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Mais três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e o então candidato a vice dele nas eleições de 2022, general Braga Netto, começaram a ser julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (10). As investigações apuram o uso eleitoral do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para fins eleitorais, com lives, transmissões ao vivo e eventos de campanha.



As acusações são de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social. As três ações estão sob relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que as liberou após instrução com testemunhas e recolhimento de provas.



As ações serão analisadas em conjunto. Elas apuraram a ocorrência de ilícito supostamente perpetrado em decorrência do desvio de finalidade, em proveito de candidaturas, nas lives tradicionalmente realizadas por Jair Bolsonaro nas dependências dos Palácios da Alvorada e do Planalto, bens públicos destinados ao uso do presidente da República.



O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves iniciou a sessão com a leitura do relatório das Aijes. Em seguida, iniciaram as sustentações orais os advogados de acusação, Walber de Moura Agra e Ezikelly Silva Barros.



*Bahia.ba

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A Força Aérea Brasileira (FAB) iniciou, nesta terça-feira (10), a Operação Voltando em Paz, que tem como objetivo repatriar os brasileiros que se encontram em Israel. O primeiro avião da FAB decolou às 20h12 (horário local, 14h12 horário de Brasília), no aeroporto de Tel Aviv.



A aeronave transporta 211 passageiros e tem previsão de chegar em Brasília às 4h desta quarta-feira (11), sem realizar parada. De acordo com o Itamaraty, outros cinco voos estão previstos para acontecer até o próximo domingo (15).



A entrada de aviões da FAB no espaço aéreo israelense foi liberada pelo governo local nesta segunda-feira (9). Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil recebeu autorização para realizar sobrevoos e pousos para retirada de brasileiros do país.



*Metro 1

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A primeira aeronave da KC-30 (Airbus A330 200), Força Aérea Brasileira (FAB), para repatriar brasileiros que tentam sair de Israel pousou na cidade de Tel Aviv, nesta terça-feira (10). A chegada do avião foi registrada às 15h41, horário local. O pouso no Brasil deve ocorrer madrugada de quarta-feira (11), em Brasília.



O primeiro voo da FAB ocorreu no domingo (8) e decolou da cidade de Natal (RN). A autorização para o resgate de brasileiros que tentam fugir do país asiático após os ataques foi concedida na segunda-feira (9), quando a aeronave estava na Itália.



A aeronave KC-30 (Airbus A330 200) tem capacidade para 230 passageiros. Ao total, foram enviados seis aviões pelo Governo Brasil. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, cerca de 1,7 mil brasileiros informaram à pasta que querem deixar Israel.



Os ataques em Israel protagonizados pelo grupo islâmicos Hamas foram iniciados no sábado (7). No domingo, o número de mortos chegou a 700 e 2,3 mil pessoas ficaram feridas.



*Bahia.ba

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O Itamaraty confirmou, na manhã desta terça-feira (10), a morte de Ranani Nidejelski Glazer, um dos três brasileiros desaparecidos no ataque do grupo terrorista Hamas contra Israel,iniciado no último sábado (7). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se solidarizou com a família e amigos de Ranani Glazer, 24 anos, que era natural do Rio Grande do Sul.



“O Governo brasileiro tomou conhecimento, com profundo pesar, do falecimento do cidadão brasileiro Ranani Nidejelski Glazer, natural do Rio Grande do Sul, vítima dos atentados ocorridos no último dia 7 de outubro, em Israel”, frisou em suas redes sociais.



Lula repudiou ‘em absoluto’ todos os atos de violência, ‘sobretudo contra civis’.



“Ao solidarizar-se com a família, amigas e amigos de Ranani, o Governo brasileiro reitera seu absoluto repúdio a todos os atos de violência, sobretudo contra civis”, concluiu, ao replicar nota do Itamaraty.



Ranani morava há sete anos em Israel, estava há um mês em Tel Aviv, capital, com amigos e trabalhava como entregador.



O brasileiro chegou a prestar serviço militar no país.



Ranani estava em uma rave com a namorada, Rafaela Treistman, e um amigo, Rafael Zimerman, no último sábado (7), próxima à Faixa de Gaza, estreita área ocupada por palestino, quando começaram os bombardeios do grupo islâmico Hamas contra o território isralenses.



Equipes de resgate israelenses depois encontraram ao menos 260 corpos no local onde acontecia a rave.



Eles conseguiram se esconder em um bunker, no entanto, após o local ser invadido, tiveram que fugir. Mas, conforme Rafael, a situação ficou tão desesperadora, que ele [Rafael] precisou se fingir de morto para continuar vivo e, daí em diante, não sabe em que momento o amigo se perdeu. Rafael e Rafaela conseguiram escapar.



De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, as cariocas Bruna Valeanu e Karla Stelzer Mendes também estavam na rave e estão desaparecidas.



*Bahia.ba

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O Brasil tenta diálogo com Egito para conseguir resgatar brasileiros que estão na Faixa de Gaza. A informação foi anunciada por Carlos Sobral Duarte, secretário do Ministério das Relações Exteriores para África e Oriente.



“Ir de dentro da Faixa de Gaza até a passagem de fronteira para o Egito pode ser algo arriscado. É preciso tomar as providências para evitar os riscos. O nosso escritório de representação em Ramala está tomando as providências com vistas a levar essas pessoas até lá, mas não é só isso, é preciso que essa passagem esteja aberta, é preciso tratar com as autoridades egípcias”, disse ao Estúdio I.



O Egito faz fronteira com a Faixa de Gaza, foco do confronto entre o Hamas, grupo extremista palestino, e as forças armadas de Israel. Segundo o Itamaraty, três brasileiros estão desaparecidos desde o início dos embates.



*Metro 1

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) para repatriar cidadão do país que estão em Israel, na Palestina e demais países do Oriente Médio.



A medida ocorre após os ataques iniciados no sábado (7) pelo grupo extremista Hamas. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o governo já tem quatro aviões da FAB à disposição para aplicar o plano de repatriação.



Até o fim da manhã deste domingo (8), cerca de 500 brasileiros entraram em contato com a Embaixada do Brasil em Tel Aviv. Nem todos pediram repatriação ou ajuda para deixar Israel. O número de pessoas que tem procurado a embaixada, no entanto, só tem crescido ao longo do dia.



*Metro 1

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O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem o Brasil em sua presidência rotativa, terá uma reunião na tarde deste domingo (8), em Nova York, para tratar do conflito entre Israel e Hamas e tenta evitar uma escalada da violência no Oriente Médio.



Israel foi alvo de intenso ataque dos extremistas do Hamas neste sábado (7). A violência e o elemento-surpresa levaram analistas mundo afora a compararem o evento aos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos.



O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, declarou guerra aos palestinos, ameaçou transformar a Faixa de Gaza em ruínas e liderou ataques aéreos. O Hamas reagiu lançando mais foguetes em direção a Israel ao longo da noite.



*Metro 1

Lula-Brasil

O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou repúdio ao “terrorismo em qualquer de suas formas”, através de comunicado nas redes sociais, neste sábado, 7. Lula disse estar “chocado” com os ataques realizados contra Israel e prestou condolências aos familiares das vítimas.



Luiz Inácio afirmou que o Brasil não poupará esforços para evitar a escalada do conflito. “Conclamo a comunidade internacional a trabalhar para que se retomem imediatamente negociações que conduzam a uma solução ao conflito que garanta a existência de um Estado Palestino economicamente viável, convivendo pacificamente com Israel dentro de fronteiras seguras para ambos os lados.”, concluiu o presidente.



Na manhã deste sábado, 7, mais de 2.000 foguetes do Hamas atingiram Israel. Foram confirmadas 298 vítimas fatais no enclave palestino e o Ministério da Saúde de Israel informou que 100 cidadãos israelenses morreram.



*Metro 1

141748alvo-de-criticas-ministerio-da-saude-reconhece-erro-e-lamenta-coreografia-inapropriada-em-evento-oficial-3

Uma performance realizada durante o 1° Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde, promovido pelo Ministério da Saúde, chamou a atenção nas redes sociais por causa de uma coreografia da música “Batcu”, colaboração entre Aretuza Lovi e Valesca Popozuda.



