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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta quarta-feira (22), que determinou a abertura de um inquérito na Polícia Federal (PF) para apurar o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes. O crime aconteceu em 2018, no Rio de Janeiro, e ainda segue sem solução.



“A fim de ampliar a colaboração federal com as investigações sobre a organização criminosa que perpetrou os homicídios de Marielle e Anderson, determinei a instauração de inquérito na Polícia Federal. Estamos fazendo o máximo para ajudar a esclarecer tais crimes”, disse o ministro em seu perfil no Twitter.



De acordo com a portaria divulgada por Dino, o responsável por conduzir o inquérito na PF será o delegado Guilhermo Catramby. Ainda segundo o ministro, um acordo entre a Polícia Federal e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) foi costurado para que haja cooperação entre os órgãos na investigação.



Os esforços para solucionar o crime foram promessas feitas por Dino ao assumir o ministério. Em seu discurso de posse, ele disse ser uma “questão de honra do Estado brasileiro”.



No começo do mês, o chefe da pasta criou uma força-tarefa para investigar o caso. Faziam parte dela investigadores da Polícia Civil do Rio, promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ e integrantes da PF.



*Metro 1

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A indicação de Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) continua a chamar a atenção pública. Mesmo no Carnaval, a candidatura de Aline Peixoto virou novamente alvo de notícias nacionais, expôs o mal-estar entre lideranças do PT baiano e tem causado desgaste ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).



Nesta semana, os sites G1, BBC Brasil e Uol publicaram a matéria “Cargo vitalício e salário de R$ 35 mil: as esposas de ministros de Lula nos tribunais de contas”, em que relata a tentativa do ex-governador da Bahia de emplacar a esposa como conselheira do TCM (leia aqui, aqui e aqui). A reportagem ainda cita uma entrevista do senador Jaques Wagner (PT) ao Metro1 na qual ele se posiciona contra a ida da esposa de Rui Costa para a Corte de Contas.



O jornal Folha de S. Paulo também já publicou notícias e editorial sobre este caso polêmico. Nesta semana, o diário paulista noticiou “Indicações para tribunais de contas privilegiam políticos e ignoram caráter do cargo".



A posição de Wagner declarada ao Metro1 sobre indicação de Aline Peixoto tornou pública as divergências entre ele e Rui Costa, as duas principais lideranças do PT no estado. Os dois já vinham tendo cisões desde a campanha eleitoral do ano passado, quando o ex-governador teria tensionado para ser candidato a senador e depois ao querer ter maior destaque nas propagandas eleitorais de Jerônimo Rodrigues (PT) ao governo da Bahia. Wagner, na época, queria que Lula fosse a estrela principal da campanha petista no estado e teve a tese vitoriosa.



Enquanto a polêmica candidatura de Aline Peixoto está na vitrine, é o governo Lula que sofre desgaste já que Rui é hoje o principal porta-voz da gestão petista no país. Inclusive, o presidente da República teria mostrado inconformidade, nos bastidores políticas, com a pretensão do seu ministro da Casa Civil de fazer a esposa conselheira do TCM. Outros integrantes da cúpula governista na Bahia também estão descontente com a indicação, mas querem evitar exposição pública.



A sabatina de Aline Peixoto na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) está marcada para a próxima segunda-feira (27). Já seu concorrente, Tom Araújo (União), será arguido no dia seguinte. A votação acontecerá no dia 7 de março.



*Metro1

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a regulação das redes sociais para evitar que a democracia seja ameaçada por plataformas online em carta enviada da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).



“Não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada por decisões de alguns poucos atores que controlam as plataformas digitais”, diz a carta endereçada à diretora-geral Audrey Azoulay e lida pelo secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, nesta quarta (22) durante a conferência global “Internet for Trust”, em Paris.



O texto assinado pelo petista pleiteia uma legislação “que corrija as distorções de um modelo de negócios que gera lucros com a exploração dos dados pessoais dos usuários”.



A conferência da Unesco tem debatido diretrizes globais para regulação da internet. A carta de Lula foi lida em meio à discussão no governo brasileiro para a adoção de legislação que obrigue as redes sociais a remover conteúdo que viole a Lei do Estado democrático de Direito, que enfrenta vários obstáculos.



Após oposição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governo recuou da intenção de elaborar uma medida provisória que impunha às plataformas o “dever de cuidado” de impedir que se dissemine conteúdo que viole a lei —ou seja, que peça a abolição do Estado de Direito, encoraje a violência para deposição do governo ou incite animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes.



*Bahia,ba

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Consultores do Senado e da Câmara dos Deputados elaboraram um documento com análise técnica contrária a quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Orçamento 2023. Ao todo, o Congresso Nacional precisa analisar 24 vetos presidenciais, e nove deles (veja os detalhes abaixo) estão travando a pauta, pois têm prioridade de votação em relação às demais matérias.



