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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (4), por unanimidade, uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador&nbsp;Sergio Moro&nbsp;(União Brasil-PR) por calúnia, devido a uma fala contra o ministro&nbsp;Gilmar Mendes.



A denúncia ocorreu devido a um vídeo no qual<a href="https://www.metro1.com.br/noticias/justica/151053,denuncia-da-pgr-contra-moro-por-calunia-a-gilmar-mendes-entra-na-pauta-do-stf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;Moro aparece rindo e fala em "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes"</a>. A relatora, ministra Cármen Lúcia, considerou que há elementos suficientes para receber a denúncia e votou para tornar Moro réu. Ela foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.



"A alegação do denunciado de que sua fala teria sido proferida em festa junina, em contexto de brincadeira, não autoriza a ofensa à honra de magistrado, muito menos, por razões óbvias, não pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia" argumentou Cármen Lúcia.



A relatora também ressaltou que, para receber a denúncia, são exigidos apenas "indícios de autoria e materialidade", e que "prova definitiva dos fatos será conduzida no curso da instrução". No início do julgamento, o advogado do senador, Luis Felipe Cunha, reconheceu que a declaração de Moro foi "infeliz", mas disse que ela ocorreu em um "ambiente jocoso", de uma festa junina.



"Meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade ele caso ele fosse preso naquela circunstância de uma brincadeira de festa junina, Em nenhum momento ele acusou o ministro Gilmar Mendes de vender sentença. O que não pode haver é análise de uma brincadeira gerar um pedido de prisão", declarou Cunha.



*Com informações Metro 1

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que vai pautar na sessão desta terça-feira (4) a proposta que, entre outros pontos, retoma a taxação federal sobre importações de até US$ 50.&nbsp;



O projeto é definido como prioridade pelo presidente do Senado.&nbsp;O relator da proposta é o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que acaba com a isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50 – ou R$ 260. Desde agosto de 2023, essas operações estão isentas de taxação.



O projeto precisava ser aprovado até a última sexta-feira para não perder a validade, mas o texto chegou ao Senado apenas no fim da tarde da quarta-feira, véspera de feriado, sem tempo hábil para que parlamentares pudessem analisar a redação final validada pelos deputados.



*Com informações Metro 1

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou, nesta segunda-feira (3), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo de importar arroz.



A medida foi anunciada pelo governo federal como forma de combater o aumento de preços do grão, em meio às inundações no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção do grão destinada para o consumo nacional.



A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da CNA pede, entre outras medidas, a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a compra do cereal importado e exige que o governo dê mais explicações sobre a medida.&nbsp;



A entidade usou como justificativa que a importação vai afetar uma cadeia produtiva “criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados”. No texto da ação, a CNA ressaltou que 84% da área plantada do estado foi efetivamente colhida antes do início das chuvas e destaca que não existe o risco de desabastecimento.



*Com informações Metro1

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O prefeito Bruno Reis (União Brasil) anunciou há pouco, em entrevista coletiva, que a vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT) disputará o mesmo cargo em sua chapa nas eleições deste ano.



“Todos os partidos tinham a legitimidade de pleitear a apresentação de um nome para encarar esse desafio junto comigo. Temos aqui grandes nomes, inclusive alguns que abriram mão dos seus projetos pessoais porque entenderam que esse momento é para que a gente possa ter certeza de que teremos uma cidade que precisamos ter cada vez mais orgulho e poder conviver e criar nossos filhos; uma cidade que a gente tenha orgulho em trazer nossos parentes do interior, do resto do Brasil ou do mundo”, afirmou o prefeito.



Anúncio se dá após meses de especulação de quem comporia a chapa do prefeito. Na seara das apostas, o Republicanos, partido mais forte da base do prefeito, era a principal aposta.



“É importante ver como essa cidade se transformou, quem vem a Salvador hoje, sai falando bem, e esse é o resultado do trabalho desse time, que agora é coroado com a escolha de Ana Paula Matos como pré-candidata à vice-prefeita”, completou Bruno Reis.



*Com informações Bahia.ba

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo não foi surpreendido após o Congresso Nacional derrubar os vetos do presidente Lula (PT), incluindo a derrubada de um trecho da lei que proíbe as saidinhas de presos.



A afirmação aconteceu após uma reunião convocada por Lula com a equipe de articulação política no Palácio do Planalto. Secretários da Fazenda e da Casa Civil também participaram do encontro. De acordo com Padilha, o&nbsp;governo não está "sendo derrotado naquilo que&nbsp;é&nbsp;essencial".



"Nada do que aconteceu na sessão do Congresso surpreendeu os articuladores políticos do governo. E nós fizemos o debate porque esse debate é importante ser feito. Muito raro time ser campeão de pontos corridos sem ter algum tipo derrota. Você não pode é perder o mata-mata. Não pode perder a final. (...) Nós não vamos perder o mata-mata.'' continuou Padilha.



*Com informações Metro1

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O delegado de Polícia Civil Rivaldo Barbosa, suspeito de participação nos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, presta depoimento, nesta segunda-feira (3), à Polícia Federal. A oitiva, a ser realizada a pedido de Barbosa, será na Penitenciária Federal de Brasília, onde ele está preso.



Segundo a defesa de Barbosa, o depoimento será às 13h. Depois disso, o conteúdo da conversa do delegado com a PF será divulgado por seus advogados.



A oitiva de Barbosa foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na última segunda-feira (27). Ao ser intimado a responder à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o delegado pediu “pelo amor de Deus” e “por misericórdia” para prestar depoimento à PF.



Barbosa foi preso no dia 24 de março, junto com os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão. Os três foram denunciados por participação nos assassinatos. Segundo as investigações, o ex-chefe da Policia Civil deu orientações, a mando dos irmãos Brazão, para realização dos disparos contra Marielle e o motorista Anderson Gomes.



A defesa de Rivaldo Barbosa questionou a credibilidade dos depoimentos de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato.



*Com informações Agência Brasil

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A ministra Cármen Lúcia irá assumir a posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (3), em sessão solene realizada em Brasília. O cargo é de sucessão do ministro Alexandre de Moraes, que deixou a entidade na última quarta-feira (29).&nbsp;



Em 2012, Lúcia se tornou a primeira mulher a presidir o tribunal na história e liderou as eleições municipais da ocasião. Na nova cerimônia de posse, o ministro Nunes Marques será empossado como vice-presidente da Casa, ambos serão responsáveis por conduzir o pleito municipal deste ano.



Demais convidados e autoridades dos Três Poderes da República, incluindo o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), também estarão presentes no evento. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República. 



*Com informações Metro 1

congresso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisará na próxima terça-feira (4) a PEC que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga. A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma reação do Congresso ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a descriminalização do porte de maconha.



A matéria acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência.



Na CCJ da Câmara, o relator é o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). A expectativa é que o parlamentar apresente seu parecer sobre o tema na terça. Em seguida, é possível que qualquer deputado peça vista, o que deve adiar a votação do tema por, no mínimo, duas sessões do plenário da Câmara. Se aprovada na CCJ, a PEC segue para análise do plenário.



O autor da PEC é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que apresentou a proposta em setembro de 2023, quando o placar a favor da descriminalização do porte de maconha estava 5 a 1 no STF. No plenário do Senado, a medida foi aprovada por 53 votos favoráveis e apenas nove contrários.



O relator no Senado, Efraim Filho (União-PB), defendeu que a descriminalização da maconha poderia agravar os problemas do país. “A simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse.



A proposta sofre resistência de parte dos parlamentares, de especialistas e movimentos sociais. Para a organização Human Rights Watch (HRW), a medida é um retrocesso na política de drogas do país.



“Em vez de cimentar uma política fracassada na Constituição, os parlamentares deveriam seguir o exemplo de muitos outros países, descriminalizando a posse de drogas para uso pessoal e desenvolvendo estratégias de saúde eficazes para prevenir e responder ao uso problemático de entorpecentes”, disse a pesquisadora da HRW, Andrea Carvalho.



Entenda



A chamada PEC das drogas foi uma reação do Congresso Nacional ao julgamento que ocorre no STF desde 2015.



O Supremo analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.



A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.



No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.



*Com informações Agência Brasil

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Depois de orientar os parlamentares de seu partido, o PL, a votar pela taxação das compras internacionais – matéria aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (28) -, o ex-presidente Jair Bolsonaro agora lançou uma campanha pelo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).



Conforme o Poder 360, o ex-chefe do Executivo tenta se isentar de culpa, após apoiadores de Lula levantarem a #Bolsonarotaxouvocê, creditando ao ex-presidente a responsabilidade pela aprovação do imposto de 20% sobre compras acima de 50 dólares em lojas online estrangeiras.



Segundo o site, Bolsonaro afirmou querer “constranger a petralhada” com a verdade ao disparar no WhatsApp a campanha “veta, Lula”, posicionamento oposto ao da indicação feita anteriormente aos parlamentares bolsonaristas.



“Campanha ‘Veta Lula’ e ajude aos pobres: O PT está culpando Bolsonaro pela taxação de compras por aplicativos como Shoppe, AliExpress e Schein, mesmo o projeto sendo de autoria de Lula: Assim dizem os petistas: ‘Toda vez que você pagar a taxa de importação lembre-se que Bolsonaro taxou você’ Para reverter essa fake news, e constranger a petralhada com verdade, sugiro a campanha ‘VETA LULA’”, escreveu o ex-mandatário.



Apesar do que diz o ex-presidente, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), é quem incluiu a taxação de 20% de imposto sobre as compras internacionais dentro de um projeto do Executivo, o PL 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.



Ainda conforme o Poder 360, não é de hoje que Bolsonaro tem discursos contraditórios sobre o tema. O site lembrou que em 2022 ele disse que não assinaria qualquer Medida Provisória para taxar as compras online estrangeiras, embora tenha orientado os deputados bolsonaristas a votar a favor do imposto.



*Com informações Bahia.ba

A pouco mais de quatro meses das eleições municipais, a ministra Cármen Lúcia assume, na segunda-feira (3), a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em substituição ao ministro Alexandre de Moraes — ela continuará sendo a única mulher da Corte.



Como missão, ela terá a organização das eleições municipais, a serem realizadas em outubro. Em declarações recentes, Cármen Lúcia já demonstrou preocupação com a inteligência artificial (IA) e a desinformação. A segurança no processo eleitoral também é um dos focos da nova presidente do TSE.



<h2>Normas</h2>



No início do ano, o TSE aprovou 12 normas para as eleições municipais. O conjunto inclui resoluções sobre o enfrentamento da desinformação e do uso indevido da IA.



"Que essa tecnologia não seja usada para desservir à democracia, aos eleitores e às garantias das liberdades", declara a ministra



A declaração foi dada em 28 de fevereiro, no dia seguinte à apresentação das resoluções, quando falava ao plenário do STF sobre o tema. Na ocasião, a magistrada também analisou a maneira como a desinformação impacta o regime democrático. "As desinformações se transformaram em uma doença gravíssima e com graves riscos de comprometimento da saúde democrática".



Com informações da CNN

paulao

Filiado ao Partido Progressista (PP) desde março deste ano, o vereador Paulão do Caldeirão, como é mais conhecido o jornalista e radialista Josse Paulo Pereira Barbosa, lançou a pré-candidatura à reeleição e oficializou apoio à pré-candidatura a prefeito de José Ronaldo, neste sábado (01).



O evento reuniu simpatizantes e correligionários que lotaram uma casa de eventos, na avenida Noide Cerqueira. No evento Paulão do Caldeirão anunciou o seu apoio ao ex-prefeito José Ronaldo.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2024/06/paulao2-1024x576.jpg" alt="" class="wp-image-68335"/><figcaption>Foto: Divulgação</figcaption></figure>



O apoio do vereador, que já fez parte da bancada de seu governo na Câmara, foi recebido com satisfação por José Ronaldo.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (1º) manter a prisão preventiva de dois homens suspeitos de ameaçar a integridade física de sua família, mas em seguida se declarou impedido de julgá-los em relação a essas mesmas ameaças.



Moraes manteve o sigilo das investigações sobre as ameaças a sua família. Ele justificou a manutenção das prisões afirmando que os autos apontam a prática de atos para “restringir o exercício livre da função judiciária”, em especial no que diz respeito à apuração dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.



Para o ministro, “a manutenção das prisões preventivas é a medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a cessação da prática criminosa reiterada”, escreveu.



Moraes manteve a relatoria sobre a parte do inquérito que aponta a prática do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais” (Art. 359-L do Código Penal). Foi em função desse crime que Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior foram presos pela Polícia Federal (PF) nessa sexta-feira (31).



Já em relação aos crimes de ameaça e perseguição (Art. 147 e 147-A do Código Penal), que teriam sua família como alvo, Moraes se declarou impedido, sob a justificativa e que, apenas nesse ponto, ele é interessado direto no caso, não podendo, portanto, ser também o julgador. É a primeira vez que o ministro reconhece o impedimento em um caso sobre tentativa de golpe.



Ao manter a prisão dos suspeitos, Moraes transcreveu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual o conteúdo de mensagens trocadas pelos dois fazia referência a “comunismo” e “antipatriotismo”.



Para a PGR, a comunicação entre os suspeitos “evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do Ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8.1.2023”.



*Com informações Agência Brasil

Política

STF torna Moro réu por declaração sobre Gilmar Mendes

Senado vota nesta terça-feira projeto que inclui imposto de 20% sobre importados de até US$ 50

Entidade vai ao STF contra a importação de arroz

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"Nada do que aconteceu no Congresso surpreendeu o governo", afirma Padilha

Delegado Rivaldo Barbosa presta depoimento sobre caso Marielle nesta segunda (3)

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Cármen Lúcia assume TSE amanhã com olhar atento para IA e desinformação nas eleições

Paulão do Caldeirão lança pré-candidatura e oficializa apoio a José Ronaldo

Moraes se declara impedido de julgar presos por ameaças a sua família