Neinha-Bastos

Neinha Bastos (União Brasil), ex-secretária municipal e ex-vereadora, lançou sua pré-candidatura a vereadora e declarou apoio a José Ronaldo (União Brasil) para prefeito de Feira de Santana. O evento contou com a presença do deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da oposição na Assembleia Legislativa.



Durante o evento Neinha reafirmou seu compromisso em representar as mulheres na Casa da Cidadania e declarou que o programa de governo de José Ronaldo valoriza e garante espaço para as mulheres na administração municipal.



O lançamento contou com a participação popular, de apoiadores e correligionários.

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O projeto de lei (PL) que cria o marco legal do hidrogênio verde deve ir ao plenário do Senado Federal na terça-feira (18). Na última quarta-feira (12) ele foi aprovado pela Comissão de Hidrogênio Verde. As informações são da CNN.



Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) o projeto será uma prioridade.“O projeto do hidrogênio verde é um dos principais na pauta da semana”, disse durante entrevistas a jornalista na última quinta-feira (13).



O PL tem como intuito estimular a produção hidrogênio sustentável no Brasil, para que dessa forma haja uma descarbonização da matriz energética brasileira. O texto da lei institui a a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e prevê que a produção de combustíveis no país seja feita mediante empresa ou consórcio com sede e administração no Brasil autorizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).



*Metro 1

Lula-na-Italia

O presidente Lula (PT) considerou como “insanidade” o projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, proposta pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-AL), que tramita de forma urgente na Câmara dos Deputados. Em coletiva de imprensa, neste sábado (15), na Itália, o petista afirmou que é contra o “aborto”, mas ressaltou que enxerga o tema como uma realidade no Brasil.



“Eu sou contra aborto, entretanto, como aborto é realidade, a gente precisa tratar aborto como questão de saúde pública. E eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso. Sinceramente, à distância, não acompanhei o debate muito intenso no Brasil, quando voltar vou tomar ciência disso, tenho certeza do que tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima. Quando alguém apresenta uma proposta que a vítima precisa ser punida com mais rigor que o estuprador, não é sério”, disse o mandatário.



Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser votada a qualquer momento em plenário, sem a necessidade de discussão nas comissões temáticas da Casa, a exemplo da Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta vem gerando mobilização dentro e fora das redes sociais. Na tarde de sexta-feira (14), manifestantes estiveram na Estação da Lapa, em Salvador, para reforçar o pensamento contrário ao assunto.



Em meio às críticas, o presidente do Legislativo, Arthur Lira (PP-AL), quer postegar a apreciação da matéria e afirmou que o PL não deve avançar no Congresso. “O sentimento da Casa não é para avançar para liberação do aborto e também não é para descumprir os casos que já são permitidos hoje em lei”, disse.



*Com informações Bahia.ba

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Na sexta-feira (14), durante a Conferência Eleitoral 2024 do Partido dos Trabalhadores (PT) da Bahia, realizada em Salvador, foi formalizado o nome de Dermeval Freitas da Silva Passos, popularmente conhecido como Val de Dezinho, como pré-candidato à prefeito para as próximas eleições municipais.



Val de Dezinho, jovem empreendedor e comerciante, nasceu e reside em Santo Estêvão. Ele é casado e pai de uma filha. Filho de Celidalva Freitas da Silva Passos e Delmiro Passos (Dezinho), que serviu como vice-prefeito de Santo Estêvão em duas ocasiões sob a gestão do professor Orlando Santiago. Val de Dezinho também é sobrinho do ex-prefeito Edvaldo Freitas da Silva e dos ex-vereadores Zelito de Maninho Rocha, José Isauro Freitas, e da ex-vereadora Iva Neide Freitas, conhecida carinhosamente como Tia Iva.



Val de Dezinho foi membro do diretório do Partido dos Trabalhadores de Santo Estêvão por dois mandatos, sendo filiado ao partido desde setembro de 2011. Ele o nome apoiado pelo atual prefeito Rogério Costa.



A oficialização de sua pré-candidatura contou com a presença do Governador Jerônimo Rodrigues, o Senador Jaques Wagner e o Ministro da Casa Civil Rui Costa. 



A Conferência Eleitoral 2024 do PT Bahia reuniu pré-candidatos a prefeitos e vereadores de todo o estado, destacando a preparação e o fortalecimento do partido para as eleições municipais de 2024.

Ze-Neto

Foi expedida pela Justiça Eleitoral, uma liminar contra o deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de Feira de Santana, Zé Neto (PT). Segundo a decisão, o parlamentar deve se abster da prática de veiculação de propaganda eleitoral antecipada, sob pena de multa de R$ 5 mil reais.



A sentença foi ajuizada pelo PSDC e deferida pelo juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo. A justiça entendeu que Zé Neto fez campanha antecipada durante um evento que aconteceu no bairro Cidade Nova, em 9 de junho.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2024/06/decisao-723x1024.jpg" alt="" class="wp-image-69642"/></figure>



O pré-candidato ressaltou que a palavra "união" tem gerado controvérsias desnecessárias. Ele defendeu suas ações como parte do processo pré-eleitoral padrão.



“A palavra união tem incomodado muita gente, aí. Estão indo para a justiça alegando que estamos fazendo campanha eleitoral. Estamos fazendo pré-campanha como todos os candidatos estão fazendo. Nosso formato é ouvindo as comunidades, setores e vamos continuar dessa forma. Alegaram que colocamos carros de som rodando chamando o povo para o União por Feira, mas fizemos convocação na comunidade, deve ter sido isso que gerou esse ruído, mas não pedimos voto, não falamos em partido e nem em número, falamos sobre um formato como foi o PGP, onde a gente elabora um projeto e apresentamos à justiça”, disse.



Questionado se vai recorrer da liminar, o petista afirmou que ainda vai conversar com o jurídico do mandato para saber qual decisão será tomada.



“Vamos colocar nosso jurídico para funcionar. O caminho sempre é recorrer quando a gente vê que não tem relação com o que de fato aconteceu”, afirmou.

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As principais lideranças do PT Bahia destacaram, no ato político realizado nesta sexta-feira (14), na Conferência Eleitoral do Partido, que a legenda terá em 2024 o melhor desempenho das últimas eleições municipais. Estavam presentes o governador Jerônimo Rodrigues, o ministro Rui Costa, o senador Jaques Wagner e o presidente do estadual da legenda, Éden Valadares, além de parlamentares, prefeitos, pré-candidatos e dirigentes estaduais e municipais. Também participaram do evento os pré-candidatos a vice-prefeita e prefeito de Salvador, Fabya Reis, e Geraldo Júnior, respectivamente, e secretários de Estado. O primeiro dia da Conferência, realizada até este sábado (15), no hotel Fiesta, em Salvador, reuniu representantes de mais de 300 cidades.&nbsp;



Em seu discurso, o governador Jerônimo Rodrigues falou sobre o desafio de eleger mais mulheres, jovens, indígenas e destacou a importância da renovação dos quadros e da construção de uma agenda no partido para formação de novas lideranças, de novos dirigentes. 



"Imagino aqui que nós faremos diversas prefeituras", disse Jerônimo, ao ressaltar: "A gente não pode participar de um debate futuro sem construir uma pauta eleitoral aliada a um debate de formação de novas lideranças. Então que o Partido dos Trabalhadores possa se preparar para esse ambiente de governar agora em 2025. Eu tenho certeza que os novos prefeitos e as novas prefeitas governarão numa sintonia que é o que mais nós queremos: com Lula presidente e Jerônimo governador".



O senador Jaques Wagner afirmou que é preciso aumentar o número de prefeituras do PT na Bahia toda.



"Para conseguirmos isso, vamos nos abastecer de bons argumentos. Não adianta tentar disputar com o outro lado que trabalha com mentiras virtuais, pregando o ódio e a desordem na sociedade. Nosso jeito de fazer política é diferente. É de investir numa conversa do bem com o povo, apresentando nossas propostas, relembrando nosso legado e tudo de positivo que fizemos em nossos governos. Fizemos mais neste período que qualquer outro grupo político. Isso é fato. Temos muito serviço prestado e é com esta energia que vamos trilhar nosso caminho nas próximas eleições".



No ato político, o ministro Rui Costa também falou sobre a importância da disputa de ideias, destacando que os pré-candidatos apontem os avanços das gestões do PT no estado e do presidente Lula e apresentem propostas para melhorar a vida da população nos municípios. 



"Isso será decisivo na campanha desse ano", disse Rui, que destacou: "Governar uma cidade é cuidar das pessoas, é cuidar de gerar emprego, da saúde, da educação, das crianças, é a gente assumir o compromisso de que isso vai ser prioridade, que as crianças vão ter creche, que nossas escolas vão funcionar progressivamente em tempo integral, isso tudo nós temos que fazer para que a gente possa dobrar ou triplicar o número de prefeitos". 



O presidente Éden ressaltou que esta foi a maior Conferência Eleitoral da legenda. 



