreveu.



*Com informações Bahia.ba

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O deputado estadual Radiovaldo Costa (PT) realizou um balanço de sua trajetória política e dos avanços no setor petroleiro em 2024 durante entrevista ao programa Jornal do Meio Dia da Rádio Princesa FM. Ao lado de Deyvid Bacelar, coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Radiovaldo destacou os desafios e conquistas no mandato e no setor de petróleo e gás, além de abordar o cenário político estadual e nacional.



“Comecei o ano sem ser deputado e vou terminar como deputado estadual. Isso só foi possível graças à confiança de milhares de eleitores, inclusive aqui em Feira de Santana, onde obtive 2.300 votos, uma votação expressiva que me permitiu assumir esse espaço na Assembleia Legislativa da Bahia”, destacou Radiovaldo.



Sobre o setor de petróleo e gás, Radiovaldo mencionou os progressos alcançados no governo Lula, como a retomada de investimentos nos campos de produção. 



“Essas ações mostram que a Petrobras está retomando seu papel estratégico, especialmente na Bahia. Isso significa mais empregos, geração de renda e arrecadação para o estado”, afirmou o deputado.



Deyvid Bacelar também ressaltou a importância das ações realizadas. “Se Lula não tivesse vencido as eleições, provavelmente nem Petrobras teríamos mais na Bahia. Conseguimos impedir a venda dos campos de petróleo e já estamos colhendo frutos, como o aumento da produção e a revitalização de áreas estratégicas”, pontuou.



Radiovaldo Costa avaliou ainda os desafios enfrentados como deputado estadual após assumir o mandato em julho, no meio do processo eleitoral. 



“Foi uma experiência de muito aprendizado. Tivemos eleições importantes em várias cidades da Bahia e conseguimos apoiar candidaturas vencedoras que, agora, terão a missão de atender às expectativas dos eleitores”, disse.



O deputado também ressaltou a importância de sua atuação na Assembleia Legislativa. 



“Foram cinco meses de muito aprendizado e interlocução com lideranças sociais e comunitárias. Trabalhamos para levar problemas municipais à discussão no Legislativo e também para dialogar com o governo estadual e a iniciativa privada”, destacou.



Entre os feitos do mandato, Radiovaldo mencionou a aprovação do orçamento estadual e a destinação de emendas para diversas cidades. 



“A ação política precisa melhorar a vida do cidadão. E esse foi o nosso compromisso durante o ano de 2024”, concluiu.

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