Ao todo, foram 38 dispositivos vetados na Lei Orçamentária Anual (LOA), barrando R$ 4,2 bilhões em despesas propostas, além da criação e do provimento de mais de 2,3 mil cargos federais. Lula também vetou o artigo que previa a identificação de recursos obtidos por meio da PEC do estouro, justificando que a restrição causaria "aumento de rigidez e de ineficiência do processo de alocação orçamentária".



Somente do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foram vetados recursos de R$ 4,18 bilhões. O governo federal argumentou que o valor descumpre a proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, exigência da lei que regulamenta o fundo. No entanto, os técnicos do Congresso apontam que o recurso foi dobrado graças à emissão de títulos públicos, o que não entraria no limite referido.



O Executivo também vetou R$ 15 milhões em verbas destinadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); R$ 8 milhões ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur); R$ 250 mil ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen); e outros R$ 60 milhões que iriam para o Ministério da Economia, para fomento ao associativismo e ao cooperativismo.



Destes valores barrados, os técnicos do Congresso sugerem a rejeição dos vetos referentes ao montante do Incra, que iria para aquisição de equipamentos para "fomento ao setor agropecuário". Apesar de o governo alegar que não existe atividade relacionada à despesa, os consultores sustentam que o próprio site do Incra fala em atuação com a construção e recuperação de estradas para o desenvolvimento dos assentamentos.



Os técnicos também analisaram o veto que impede a destinação de R$ 500 mil do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), defendendo que o montante, vindo de emendas parlamentares, pode ser usado, assim como vem sendo feito desde 2014.



Por fim, alertaram que a vedação de novos cargos federais, que iriam ampliar o efetivo em seis universidades, restringe o pedido das instituições. "Com o veto às autorizações específicas, o Poder Executivo estará impossibilitado de criar e/ou prover cargos, funções e gratificações nas referidas universidades", diz a nota técnica.



Prioridades de análise



Apesar da discussão em relação aos vetos à LOA, para que este texto entre na pauta da próxima sessão do Congresso, é necessário que outras nove vedações presidenciais também estejam incluídas na análise, já que elas travam as votações.



Entre as prioridades estão os vetos ao reajuste pela inflação do piso salarial da enfermagem, a gratuidade do despacho da primeira bagagem em voos, além da criminalização de "comunicação enganosa em massa" pela Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado democrático de Direito.



Para derrubar vetos feitos pelo Executivo, o Congresso precisa, primeiro, convocar uma sessão conjunta e garantir maioria absoluta de votos nas duas Casas. Responsável por convocar a sessão do Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não indicou uma data para a apreciação.



*Agência Brasil Foto: ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estava hospedado desde a última sexta–feira (16), na Base Naval de Aratu, na praia de Inema, também interrompeu nesta segunda feira (20), o momento de descanso com a família, para visitar, em companhia do presidente, as cidades de São Paulo, no litoral norte atingidas pelas fortes chuvas.



Em suas redes sociais ele confirmou sua presença e toda prioridade do governo federal em socorrer as famílias atingidas ‘e depois dar as mãos no processo de reconstrução, bem como a solidariedade em torno da tragédia’.



“Estarei hoje com o presidente @lulaoficial no litoral norte de São Paulo. A tragédia requer todo o nosso empenho, trabalho e solidariedade. Meus sentimentos às famílias que perderam entes queridos. Nossa prioridade é socorrer e depois dar as mãos no processo de reconstrução. A ação do governo federal na região está em curso e seguirá durante todas as etapas”, frisou o ministro em suas redes sociais.



O ministro embarcou nesta manhã , na Base Aérea de Salvador, para acompanhar o presidente Lula durante a viagem a São José dos Campos (SP). A previsão é que após a visita e sobrevoo de áreas afetadas, Rui retorne para Salvador. O ministro já pousou no estado de São Paulo com a comitiva presidencial.



A tragédia no litoral de São Paulo totaliza 36 mortos, 228 desalojados e 338 desabrigados. O governo paulista decretou estado de calamidade nos municípios de Ubatuba, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, Bertioga e Guarujá.



*Bahia.ba

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou as redes sociais na noite deste domingo (19), para falar sobre os efeitos dos temporais deste fim de semana no litoral de São Paulo. Lula, que está passando o feriado de carnaval na Base Naval de Aratu, na Bahia, disse que irá nesta segunda-feira (20) a São Paulo, "visitar a região e acompanhar os esforços de enfrentamento dessa tragédia".



"Conversei hoje com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, @waldezoficial, com o governador de São Paulo, @tarcisiogdf, e com o prefeito @prefeitoFA após as fortes chuvas no litoral de São Paulo, em especial na cidade de São Sebastião", escreveu o presidente



"Todo o governo federal, através da @defesacivilbr e das Forças Armadas, está à disposição e atuando para ajudar no que for necessário e somar esforços ao governo de São Paulo e prefeituras no auxílio às vítimas", disse Lula.



