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Por 36 votos a 22, o deputado estadual Paulo Rangel (PT) foi eleito, nesta terça-feira (5), para assumir o cargo de novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O parlamentar disputava a cadeira com o ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos).



A votação, que ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), contou com o total de 58 votos, já que cinco parlamentares estavam ausentes. A apreciação aconteceu após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, realizada durante a manhã.



Após a decisão, Rangel fez um discurso de agradecimento, em que parabenizou o adversário e assegurou que demais gestores municipais poderão contar com a colaboração dele, “um conselheiro de partido algum”. “Vou zelar pelo patrimônio público. Serei alguém que quer auditar, mas que quer auxiliar os prefeitos e prefeitas, os vereadores, as vereadoras, para fazerem uma ótima gestão."



A eleição de Paulo Rangel beneficiou diretamente dois políticos petistas. A começar pela deputada Neusa Cadore, que exercia mandato na qualidade de suplente em exercício e agora herdou a cadeira em definitivo. Com isso, o ex-deputado Marcelino Galo conseguiu retornar à Assembleia Legislativa, onde ficará enquanto o dono da vaga, Osni Cardoso (PT), permanecer à frente da secretaria estadual de Desenvolvimento Rural.     



*Com informações Metro 1

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A presidente nacional do movimento feminino do Partido Liberal, Michelle Bolsonaro, protagoniza o Encontro PL Mulher em Salvador, no próximo sábado (09), às 10 horas, com portões abertos a partir das oito horas, no novo Centro de Convenções, na Avenida Otávio Mangabeira, na Boca do Rio.



 Inspirar e encorajar as mulheres a participarem da política brasileira é o objetivo do evento, que vem sendo realizado em todo o país. Como tem acontecido nas edições anteriores em outros estados, o ex-presidente Jair Bolsonaro deve participar do encerramento, previsto para meio-dia.



O Encontro PL Mulher será aberto a todas as baianas que queiram participar, bastando-lhes fazer o credenciamento gratuito pela plataforma digital Sympla, clicando no link <a href="https://www.sympla.com.br/encontro-do-pl-mulher-na-bahia__2358325?token=ec0dd2bfce99966903cc70411cd2612f">https://www.sympla.com.br/encontro-do-pl-mulher-na-bahia__2358325?token=ec0dd2bfce99966903cc70411cd2612f</a>



A presidente do PL Mulher na Bahia, deputada federal Roberta Roma, destaca a importância do evento e a necessidade de ampliar a representatividade feminina nos espaços de poder para que prevaleçam os valores da justiça e da igualdade de direitos.



“Queremos unir forças, construir pontes e dizer às mulheres baianas, que estamos aqui para lhes darmos as mãos e, assim, fortalecermos a presença feminina na política dos 417 municípios baianos”.

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O projeto de lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas vai ser assinado e enviado pelo presidente Lula (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (4). A matéria propõe uma remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativos.



Às 15h, no Palácio do Planalto, acontece a cerimônia de assinatura da mensagem que será enviada ao Congresso com o projeto. Estarão presentes o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidentes de sindicatos e associações de motoristas, além de representantes das empresas.



O consenso entre o governo e as empresas foi alcançado após 10 meses de negociação. Mas, por enquanto, o acordo vale apenas para os aplicativos de “quatro rodas”, como Uber e 99. Serviços de entregas, como iFood e Rappi, ainda não são contemplados.



Apesar de propor remuneração mínima e contribuição ao INSS, o projeto não prevê um vínculo formal de trabalho. A proposta é que os motoristas recebam pelo menos R$ 8,02 por hora trabalhada. quanto ao INSS, as empresas devem pagar uma alíquota de 20%, enquanto os trabalhadores arcam com os 7,5% complementares.



*Com informações Metro 1

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O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou ter descoberto um possível favorecimento e “indícios de superfaturamento” na compra de veículos blindados. Segundo a CNN e Revista Veja, os contratos foram firmados por meio de órgãos federais com a empresa estadunidense Combat Armor.



A descoberta aconteceu após analise de licitações promovidas pela Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Ministério da Defesa, além da Polícia Militar do Rio de Janeiro durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). As informações apontam que a empresa teria recebido R$ 38,9 milhões enquanto mantinha escritório no Brasil. A Combat Armor esteve no país entre os anos de 2019 e 2023.



Segundo as informações do TCU, R$ 33,5 milhõesforam pagos pela PRF,R$ 2,9 milhões pela PF e R$ 273 mil pelo Ministério da Defesa. No relatório ao qual a CNN teve acesso, o ministro Jhonatan de Jesus afirma que os documentos apresentados pela Combat Armor eram “evidentemente frágeis”.



Verificou-se que a empresa foi beneficiada por uma possível leniência de agentes públicos da PRF, que aceitaram atestados de capacidade técnica inidôneos, cujas fragilidades eram de fácil percepção”, apontou Jhonatan. O relatório do TCU também indica um "possível favorecimento" do ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, durante seu mandato, nas contratações do órgão.



 PRF, a PMERJ e a Combat Armor não comentaram o assunto. O Ministério da Defesa afirmou que encaminhou a demanda ao Exército e  a PF disse não comentar investigações em andamento. A defesa de SIlvinei disse que ele nunca teve participação direta nas licitações” e que “nunca teve o dever de vigilância sobre esses procedimentos licitatórios”.



Metro1

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O ex-comandante do Exército e general da reserva Marco Antônio Freire Gomes confirmou à Polícia Federal que presenciou encontros nos quais houve discussões sobre os termos da "minuta do golpe". As informações foram fornecidas à CNN por fontes ligadas à investigação.



Ainda de acordo com a CNN, o depoimento completo do ex-comandante é mantido em sigilo para evitar que as investigações sejam comprometidas. Ele esteve na sede da PF em Brasília (DF) até as duas horas da manhã deste sábado. Até o momento, Freire Gomes foi o investigado com o depoimento mais longo, com oito horas. Houve a oitiva, leitura e após uma revisão de todas as informações. Ele respondeu a todas as perguntas.



Os encontros para tratar da "minuta do golpe" foram citados na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid. Em uma das reuniões citadas, o ex-mandatário teria se reunido com a cúpula do Exército, Marinha e Aeronáutica para discutir detalhes de um possível plano de golpe. Ela teria acontecido enquanto Bolsonaro estava na presidência, após as eleições de 2022.



Metro1

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (1°) mais 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1583830&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1583830&amp;o=node">



Por maioria de votos, os ministros aplicaram penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão aos acusados, que respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.



Todos são acusados de participação nos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.



O julgamento foi realizado na modalidade virtual, na qual não há deliberação presencial, e os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do Supremo até o fim do julgamento.



Desde o início dos julgamentos dos envolvidos no 8 de janeiro, o Supremo condenou cerca de 100 investigados.



Agência Brasil

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O deputado federal Luciano Bivar (PE) ameaça questionar na Justiça a legitimidade da convenção que oficializou a sua destituição da presidência do União Brasil. No lugar de Bivar, entrará o atual vice-presidente, Antônio Rueda.



Após uma série de brigas internas, integrantes do partido aprovaram na quinta (29) a troca no comando da sigla.



“A convenção está eivada de vícios. Como ela está com esses vícios, o que se pediu para a boa lisura de uma convenção é que programe-se e reúna-se a executiva e marque-se nova data. Fora disso, ela está suscetível à judicialização”, afirmou Bivar, segundo o jornal Folha de S. Paulo.



Segundo a publicação, Bivar chegou a cancelar a convenção desta quinta, em tentativa de evitar sua futura substituição –o mandato dele vai até maio.



Integrantes do diretório do partido, porém, argumentaram que o dirigente não poderia tomar essa decisão, já que a convenção estava homologada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e aprovaram um recurso contrário.



Durante o anúncio do resultado da eleição, ACM Neto defendeu a legitimidade da convenção e exaltou que líderes importantes e mais de 50 dos 59 deputados da legenda defenderam a troca na cúpula partidária.



Por sua vez, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, que hoje ocupa o cargo de secretário-geral da sigla, será o 1º vice-presidente.



*Com informações Bahia.ba

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A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (29), 34 mandados de busca e apreensão da Operação Lesa Pátria e apreendeu US$110 mil, 26 mil euros e 77 armas em Palmas (TO) que estavam em posse de um dos investigados, o empresário Frederico Moraes de Barros Carvalho.&nbsp;



O investigado informou, por meio da defesa, que itens faziam parte de uma coleção que trouxe quando mudou dos Estados Unidos para o Tocantins, em 2021. Segundo os advogados do investigado, as armas teriam entrado no país de forma legal e toda a documentação teria sido passado por vistoria da Receita Federal , Exército e Polícia Federal em Anápolis (GO). O dinheiro e um veículo importado também eram de propriedade do investigado e conforme a defesa, tiveram a origem declarada na Receita Federal.