Após a apresentação se tornar alvo de críticas de internautas e de membros da oposição, a pasta reconheceu que a coreografia era “inapropriada” para o encontro, organizado pelo Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (DEPPROS/SAPS/MS).



"A programação contou com a participação de sete grupos artísticos nos seus intervalos. Uma das apresentações surpreendeu pela coreografia inapropriada. O Ministério da Saúde lamenta pelo episódio isolado, que não reflete a política da Secretaria e nem os propósitos do debate sobre a promoção à saúde realizados no encontro, e adotará medidas para que não aconteça novamente”, diz a nota.



O evento onde a apresentação em questão ocorreu tem como objetivo principal apoiar a implementação e a criação da Política Nacional de Promoção da Saúde a partir de compartilhamentos de experiências entre gestores e trabalhadores de diferentes estados, com momentos, inclusive, voltados à diversidade cultural.



*Metro 1

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para terça-feira (10) o julgamento de três ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o candidato a vice Braga Netto, na chapa das eleições presidenciais de 2022.



As ações apuram possíveis irregularidades no suposto uso, pela chapa de Bolsonaro, de sedes do governo federal para atos de campanha eleitoral. Elas foram apresentadas pelo PDT e pela coligação que apoiou a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator é o ministro Benedito Gonçalves.



Os políticos do PL foram acusados de abuso de poder político, desvio de finalidade e conduta proibida a agentes públicos nas eleições. Eles são questionados pelas realizações de coletivas de imprensa no Palácio da Alvorada, em que governadores declararam apoio eleitoral ao então presidente da República e transmissões ao vivo nas redes sociais com conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada.



Na última terça-feira (3), o Ministério Público Eleitoral defendeu a rejeição dos pedidos. Para o órgão, não há elementos que apontem que os eventos tiveram "impacto substancial" sobre a legitimidade das eleições, que é um requisito para concluir pela condenação.



Este tipo de ação pode levar à inelegibilidade dos investigados. Bolsonaro já foi condenado a oito anos de inelegibilidade por decisão do TSE de junho deste ano, em uma outra ação sobre irregularidades na transmissão de reunião do ex-presidente com embaixadores, na qual ele levantou suspeitas infundadas sobre o processo eleitoral.



*Metro 1

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou, nesta sexta-feira (6), pela condenação de mais seis réus pelos ataques às sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro. O voto foi realizado em plenário virtual. A votação estará aberta até às 23h59 do dia 16 de outubro.



As penas sugeridas vão de 14 a 17 anos de prisão, com pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, que deve ser feito de “forma solidária pelos demais condenados”, de acordo com Moraes.



Além dos seis réus, uma sétima análise foi retirada da pauta do STF. Uma mulher de 62 anos, cuja defesa afirma não ter participado do episódio. Os acusados respondem a cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.



*Metro 1

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei complementar que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União a estados e ao Distrito Federal em razão da perda de receita provocada pelo corte de ICMS incidente sobre combustíveis, ocorrido entre junho e dezembro de 2022. A matéria já havia sido aprovada na comissão mais cedo e agora segue para a sanção do presidente da República.



A matéria foi proposta pelo governo federal para formalizar um acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no qual a União se compromete a compensar os estados. A necessidade de repor as perdas se deu depois da aprovação, em junho do ano passado, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis — uma das principais receitas dos estados. Na época, havia pressão para que o governo federal contivesse o aumento de preços nos postos.



Com as receitas desfalcadas, governadores foram à Justiça e obtiveram liminares no STF para que os cofres estaduais fossem ressarcidos. Do total acordado, mais de R$ 15,2 bilhões já foram ajustados, inclusive nas dívidas com a União, e o restante será acertado até 2025.



Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esteve no Senado para articular pessoalmente a votação da proposta. "O governo federal está criando uma parcela extra de recursos para apoiar os municípios. Estamos desmontando aquela verdadeira bomba fiscal e tributária de véspera de eleição feita pelo governo anterior. Essa bomba está sendo desmontada, e, ao mesmo tempo, estamos compensando os municípios por qualquer queda de arrecadação", afirmou.



*R7 FOTO: ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO

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