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O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid irá prestar um novo depoimento à Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (11). Ele estará&nbsp;presente na sede da PF em Brasília, a partir das 14h. Segundo a CNN, a oitiva faz parte do acordo de colaboração premiada que foi fechado com a corporação.



A expectativa para o novo depoimento é que Mauro Cid aborde as mensagens trocadas com militares e reuniões sobre "minutas golpistas". O objetivo é que seja possível esclarecer algumas mensagens que foram descobertas em seus celulares e documentos. Seu advogado disse à CNN que o militar está tranquilo e à disposição em mais um retorno à sede da PF para escuta.



Ele deverá ser confrontado com depoimentos de outros investigados na operação da PF. O ex-comandante da Aeronáutica tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior disse à corporação ter presenciado reuniões e o ex-comandante do Exército general Marco Antônio Freire Gomes confirmou a informação.



*Com informações Metro 1

Lula

O governo Lula (PT) planeja usar as redes sociais para prestar esclarecimentos sobre o PL que beneficia os motoristas por aplicativo. O setor de comunicação da gestão avalia que o projeto não está sendo compreendido pela população. As campanhas devem começar a ser veiculadas já na próxima semana e com o início da tramitação do projeto no Congresso Nacional.



A gestão ainda está preocupada com a reação dos motoboys com a proposta, os mesmos não participaram das negociações para a regulamentação da categoria. 



Entidades que representam estes trabalhadores estão avaliando a medida como uma “aniquilação total” das proteções trabalhistas, inclusive para os trabalhadores atualmente contratados sob o regime da CLT. Em comunicado, a Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) e a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (AMASP) afirmaram que o PL é prejudicial para as categorias.



*Com informações Bahia.ba

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados por suposta tentativa de golpe de Estado estão proibidos de comparecer a eventos realizados pelas Forças Armadas, com multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.



A proibição foi definida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na última quinta-feira (7).



A restrição abrange os ex-ministros de Estado Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, Walter Braga Netto, ex-Casa Civil, Paulo Sérgio Nogueira, ex-titular da Defesa, e Anderson Torres, ex-titular de Justiça. Além deles, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também foi intimado pela decisão.&nbsp;



Os ex-ministros citados estiveram na reunião de 5 de julho de 2022, peça-chave do inquérito que investiga o possível crime de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As investigações contaram com a deflagração da Operação Tempus Veritatis, na qual a Polícia Federal cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva.



São citados ainda na decisão: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Almir Garnier Santos, Amauri Feres Saad, Angelo Martins Denicoli, Cleverson Ney Magalhães, Eder Lindsay Magalhães Balbino, Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, Guilherme Marques Almeida, Hélio Ferreira Lima, Jose Eduardo de Oliveira e Silva, Laércio Vergílio, Mario Fernandes, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Tércio Arnaud Tomaz.



Segundo o texto, está proibida a participação em "cerimônias, festas ou homenagens realizadas no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas Polícias Militares".



*Com informações Metro 1

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A presidente nacional do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, foi agraciada com a Comenda Dois de Julho, na manhã deste sábado (9), em evento realizado pelo diretório estadual do partido, no Centro de Convenções de Salvador, no bairro da Boca do Rio.



Principal honraria concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a comenda é conferida às pessoas que contribuem ou tenham contribuído para o desenvolvimento político e administrativo da do estado e do Brasil.



Autor do requerimento para a entrega da distinção à ex-primeira-dama, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL-BA) enalteceu a homenageada e destacou a importância do ato simbólico. “A melhor forma da gente expressar o significado da entrega desta Comenda Dois de Julho é a grandiosidade deste evento. Eu acho que está patente e visível pra todo mundo a grandiosidade, o envolvimento do povo baiano”, avaliou.



Segundo o deputado bolsonarista, “dificilmente outros grupos políticos conseguem fazer” um evento exitoso como o organizado em Salvador, neste sábado (9), por seu partido. “As pessoas vêm de todas as nossas regiões e por iniciativa própria. As pessoas estão aqui organicamente para participar deste grande evento com a presença da nossa sempre primeira-dama”, disse Leandro, reforçando ainda a trajetória de Michelle Bolsonaro com o programa Pátria Voluntária. “Ela tem história, ela tem legado, ela tem trabalho”, disse o baiano.



*Bahia.ba

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Radiovaldo Costa (PT), suplente de deputado estadual e ligado ao Sindipetro Bahia, está aguardando uma movimentação na base do governador para assumir uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia após desistir de disputar a prefeitura de Alagoinhas. 



Radiovaldo explicou que a decisão foi um consenso do partido para fortalecer a base política do governador Jerônimo Rodrigues.