"Temos mais de 300 cidades representadas, nossos pré-candidatos e pré-candidatas, as direções municipais do PT, e com muita honra de poder contar, como costumo brincar, com nossos três governadores: o ministro Rui, o senador Wagner e o governador Jerônimo. Então é um momento de aprendizagem, com várias oficinas de como organizar campanha e fazer programa de governo. É um momento dos pré-candidatos colherem um pouco mais de aprendizado, mas também um momento de unidade política muito forte. O PT vem muito forte nessa eleição, diferente de 2016 e 2020 que foram difíceis para a esquerda, 2024 é o ano da virada para o PT e para a esquerda na Bahia. Vamos levar a estrela do PT para brilhar nos quatro cantos do estado, e nossa expectativa é mais do que dobrar o número de prefeituras".



*Com informações Bahia Notícias<a href="https://www.bahianoticias.com.br/holofote/noticia/74673-confira-a-programacao-completa-para-o-3o-dia-de-sao-joao-da-bahia-no-parque-de-exposicoes-de-salvador"></a>

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Na sexta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) pela suposta prática de injúria. A decisão foi tomada com um placar de 8 a 3. Com essa maioria, Janones se torna réu e enfrentará um processo penal.



O julgamento ocorreu no plenário virtual do Supremo, onde os votos são registrados no sistema eletrônico.



Bolsonaro acionou o STF após ser chamado de "assassino", "miliciano", "ladrão de joias", "ladrãozinho de joias" e "bandido fujão" por Janones em postagens de 2023 nas redes sociais. Janones também responsabilizou Bolsonaro pela morte de milhares de pessoas durante a pandemia.



A Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou que os comentários de Janones excederam os limites da liberdade de expressão.



A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, afirmou que há evidências suficientes de autoria e materialidade do crime de injúria.



Segundo a ministra, "a rejeição dos argumentos da defesa é suficiente para a aceitação da queixa-crime, com indícios de autoria e materialidade delitiva. A prova definitiva será apresentada durante a instrução do processo, não sendo apropriado discutir o mérito da ação penal nesta fase preliminar."



*Com informações Metro 1

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), criticou a discussão rápida no projeto que visa equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio simples. Com a repercussão gerada pelo texto do projeto, de autoria de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o presidente da Câmara dos Deputados sinalizou a possíbiliades de mudanças no texto. As informações são do jornal O Globo.



Ainda de acordo com o jornal, Lira tem a intenção de designar uma mulher de um partido do centro para a relatoria do projeto, com o intuito de ter uma avaliação mais equilibrada do texto e não haver uma comparação de homicídio com os casos de aborto permitidos legalmente.



"Se todo projeto fosse aprovado de acordo com o texto original, não precisava de relator. O que é permitido hoje na lei não será proibido, não acredito em apoio na Casa para isso [...]O &nbsp;tema será largamente debatido na Câmara pelas deputadas. O que estamos tratando com este projeto é sobre a assistolia fetal (procedimento feito para casos de aborto acima de 22 semanas) para os demais casos, não previstos em lei", disse Lira.



O PL1904/2024 proibir o aborto após a 22ª semana. Caso descumprida, a mulher poderia ter uma pena de até 20 anos, mesmo em. Na legislação atual, a mulher pode abortar em casos de estupro, risco de morte à gestante e anencefalia fetal (má formação cerebral). Em situações fora as premissas, a pena é de 1 a 3 anos.



*Com informações Metro 1

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para dar continuidade à lei de cotas raciais em concursos públicos.&nbsp;A decisão, que foi tomada na quinta-feira (13), indica que a lei será válida até que o Congresso Nacional aprove uma nova regra sobre o tema.&nbsp;



Criada em 2014, a lei previu o prazo de dez anos para que políticas públicas fossem desenvolvidas sobre o tema. O prazo de encerramento da política marcado no projeto aprovado era o dia 9 de junho.&nbsp;No voto, Dino disse que, como a lei tem como objetivo firmar um marco para a política de cotas, o prazo de validade não poderia ser rígido.&nbsp;



“Tais cotas permanecerão sendo observadas até que se conclua o processo legislativo de competência do Congresso Nacional e, subsequentemente, do Poder Executivo”, afirmou Dino. O caso está sendo analisado no plenário virtual e teve início na última sexta-feira (7). No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos de forma escrita em um sistema eletrônico. O julgamento se encerra nesta sexta-feira (14).



*Com informações Metro 1

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O clima político em Santa Bárbara já está movimentado para o plwiti eleitoral. Gessé Estrela, pré-candidato a prefeito pelo PT, acusou o atual prefeito de uma suposta apropriação indevida de obras estaduais. As acusações foram feitas durante uma entrevista ao programa De Olho na Cidade, da rádio Sociedade News.



