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O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi exonerado do cargo após a divulgação de que ONG Me Too Brasil recebeu denúncias de assédio sexual contra ele.



Após reunião com Silvio Almeida, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a situação dele é insustentável e o tirou do cargo.



"O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual", afirmou nota da Presidência.



A existência das denúncias foi divulgada na quinta-feira (5) pelo portal "Metrópoles" e confirmada em nota pública pela ONG, que combate a violência sexual.



Segundo o portal, os episódios teriam ocorrido no ano passado e uma das vítimas foi a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.



Silvio Almeida nega as acusações.



A divulgação do caso provocou uma crise no governo.



Em nota na noite de quinta, o Palácio do Planalto informou que a Comissão de Ética da Presidência da República abriu um procedimento de apuração sobre o caso. Na manhã desta sexta, membros da comissão se reuniram para tratar do caso.



Após a reunião, ficou decidido, de forma unânime, que Almeida tem 10 dias para apresentar defesa.



A Comissão de Ética Pública tem, entre outras atribuições, a função de fiscalizar o cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração.



Almeida também foi chamado para "prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, por conta das denúncias publicadas pela imprensa contra ele".



A Polícia Federal também informou que vai abrir inquérito ainda nesta sexta para apurar o caso.



*Com informações g1

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Em caminhada pelas ruas dos conjuntos Fraternidade e Feira VII, na noite desta quinta-feira (5), o candidato da coligação Pra Fazer o Futuro Acontecer, Zé Neto, se comprometeu a construir, em seu governo, o primeiro Hospital Municipal Veterinário da cidade. O equipamento público, segundo ele, terá leitos para atender os pets (cães e gatos).



Acompanhado do candidato a vice-prefeito, Sandro Nazireu, e do deputado estadual Robinson Almeida, Zé Neto destacou a importância de se garantir, também, proteção e assistência aos animais.



“Esse é um compromisso nosso, presente em nosso programa de governo, pois entendemos a importância de oferecer um atendimento de qualidade também para os nossos animais, que são parte essencial da nossa vida, das famílias de nossa cidade”, enfatizou.



Ainda na caminhada, que percorreu pouco mais de 4 quilômetros pelas ruas dos bairros, Zé Neto dialogou com a população e apresentou propostas para melhorar a infraestrutura local. Nas comunidades, por exemplo, além da carência de áreas de lazer, há problemas com alagamentos, causados pela falta de investimentos em infraestrutura pluvial pela prefeitura.



Zé Neto garantiu ainda que, se eleito, seu governo focará em “acabar com os alagamentos” que frequentemente afetam a região. “Vamos trabalhar para resolver o problema de alagamentos, que tem causado transtornos para muitos moradores há anos e o grupo político que governa nossa cidade há 24 anos nunca tomou providência. É fundamental garantir que nossa cidade tenha uma infraestrutura adequada para suportar as chuvas. Nosso governo vai melhorar a qualidade de vida do povo feirense e, para fortalecer isso, temos o apoio do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues”, concluiu.

Urna-2

A contagem regressiva para as Eleições Municipais de 2024 segue a todo vapor. Falta apenas um mês para os mais de 11 milhões de baianos elegerem os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores que estarão na disputa no pleito eleitoral deste ano. No dia 6 de outubro (1º turno), e, caso necessário, no dia 27 de outubro (2º turno), a partir das 8h da manhã, os cidadãos estarão diante das urnas eleitorais para participar do processo democrático. Porém, é fundamental que os eleitores baianos se antecipem e estejam cientes do local onde votarão (zona e seção) e se estão com o título de eleitor em situação regular com a Justiça Eleitoral.



Vale lembrar que o&nbsp;<a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/glossario/termos/voto-direto">voto</a>&nbsp;é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens maiores de 16 e com idade inferior a 18 anos. Para votar, é necessário estar munido de um documento oficial com foto. Os documentos aceitos no dia da votação são:&nbsp;



<ul>
<li>Carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei;</li>



<li>Certificado de reservista;</li>



<li>Carteira de trabalho (somente física) ou</li>



<li>Carteira Nacional de Habilitação (CNH).</li>



<li>O aplicativo e-Título, disponível gratuitamente para sistemas Android e IOS, pode ser entregue no dia do pleito desde que apareça a foto do usuário, caso não, será necessário entregar juntamente um documento oficial de identificação;</li>
</ul>



Canais de consulta



Com o objetivo de facilitar a vida de eleitoras e eleitores, a Justiça Eleitoral oferece uma série de serviços online para&nbsp;consulta do local de votação&nbsp;(zona e seção), o status do título de eleitor, dentre outros. Confira abaixo:&nbsp;



E-Título O aplicativo E-Título é a versão digital do título de eleitor que permite o acesso fácil às informações cadastradas na Justiça Eleitoral. Na ferramenta é possível obter dados&nbsp;sobre o local de votação, por exemplo. O aplicativo está disponível gratuitamente e pode ser baixado para smartphone ou tablet, nos sistemas iOS ou Android. Após o download, basta inserir os dados pessoais e escolher a opção no menu localizado no canto inferior direito da tela.&nbsp;



Internet&nbsp;



Para consultar seu local de votação pela internet, acesse o portal do TRE-BA (<a href="http://www.tre-ba.jus.br/">www.tre-ba.jus.br</a>) e procure pelo “Autoatendimento do Eleitor". Ao clicar na página, selecione “<a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitorotacao/titulo-e-local-de-votacao">Título Eleitoral</a>” e escolha a opção “Onde votar e o número do título eleitoral”. Para realizar a consulta será necessário informar o nome completo do eleitor ou CPF ou número do título eleitoral, a data de nascimento e o respectivo nome da mãe.



A consulta da situação eleitoral pode ser feita pelo WhatsApp do TRE-BA (71) 3373-7000 ou através do site&nbsp;<a href="http://www.tre-ba.jus.br/">www.tre-ba.jus.br</a>, no menu ‘Serviços Eleitorais’, categoria ‘Situação Eleitoral’.



NAVE&nbsp;



Utilizando o&nbsp;<a href="https://api.whatsapp.com/send?phone=557133737000&amp;text=TRE-BA">WhatsApp do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE)</a>&nbsp;é possível realizar a consulta de maneira facilitada. Basta adicionar o número&nbsp; (71) 3373-7000 nos contatos do celular e iniciar a conversa com o ‘Chatbot Maia’. Além do atendimento por aplicativo de mensagens, também é possível acessar a central telefônica do NAVE através do mesmo número.

Silvio-Almeida

A ONG Me Too Brasil, que combate o assédio sexual, informou ter recebido denúncias contra o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. A existência das denúncias foi divulgada inicialmente pelo portal Metrópoles e confirmada em nota pública pela ONG.



"A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico", diz o comunicado divulgado pelo Me Too Brasil. 



As mulheres que foram vítimas pediram anonimato ao Me Too Brasil.



"Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional pra a validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa", completou a entidade.



Ainda segundo o Metrópoles, todos os episódios teriam ocorrido no ano passado. O portal também relatou que uma das vítimas do assédio sexual foi a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial).



O ministro Silvio Almeida publicou uma nota dizendo que repudia as denúncias e que nega os assédios (veja a íntegra ao final desta reportagem).



"Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país", afirmou Sílvio Almeida.



Ele também afirmou que vai pedir na Justiça responsabilização de quem fez as denúncias. O ministro argumentou que as acusações são uma perseguição contra ele.



"Confesso que é muito triste viver tudo isso, dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro", afirmou Silvio Almeida.



O ministro Silvio Almeida chamou as denúncias de mentiras sem provas.



"Toda e qualquer denúncia deve ser investigada com todo o rigor da lei, mas para tanto é preciso que os fatos sejam expostos para serem apurados e processados. E não apenas baseados em mentiras, sem provas. Encaminharei ofícios para Controladoria-Geral da União, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e Procuradoria-Geral da República para que façam uma apuração cuidadosa do caso", completou o ministro.



Ele ainda afirmou que as denúncias procuram atingi-lo como homem negro.



"Tais difamações não encontrarão par com a realidade. De acordo com movimentos recentes, fica evidente que há uma campanha para afetar a minha imagem enquanto homem negro em posição de destaque no Poder Público, mas estas não terão sucesso. Isso comprova o caráter baixo e vil de setores sociais comprometidos com o atraso, a mentira e a tentativa de silenciar a voz do povo brasileiro, independentemente de visões partidárias", escreveu Silvio Almeida.



Pouco depois de divulgar a nota, o ministro divulgou um vídeo em que repete os termos da nota e reforça que não cometeu assédio. Ele também ressaltou, no vídeo, que as denúncias visam atingir as causas que ele representa.



Em nota, o Palácio do Planalto informou que a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir de ofício um procedimento de apuração sobre o caso.



Segundo o comunicado, o ministro foi chamado na noite desta quinta para "prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, por conta das denúncias publicadas pela imprensa contra ele".



"O Governo Federal reconhece a gravidade das denúncias. O caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem", afirmou o Planalto.



<h2 class="wp-block-heading">Notas da Me Too e do ministro</h2>



Veja o que disse a Me Too na nota em que confirma as denúncias contra o ministro:



Nota Pública - Me Too Brasil - Caso Silvio Almeida



A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico.



Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional pra a validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa.



Vítimas de violência sexual, especialmente quando os agressores são figuras poderosas ou influentes, frequentemente enfrentam obstáculos para obter apoio e ter suas vozes ouvidas. Devido a isso, o Me Too Brasil desempenha um papel crucial ao oferecer suporte incondicional às vítimas, mesmo que isso envolva enfrentar grandes forças e influências associadas ao poder do acusado.



A denúncia é o primeiro passo para responsabilizar judicialmente um agressor, demonstrando que ninguém está acima da lei, independentemente de sua posição social, econômica ou política. Denunciar um agressor em posição de poder ajuda a quebrar o ciclo de impunidade que muitas vezes os protege. A denúncia pública expõe comportamentos abusivos que, por vezes, são acobertados por instituições ou redes de influência.



Além disso, a exposição de um suposto agressor poderoso pode encorajar outras vítimas a romperem o silêncio. Em muitos casos, o abuso não ocorre isoladamente, e a denúncia pode abrir caminho para que outras pessoas também busquem justiça.



Para o Me Too Brasil, todas as vítimas são tratadas com o mesmo respeito, neutralidade e imparcialidade, com uma abordagem baseada nos traumas das vítimas. Da mesma forma, tratamos os agressores, independentemente de sua posição, seja um trabalhador ou um ministro.



Me Too Brasil



O Me Too Brasil oferece escuta e acolhimento qualificados a todos os sobreviventes de violência sexual, por meio do site metoobrasil.org.br/ e do número 0800 020 2806, disponível em todo o território nacional. A organização fornece informações sobre possíveis reparações e oferece apoio psicológico contínuo, focado na saúde mental, no empoderamento e na reconstrução da autonomia das vítimas.



Atendemos todas as pessoas independentemente de raça, origem, poder, classe, orientação sexual, identidade de gênero, idade ou gênero. A identidade e os fatos relatados ao nosso canal 0800 são mantidos em sigilo e só são divulgados publicamente com o consentimento das vítimas ou com a aprovação da equipe técnica responsável pelo acolhimento.



Veja abaixo a nota do ministro Silvio Almeida:



Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país.



Toda e qualquer denúncia deve ter materialidade. Entretanto, o que percebo são ilações absurdas com o único intuito de me prejudicar, apagar nossas lutas e histórias, e bloquear o nosso futuro.



Confesso que é muito triste viver tudo isso, dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro.



Toda e qualquer denúncia deve ser investigada com todo o rigor da Lei, mas para tanto é preciso que os fatos sejam expostos para serem apurados e processados. E não apenas baseados em mentiras, sem provas. Encaminharei ofícios para Controladoria-Geral da União, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e Procuradoria-Geral da República para que façam uma apuração cuidadosa do caso.



As falsas acusações, conforme definido no artigo 339 do Código Penal, configuram “denunciação caluniosa”. Tais difamações não encontrarão par com a realidade. De acordo com movimentos recentes, fica evidente que há uma campanha para afetar a minha imagem enquanto homem negro em posição de destaque no Poder Público, mas estas não terão sucesso. Isso comprova o caráter baixo e vil de setores sociais comprometidos com o atraso, a mentira e a tentativa de silenciar a voz do povo brasileiro, independentemente de visões partidárias.



Quaisquer distorções da realidade serão descobertas e receberão a devida responsabilização. Sempre lutarei pela verdadeira emancipação da mulher, e vou continuar lutando pelo futuro delas. Falsos defensores do povo querem tirar aquele que o representa. Estão tentando apagar a minha história com o meu sacrifício.



SILVIO ALMEIDA



MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

hiper

O empresário João Gualberto, ex-prefeito de Mata de São João e ex-deputado federal, esteve em Feira de Santana para a inauguração da primeira unidade da rede de supermercados Hiperideal na cidade. Durante o evento, ele compartilhou sua satisfação com a expansão da rede e também falou sobre sua trajetória política, incluindo a recente renúncia ao cargo de prefeito.



Além de empresário, João Gualberto construiu uma carreira política significativa. Ele foi prefeito de Mata de São João por três mandatos, eleito pela primeira vez em 2004 e reeleito em 2008 e 2020. Em 2023, Gualberto decidiu renunciar ao cargo, passando a gestão para seu vice-prefeito.



"Entrei na política por sentir que tinha algo a contribuir. Tivemos um grande sucesso na gestão em Mata de São João, transformamos a cidade em diversas áreas, especialmente na educação e saúde. Hoje, temos o primeiro lugar no IDEB da região e 100% de cobertura na saúde da família", afirmou o ex-prefeito.



Ao refletir sobre sua experiência na política, Gualberto foi claro ao dizer que não pretende voltar a se candidatar. 



"Não tenho planos de continuar militando na política. Eu cumpri minha missão e agora estou focado em novos desafios empresariais, inclusive com projetos fora do Brasil", revelou, mencionando que está morando em Portugal.



Sobre a situação política atual no Brasil, Gualberto fez duras críticas ao cenário de corrupção. "A corrupção voltou com força total. Eu participei de diversas CPIs quando fui deputado, vi de perto o que aconteceu, infelizmente, o país regrediu nesse aspecto", lamentou.



Embora tenha encerrado sua carreira política, João Gualberto destacou a importância de empresários e cidadãos engajados se envolverem na política de forma séria. "Se queremos um país melhor, precisamos de políticos comprometidos com o bem-estar da sociedade. Infelizmente, é um meio difícil, mas acredito que cada um pode fazer a sua parte", concluiu.

Nunes-Marques

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o bloqueio do X é uma questão “sensível” e com grande impacto social, razão pela qual considera “pertinente submeter o caso ao plenário da Corte”.



“A controvérsia constitucional abordada nesta arguição é delicada e possui especial repercussão para a ordem pública e social, motivo pelo qual considero adequado submetê-la à análise e pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, declarou o ministro em decisão proferida nesta quinta-feira (5).



Nunes Marques solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) forneçam informações no prazo de cinco dias sobre a suspensão da plataforma.



O argumento apresentado no texto mostra claramente que o ministro deseja levar o caso para deliberação dos demais membros da Corte. No entanto, a assessoria do STF procurou a imprensa para esclarecer que “a decisão deve ser interpretada de forma global, e o que o ministro quis dizer é que, ao final, a decisão definitiva deve ser do colegiado. Isso não impede, entretanto, que haja uma decisão monocrática preliminar e que o ministro tenha indicado algum prazo para tal”.



A decisão foi proferida em duas ações em trâmite no STF, apresentadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).



A suspensão do X foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (30). Na segunda-feira (2), a primeira turma do STF confirmou a decisão por unanimidade.



Segundo Nunes Marques, como as ações contestam uma decisão colegiada da primeira turma do STF, é necessário que os pedidos e argumentos sejam analisados “com maior cautela, considerando-se as manifestações das autoridades e do Ministério Público Federal”.