Além de Frederico, foram cumpridos mais oito mandados para investigar organizadores e financiadores do ato que fechou a ponte entre as cidades de Palmas e Luzimangues, no Tocantins, após o resultado da eleição presidencial de 2022. Entre os investigados estão dois coronéis da Polícia Militar do Tocantins e lideranças religiosas.



O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, afirmou em decisão que foi possível identificar cerca de 50 pessoas envolvidas no ato, porém o foco das buscas feitas, foram aqueles que tiveram um “papel de protagonismo” na organização. A decisão também determinou a quebra do sigilo de dados telefônicos, suspensão de portes de armas e de passaportes, assim como o bloqueio das redes sociais dos investigados.



*Metro 1

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na última terça-feira (27), as 12 resoluções que vão guiar as Eleições Municipais de 2024. As normas orientam candidatas, candidatos, partidos políticos, eleitoras e eleitores sobre as regras e diretrizes do pleito deste ano, previsto para o dia 6 de outubro (1º turno), que definirá os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do país para os próximos quatro anos.



<a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/arquivos/principais-pontos-das-resolucoes-das-eleicoes-2024-apresentacao-ministra-carmen-lucia">Confira os principais pontos das resoluções aprovadas</a>.



Além de estabelecer o calendário e os procedimentos gerais das eleições, as resoluções tratam de questões como propaganda eleitoral, combate à desinformação e regulamentação do uso de inteligência artificial. Elaboradas com base em normas anteriores, essas resoluções foram ajustadas após consultas públicas para garantir atualização e adequação às necessidades atuais.



As resoluções aprovadas serão em breve publicadas no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilizadas na íntegra no Portal do TSE, na seção dedicada às Eleições 2024.



Confira o resumo de cada resolução aprovada:



<ul><li>Calendário Eleitoral:&nbsp;Estabelece as principais datas do processo eleitoral a serem cumpridas por partidos políticos, candidatas, candidatos, eleitoras, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.&nbsp;</li><li>Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral:&nbsp;Define prioridades para a identificação biométrica do eleitorado e atualiza o prazo de fechamento do cadastro eleitoral para 9 de maio de 2024.</li><li>Atos Gerais do Processo Eleitoral:&nbsp;Abrange os procedimentos básicos do processo eleitoral. A novidade inclui a proibição do transporte de armas e munições no dia da eleição e a regulamentação da gratuidade do transporte coletivo nos dias de votação.</li><li>Pesquisas Eleitorais:&nbsp;Estabelece que a empresa ou o instituto deve enviar relatório completo com os resultados da pesquisa.&nbsp;</li><li>Distribuição do FEFC:&nbsp;Define que as legendas devem divulgar em sua página na internet o valor total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e os critérios para distribuição a candidatas e candidatos.&nbsp;</li><li>Registro de Candidaturas:&nbsp;Define medidas para controle efetivo da destinação de recursos a candidaturas negras e estabelece quotas de gênero nas listas apresentadas pelos partidos políticos. Também serão coletados dados pessoais sobre etnia indígena, pertencimento a comunidade quilombola e identidade de gênero, e será facultada a divulgação da orientação sexual.&nbsp;</li><li>Propaganda Eleitoral:&nbsp;Introduz novidades como a divulgação de posição política por artistas e influenciadores em shows e apresentações. Também regula o uso da inteligência artificial, vedando o uso de deepfakes e restringindo o uso de chatbots.</li><li>Reclamações e Direito de Resposta:&nbsp;Admite reclamação administrativa eleitoral contra atos de poder de polícia que comprometam o processo eleitoral e fixa prazos de três dias para recursos e embargos de declaração.</li><li>Ilícitos Eleitorais:&nbsp;Consolida a jurisprudência sobre os ilícitos eleitorais e orienta juízes eleitorais na aplicação uniforme da lei. A norma aborda temas como fraude à lei e à cota de gênero, uso abusivo de mensagens instantâneas, limites para o uso de residência oficial em lives, abuso da estrutura empresarial para obter vantagem eleitoral e tratamento da publicidade institucional vedada.</li><li>Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação:&nbsp;Amplia o teste de integridade com biometria para todas as capitais e o Distrito Federal e antecipa o prazo para designar a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica.</li><li>Prestação de Contas Eleitorais:&nbsp;Estabelece regras para financiamento de candidaturas femininas e de pessoas negras e para a utilização das chaves PIX para doações.</li><li>Sistemas Eleitorais:&nbsp;Atualiza a legislação para prever a comunicação imediata ao TSE de reprocessamentos que alterem a composição da Câmara dos Deputados e a utilização do nome social, informado no registro de candidatura ou no cadastro eleitoral, no diploma, sem menção ao nome civil.&nbsp;</li></ul>