Gessé, que conta com o apoio do ex-prefeito Jailson Costa, destacpu que sua relação com Edifrancio é de respeito, mas disse que há uma falta de sinceridade do atual prefeito em relação a obras de responsabilidade estadual.



"Eu sempre tive uma boa relação com o atual prefeito. Eu só tenho discordado dele porque falta um pouco de sinceridade por conta das obras do estado, que são obras do PT, obras do estado que ele diz que vai inaugurar, como por exemplo o Colégio São José. Eu sou professor lá há mais de dez anos e conheço bem como foi feito o início dessa reforma, que começou no governo Rui Costa com o então prefeito Jailson. É uma obra do estado. Prefeito não inaugura obra do estado e ele vai inaugurar, então falta um pouco de sinceridade nele", afirmou.



Gessé também mencionou outras obras, como as realizadas pela Embasa, destacando que estas são estaduais e que o prefeito não deveria reivindicá-las como municipais. 



"Inclusive isso faz com que até as pessoas o chamem de mentiroso. Mas prefiro não ir nessa linha, mas falta a sinceridade dele porque obra do estado, prefeito não inaugura", completou.



Sobre a reação do governador Jerônimo Rodrigues, o pré-candidato comentou que o líder estadual, sendo um democrata, não se envolve em tais questões, mas que a população percebe a apropriação indevida das obras pelo prefeito.



Além das críticas sobre as inaugurações, Gessé Estrela também apontou problemas com o Mercado de Arte recentemente inaugurado. 



"O governador do estado foi até a cidade e inaugurou o mercado de arte, e ele [o prefeito] disse que é obra dele. Então é mais uma falta de sinceridade por parte do prefeito", criticou.



Gessé ainda levantou preocupações sobre o deslocamento dos vendedores de farinha, que foram movidos para um outro local.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quinta-feira (13) a reforma do sistema financeiro global como uma ferramenta para a diminuição da desigualdade no mundo. O discurso foi proferido na 112ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).



O presidente afirmou que a busca por justiça social e enfrentamento às desigualdades será a prioridade do governo brasileiro no encontro do G20, que acontecerá em novembro deste ano.&nbsp;“O Brasil está impulsionando a proposta de taxação dos super-ricos no debate do G20. Nunca antes o mundo teve tantos bilionários".



A Cúpula de Líderes do grupo está agendada para os dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro, e terá a participação de 19 países membros, mais a União Africana e a União Europeia. "Estamos falando de 3 mil pessoas que detém fortunas de 15 trilhões de dólares. Isso representa a soma do PIB do Japão, da Alemanha, da Índia e do Reino Unido. É mais do que se estima ser necessário para os países emergentes lidarem com as mudanças climáticas. Os países ricos precisam pagar a conta", defendeu



*Com informações Metro 1

congresso

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para a realização do aborto legal.



Com a aprovação da urgência, a proposta tramita de forma mais rápida, podendo ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.



O projeto é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e conta com assinatura de outros 32 parlamentares, dentre eles o baiano Capitão Alden (PL-BA). Em entrevista ao blog da Andreia Sadi, Cavalcante disse que pretende “testar” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu comprometimento com os evangélicos. “O presidente mandou uma carta aos evangélicos na campanha dizendo ser contra o aborto. Queremos ver se ele vai vetar. Vamos testar Lula”, afirmou o bolsonarista.



Autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado Eli Borges (PL-TO) defendeu a aprovação. “Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”, afirmou.



Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. “Criança não é mãe, e estuprador não é pai”, disse.



A parlamentar destacou ainda a falta de dosimetria do projeto, visto que uma menina estuprada poderia receber a pena máxima de 20 anos, enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por no máximo 8 anos. “As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus”, declarou.



A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), por sua vez, criticou o fato de a votação ter sido feita simbolicamente, sem pronunciamento dos partidos. “Achamos que esse regime de urgência precisava ficar registrado, porque é um ataque muito grande às meninas brasileiras”, afirmou a parlamentar gaúcha.



O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) reprovou o atropelo da sessão e afirmou que os projetos a serem votados precisam ser anunciados com antecedência. “Fui ali atrás, quando voltei fui informado que um projeto foi deliberado em sua urgência sem que quase ninguém percebesse”, criticou.



Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a votação simbólica foi acertada por todos os líderes partidários durante reunião nesta quarta-feira (12). “Nós chamamos por três vezes o Pastor Henrique Vieira [vice-líder do Psol] para orientação”, afirmou.



*Com informações da Agência Câmara.

Política

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