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O Partido Liberal gastou ao menos R$ 870 mil em seis meses com o pagamento de salários ao ex-presidente Jair Bolsonaro, à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, ao ex-ministro Walter Braga Netto e a outras dez pessoas ligadas a eles. O levantamento foi feito pelo portal UOL com dados da prestação de contas do partido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e divulgado nesta terça-feira (3).



No total, Bolsonaro, Michelle e cinco funcionários que trabalharam diretamente com eles na Presidência da República ganharam R$ 353 mil líquidos, entre janeiro e junho deste ano.



Quando negociaram os cargos, foi feito um compromisso de que Valdemar Neto - presidente nacional do PL - pagaria remunerações equiparadas a cargos públicos: o salário de Bolsonaro é equivalente ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto para Braga Netto e Michelle o compromisso foi pagar o mesmo valor recebido por deputados federais.



Os gastos são custeados pelo Fundo Partidário: recursos públicos que bancam as despesas de funcionamento das estruturas das siglas e, em anos eleitorais, campanhas.



*Metro 1

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A aprovação do governo do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva registrou uma oscilação negativa. Mesmo com o indicativo, quase metade dos brasileiros diz que o governo está fazendo um trabalho melhor do que o de seu antecessor Jair Bolsonaro, segundo pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (3).



A pesquisa do instituto MDA, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), apontou que 40,6% das pessoas entrevistadas avaliam o desempenho do governo Lula como “ótimo” ou “bom”, em comparação com 43,1% na pesquisa anterior, em maio. O número dos que afirmam que o governo é “ruim” ou “péssimo” chegou a 27,2%, ante 24,6% na pesquisa anterior.



“A avaliação geral do novo governo permanece positiva, ainda atrelada, em parte, à vitória nas urnas no ano passado. Embora ainda positivas, o alerta fica para a redução das expectativas com emprego, renda, saúde e educação em relação a maio e, em especial, para a área de segurança pública, com predominante expectativa de piora”, disse Marcelo Souza, diretor do MDA.



Segundo o levantamento, 46,4% dos entrevistados dizem que o novo governo é melhor do que o de Bolsonaro, ao passo que 29,1% entendem que o governo Lula está pior que o do antecessor e 21,7% avaliam que está igual.



A aprovação do desempenho pessoal de Lula como presidente também caiu, de 57% para 54,9%, com a desaprovação subindo de 35% para 39%. O MDA entrevistou 2.002 pessoas em todo o Brasil entre 27 de setembro e 1º de outubro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.



*Bahia.ba Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil/ Arquivo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o desfecho de duas das cinco ações penais que estavam em julgamento nesta semana e que têm como alvo pessoas envolvidas na invasão e depredação das sedes do Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. A suspensão da análise desses casos se deu por um pedido de destaque do ministro André Mendonça.



Com o pedido de destaque, os casos de Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves saem do plenário virtual, onde estavam sendo analisados, e devem ser enviados para julgamento no plenário físico, em que há debate.



Em despacho no qual justifica os destaques, Mendonça escreveu que o contexto pessoal das acusadas e outros fatos merecem uma discussão mais aprofundada entre os ministros.



“Entendo ser importante o exame do caso com maior detença, em plenário síncrono, em função das peculiaridades fáticas e das circunstâncias pessoais da acusada, a fim de, a meu ver, melhor prestigiar o princípio constitucional da individualização da conduta e da pena”, escreveu Mendonça.



Votos Os julgamentos foram interrompidos quando já havia maioria pela condenação das rés a 14 anos de prisão cada, pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.



Votaram assim o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin divergiu em parte, votando por uma pena menor, de 11 anos. Os demais ainda não haviam votado.



Com os destaques, os julgamentos devem recomeçar do zero, e os ministros podem mudar de posição.



Outros réus Outras três ações continuam em julgamento no plenário virtual do Supremo. O fim da votação está marcado para as 23h59 desta segunda-feira (2).



Até o momento, a maioria dos ministros votou pela condenação do réu João Lucas Vale Giffoni a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. Ainda por maioria, Davis Baek foi apenado com 12 anos, e Moacir Jose dos Santos, condenado a 17 anos. Nestes três casos, Mendonça divergiu do relator, votando por penas mais brandas.



Acusados João Lucas Valle Giffoni mora em Brasília e foi preso em flagrante pela Polícia Legislativa dentro do Congresso. No processo, a defesa do réu afirmou que ele não participou da invasão do prédio e entrou no Congresso para fugir das bombas de gás lacrimogêneo. A defesa de Giffoni acrescentou ainda que ele não apoia atos antidemocráticos e de vandalismo.



Jupira Silvana da Cruz Rodrigues vive em Betim (MG) e foi presa no interior do Palácio do Planalto. Os advogados dela afirmaram que "não há nenhuma evidência" de que acusada tenha participado da depredação. Segundo a defesa, ela chegou à Esplanada dos Ministérios após o início da depredação e entrou no Palácio do Planalto para se proteger das balas de borracha e do gás lacrimogêneo lançados contra os manifestantes que estavam do lado de fora.



Nilma Lacerda Alves, de Barreiras (BA), também foi presa no Palácio do Planalto. A defesa declarou que a ré não participou das depredações e disse que não há provas no processo para justificar a condenação.



Davis Baek, morador de São Paulo, foi preso na Praça dos Três Poderes e portava dois rojões, cartuchos de gás lacrimogêneo, uma faca e um canivete. A defesa sustentou que ele não participou da depredação.



A defesa de Moacir Jose dos Santos, de Cascavel (PR), preso no Palácio do Planalto, disse que o réu veio a Brasília para participar de uma manifestação "ordeira e pacífica" e não aderiu aos atos de depredação. Também afirmou que o acusado não portou nenhum tipo de armamento e que ele entrou no palácio para se proteger.



*AGÊNCIA BRASIL

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O Brasil assumiu&nbsp;nesse domingo (1º), pelo período de um mês, a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Entre os temas que o país vai defender, o principal é a importância das instituições bilaterais, regionais e multilaterais para prevenir, resolver e mediar conflitos.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1558589&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1558589&amp;o=node">



O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, presidirá uma audiência sobre essa questão no dia 20 de outubro.



“Vamos trazer este mês a ideia de que o Conselho de Segurança deveria tratar mais amplamente dos instrumentos que as Nações Unidas, os países e as organizações regionais têm para prevenir os conflitos e não só tratar deles depois que ocorrem. Um reforço da diplomacia bilateral, regional e multilateral para prevenir a eclosão de conflitos”, explicou o secretário de Assuntos Multilaterais e Políticos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Márcio Cozendey, em entrevista sexta-feira (29).



Como exemplo, ele citou o tratado de Tlatelolco, firmado em 1967 pelos 33 países da América Latina e Caribe, para garantir a não proliferação de armas nucleares na região.



Segundo o diplomata, outros temas serão abordados ao longo do mês na presidência brasileira do Conselho de Segurança: a possível missão de apoio às&nbsp;forças de segurança do Haiti; a manutenção da missão da ONU que supervisiona as&nbsp;negociações de paz na Colômbia; e, possivelmente, questões relativas à&nbsp;guerra entre Ucrânia e Rússia.



Reforma&nbsp;



Instituído após a Segunda Guerra Mundial, em 1948, para zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional, o Conselho de Segurança da ONU tem cinco membros permanentes – China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia – e um grupo de 10 membros não permanentes com mandatos de dois anos.



Atualmente, ocupam as vagas rotativas Brasil, Albânia, Equador, Emirados Árabes, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique e Suíça. O mandato desses países vai até dezembro.



É a segunda vez no atual biênio que o Brasil estará na presidência do órgão – a primeira ocorreu em julho de 2022. Desde a criação do conselho esse é o 11º mandato brasileiro.



Os cinco membros permanentes no conselho têm poder de veto, ou seja, podem barrar&nbsp;resoluções do órgão por razões relacionadas a interesses próprios.



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem defendendo a reforma de instituições de governança global e reivindica um assento permanente para o Brasil no Conselho de Segurança, bem como para a África do Sul e a Índia. Para ele, entidades internacionais mais representativas podem, por exemplo, impor punição aos países que não cumprirem seus compromissos em&nbsp;questões climáticas&nbsp;e impulsionar o combate às desigualdades no mundo.



Em discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, no último dia 19, Lula afirmou que o princípio do&nbsp;multilateralismo global&nbsp;– que pressupõe igualdade soberana entre as nações –, vem sendo corroído&nbsp;e que o órgão de segurança da ONU “vem perdendo progressivamente sua credibilidade”.



“Essa fragilidade decorre, em particular, da ação de seus membros permanentes, que travam guerras não autorizadas em busca de expansão territorial ou de mudança de regime. Sua paralisia é a prova mais eloquente da necessidade e urgência de reformá-lo, conferindo-lhe maior representatividade e eficácia”, disse Lula&nbsp;na ocasião.



Agenda&nbsp;



Além da audiência no dia 20, o ministro Mauro Vieira presidirá outros eventos durante o mês de outubro. Um deles, no dia 24, será um debate aberto sobre o Oriente Médio, realizado a cada trimestre, para abordar a questão da Palestina e outros assuntos. No dia 25, haverá outro debate aberto com o tema “Mulheres, Paz e Segurança”.



“O tema foi proposto no início deste século para chamar a atenção sobre o papel que as mulheres podem e devem exercer nos processos de prevenção e resolução de conflitos, presença nas operações de paz e também para o efeito desproporcional que os conflitos têm sobre as mulheres”, explicou o embaixador Cozendey.



Outro evento que ocorrerá no período da presidência brasileira será o diálogo anual entre o Conselho de Segurança da ONU e o Conselho de Paz e Segurança da União Africana. Ele será realizado em Adis Abeba, capital da Etiópia e sede da União Africana.



*Bahia.ba

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O inquérito que investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi divulgada pelo jornalista Bernardo Mello Franco, do O Globo.



O motivo do envio ao órgão é o surgimento de novas suspeitas sobre Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. No mês de março deste ano, a Justiça do Rio de Janeiro rejeitou uma primeira denúncia contra Brazão. Ele havia sido acusado de plantar pistas falsas para atrapalhar a identificação dos mandantes do crime.



No entanto, o ex-deputado estadual voltou à mira após a delação premiada do ex-PM Élcio Queiroz. Num trecho que já veio a público, ele confessou ter dirigido o carro usado no ataque e confirmou que Ronnie Lessa foi o autor dos disparos.



Com a transferência do caso, a investigação passa a ser conduzida no âmbito federal, ampliando os poderes da Polícia Federal (PF).



*Metro 1

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, neste domingo (1º), para condenar mais cinco réus por envolvimento nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, em Brasília. A previsão inicial é que a Corte finalize a análise das ações nesta segunda-feira (2), através do plenário virtual.



O ministro Alexandre de Moraes atua como relator. Ele propôs para que os réus ejam condenados, com penas entre 12 a 17 anos, são eles: João Lucas Vale Giffoni, Jupira Silvana Da Cruz Rodrigues, Nilma Lacerda Alves, Davis Baek e Moacir José dos Santos.



O grupo responde pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado; e associação criminosa armada.



A decisão de Moraes foi apoiada pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Já o ministro Cristiano Zanin, também votou pela condenação dos réus, mas sugeriu tempos de prisão menores.



*Metro 1

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Após ser submetido a uma cirurgia para restauração da articulação do quadril direito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a noite estável e já caminhou na manhã deste sábado (30). O procedimento foi realizado nesta sexta-feira (29), no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília. O presidente também realizou uma blefaroplastia, para remoção do excesso de pele na região da pálpebra. A cirurgia não foi informada previamente porque dependia do sucesso da operação no quadril.



De acordo com boletim médico divulgado hoje, Lula também já realizou sessões de fisioterapia e permanece internado em apartamento na unidade de saúde. Ele está sob os cuidados do cardiologista Roberto Kalil Filho, médico que acompanha o presidente há anos, da médica da Presidência da República, Ana Helena Germoglio, e do ortopedista Giancarlo Polesello, especialista responsável pela cirurgia.



Em coletiva de imprensa na noite desta sexta-feira, a equipe médica informou que a cirurgia foi bem-sucedida e sem intercorrências. No processo de recuperação, já era previsto que Lula ficasse em pé e caminhasse nesses primeiros dias pós-cirurgia, com o auxílio de andador e muletas.

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Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso afirmou que não vê uma crise entre o Legislativo e o Judiciário. Em conversa com jornalistas, nesta sexta-feira (29), o ministro defendeu a importância do diálogo constante entre os Poderes para a resolução de atritos.&nbsp;



As declarações foram feitas por Barroso após ele ser questionado sobre os embates entre Congresso Nacional e Supremo, em razão dos julgamentos do marco temporal para demarcação de terras indígenas e a liberação do porte de maconha para uso pessoal.