"Nós decidimos, em consenso no Partido dos Trabalhadores de Alagoinhas, retirar nossa pré-candidatura, apesar de estarmos pontuando bem em pesquisas. Estamos buscando unificar a base do governador e dos partidos que o apoiam. Por isso, resolvemos apoiar a pré-candidatura do PSD, que também é o pré-candidato do atual prefeito do mesmo partido", explicou.



A medida visa fortalecer a base política e auxiliar nas negociações em todo o estado. 



"Essa decisão busca garantir a unificação da base do governador, para que ela venha forte em toda a Bahia, elegendo o maior número possível de prefeitos, vereadores e vereadoras", acrescentou.



Radiovaldo também comentou sobre a possibilidade de assumir uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia, após a renúncia do deputado Paulo Rangel, que assumiu um cargo no Tribunal de Contas dos Municípios. 



"Paulo Rangel renuncia o mandato, a deputada Neusa Cadore que era que era a primeira suplente passa a sumir uma vaga como efetiva na chapa PT, PCdoB e PV que foi a chapa da federação nas eleições 2022, com isso o primeiro suplente passa a ser Marcelino Galo e eu o segundo suplente, inclusive eu fiquei 21 votos atrás do Marcelino Galo ele é o primeiro e eu sou o segundo só que o deputado Marcelino também é chamado agora pra substituir o deputado estadual Osni Osni Cardoso que está ocupando uma vaga na Secretaria de Desenvolvimento Rural, ele se afasta temporariamente e com isso nesse momento eu sou o primeiro suplente da nossa bancada da nossa chapa e a qualquer momento dependendo da movimentação política é o nosso nome.", afirmou.



Ele ressaltou que, apesar da expectativa, a movimentação pode ocorrer entre março e maio. 



"Estamos sempre esperando e sonhando que isso aconteça o quanto antes. À medida que for chamado, estarei pronto e disposto para cumprir essa tarefa eleitoral, honrando os votos que recebemos na eleição", concluiu.



*Com informações Jorge Biancchi

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A pesquisa Ipec que a avaliação positiva (soma de “ótimo e bom”) para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caiu cinco pontos percentuais desde o último levantamento, em dezembro de 2023. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (8).



Em março de 2023, 41% consideravam o governo Lula ótimo ou bom. Em abril, 39%. Em junho, 37%. Em setembro, 40%. Dezembro, 38%. Agora: 33%. Em março e em abril de 2023, 30% consideravam o governo regular. Nas duas pesquisas seguintes, 32%.



Em dezembro, 30%. Agora, 33%. Ruim ou péssimo: 24% em março de 2023. Depois, 26%; 28%; 25%; 30%. Agora, 32%. Não sabem ou não responderam: 5%; 6%; 3% nas duas pesquisas seguintes; 2% em dezembro; e, agora, 3%.



Os entrevistados também avaliaram a maneira como o presidente Lula governa o país. Em março de 2023, 57% aprovavam. Em abril, 54%. Na sequência, 53%; 56%; 51%. Agora, 49%. Um ano atrás, 35% desaprovavam. Depois, 37%; 40%; 39%; 43%. Agora, 45%. Não sabem ou não responderam: 8%; 9%; 7%; e 6% nas últimas três pesquisas.



Em março de 2023, 53% afirmaram que confiavam no presidente Lula. Em abril, 52%. Em junho e setembro, 50%. Em dezembro, 48%. E, agora, 45%. Em março de 2023, 43% disseram que não confiavam. Em abril, 44%. Em junho, 46%. Depois, 47%; 50%.



Agora, 51%. Não sabem ou não responderam: 4% em duas pesquisas. Depois, 3%; 4%; 3%. E, agora, 4%. O Ipec entrevistou 2 mil pessoas em 130 municípios, dos dias 1º a 5 de março.



*Bahia.ba

“Somos mulheres comuns que resolveram sair da inércia pra mudar a realidade do nosso País. Sabemos que o 8 de Março é só mais um dia no calendário. Nosso dia é todos os dias porque todos os dias temos que cumprir missões”. Foi essa mensagem de protagonismo da mulher na política que a presidente nacional do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, trouxe para a reunião prévia desta sexta-feira(08) que reuniu lideranças femininas no Centro de Convenções de Salvador. Neste sábado (09), no mesmo local será realizado, às 10 horas, o Encontro PL Mulher, que será aberto ao grande público.



A atividade desta sexta reuniu 250 lideranças de 36 municípios baianos e contou com a participação das deputadas federais Roberta Roma (BA), Amália Barros (MT), da secretária nacional do PL Mulher Joice Carvalho e da presidente do PL Mulher Salvador, Josi Flora.