*Com informações TSE

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma regra sobre as chamadas sobras eleitorais, que são as vagas no Poder Legislativo que restam após a divisão dos assentos pelo quociente eleitoral, o total da divisão dos votos válidos em um estado pelo número de vagas.



Votaram por derrubar essa norma os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski (já aposentado), Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. A votação aconteceu nesta quarta-feira (28).



Os ministros Edson Fachin, André Mendonça e Luiz Fux entenderam que a regra deveria ser mantida. O presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, está apresentando o seu voto.



Em 2021, foi definido que podem disputar as sobras eleitorais os partidos que tiverem pelo menos 80% do quociente eleitoral e candidatos que tenham votos de ao menos 20% desse índice.



Mesmo as vagas distribuídas numa terceira fase de partilha das sobras deveriam ser completadas por partidos que atingiram 80% do quociente eleitoral, na chamada “sobra das sobras”.



*Bahia.ba

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A deputada federal Lídice da Mata foi indicada pelo PSB como a nova vice-líder do Governo na Câmara. A escolha da parlamentar baiana se deu pela boa relação que possui com o presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin.



Além disso, Lídice é conhecida no Congresso como uma boa articuladora e pelo trânsito que tem com deputados de diferentes correntes ideológicas. A Liderança do Governo na casa deve permanecer com o deputado José Guimarães (PT-CE).



Lídice da Mata está no quarto mandato de deputada federal, sendo um como constituinte. Também foi senadora entre 2011 e 2019.



*Bahia.ba

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Sem acordo entre o governo, trabalhadores e patrões, o Ministério do Trabalho e Emprego adiou por 3 meses a publicação da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados para os trabalhadores com convenção coletiva. As novas regras, que entrariam em vigor em 1º de março, ficará para junho.



Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que a decisão foi tomada em reunião entre o ministro Luiz Marinho; o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; representantes das centrais sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo.



“Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”, destacou Luiz Marinho no comunicado.



No fim de janeiro, Marinho havia dito que cerca de 200 atividades consideradas essenciais ficariam de fora da norma e não precisariam de convenção coletiva para trabalharem aos feriados.



Em novembro, o Ministério do Trabalho publicou a portaria que obrigava a convenção coletiva para o trabalho aos feriados a todos os setores do comércio. Uma semana mais tarde, o texto foi revogado, após a Câmara dos Deputados ameaçar aprovar um decreto legislativo cancelando a portaria.



*Com informações Agência Brasil

Política

Por 36 x 22, Paulo Rangel é eleito novo conselheiro do TCM

Encontro PL Mulher pretende estimular participação feminina na política baiana

Lula assina nesta segunda-feira projeto de lei que regulamenta trabalho de motoristas por aplicativo

TCU aponta superfaturamento e “indícios de fraudes” em contratos de órgãos federais durante governo Bolsonaro

Ex-comandante do Exército confirma reuniões sobre “minuta do golpe”, afirmam fontes da PF

Supremo condena mais 15 réus pelo 8 de janeiro

Bivar chama convenção do União Brasil de clandestina e ameaça ir à Justiça

Operação Lesa Pátria apreende dólares, euros e arsenal com mais de 70 armas na casa de investigado no Tocantins

Eleições 2024: TSE aprova todas as resoluções que regerão o pleito

STF forma maioria para derrubar regra de sobras eleitorais; vagas na Câmara podem ser afetadas

Lídice da Mata é escolhida nova vice-líder do Governo na Câmara

Governo adia por três meses portaria sobre trabalho aos feriados