“Aos tribunais constitucionais, quando instados a pronunciarem-se sobre questões de dissenso social, cumpre zelar pela harmonia das relações jurídico-institucionais e intangibilidade do pacto social, com o propósito de resguardar o compromisso com o Estado Democrático e Direito e com a autoridade da Constituição Federal”.



*Com informações Bahia.ba

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O número de eleitores adolescentes aumentou nos últimos anos. Ao comparar o eleitorado com o de 2020, foi registrado um aumento de 105% em comparação com o pleito de 2020. No último pleito municipal, eram 4,1 mil jovens aptos para o voto facultativo na capital. Em 2024, o número atingiu &nbsp;8,4 mil.



De acordo com Jaime Barreiros, analista do Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA), o engajamento dos jovens implica em uma melhoria da qualidade da democracia. “A nossa democracia se torna mais fortalecida com a participação de todos, inclusive dos jovens entre 16 e 18 anos”, disse.&nbsp;



O perfil dominante do eleitorado soteropolitano, são pessoas com idade entre 35 e 59 anos, são 982 mil pessoas com essa faixa etária. No nível de escolaridade, a maioria dos eleitores soteropolitanos possui o ensino médio completo, com 36% do eleitorado. 



*Com informações Metro 1

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Pela terceira vez, somente na última semana, o presidente Lula (PT) se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para tratar da disputa pela presidência da Casa. O encontro desta quarta-feira (4) teve a mesma pauta dos anteriores: a eleição da Mesa Diretora.



O encontro entre Lula e Lira ocorreu um dia após a disputa ganhar novos rumos diante da desistência de Marcos Pereira (Republicanos-SP) em prol do líder do seu partido, Hugo Motta (PB). Mais cedo nesta quarta, o petista se reuniu com Pereira e Motta no Palácio do Planalto.



Após a reunião entre Lira e Lula, integrantes do União Brasil foram comunicados pelo presidente da Câmara de que a reunião foi inconclusiva.



Nesta quarta, o alagoano esteve com o líder do União Brasil e candidato à sucessão, Elmar Nascimento (BA). Outros aliados de Lira opinam que não haverá anúncio de candidatura e que a construção em torno do nome de Motta será natural, e que levará um tempo para convencer o União Brasil a respaldá-lo.



Apesar da entrada de Motta na disputa, os outros candidatos não indicaram desistência até o momento. Além de Elmar, estão no páreo os líderes Antonio Brito (PSD-BA) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).



*Com informações Agência Brasil

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou ação do ex-prefeito e candidato à prefeitura de Feira de Santana, Zé Ronaldo (União), contra a campanha de seu adversário, Zé Neto (PT).



O processo foi aberto após o petista exibir jingles e postagens relacionando o ex-mandatário da Princesa do Sertão com o atual prefeito do município, Colbert Martins (MDB). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (4).



Na terça (2), Zé Ronaldo exigiu um “direito de resposta” após a propaganda de Zé Neto supor sua associação com o atual prefeito Colbert. O candidato requisitou o tempo de, ao menos, 1 minuto para a resposta e pediu a suspensão do material.



Na decisão, o juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo nega o pedido de tutela de urgência e afirma que as manifestações e propagandas disseminadas por Zé Neto estão dentro do âmbito legal e na margem da liberdade de expressão. Ronaldo havia afirmado que a campanha “Zé Ronaldo é Colbert e Colbert Zé Ronaldo” poderia causar uma confusão nos eleitores de Feira de Santana.



”Analisando os autos, verifica-se, em princípio, que a propaganda impugnada está situada dentro dos limites referentes aos direitos à livre manifestação do pensamento e à liberdade de expressão, relevantes no processo democrático. Verifica-se que não restou demonstrada nos autos a existência da probabilidade do direito, um dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência. Ante o exposto, não concedo a tutela de urgência”, disse Araújo em decisão.

dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) apresente o resultado de uma análise técnica sobre as emendas parlamentares RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. A prorrogação do prazo foi pedida pelo Poder Executivo.



