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Por 322 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24). O relatório final foi apresentado na semana passada pelo grupo de trabalho composto por deputados federais para analisar o texto proposto pelo governo federal ainda em abril.



Com a aprovação da urgência, o projeto vai direto para a votação em plenário, já pautado para a sessão plenária desta quarta-feira (10).



Pela proposta, a alíquota média de referência da nova tributação, que é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será 26,5%. Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção total, como é o caso da cesta básica.



Os novos tributos vão substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Após a aprovação, a nova legislação entrará em vigor em etapas: parte em 2025, depois 2027, 2029 e 2033, quando o novo sistema tributário entrará totalmente em vigor. O processo de aprovação da reforma tributária começou no ano passado, quando o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132 , que estabeleceu o novo sistema de tributação, em uma discussão que levou mais de três décadas para avançar no país.



“Esta Câmara vai viver amanhã [10] um momento alto de um intenso debate e vamos oferecer ao país uma proposta que é centrada na transparência, no fim da guerra fiscal, na questão da unificação dos tributos e isenção total daqueles produtos que compõem a cesta básica brasileira”, afirmou o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), ao encaminhar votação favorável à urgência. Segundo o deputado, por unanimidade, os líderes partidários decidiram, mais cedo, em reunião na Residência Oficial da Presidência da Câmara, votar a urgência hoje e o mérito do texto amanhã.



Críticos ao regime de urgência, parlamentares da oposição encaminharam voto contrário ao avanço do texto. “A gente está falando de uma reforma tributária que, por exemplo, temos projetos de lei complementares anteriores ao do governo, que foram apresentados antes e nem foram sequer discutidos, sequer apensados. Estamos falando de uma reforma que tem 511 artigos, 356 páginas e que foi apresentado na sexta-feira [5], mas só de um lado. O que a gente tem medo? De estar criando um ‘Frankenstein’, incluindo aumento de carga tributária”, argumentou a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).



Um dos principais articuladores da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o processo de discussão do projeto. “Foram mais de 220 horas de audiências cronometradas, foram 300 entidades recebidas, mais de mil pessoas. O plenário pode ter pensamento ideológico para um lado, pensamento ideológico para o outro, mas acusar essa Casa, num tema como esse, dizer que faltou debate, faltou oportunidade, não é correto”.



Regras Com 335 página e 511 artigos, o texto que regulamenta os novos impostos manteve as regras para a devolução do imposto para as pessoas mais pobres, o chamado cashback, para água, esgoto e energia. Pelo texto, o IBS e o CBS serão devolvidos às pessoas integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.



Pela proposta, o cashback será de 100% para a CBS e de 20% para o IBS, na aquisição do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP); 50% para a CBS e 20% para o IBS, nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural; de 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos. O texto também abre a possibilidade de que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios aumentem os descontos previstos na lei.



O texto prevê ainda a incidência do split payment, mecanismo no qual o valor pago do IBC e CBS por um comprador é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação. Segundo os deputados, o mecanismo ruduz a possibilidade de sonegação fiscal e melhora a eficiência da arrecadação tributária.



A reforma cria ainda uma nova categoria, a do nano empreendedor, que não terá cobrança de imposto. Segundo o texto, a categoria do nano empreendedor será aplicada às pessoas com 50% do limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil.



*Com informações Agência Brasil

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Na série especial com os pré-candidatos a prefeito de Feira de Santana, o De Olho na Cidade recebeu Carlos Medeiros, do Partido Novo. Durante a entrevista, Medeiros falou sobre a participação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, na campanha eleitoral de 2024 e sua possível candidatura à presidência em 2026.



"Graças a Deus, o nome do Romeu Zema está muito forte para a presidência em 2026. Ele já falou que vai trabalhar ativamente para que a direita se una e busque as soluções que acreditamos serem necessárias para o país", afirmou Carlos Medeiros.



O pré-candidato ressaltou a disposição de Zema em apoiar as campanhas do Partido Novo em diversas cidades. 



"Tive com o governador há um tempo atrás e ele está muito disposto a participar das eleições em todas as cidades onde o Novo estiver presente. Temos a expectativa de trazer o governador aqui na Bahia para visitar algumas cidades e falar sobre o trabalho que está sendo desenvolvido em Minas Gerais."