“Queremos fazer uma política feminina e não feminista. Não queremos competir com os homens. Nós amamos os homens, amamos que eles paguem as contas, que abram as portas para nós. Queremos contribuir com os homens. Não queremos destruir a figura masculina”, defendeu Michelle Bolsonaro.



Deputada federal mais votada na Bahia e presidente do PL Mulher no estado, Roberta Roma destacou a importância da realização do encontro “com mulheres fortes e aguerridas. Nossa sempre primeira-dama Michelle Bolsonaro está aqui para estimular a participação feminina na política. Mostrar nossa fibra, nossa coragem e nossas potencialidades”.



Michelle Bolsonaro fez uma apresentação de dados do Programa Pátria Voluntária, que ela teve a oportunidade de coordenar durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e que possuía um banco de dados com mais de 600 mil voluntários de todo o País.



“A área social pelo Brasil está parada. Quantas instituições estão paradas? Quantos projetos estão parados?”, lamentou.



Ela explicou a importância da participação feminina na construção das políticas públicas: “O homem pode até construir uma política pública, por exemplo, sobre endometriose, que ele só conhece na teoria. A gente sabe o que uma mulher com endometriose sofre”, explicou.

motociata

O presidente do PL na Bahia, João Roma, destacou, antes de embarcar de Brasília para Salvador ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que a vinda do líder a Salvador tem, dentre outros objetivos, ressaltar o legado dele como presidente da República e também estimular pré-candidaturas a vereador, prefeito e vice-prefeito nas eleições municipais deste ano.



Segundo Roma, após chegar a Salvador por volta das 11h, quando será recepcionado por apoiadores em motociata, o ex-presidente se dirige para a Igreja Batista Caminho das Árvores, na Pituba, onde será recepcionado pelo bispo Átila Brandão e também terá encontro com pré-candidatos da sigla. Os apoiadores e admiradores do ex-presidente também terão acesso ao local.



"A visita de Bolsonaro serve para aquecer a base como também salientar a figura de Bolsonaro, todo o seu legado enquanto presidente do Brasil, contextualizar o que acontece hoje no quesito de segurança jurídica no Brasil", explicou o dirigente do PL na Bahia, em entrevista à Rádio Piatã FM. Essa será a primeira vez do ex-presidente na Bahia após as eleições de 2022.



Roma reiterou que o ex-presidente também circulará pela capital baiana, em um movimento espontâneo que marca a trajetória política de Jair Bolsonaro. No sábado (9), o ex-presidente participará de ato do PL Mulher no Centro de Convenções de Salvador, às 10 horas, com portões abertos às oito horas. João Roma salientou que no evento que será capitaneado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e pela presidente estadual do PL Mulher, Roberta Roma, será também aberto à participação masculina.



É aguardada a presença de nomes que se filiarão ao PL para a disputa eleitoral em outubro, a exemplo do Soldado Prisco, do ex-prefeito João Henrique e do ex-vereador Cézar Leite, que devem disputar uma cadeira na Câmara Municipal de Salvador. Haverá também a filiação do vereador Gabriel Bandarra, o Tenóbio, que milita em Lauro de Freitas.



"O presidente tem circulado o Brasil inteiro. O que estamos fazendo é buscar estimular candidaturas. Em Salvador, estamos buscando uma aproximação com o prefeito Bruno Reis - tenho conversado com toda a bancada de deputados, os candidatos a vereador que estão entendendo esse melhor encaminhamento. Mas temos vários candidatos a prefeito como o Francisco França, de Itabuna, o tenente-coronel França, de Teixeira de Feeitas. Sao muitos candidatos a prefeito de vêm de muitas regiões", comentou Roma.

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Para as eleições municipais deste ano, pela primeira vez o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (foto) inseriu diretamente nas regras que regem o pleito diversos critérios objetivos para caracterizar fraudes na cota de gênero. &nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1584732&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1584732&amp;o=node">



A medida foi tomada em fevereiro quando os ministros aprovaram uma inédita resolução sobre ilícitos eleitorais, visando afastar dúvidas sobre quais condutas o tribunal considera delituosas, segundo o estado da arte da jurisprudência.&nbsp;



Pela nova norma, por exemplo, incorre automaticamente em fraude a candidata a vereadora com votação zerada ou pífia, sem importar o motivo alegado para a baixa votação.&nbsp;



Também será considerada laranja a candidatura feminina com prestação de contas idêntica a uma outra, ou que não promova atos de campanha em benefício próprio. Tais situações configuram fraude mesmo se ocorrerem sem a intenção de fraudar a lei, segundo as regras aprovadas.&nbsp;



Outro ponto consolidado foi o de que todos os votos recebidos pela legenda ou coligação envolvida com a fraude devem ser anulados, o que resulta, na prática, na cassação de toda a bancada eventualmente eleita. 