"Vamos reunir todos os níveis de governo e, com a solidariedade da sociedade, atender feridos, buscar desaparecidos, restabelecer as rodovias, ligações de energia e telecomunicações na região. Meus sentimentos às famílias que perderam pessoas queridas nesta tragédia", acrescentou o presidente.



Veja a publicação feita pelo presidente:



Amanhã irei para São Paulo visitar a região e acompanhar os esforços de enfrentamento dessa tragédia. https://t.co/FSV8nz6lRP



— Lula (@LulaOficial) February 19, 2023



*Metro1 Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento e encerramento de três ações da extinta Lava Jato e da Operação Zelotes contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As investigações, que estavam suspensas, diziam respeito a doações da empreiteira Odebrecht ao Instituto Lula, à compra do terreno do instituto e a supostas irregularidades na compra de caças suecos para a Aeronáutica durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.



As duas primeiras investigações estavam suspensas desde setembro de 2021 por ordem do STF. A apuração sobre um suposto tráfico de influência de Lula na aquisição dos caças F-39 Gripen havia sido suspensa em março do ano passado. As ações, que tramitavam na Justiça Federal em Brasília, foram encerradas.



Na decisão, Lewandowski indicou que as provas apresentadas nas ações são ilegais. Segundo ele não há cabimento para que os processos continuem a tramitar. No texto, ele classificou as provas de “eivadas de vícios insanáveis e claramente desprovidas de lastro probatório mínimo”.



A interrupção definitiva das investigações havia sido pedida pela defesa de Lula no processo de anulação das provas que constavam do acordo de leniência entre a Odebrecht e força-tarefa dos procuradores da Lava Jato no Ministério Público Federal. Os pedidos foram feitos com base em material apreendido pela Operação Spoofing da Polícia Federal, que prendeu um grupo de hackers que invadiram celulares de juízes e de procuradores da Lava Jato.



”Examinado com verticalidade o mosaico fático-jurídico pormenorizadamente descrito acima, não concebo a existência de denúncias temerárias, sem o mínimo de elementos probatórios hígidos [salutares], e, ainda, sabidamente desprovidas de correlação legítima entre elas e fase pré-processual. Trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento”, escreveu Lewandowski na decisão.



*Agência Brasil Foto: Nelson Jr.

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O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou na noite da ultima sexta-feira (17), que este já é o Carnaval com maior participação popular da história. Neste segundo dia de folia, ele disse que o balanço tem sido extremamente positivo e avaliou que a operação montada pela gestão municipal para a festa nesta sexta tem ocorrido com fluidez, mesmo com o recorde de participação popular que tem sido registrado nas ruas.



“Esse é um balanço extremamente positivo. Como a gente estava prevendo, pois aconteceu no pré-Carnaval e em todas as festas de verão. Já é o Carnaval com a maior participação popular da nossa história. Todos os circuitos estão muito movimentados. E são para essas pessoas que nós realizamos o Carnaval. Então a gente fica muito feliz por essa enorme participação”, disse Bruno Reis.



Segundo o prefeito, a liberação da Av. Reitor Miguel Calmon nesta sexta, após o vazamento em uma adutora da Embasa, mostrou que a lentidão no trânsito registrada no primeiro dia foi um problema pontual. As declarações foram dadas durante coletiva no camarote Brahma.



“Ontem, a operação funcionou muito bem. Tivemos apenas um problema pontual, causado pelo rompimento da adutora da Embasa, que infelizmente atrapalhou o trânsito e o transporte público. Hoje já está outra fluidez, com as pessoas chegando aos circuitos numa facilidade muito grande. Estamos aqui, acompanhando e, claro, sempre temos ajustes a fazer. Vamos avaliar quais são os ajustes e vamos corrigir”, disse.



Um dos reflexos do rompimento da adutora da Embasa foi o atraso no Expresso Carnaval, linhas de ônibus climatizados oferecidos pela Prefeitura de Salvador. Isso, somado ao aumento expressivo da demanda pelo serviço. Nesta sexta, o prefeito ressaltou que a frota de ônibus foi ampliada, assim como a estrutura para os demais serviços de transporte.



“Nós reforçamos a frota do Expresso e ampliamos, também, a frota de ônibus que levam as pessoas dos circuitos para a Estação da Lapa, que é a nossa maior estação de transbordo. Também ampliamos os pontos de táxi e os pontos de parada dos serviços por aplicativo. Temos aí toda a tecnologia para usar. Quem usar o Waze pode verificar qual é o melhor local para o trajeto. Enfim, espero que a partir de hoje a operação ocorra muito melhor do que foi ontem”, completou.