Medeiros elogiou o crescimento econômico de Minas Gerais sob a gestão de Zema: "Minas Gerais vem crescendo absurdamente, muito porque ele está atraindo riqueza. Aqui, precisamos atrair riqueza porque o que melhora a vida do cidadão é ele ter uma condição financeira melhor. Falamos muito de dinheiro, às vezes demonizamos a questão do dinheiro, mas é uma necessidade nossa para ter um pouco mais de conforto."



Ele também destacou a importância de investimentos na mão de obra local: "Acreditamos que, ao trazer mais dinheiro para nossa cidade, mais empresas, e ao investir mais na nossa mão de obra e qualificá-la, as pessoas ganharão melhor."

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A inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, disse nesta terça-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esse é o impacto calculado pela Receita Federal, caso o Congresso isente o produto na regulamentação da reforma tributária.



A estimativa é um pouco inferior à do Banco Mundial, que calcula impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso inclua a carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota do mundo de IVA, superando a Hungria, que tem alíquota de 27%. Pelo modelo da reforma tributária, a inclusão de exceções, como alíquotas mais baixas e regimes especiais, eleva a alíquota para os demais produtos.



O ministro deu a estimativa ao retornar de reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Nesta noite, a Câmara vota a urgência do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Nesta quarta-feira (10), às 10h, está previsto o início da votação do mérito do projeto pelo Plenário da Casa.



“Hoje foi feita uma apresentação detalhada de como esses cálculos são feitos para dar segurança para os deputados de que a Fazenda está cumprindo o seu papel. A decisão política é do Congresso Nacional, é quem vai dar a última palavra sobre a reforma, mas o Congresso não vai poder dizer que não prestamos as informações devidas [sobre o impacto de eventuais mudanças no projeto]”, declarou Haddad.



Segundo Haddad, a desoneração das carnes é o principal entrave para a votação do projeto. Embora Lira tenha desistido da intenção de incluir a carne na cesta básica com alíquota zero, a bancada ruralista continua a articulação para reincluir o ponto no texto. Outros pontos polêmicos são a exclusão de armas e munições e a inclusão de carros elétricos no Imposto Seletivo, tributo que incidirá sobre produtos que façam mal à saúde ou ao meio ambiente.



“Em relação às armas, o impacto [sobre a arrecadação do governo] é pequeno. O tema é relevante, mas vamos distinguir temas relevantes de impactos relevantes sobre a alíquota. São coisas diferentes. Tem coisa muito sensível, que é simbólica. E tem coisa que impacta a alíquota geral. As duas são relevantes, mas evidentemente a que impacta a alíquota geral [como as carnes] recebe uma atenção maior neste momento do Colégio de Líderes”, acrescentou Haddad.



Cashback&nbsp;– Uma ideia em discussão, informou Haddad, é o aumento no cashback, devolução de tributos a famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para compensar a manutenção da carne na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. A regulamentação do mecanismo de ressarcimento também está incluída no projeto de lei complementar.



“O cashback está sendo discutido. Aumentar a parcela do imposto que é devolvida para as pessoas que estão no cadastro único. Isso é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes, não é inventar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne. Então, foi discutido tudo isso com muita tranquilidade”, completou o ministro.



*Com informações Bahia.ba

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Dois pré-candidatos a vereador em Feira de Santana anunciaram que não disputarão mais as eleições de outubro.



Saulo Figueiredo, ex-secretário de transporte do município e que era pré-candidato pelo partido Solidariedade, comunicou sua desistência sem declarar apoio a outro candidato. Em uma mensagem nas redes sociais, Saulo explicou: "Eu vim aqui prestar os esclarecimentos pra todos vocês que acompanharam a nossa pré-candidatura a vereador aqui em Feira nos últimos três meses apoiando, abrindo a porta das suas casas e primeiro é dizer que nada tem a ver com política, com a entrada de A, B, C ou tão pouco porque o presidente do partido está apoiando o candidato de outra legenda, não tem nada a ver com isso."



Ele acrescentou que sua decisão está relacionada a questões pessoais, as quais preferiu não detalhar publicamente: "Tem a ver sim com uma questão pessoal que por questão de caráter e ética eu não vou expor aqui em rede social. Eu não desisti eu estou apenas adiando esse planejamento por uma questão de saúde mental, de me preservar, preservar algumas pessoas próximas."



Saulo foi enfático ao afirmar que não apoiará outro candidato: "Eu não estou apoiando nenhum outro candidato e não vou apoiar nenhum outro candidato, eu me lancei com uma proposta muito clara. Me preparei pra isso por motivos alheios da minha vontade estou adiando esse sonho, mas hoje nos mais de quatrocentos candidatos que a gente tem na cidade no tema que eu me preparei não existe mais ninguém que tenha proferido aí uma linha sequer sobre o assunto e a gente pode perder tudo na vida menos a coerência."



Outro pré-candidato,o ex-vereador João Zito Borges, também anunciou sua desistência, citando motivos de saúde. À nossa equipe, ele informou que vai apoiar a candidatura de Marcus Carvalhal.



Com informações do repórter Robson Nascimento

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aterrissou na noite de segunda-feira (8) em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. A viagem oficial busca fortalecer o governo de Luis Arce, alvo de uma tentativa de golpe há duas semanas.



Ao mesmo tempo, segundo seus aliados, o petista adotará cautela para não se indispor com seu antigo aliado Evo Morales —desafeto do atual presidente boliviano.



Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Lula até citou o ex-líder cocaleiro ao falar com jornalistas após a chegada à cidade boliviana. Mas usou um tom cuidadoso na menção, evitando entrar em maiores detalhes.



“Amanhã, vou inteirar da situação política na Bolívia, como está a divergência entre Evo [e Arce], quem são os candidatos de oposição. Naquilo que a gente puder ajudar para construir uma unidade e fortalecer a democracia, acho que esse é o papel do Brasil”, disse.



O cuidado especial tem como objetivo não aprofundar as divergências locais dentro do partido MAS (Movimento ao Socialismo), que vive um racha que coloca em lados opostos Arce e seu antigo padrinho político, Evo.



De acordo com o Itamaraty, não há previsão de encontro entre Lula e Evo.



A avaliação do governo brasileiro é de que o acirramento da crise dentro do partido pode abrir caminho para o fortalecimento de um candidato de ultradireita nas eleições do ano que vem, aumentando o poder desse campo na América Latina.



Essa hipótese é preocupante para Lula, que passou as últimas semanas às turras com o presidente da Argentina, o ultraliberal Javier Milei.

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Uma nova pesquisa do instituto Real Time Big Data, encomendada pela Record Bahia e divulgada nesta segunda-feira (8), indica que o ex-prefeito José Ronaldo (União Brasil) lidera nas intenções de voto nos cenários estimulado e espontâneo.



No cenário estimulado, onde uma lista de possíveis candidatos é apresentada aos eleitores, José Ronaldo aponta com 44% das intenções de voto. O deputado federal Zé Neto (PT) segue em segundo lugar com 36%. O candidato Pablo Roberto (PSDB) aparece com 9%, e Carlos Medeiros (Novo) tem 2%. Brancos e nulos somam 4%, enquanto 5% dos eleitores não souberam ou não quiseram responder.



Quando considerados apenas os votos válidos, os números de José Ronaldo sobem para 48%, enquanto Zé Neto atinge 40%. Pablo Roberto mantém 10%, e Carlos Medeiros permanece com 2%.



Em uma projeção de segundo turno entre José Ronaldo e Zé Neto, o ex-prefeito alcança 49% das intenções de voto, frente a 41% do deputado federal. Os eleitores que votariam nulo ou em branco somam 5%, assim como os que não souberam ou não quiseram responder. Analisando apenas os votos válidos, José Ronaldo obteria 54% contra 46% de Zé Neto.



Na pesquisa espontânea, sem que os eleitores sejam informados sobre os nomes de quem pode concorrer, José Ronaldo tem 15%, e Zé Neto, 8%. Veja:



Cenário espontâneo



<ul><li>José Ronaldo (União Brasil) - 15%</li><li>Zé Neto (PT) - 8%</li><li>Pablo Roberto (PSDB) - 3%</li><li>Colbert Martins (MDB) - 2%</li><li>Jhonatas Monteiro (PSOL) - 1%</li><li>Binho Galinha (Patriota) - 1%</li><li>Capitão Alden (PL) - 1%</li><li>Outros - 4%</li><li>Nulo/branco - 15%</li><li>Não sabem/não responderam - 50%</li></ul>







A pesquisa foi realizada com 1.000 entrevistados entre os dias 5 e 6 de julho. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-07286/2024.