O caso mais recente foi julgado nessa quinta-feira (7), quando o plenário do TSE declarou a fraude praticada pelo PSB no município de Cacimbas, na Paraíba, e pelo PDT em Pombos, em Pernambuco. Em ambos os casos, toda a bancada eleita de vereadores pelos partidos foi cassada.&nbsp;

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O prefeito de Conceição da Feira, João Labriola Cardoso (João de Furão), e o ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antônio Dessa Cardoso (Furão), irão se filiar ao Partido Social Democrático (PSD).



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2024/03/4e488c12-1efe-46da-96d1-f411b4ad7cfd-1024x1006.jpg" alt="" class="wp-image-59666"/></figure>



O anúncio foi feito nesta quarta-feira (06) pelo deputado federal Diego Coronel, filho do senador Ângelo Coronel, que faze parte do partido que é comandado pelo senador Otto Alencar.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2024/03/d88aa5eb-59f2-4610-8051-cd0c845cd369-1024x764.jpg" alt="" class="wp-image-59668"/></figure>



João de Furão está em Brasília em busca de investimentos para o município. No encontro com o deputado federal Diego Coronel, em suas redes sociais fizeram o anúncio convidando os correligionários e toda população para o ato de filiação do prefeito João de Furão, que acontecerá no dia 24 de março.



O ex-prefeito Furão será candidato a prefeito pela quinta vez, também pelo PSD, nas eleições deste ano na cidade de São Gonçalo.



Segundo o deputado Diego Coronel, a cerimônia de filiação do prefeito de Conceição da Feira ao PSD contará com os senadores Ângelo Coronel e Otto Alencar. O PSD é um partido da base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Jerônimo Rodrigues.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2024/03/4d120562-e1a0-4277-a117-11ce61684a77-1024x890.jpg" alt="" class="wp-image-59665"/></figure>

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A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou um projeto de lei que aumenta a pena para os casos de violência psicológica contra a mulher que utilizem inteligência artificial ou recursos que alterem voz e imagem da vítima. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (5) e segue agora para o Senado.



De acordo com o projeto, a pena atual para crimes de violência psicológica contra a mulher, que é de seis meses a dois anos, será aumentada em 50% se o crime tiver sido cometido com auxílio de inteligência artificial, ou recursos que alterem voz e imagem da vítima. Além disso, o projeto prevê que o juiz poderá determinar medidas protetivas de urgência para as vítimas, como o afastamento do agressor, a proibição de contato e a restrição de acesso a conteúdos digitais.



A deputada ainda defende que o projeto é necessário para proteger a dignidade, a reputação e a psicologia das mulheres que sofrem violência psicológica com uso de inteligência artificial. Ela afirma que “a inteligência artificial consegue colocar voz, rosto e corpos de meninas, adolescentes e mulheres, simulando com muita precisão para fazer crimes que afetem a reputação, a dignidade e a psicologia dessas mulheres”.



O projeto de lei conta com o apoio de diversas entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres, como a ONU Mulheres, a Rede Feminista de Juristas e a Associação Brasileira de Inteligência Artificial. Elas alegam que a violência psicológica contra a mulher com uso de inteligência artificial é uma forma de violação dos direitos humanos e que é preciso criar mecanismos legais para prevenir e punir esses crimes.



*Metro 1

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento começou em 2015 e teve a última interrupção em agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu, mais vez, a análise do caso.



Até o momento, o placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.



Em 2015, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal, mas reajustou seu posicionamento após o ministro Edson Fachin restringir somente para maconha.



Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.



Além de Gilmar e Fachin, os votos foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (aposentada).



O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.



*Com informações Agência Brasil

Política

Mauro Cid presta novo depoimento à PF nesta segunda-feira

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Bolsonaro e investigados por tentativa de golpe não poderão ir a eventos das Forças Armadas, define Moraes

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Radiovaldo Costa desiste de pré-candidatura a prefeito de Alagoinhas e aguarda movimentações para assumir vaga na ALBA

Avaliação positiva do governo Lula cai 5 pontos e fica em 33%, aponta Ipec

Encontro do PL Mulher reúne 250 lideranças femininas em Salvador

Motociata de apoiadores recepciona chegada de Bolsonaro em Salvador

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STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas