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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) sancionou o projeto de lei que prevê o funcionamento de 24h das&nbsp;Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). A decisão saiu na edição do Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (4).&nbsp;Mulheres que procurarem as unidades vão ser atendidas em salas privadas e, preferencialmente, por agentes do sexo feminino. O PL, aprovado em março pelo Senado, foi proposto pelo senador Rodrigo Cunha (União) em 2020.&nbsp;Com a decisão, policiais passarão por treinamentos para que o acolhimento das vítimas ocorra “de maneira eficaz e humanitária”. Em cidades que não possuem Deam, o atendimento será efetuado em uma delegacia comum. As unidades terão ainda que disponibilizar um número de telefone para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.A lei para implementação do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual em órgão público também foi sancionada pelo mandatário. A lei surgiu após o Senado aprovar uma Medida Provisória sobre o tema em março.&nbsp;O texto estabelece a criação de campanhas educativas, capacitação de profissionais e estratégias para enfrentamento e prevenção do assédio sexual.*Bahia,ba

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A Polícia Federal investiga uma viagem do ex-ministro da Justiça Anderson Torres à Bahia, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A viagem, à época, foi justificada para reforçar a atuação de policiais federais no combate a crimes eleitorais, como compra de votos. No entanto, há suspeita de que Torres tenha viajado para pressionar a PF a barrar eleitores na região&nbsp;onde Lula, candidato do PT,&nbsp;tinha mais votos. As informações foram divulgadas pelo site G1 e pelo jornal O Globo. &nbsp;Sem agenda prévia, Torres viajou para Bahia acompanhado do então diretor geral da PF Marcio Nunes. No local, ele orientou o superintendente da PF na Bahia Leandro Almada para coibir, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), crimes eleitorais. A presença de Torres causou surpresa dentro da PF e foi vista como pressão do governo de Jair Bolsonaro para interferir no processo eleitoral, noticiou o blog de Andreia Sadi, do G1.Após o encontro, conforme a jornalista, uma equipe de Torres enviou uma lista de cidades onde os policiais deveriam atuar.De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a lista foi elaborada pela delegada Marília Ferreira Alencar, então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. O documento trazia os locais onde o candidato do PT tinha sido mais votado no primeiro turno das eleições.Conforme os jornalistas, a viagem de Torres à Bahia ocorreu um dia após o ex-deputado federal Roberto Jefferson ter atirado e lançado granadas contra policiais federais que foram à casa dele, no interior do Rio de Janeiro, para cumprir um mandado de prisão. O motivo foi um vídeo que o ex-parlamentar publicou na internet em que ofendeu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), com palavras de baixo calão. Na época, Torres foi escalado por Jair Bolsonaro para ir até a casa de Jefferson para acompanhar o caso, mas recuou.Apesar da orientação de Torres, o ex-superintendente da PF na Bahia não cumpriu a ordem, conforme o blog de Sadi.No dia 30 de outubro, segundo turno das eleições, o então diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques comandou diversos bloqueios em rodovias no Nordeste, a título de fiscalizar eventuais irregularidades em veículos, o que dificultou a chegada de eleitores aos locais de votação. Na noite anterior, o ministro Alexandre de Moraes havia proibido a PRF de realizar qualquer operação que pudesse afetar o transporte de eleitores. Vasques é investigado pelas operações e foi exonerado do cargo no final de 2022.Desde o dia 14 de janeiro, Anderson Torres está preso, investigado por suposta omissão no controle dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele estava no cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas deixou o país, com destino aos Estados Unidos, dias antes dos atos golpistas.Em nota, o advogado de Anderson Torres, Eumar Novacki, informou que assumiu a defesa do ex-ministro há poucos dias e que a equipe está “estudando o processo e preparando uma defesa estritamente técnica”.“Os autos do inquérito são extensos e, por este motivo, não vamos nos precipitar com comentários de qualquer natureza ou emitir posicionamento sobre quaisquer fatos, sejam eles novos ou não. Nossas manifestações serão feitas nos autos”, informa.*Agência Brasil

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A viagem do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), à China está cercada de surpresas e motivos para comemorar. Nesta segunda-feira (3), o chefe do Executivo estadual assopra as velinhas e completa 58 anos. O fuso distinto do país asiático, contudo, fez com que as celebrações fossem antecipadas. Entre uma agenda e outra, o gestor estadual festejava a sua vida, como publicado nas redes sociais.Em Shandong, o gestor foi recebido com flores. “A comitiva aqui de Shandong já antecipou o meu aniversário”, diz Rodrigues, segurando o buquê de flores. Na oportunidade, o governador ainda elencou as suas agendas do dia. “Agora à noite, um encontro com o vice-governador da província de Shandong, onde nós fechamos o dia e avaliamos o trabalho de empresas da agropecuária, indústrias de cosméticos e medicamentos”, contou.A viagem à China do gestor estadual coleciona três importantes projetos para a Bahia: o início da construção da ponte Salvador-Itaparica, as obras do VLT do Subúrbio e as tratativas com a fabricante de carros elétricos chinesa, BYD, que substituirá a Ford, em Camaçari.No Instagram é possível vê o chefe do Executivo estadual celebrando o seu aniversário ao lado da comitiva chinesa, em frente a um bolo, com direito a palmas seguida da canção de parabéns em inglês, “Happy Birthday to You”.

O Congresso Nacional anunciou que instalará uma comissão mista, nesta terça-feira (4), com o intuito de analisar a primeira medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu terceiro mandato. A medida trata sobre a organização dos ministérios e órgãos da Presidência da República.Além da MP 1.154/2023, também foram enviadas ao Congresso medidas que tratam do novo modelo do programa Bolsa Família e da nova tributação dos combustíveis.O retorno das comissões mistas, que haviam sido temporariamente suspensas, ocorre após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), determinar que elas deveriam ser retomadas para que as análise de MPs enviadas pelo governo fossem feitas devidamente, como está previsto na Constituição.A decisão de Pacheco foi feita durante a "queda de braço" entre ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), por conta das comissões mistas. Já que no auge da pandemia da Covid-19, um ato conjunto permitiu que as MPs fossem votadas pelos plenários da Câmara e do Senado, sem que precisassem passar por comissões.As comissões são compostas por 13 senadores e 13 deputados, no entanto, Lira defende que a quantidade de deputados deveria ser maior, da mesma forma que outras comissões funcionam. A ideia não agradou os líderes do Senado, que desde então defendem que o modelo original deve ser mantido.*Metro 1

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já chegou ao Brasil na última quinta-feira (30) com data marcada para prestar depoimento à Polícia Federal sobre o caso das joias vindas da Arábia Saudita.O depoimento está marcado para a quarta-feira (05). No entanto, o presidente ainda não decidiu se irá ou não. A expectativa é de que se decida ainda na segunda-feira (03).&nbsp;A principal linha da defesa do ex-presidente é alegar que Bolsonaro, incialmente, não sabia dos primeiros duas pacotes, que vieram com Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia.Quanto ao terceiro estojo, recebido presencialmente por Bolsonaro em 2019, a alegação da defesa seria de que se trata de um presente para o acervo pessoal do ex-mandatário.*Metro 1

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), usou as redes sociais neste sábado (1º) para contar que assinou ações de incentivo ao futebol feminino. Além desta medida, o petista também afirmou que destinou R$ 300 milhões de verbas emergenciais para cidades do Norte e Nordeste, além de ter se recuperado da pneumonia.“Nesta semana, apresentamos a proposta de marco fiscal e assinei ações de incentivo ao futebol feminino. Destinamos R$ 300 milhões de verbas emergenciais para cidades no Norte e Nordeste. E me recuperei de uma pneumonia. Trabalhando pelo Brasil!”, escreveu o presidente em uma publicação no Twitter.Lula ainda detalhou outras demandas que foram efetivadas nesta semana. “Lançamento do Aquilomba Brasil, programa para promoção de direitos à população quilombola – instituição de Grupos de Trabalho para o novo Programa Nacional de Ações Afirmativas, Plano Juventude Negra Viva, Cais do Valongo e enfrentamento ao racismo religioso”.*Bahia.ba

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Conforme aponta pesquisa Datafolha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega aos primeiros três meses de mandato com aprovação de 38% e reprovação de 29%, uma desaprovação equiparada à registrada por Jair Bolsonaro (PL) no mesmo momento de seu governo, em 2019.Com isso, o presidente Lula, após ficar oito anos fora da política, repete o seu pior desempenho desde a redemocratização de 1985 entre presidentes em primeiro mandato, quando registrava 30% de avaliação ruim/péssimo e 32% de ótimo/bom. Era regular para 33%.Consideram a gestão de Lula regular agora outros 30%. Não souberam responder, entre os 2.028 eleitores entrevistados pelo instituto de quarta (29) a quinta (30) em 126 cidades, 3%. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.Lula marca um início de governo, conforme a Folha de S. Paulo, com popularidade inferior à registrada nas suas duas passagens anteriores pelo Palácio do Planalto. Nos 90 dias de 2003, ele era aprovado por 43%, com apenas 10% de reprovação, enquanto a marca foi a 48% e 14%, respectivamente, no mesmo período em 2007.Em comparação à marca de 90 dias de outros presidentes em primeiro mandato, sua aprovação é semelhante à de Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 39% em 1995), Fernando Collor (PRN, 36% em 1990) e Itamar Franco (PMDB, 34% em 1992). Fica abaixo da sucessora, Dilma Rousseff (PT), que teve 47% de ótimo/bom em 2011.NordesteLula é mais bem avaliado ou recebe a menor reprovação entre nordestinos (53% de ótimo e bom no grupo, que soma 26% da amostra do Datafolha), os mais pobres (21% de ruim péssimo entre os que ganham até 2 salários mínimos, 55% dos ouvidos) e jovens (17% de ruim péssimo entre os 17% que têm de 16 a 24 anos).Na contramão, o eleitorado tradicionalmente mais bolsonarista é mais refratário ao petista. Ele só tem 29% de aprovação no Sul (15% da amostra), 28% entre evangélicos (27% dos ouvidos) e 30% entre os mais ricos.A maior fatia (51%) dos eleitores considera que o presidente fez menos do que poderia nesses três meses, enquanto 18% acham que ele fez mais e 25%, o esperado. Outras respostas somaram 2% e não souberam responder, 4%.É um resultado melhor do que o de Bolsonaro (61% achavam que ele havia feito menos), mas pior do que o de Lula-1 (45%) e Dilma-1 (39%).Em relação às expectativas, o cenário também é desfavorável para Lula. Creem que ele fará um governo ótimo ou bom 50%, ante 27% que esperam algo regular e 21%, ruim ou péssimo. Em seu primeiro mandato, Lula marcava nesta etapa do caminho 76%, 15% e 4%, respectivamente. Dilma, 78%, 15% e 5%. Mesmo Bolsonaro se saiu um pouco melhor: 59%, 16% e 23%.Acham que o presidente irá cumprir suas promessas de campanha 28%, ante 24% que diziam isso em dezembro, quando o Datafolha questionou o eleitorado sobre o tema. Avaliam que a maioria das promessas não será cumprida 50% (eram 58%), enquanto acham que nada será honrado 21% (eram 16%).O mesmo Lula e Dilma tiveram expectativa positiva semelhante em 2003 e 2011, mas a avaliação de que a maioria ou nenhuma das promessas seriam cumpridas era idêntica, mas diferente de agora: 64% e 5%, respectivamente.*Bahia.ba

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O projeto de lei que concede aumento linear de 9% aos servidores públicos federais foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31). A obrigação estava prevista no Orçamento de 2023.A mensagem com o encaminhamento do projeto foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O envio marca a última etapa do acordo entre o governo e as entidades que representam os servidores,&nbsp; firmado na semana passada.O projeto de lei deverá ajustar o Orçamento para a concessão do reajuste linear de 9% a todos os servidores, sem alterar a dotação de R$ 11,2 bilhões que estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a reposição de perdas salariais.Em relação ao aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658, o Ministério do Planejamento e Orçamento remanejou parte da verba para os gastos com pessoal para a rubrica benefícios, sem impacto no valor total destinado ao reajuste.Pelo acordo, os servidores receberão 9% de reajuste salarial linear a partir de maio, com pagamento em 1º de junho. O envio do projeto de lei é necessário para atender às exigências da LOA e autorizar a concessão do aumento.*Agência Brasil

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Medidas para elevar a arrecadação da União devem ser anunciadas na próxima semana. Além das apostas online, exportadoras que usam offshore e varejistas estrangeiras estariam na mira da equipe econômica. As informações são do G1.Segundo o site, as mudanças teriam um impacto de R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões, podendo chegar a R$ 150 bilhões em 12 meses. O recurso serviria para garantir o investimento e as metas previstas no arcabouço fiscal, anunciado na quinta-feira (30). O projeto de arcabouço apresentado espera um déficit de R$ 107 bilhões, neutralidade fiscal em 2024 e superávit a partir de 2025.Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relatou que o aumento de impostos não estariam no horizonte do governo, mas isso não se aplicaria em atividades específicas. Isenções, como no IOF em operações de crédito do BNDES, estão em gestação.Nas exportadoras, a ideia é alcançar as empresas que operam soja, petróleo e até ouro e que escapam da tributação de imposto de renda simulando prejuízo nas vendas por meio do uso de paraísos fiscais.*Com informações Bahia.ba

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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) desembarcou em Pequim, por volta das 12h30 desta sexta-feira (31), às 23h30 pelo horário local chinês. Ele foi recebido pelo embaixador do Brasil na China, Marcos Galvão, após quase 24 horas de voo, com escalas em Lisboa e Dubai.Jerônimo Rodrigues e a comitiva baiana se preparam para o primeiro encontro com empresários chineses, que acontece na manhã deste sábado (1º), na capital chinesa. A equipe é composta pelos secretários de desenvolvimento econômico, Angelo Almeida, e de ciência, tecnologia e inovação, André Joazeiro, além do superintendente de Atração de Investimentos, Paulo Guimarães,A missão segue no domingo (2), na cidade de Jinan, e depois por outras regiões do país. Caso seja confirmada a agenda do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), prevista para começar no dia 11 de abril, o governador baiano deve estender a viagem em alguns dias para integrar a comitiva presidencial. Inicialmente, a previsão é de que o governador e sua equipe ficassem de 10 a 12 dias no país.*Metro 1

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O Palácio do Planalto confirmou a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à China em 11 de abril. O petista iria ao país asiático em 25 de março, mas cancelou a comitiva depois de ter recebido o diagnóstico de pneumonia. Após o cancelamento, ambos os governos articulavam uma nova data. O Planalto, então, sugeriu 11 de abril, e a China deu o sinal verde.Desde então, Lula tem despachado do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente. Segundo fontes, o petista deve voltar a trabalhar do Planalto na próxima segunda-feira (3). Ele deve manter agendas similares nessa nova viagem.Em uma encontro nesta semana com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Lula convidou-o novamente para a viagem. O parlamentar sinalizou positivamente ao convite, mas ainda não o confirmou de modo oficial. A principal agenda de Lula no gigante asiático será o encontro com o presidente chinês, Xi Jinping. A expectativa é que a reunião aconteça entre os dias 13 e 14. Entre os assuntos que devem ser tratados na viagem, estão a invasão russa à Ucrânia, saúde, meio ambiente, indústria e a reforma de fóruns multilaterais, como o Conselho de Segurança da ONU.Parque nuclear brasileiro Na primeira tentativa de agenda na China, uma das integrantes seria a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que vai tratar da parceria aeroespacial com o país asiático, cujo interesse também é lançar mais um satélite. Segundo o R7 apurou, há a intenção, por parte de representantes chineses, de expandir o parque nuclear brasileiro, inclusive com aportes para as obras de Angra 3 e a construção de outras usinas. "A expectativa é de que a gente consiga produzir um novo satélite, pelo estágio em que a gente já está de desenvolvimento tecnológico do projeto, ainda no governo Lula, e entregar outro satélite dessa constelação", afirmou ao R7. O foco, segundo a ministra, seria "na área climática, no monitoramento da Amazônia".*R7

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Em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), apresentaram o desenho da nova regra fiscal que foi criada com a finalidade de substituir o teto de gastos.Os ministros afirmaram que a regra fiscal prevê um crescimento real das despesas entre 0,6% (piso) e 2,5% (máximo de gastos) em 2023. Além disso, será estabelecido um patamar mínimo para investimentos, medida essencial para que um descontrole não seja desencadeado nas contas públicas.Durante o encontro, Haddad adiantou que um novo pacote será criado para ampliar a arrecadação do governo federal, com um limite de até R$ 150 bilhões. Ele também assegurou que o texto prevê estratégias para que o Brasil tenha capacidade de atravessar fases positivas e negativas da economia."Você faz colchão na fase boa para poder usar na fase ruim e não deixar que o Estado se desorganize. Você dá segurança, não só para empresário que quer investir, mas para famílias que precisam do apoio do Estado no que diz respeito aos serviços essenciais", declarou.Já Tebet defendeu a previsibilidade e credibilidade do arcabouço fiscal, afirmando que a proposta visa melhorar a qualidade dos gastos públicos.“Depois dos primeiros números chegados, vimos que essa regra fiscal é crível, é possível e temos condição de cumpri-la. Porque ela tem flexibilidade e permite que façamos ajustes para atingir as metas. Estamos convictos de que, se o Congresso aprovar esse arcabouço, conseguiremos atingir a meta: diminuir as despesas dentro do possível com qualidade do gasto público. Vamos procurar zerar esse déficit e ter possibilidade de superávit em 2025”, afirmou a ministra.*Metro 1

Política

Lula sanciona lei e delegacias da mulher vão funcionar 24h

PF investiga interferência de Anderson Torres no 2º turno de eleições

Em viagem à China, Jerônimo celebra 58 anos

Congresso Nacional instala comissão mista para analisar primeira MP do governo Lula

Bolsonaro deve depor à Polícia Federal nesta semana

Lula assina ações de incentivo ao futebol feminino

38% aprovam Lula, e reprovação de 29% se iguala à de Bolsonaro em 3 meses de governo

Governo envia projeto de lei de reajuste de 9% a servidores federais

Governo deve anunciar na próxima semana medidas para elevar receita

Comitiva baiana desembarca na China e Jerônimo Rodrigues inicia agendas neste sábado

Planalto confirma viagem de Lula à China em 11 de abril

Haddad e Tebet apresentam nova regra fiscal que prevê piso para investimentos e substitui teto de gastos