Na série especial com os pré-candidatos a prefeito de Feira de Santana, o De Olho na Cidade conversou com Carlos Medeiros, do Partido Novo. Medeiros compartilhou suas perspectivas sobre o crescimento do partido e suas expectativas para as eleições de 2024.



"Na última eleição, há quatro anos, tivemos cerca de 400 candidatos no Brasil. Era uma coisa muito pequena, praticamente a primeira eleição em vários lugares. Para esta eleição, já temos mais de seis mil candidatos, um crescimento exponencial, principalmente no Sul e Sudeste, onde já temos mais representatividade", destacou.



O pré-candidato também mencionou o cenário no Nordeste, onde o partido tem apenas um senador, Eduardo Girão, no Ceará. Medeiros expressou confiança no crescimento do partido na região. 



"Estamos muito animados. Aqui na Bahia não é diferente. Em várias cidades, já estamos concorrendo fortemente à Prefeitura com intenção de voto acima de vinte por cento."



Sobre Feira de Santana, Carlos Medeiros afirmou que a cidade está pronta para novas lideranças. 



"Feira de Santana está num ótimo momento para novas lideranças. O povo está cansado de mais de 20 anos da mesma coisa. Precisamos de gente nova com capacidade, cabeça aberta para mudar, entender as necessidades da população e oferecer soluções em escala."



Ele enfatizou a importância da tecnologia na administração pública: "Vivemos na era da internet e da tecnologia. Precisamos colocar tecnologia em tudo o que fazemos. Não dá para ter nosso sistema de saúde com guias médicas em papel. Hoje, há tecnologia para acabar com isso."



Medeiros criticou a falta de transparência e a ineficiência na gestão pública: "Minas Gerais foi considerado o estado mais transparente do Brasil após a gestão do nosso governador Romeu Zema. Quem não tem medo de mostrar as coisas não tem medo da transparência. Precisamos de metas claras. Se o investimento não reduziu a fila de espera, está errado."



O pré-candidato também destacou a necessidade de competência na gestão pública: "Precisamos colocar competência, trabalho, gastar sola de sapato. O político tradicional trabalha, mas trabalha errado, sem metodologia. Ele resolve a vida dele, do grupo político dele, e se der, faz algo pela população. Isso me indigna e é por isso que estou na política."

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta segunda-feira (8) o sigilo que recaia sobre o inquérito que apura suposta apropriação indevida de joias da Arábia Saudita.



O ex-presidente&nbsp;Jair Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal (PF)&nbsp;na semana passada, todas apontadas como envolvidas na tentativa de desviar e ocultar o presente dado pelas autoridades sauditas.



A PF entregou o relatório impresso do caso no protocolo do Supremo na sexta-feira (5). Mesmo antes da entrega, o teor do documento já havia sido divulgado pela imprensa, o que causou desconforto no gabinete de Moraes. A Corte chegou a divulgar nota para negar que tivesse recebido o relatório antes de seu vazamento.



Entre os indiciados estão o tenente-coronel Mauro Cid, o pai dele, general de Exército Mauro Lourenna Cid, e Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, e Fábio Wajngarten e Frederick Wassef, advogados do ex-presidente.



Nesta segunda-feira, Moraes determinou que seja garantido o acesso integral ao indiciamento pelos advogados. O ministro enviou o processo para análise da Procuradoria Geral da República (PGR) no prazo de 15 dias, conforme determina a legislação penal. Nesse prazo, o órgão de acusação poderá pedir o aprofundamento das investigações, arquivar o caso ou apresentar denúncia contra os denunciados.



Moraes levantou o sigilo por entender que a medida já não se justifica após a PF ter entregue o relatório final à Corte.



O relatório da PF descreve o que seria uma organização criminosa destinada a desviar presentes entregues a autoridades brasileiras por outros países. Em relação às jóias, há a suspeita de que houve tentativa de ocultar a entrada das peças no Brasil e em seguida de reavê-las após apreensão pela Receita Federal.



A íntegra do relatório da Polícia Federal ainda não está disponível no sistema de peticionamento do Supremo, mas segundo a Corte, o documento deverá ser disponibilizado a qualquer momento, de forma pública.



Quando houve o vazamento de partes do relatório na imprensa, o advogado de Bolsonaro Paulo Cunha Bueno, disse que não se manifestaria por não ter tido acesso ao documento.