*Bahia.ba Foto: Alexandre Dias/bahia.ba

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O prefeito de Anguera, Mauro Vieira, esteve durante esta semana em Brasília (DF), participando de reuniões administrativas em busca de liberação de recursos, programas e parcerias que atendam as principais áreas de desenvolvimento do município.



Acompanhado do prefeito de Serra Preta, Franklin Leite, o prefeito Mauro Vieira foi recebido pelo Secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e a assessora especial da Secretaria de Assuntos Federativos, Elisa Pelegrini, lotados no Ministério da Secretaria de Relações Institucionais comandada pelo Ministro Alexandre Padilha (PT), onde o prefeito Mauro Vieira apresentou os projetos da Administração para os próximos anos nas áreas da saúde, desenvolvimento social, educação, segurança, infraestrutura, agricultura, turismo, esporte, cultura e lazer.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2023/02/PHOTO-2023-02-16-19-08-06-1024x776.jpg" alt="" class="wp-image-29253"/></figure>



Segundo Mauro Vieira, o contato com os assessores do Ministro Alexandre Padilha em Brasília foi muito importante para garantir apoio e destinação de recursos, que ajudarão a desenvolver e colocar em prática projetos e ações do nosso município.



“Trouxemos para Brasília importantes pautas para que possam, em breve, serem aprovadas e liberadas, como: a construção de uma sede para o Cras; aquisição de uma retroescavadeira e uma caçamba truck; mais um milhão para o custeio da saúde e construção de uma nova UBS na sede; e aproveitamos para atualizar as obras e cobrar o desbloqueio para o recebimento dos recursos junto ao FNDE para a construção das três creches (na sede, Guaribas e Areia), a quadra poliesportiva em Areia, as duas escolas do ensino fundamental (na sede e em Guaribas). Foram inúmeras agendas com os representantes do Governo Federal, que certamente trarão significativos retornos para a população de Anguera” – comentou o prefeito Mauro Viera.



*Fonte ANGUERA notícias

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou, nesta quinta-feira (16), que o governo federal irá reajustar, em maio deste ano, o salário mínimo de 1.302 para 1.320. A declaração foi feita pelo petista durante uma entrevista concedida à CNN.



Além disso, Lula anunciou que o Imposto de Renda sofrerá uma elevação da faixa de isenção, que passará de R$ 1.903,98 para $ 2.640, e que o salário mínimo terá o crescimento de Produto Interno Bruto (PIB).



“Estamos aumentando o salário mínimo para R$ 1.320 em maio e vamos recuperar a regra em que o salário, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, afirmou o presidente.



Durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, também durante esta quinta (16), Lula anunciou outro reajuste, desta vez em bolsas de estudos - que engloba graduação, pós, iniciação científica e Bolsa Permanência.



*Metro 1

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Se nesta quarta-feira (15), o senador Jaques Wagner (PT) preferiu demonstrar sua contrariedade sobre a disputa da esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), Aline Peixoto para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios nas entrelinhas , nesta quinta-feira (16), não hesitou em ser taxatixo em relação a sua opinião. Questionado pelo Metro1 se concordava com a indicação da enfermeira Aline Peixoto para a Corte de Contas, Wagner respondeu por meio do aplicativo WhatsApp: “não”. A ex-primeira-dama disputa com o ex-deputado estadual oposicionista Tom Araújo (UB).



Ainda segundo o site, a não concordância de Wagner tem sido comentada nos bastidores. O senador ainda sugeriu que a eleição não está decidida, já que o pleito tem “voto secreto”.



Os dois devem ser sabatinados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nos dias 27 e 28 de fevereiro, segunda e terça-feira seguintes ao término do carnaval. A previsão é que a escolha deve ocorrer no dia 3 de março.



*Com informações Bahia Notícias

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As contas da câmara de vereadores de Santa Bárbara do exercício 2021 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos municípios.



O presidente da câmara Nai de Lô, comemorou a aprovação. 



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2023/02/PHOTO-2023-02-15-21-55-36-1024x677.jpg" alt="" class="wp-image-29136"/></figure>



"É fruto de muito trabalho e também responsabilidade com o dinheiro público, contas aprovadas é obrigação de cada gestor que exerce um cargo público." Disse o presidente.



Além das contas de 2021, as de 2019 e 2020 também foram aprovadas pelo TCM.



O presidente da casa Nai de Lô exerce o terceiro mandato à frente do legislativo de Santa Bárbara, fruto de uma boa articulação e a valorização dos colegas vereadores. Nai de Lô é um presidente atuante e busca junto com os pares ajudar o bom desenvolvimento da gestão, ajudando assim a população através da aprovação de projetos e leis que beneficiam a todos os Barbarenses.

Política

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