"Sinceramente, diria que não vejo crise [entre STF e Congresso]. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo, na boa vontade e na boa-fé. E não tenho nenhuma dúvida que isso acontecerá", disse o ministro.



*Metro 1

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O médico e ex-ministro da Saúde, Henrique Mandetta, avaliou as ações desempenhadas pelo governo do presidente Lula em quase 10 meses de gestão. Mandetta esteve presente em Feira de Santana nesta quinta-feira (28), junto a ACM Neto, para participar da primeira edição do projeto "Caminhos Inovadores".



Segundo o ex-ministro, há necessidade de melhorias, pois o presidente está "apressado" e aparentemente "sem paciência".



"A sensação que eu tenho é que eu vejo um presidente apressado, parece que com falta de paciência, do tempo das coisas. O país está ainda com problemas sérios na economia, tem que conter gastos para poder baixar a taxa de juros mesmo assim quer baixar a taxa sem cortar o gastos. O orçamento do ano que vem com está com 200 bilhões que a gente não sabe de onde vai sair se não cortar gastos, então vai ter que ter aumento de imposto e ninguém aguenta mais pagar tanto imposto dentro do Brasil", afirma o Mandetta.



Ainda, ao fazer uma avaliação sobre o histórico do Brasil com a adesão ás campanhas de vacinação, o ex-ministro da saúde destaca que a situação precisa ser reforçada.



"Tem que haver um trabalho da população para resgastar os indicies de vacinas. Fiquei muito preocupado com o indicie de vacinação de paralisia infantil no Brasil caindo, por causa da politização sobre o assunto. Tivemos um caso de paralisia no Peru, cujo transito de pessoas para o Acre é muito forte, e sem vacina podemos voltar a ter Polio, o que é um abursudo. O Ministério da Saúde atual está fazendo um grande esforço, assim como eu fiz, mas ainda precisamos de mais", pontua.



*com informações do repórter Danillo Freitas

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O terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou o pior resultado da história para um primeiro ano de mandato presidencial. Segundo dados do Tesouro Nacional, nos primeiros oito meses de mandato, houve um rombo de R$ 104,6 bilhões.



O resultado é diferente do apresentado pelo próprio petista em seus dois primeiros mandatos (2003-2010), quando em 2003 foi registrado um superávit de R$107,8 bilhões, e em 2007 de R$129,2 bilhões. Esses dados foram coletados pelo jornal Folha de S.Paulo e corrigidos pela inflação.



Desde 2014, o Brasil enfrenta um balanço negativo anual das contas, a exceção foi 2022. Para reverter esse cenário, a equipe econômica tenta aprovar medidas para aumentar a arrecadação.



*Metro 1

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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o texto-base do projeto que estabelece o Marco Temporal como tese predominante para demarcação das terras indígenas. Agora, os parlamentares apenas apresentam seus destaques na matéria, após esse passo, o texto segue para sanção presidencial.



A aprovação, por 43 votos a 21, é um símbolo de um afronte direto com o Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu na última quarta-feira (20) pela inconstitucionalidade da tese. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse que não tratava-se de um enfrentamento, mas como uma ação “natural” já que esse deveria ser um assunto a ser tratado pelo Congresso.



A tramitação na Casa aconteceu inteiramente nesta tarde de quarta-feira, impulsionada pela bancada ruralista. A decisão pela urgência da análise da pauta aconteceu nesta tarde na sessão da Comissão de Constituição.



*Metro 1

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) virou réu por incitação ao crime de estupro contra a deputada federal Maria do Rosário (PT). A decisão é do juiz Omar Dantas de Lima e tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), já que Bolsonaro não possui mais foro privilegiado.



O caso que aconteceu em 2014, quando o então deputado federal disse que não estupraria a colega parlamentar por considerá-la "feia" e que não fazia o seu “tipo”. A fala foi feita na tribuna do plenário da Casa. Por meio de suas redes sociais, o ex-presidente afirmou sofrer "perseguição".



“A perseguição não para! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a “vítima”. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”, afirmou.



*Metro 1

Política

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