*Com informações Agência Brasil

O governo federal cumpriu a&nbsp;promessa e liberou aproximadamente R$ 9 bilhões em emendas parlamentares na semana passada. Com essa liberação, o montante total pago em 2024 chega a quase R$ 30 bilhões.



O pagamento foi acelerado nos últimos dias porque a sexta-feira (5) era a data final permitida pela legislação eleitoral para o repasse antes do pleito de outubro. Anteriormente o governo tinha firmado um acordo com deputados e senadores para pagar, ainda no primeiro semestre, cerca de 60% das emendas parlamentares previstas para o ano. O&nbsp;Planalto foi cobrado e avisou que cumpriria a promessa.



Segundo o Siga Brasil — sistema de informações sobre orçamento federal –, exatos R$ 29,4 bilhões foram pagos em 2024 ao Congresso. O valor, no entanto, ainda de subir, visto que algumas emendas não foram atualizadas no sistema. O valor representa cerca de R$ 22 bilhões das emendas do Orçamento deste ano e ainda restos pagar empenhados nos anos anteriores. O montante já e considerado um recorde em emendas quitadas em um primeiro semestre.



*Com informações Metro 1

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O presidente da Argentina, Javier Milei, poupou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de críticas e optou por um discurso mais contido neste domingo (7) durante a Cpac, conferência conservadora realizada em Balneário Camboriú (SC). As informações são da Folha de jornal.



Em pronunciamento, lido a uma plateia lotada de ativistas de direita, e com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no palco, Milei discorreu sobre os males do socialismo e denunciou a oposição a suas reformas econômicas na Argentina.



Para a diplomacia brasileira, que vinha prometendo reagir a provocações o tom burocrático do argentino foi um alívio.



“Em nome da justiça social, os socialistas cometeram atrocidades, inventando mercados cativos para empresários amigos, violaram direitos fundamentais de uns e outros”, afirmou.



Segundo a Folha, ale subiu ao palco como um rockstar, balançando os braços freneticamente, mas o que se viu em sua fala foi algo anticlimático para quem esperava uma oratória no mesmo nível.



De maneira sintomática, ficou impávido quando a multidão entoou o grito de “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.



A única referência mais direta ao Brasil foi feita de passagem. Em determinado momento, citou “a perseguição judicial que sofre nosso amigo Jair Bolsonaro aqui”, em referência aos processos contra o ex-presidente.



Nominalmente, fez poucas referências a líderes de esquerda, concentrando-se sobretudo no ditador da Venezuela, Nicolás Maduro. Para Milei, Maduro, que concorrerá numa eleição em 28 de julho, seria o símbolo do socialista que usa a pobreza como instrumento para se manter no poder. “Vejam como vive a família de Maduro, são todos multimilionários. Eles perderam o direito de falar de justiça”, afirmou.



*Com informações Bahia.ba

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente da Argentina, Javier Milei, assistiram juntos a desclassificação da Copa América. A Seleção Brasil foi derrotada pelo Uruguai nos penâltis, na noite de sábado (6). Milei desembarcou no país, por volta das 23h, no aeroporto de Navegantes (SC).



Milei participará neste domingo, 7, da Conferência Anual de Ação Política Conservadora (CPAC), promovida pelo filho ‘03’ do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), em Balneário de Camboriú.&nbsp;



Após o evento, Bolsonaro ainda terá uma reunião fechada com Milei neste domingo depois do encerramento da Cpac. 



*Com informações Bahia.ba

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A Polícia Federal (PF) entregou na sexta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório da investigação na qual o ex-presidente&nbsp;<a href="https://www.metro1.com.br/noticias/politica/152405,bolsonaro-e-cid-sao-indiciados-pela-pf-por-desvio-de-joias-do-acervo-presidencial" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Jair Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciados&nbsp;</a>no caso das joias sauditas.



A entrega foi feita pessoalmente por representantes da corporação no protocolo de processos da Corte. A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.



Entre os indiciados estão o tenente-coronel Mauro Cid, o pai dele, general de Exército Mauro Lourenna Cid, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, e Fábio Wajngarten e Frederick Wassef, advogados do ex-presidente. Após a entrega, o relatório será enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo. Segundo o STF, não deve ocorrer nenhuma movimentação do processo até a semana que vem.



Moraes deve enviar o indiciamento dos acusados para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, decidir se Bolsonaro e dos demais acusados serão denunciados ao Supremo e se tornarão réus.



*Com informações Metro 1

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