A CGU analisa dados sobre os dez municípios que receberam o maior volume de emendas parlamentares por habitante no período entre 2020 e 2023 e deve responder às seguintes questões: qual foi a tramitação dessas emendas nos executivos federal e municipal? Em que estágio se encontram as obras ou ações para as quais os recursos das emendas foram destinados? E, por último, quais os procedimentos ou regras de rastreabilidade, comparabilidade e publicidade foram usados em cada um dos municípios beneficiados?



Após a CGU entregar o relatório, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o PSOL, autor da ação, terão um prazo de 10 dias para se manifestar.&nbsp;No dia 1° de agosto, Dino determinou que as emendas devem seguir critérios de rastreabilidade e mandou a CGU auditar os repasses realizados por parlamentares. A decisão foi tomada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo a decisão da Corte que determinou transparência na liberação desses tipos de emendas.



No dia 14 de agosto, o magistrado suspendeu a execução das emendas impositivas ao Orçamento. O ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de obras em andamento e calamidade pública. A liberação dos recursos está condicionada ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade dos recursos.

Marcos-Pereira

O deputado federal Marcos Pereira, que também preside o Republicanos, desistiu de concorrer à presidência da Câmara dos Deputados e passou a apoiar o líder do partido na casa, Hugo Motta (PB), que passa a pleitear a cadeira em sua substituição.&nbsp;



A desistência do dirigente partidário acontece após uma conversa entre o presidente Lula (PT) e o chefe do Legislativo, Arthur Lira (PP-AL), segundo informações do jornal Folha de S.Paulo. Nessa costura, o progressista aproveitou para afinar as conversas com Elmar Nascimento (União Brasil), cotado como favorito ao cargo.&nbsp;



A decisão de Pereira também foi comunicada ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que também integra o seu partido. Durante o bate-papo, o petista afirmou, de acordo com a Folha, que não se opõe ao nome de Motta.&nbsp;



As mudanças acontecem antes do anúncio de Lira sobre quem apoiará para a sua sucessão na Casa. Desde quando o assunto veio à tona, a expectativa é que o nome chancelado seja o do baiano Elmar Nascimento (União).&nbsp;



As articulações ainda tentam reverter a iniciativa de Antonio Brito (PSD) em concorrer a cadeira, no entanto, o presidente do partido, Gilberto Kassab, frisou que o pessedista continuará na disputa e corre para conseguir o apoio do progressista.&nbsp;



Com as alterações, concorrem ao posto de presidente do Legislativo, os seguintes nomes: Antonio Brito (PSD), Elmar Nascimento (União) e Hugo Motta (Republicanos-PB). 



*Com informações Bahia.ba

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Um ataque de um grupo hacker aconteceu nesta terça-feira (3) contra os sistema do Supremo Tribunal Federal (STF), Polícia Federal, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro Alexandre de Moraes.



A Polícia Federal abriu uma investigação para identificar os autores dos ataques. Segundo informações preliminares, os ataques foram DDoS (negação de serviço), onde são emitidos milhares de acessos simultâneos a determinados sites ou servidores, até que fiquem sobrecarregados e se tornem inoperantes. As invasões se dão em meio a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloqueio do X &nbsp;por desobediência de decisões judiciais.



O STF confirmou que seu site ficou fora do ar na quinta-feira (29) por cerca de 10 minutos. Durante poucas horas na segunda-feira (2), a rede interna da Anatel chegou a ficar fora do ar. Dois delegados da Polícia Federal ouvidos pela Folha de S. Paulo afirmaram que a rede interna da corporação ficou fora do ar por cerca de 4 horas, nesta terça (3).&nbsp;



O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) enviou um comunicado a gestores públicos com recomendação por meio do CTIR Gov (Centro de Prevenção, Tratamento e Respostas a Incidentes Cibernéticos de Governo): "[...] compete aos órgãos e às entidades públicas federais da administração direta, autárquica e fundacional, sanar, com urgência, as vulnerabilidades cibernéticas, em especial aquelas identificadas nos alertas e nas recomendações expedidas pelo CTIR Gov".

Política

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